“Realidade
lamentável
Há décadas se discute a
necessidade de uma reformulação profunda no sistema educacional brasileiro,
apontado pela maioria dos especialistas do setor como ineficiente para levar o
país a ingressar no seleto clube das nações desenvolvidas. Inegavelmente, uma
nação só alcança o estágio de pleno desenvolvimento econômico e social se tiver
uma política educacional capaz de levar a sociedade a um estágio civilizatório
sonhado por todos que acreditam na evolução humana. Esforços são feitos para a
universalização do ensino, mas de nada adianta investimentos no setor se os
mesmos não forem bem direcionados, como apontam educadores de todas as matizes
políticas e ideológicas.
O
expressivo aumento na oferta de matrículas nas escolas públicas não se traduziu
em melhoria na qualidade do ensino, o que pode ser comprovado pelas pesquisas
comparativas com outros países. O Brasil continua amargando as últimas posições
no ranking mundial da educação, como mostrou recentemente relatório do Programa
Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Todos os governantes, ao assumir
seus cargos, prometem envidar todos os esforços para a reformulação do sistema
educacional, mas suas iniciativas não foram capazes de equacionar o grave
problema.
É
inegável que a educação brasileira apresenta dois tipos de pobreza. Ela é pobre
se comparada aos padrões internacionais, mas é ainda mais pobre quando é dada a
estudantes filhos de pais pobres. A verdade é que os alunos mais desfavorecidos
materialmente não têm as mesmas oportunidades dos mais favorecidos
economicamente, depois de concluídos os estudos. O desempenho escolar dos mais
pobres deixa a desejar, o que acaba refletindo quando os jovens buscam uma
colocação no mercado de trabalho.
Uma
questão que preocupa os educadores é a forma como vêm sendo investidos os
recursos financeiros disponíveis. Para eles, um ponto vulnerável do sistema
educacional é o maciço investimento no ensino superior, em detrimento dos
ensinos básico e médio. E recursos não faltam, já que em 12 anos o orçamento da
educação triplicou, passando de
R$ 43 bilhões para R$ 130 bilhões. O que não pode ser negligenciado é a
forma como esses recursos são aplicados, com o intuito de se evitarem
desperdícios.
Nesta
semana, o governo federal anunciou o novo piso salarial dos professores, com
reajuste de 7,64%, passando de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, tido como insuficiente
para o desempenho profissional dos responsáveis pela formação intelectual da
juventude. Pior: 14 estamos não cumprem nem o piso. Diante do quadro atual,
pode-se dizer que a sociedade brasileira testemunha uma verdadeira tragédia no
setor, mas com a mobilização de toda a sociedade é possível reverter esta
lamentável realidade.”.
(EDITORIAL do
jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14
de janeiro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 6).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
23 de setembro de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Cidadão,
operário da paz
A importância da paz em
nossas vidas e, sobretudo, a corresponsabilidade em se conquistá-la e
promovê-la, é necessidade permanente, pois o comprometimento desse dom vem de
deficiências em posturas individuais. Essas condutas geram terríveis focos de
tensão: conflitos causados pelas desigualdades entre ricos e pobres, a
mentalidade egoísta e individualista do capital financeiro desregrado,
terrorismo e criminalidades, fanatismos e fundamentalismos religiosos. Esses e
outros males ameaçam, continuamente, a paz.
Na
direção oposta das atitudes que geram colapsos há uma lista de “obras do bem”
que enriquecem o mundo e indicam que a vocação natural de cada pessoa é ser
operário da paz. Importa, nesse sentido, investir sempre, em todas as
circunstâncias e de diversos modos, no cultivo pessoal da aspiração pela paz,
compreender esse anseio como essencial. Assim, todos precisam reconhecer que
cada ser humano nutre, na sua interioridade, o desejo de uma vida feliz, plena
e bem-sucedida. Não se alcança essa meta sem que cada um, com a própria força,
faça de si um coração de paz. Quem não se dedica a esse compromisso torna-se
empecilho para a paz. Esse dom de Deus depende do comprometimento e convicção
na busca por uma humanismo integral, fundamentado no irrestrito respeito à
dignidade de cada pessoa.
Por
isso, é preocupante a desumanização em curso no cenário mundial, impeditivo
para a consolidação dos alicerces fundamentais às sociedades solidárias e
fraternas. Esse grave processo gera desgastes e perdas que podem se tornar
irreversíveis. Na sua raiz estão pessoas perigosas, que desconhecem qualquer
sentido humanístico e, portanto, ignoram o significado do dom de viver.
Consequentemente, tornam-se peso sobre os ombros da humanidade e fazem da
conquista da paz, uma tarefa ainda mais difícil. Percebe-se, assim, que é
indispensável a cada pessoa recompor a gramática inscrita em seu coração pelo
Divino Criador, com a ajuda indispensável de vivência familiares, dinâmicas
educativas e culturais.
Nesse
horizonte, é inquestionável a importância de se reconhecer que há um direito
natural e, ao mesmo tempo, diretriz, que não se estabelece a partir do que está
no lado de foram da interioridade. Trata-se de uma convocação que se inscreve
na natureza do ser humano, para realizar, fielmente, o projeto universal do
divino. Desconhecer ou tratar com descaso e indiferença essa verdade corrói a
possibilidade da conquista da paz, pois compromete a condição humana de ser
coração da paz. Não basta a quietude ou se compreender como “inofensivo”.
Quando um indivíduo adota princípios individualistas que se transformam em
mesquinharia, contribui para enfraquecer a dimensão social e comunitária que é
intrínseca ao sentido autêntico da paz.
Assim,
é imprescindível o irrestrito e incondicional respeito à dignidade de cada ser
humano, que é imagem do Criador. Trilhar essa direção traz como consequência a
superação de toda arbitrariedade. É conduta com força transformadora, que
reconfigura os cenários da sociedade. Faz com que as pessoas detentoras de
maior poder econômico e político não aproveitem dessa condição para atropelar
direitos dos menos favorecidos. Quando se respeita a dignidade de cada pessoa,
adotando essa conduta como princípio, realidades degradantes são reconfiguradas
como velocidade meteórica.
Por
isso mesmo, as instituições todas têm o dever de se tornar protetoras dos
direitos fundamentais. De modo muito especial, é preciso promover o respeito à
vida e à liberdade religiosa, sob pena de nunca se poder alcançar a paz. O
respeito à vida em todas as suas etapas há de se tornar um compromisso
inegociável. A defesa da liberdade na vivência da fé exige diálogo e
reciprocidade, a consideração fundamental de que o ser humano está em
permanente relação com um princípio transcendente e fundamental para a
existência.
Com
convicção, deve-se reconhecer que o direito à vida e à livre expressão da fé em
Deus não está nas mãos do homem. São princípios que não podem ser
desrespeitados por relativismos éticos e morais. Quando são desconsiderados
esses direitos, há séria ameaça à cidadania, ao compromisso de cada pessoa em
se empenhar para promover a paz. E os resultados serão sempre nefastos para a
humanidade, que vagará, cada vez mais, sem rumo, como gente perdida justamente
por não conseguir ser cidadão, operário da paz.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca
de 482,05% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial registrou históricos 330,65%; e já em dezembro
o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 6,29%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan
Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de
corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem
mostrando também o seu caráter transnacional;
eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos
borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um
verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque,
rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim,
é crime...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O
Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
- Estamos
nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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