“Educação
a passos lentos
O novo Censo Escolar
divulgado recentemente mostra as graves dificuldades na educação básica como um
todo – ela abarca a educação infantil, o ensino fundamental e o médio –, um dos
maiores gargalos enfrentados pelo Brasil para entrar no seleto clube das nações
mais desenvolvidas do mundo. Isto porque é mais do que sabido que nenhum país
chegou a estágios avançados de desenvolvimento sem antes resolver os problemas
da formação educacional de seus jovens.
Levantamento
feito pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) mostra que a melhoria na
qualidade do ensino médio, por exemplo, tem grandes obstáculos pela frente,
como a queda no número de matrículas nesta etapa do aprendizado, seguindo
tendência dos últimos anos. De acordo com os números apresentados pelo MEC, no
ano passado, foram pouco mais de 7,9
milhões de estudantes matriculados, ao passo que em 2016 foram 8,1 milhões, uma
redução de 2,5%, o que vem causando apreensão em especialistas.
Em que
pese explicações de autoridades educacionais de que a queda das matrículas se
deu por causa da melhoria do fluxo escolar, com menos repetência dos alunos,
educadores destacam outros fatores. Citam o desinteresse dos estudantes com o
ensino para justificar o afastamento de rapazes e moças de 15 a 17 anos dos
bancos escolares. As estatísticas indicam que existem cerca de 1,5 milhão de
jovens nesta faixa etária fora das escolas, sendo que o país tem 48,6 milhões
de alunos em 184,1 mil estabelecimentos de ensino (83% públicos), segundo dados
do Censo Escolar da Educação Básica.
Apesar
da comemoração do governo com o crescimento das matrículas do ensino em tempo
integral, também apontado pelo levantamento relativo ao ano passado, educadores
estimam que o avanço é tímido para um problema identificado há muitos anos. Não
se pode negar que o aumento do número de alunos em regime integral no ensino
médio é positivo, mas apenas 7,9% dos jovens matriculados passam o dia na
escola. Já no fundamental em regime integral, houve uma pequena recuperação em
2017 frente a 2016, passando de 9,1% para 13,9%. O fato negativo é que em 2015
o contingente de estudantes com mais horas dentro da escola era de 16,7%,
portanto, superior ao do ano passado.
Já na
educação infantil, as cifras são positivas, apesar das constantes reclamações
de mães que aparecem na mídia para denunciar a falta de uma creche ou escolinha
para deixar os filhos. O número de crianças (de até 3 anos) em creches subiu 5%
em 2017, chegando a pouco mais 3,4 milhões. Na pré-escola (4 e 5 anos), o
avanço foi de 1,2%, totalizando 5,1 milhões de alunos. A meta do país é
matricular pelo menos 50% das crianças menores em creches até 2024, e todas as
com idade de pré-escola deveriam ter sido acolhidas desde 2016, como previsto
no Plano Nacional de Educação (PNE).
Diante
do lento avanço na inclusão da juventude brasileira no sistema de educação
básica, os agentes públicos responsáveis pelos ensinos infantil, fundamental e
médio não podem deixar de perseverar na busca incansável de uma melhoria na
qualidade de tão importante instrumento de desenvolvimento. Muito mais tem de
ser feito para o Brasil alcançar a excelência em seu ensino básico.”.
(EDITORIAL do
jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2
de fevereiro de 2018, caderno OPINIÃO,
página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno, página 7, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral e transcrição:
“Resgatar
a autoridade
A sociedade brasileira
vive uma situação de caos completo, indicando a necessidade e a urgência de se
recuperar a autoridade da moral na consciência de cada indivíduo. A luz da
moral é imprescindível para o exercício da cidadania e para o cumprimento de
responsabilidades políticas, profissionais e familiares. Quando há deterioração
moral, a sociedade degenera e impera o caos.
A
falta de moralidade é, por exemplo, a origem das diferentes formas de
corrupção. Uma consciência que não é regida não sabe o valor e a importância da
honestidade. Assim, apega-se somente ao que gera lucro, mesmo sob pena de
prejudicar o outro. Tudo é considerado permitido na busca dos objetivos e
interesses próprios. Sem cultivar a autoridade moral, as pessoas perdem o
parâmetro que deve orientar suas vidas: a honestidade, que é o antídoto para a
ganância e a mesquinhez.
Cada
pessoa precisa fazer o indispensável exercício cotidiano de examinar a própria
consciência e avaliar, com sinceridade, seus atos e procedimentos. Uma
avaliação a ser feita à luz de valores interpelantes reunidos no Evangelho de
Jesus Cristo. Somente assim será possível corrigir desvios de conduta, eliminar
interesses egoístas, inadequados, e recuperar a própria autoridade. Quem
desconsidera a dimensão moral perde a autoridade. Essa perda, em qualquer
âmbito, é tão perigosa quanto dirigir um caminhão desgovernado, com carga
pesada, descendo ladeiro abaixo.
A
ausência de autoridade gera resultados desoladores. Isso pode ser constatado no
contexto atual, em que representantes do povo encontram-se fragilizados no
exercício de suas responsabilidades. Situação que é consequência da perda de
credibilidade desses representantes diante da população. Pessoas que deveriam
ser respeitadas pela condição de autoridade tornam-se marcadas justamente pela falta
de moralidade, pois agem a partir de interesses nada altruístas. Desconhecem
que o desrespeito a princípios básicos da moralidade obscurece terrivelmente as
competências.
A
falta de envergadura moral incapacita as pessoas no desempenho das próprias atribuições
– tornam-se figuras medíocres nos mais diversos contextos e funções. Não
conseguem enfrentar os problemas e os desafios com a coragem e transparência
necessárias. É triste ver “autoridades” sem autoridade. Mais lamentável, ainda,
é constatar essa carência em quem teve importantes oportunidades na educação e
na formação acadêmica. Pessoas que trilharam longos percursos no âmbito
profissional, ocuparam cargos importantes em hierarquias e, em vez de cultivar
a autoridade da moral, pegaram o atalho dos conchavos, das negociatas e das
posturas não cidadãs. Consequentemente, prejudicaram e continuam a atrapalhar
as instituições onde estão inseridas, desvirtuam-se do compromisso com a
verdade, a justiça e o bem.
O mal
que nasce a partir da falta de autoridade, consequência da ausência da moral,
torna permitido tudo o que é ilícito, precipitando na mediocridade uma
sociedade sem rumo. É lamentável ver medíocres governando, ocupando
determinados cargos apenas para satisfazer as exigências de seus egos patogênicos.
É
preciso substrato moral, o que não pode ser confundido com rigidez ou
conservadorismo, intolerância ou fundamentalismo. A consciência moral, que
contempla a afetividade e a espiritualidade e garante a competência sapiencial,
é indispensável. Configura-se no amálgama entre a preparação intelectual, as
experiências e a coragem para abrir novos caminhos. A consciência moral permite
aos indivíduos manterem-se, audaciosamente, comprometidos com o dever de ajudar
a consertar as coisas, de contribuir para que o mundo supere práticas e
dinâmicas obsoletas.
Sem
essa competência sapiencial, permanecerá a desconexão entre as necessidades do
povo e as ações de pessoas que usufruem de honras e títulos, que ocupam cargos
representativos e, por isso mesmo, têm grandes responsabilidades. A carência da
dimensão moral no recôndito das consciências faz crescer o gosto por práticas
questionáveis, enjaula pessoas na mediocridade, no medo, na defensiva. No mundo
religioso, essa patologia é um desastre. Consolida certas condutas que não têm
a força para fazer o evangelho incidir no cotidiano da sociedade e,
consequentemente, gerar as inovações necessárias.
Oportuno
é lembrar de Platão, que ao falar das “formas” e “deformas” de governo,
argumenta que a política, como ciência, sofre mortalmente da falta de
autoridade moral. Consequentemente, a democracia vira anarquia; a aristocracia,
oligarquia; e a monarquia torna-se tirania. Urgente, pois, é reconhecer a
autoridade da moral, que faz surgirem novos e autênticos líderes, capazes de
contribuir para que a sociedade brasileira trilhe novos rumos.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade,
em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da
modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica
marca de 334,55% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o
IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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