“GovTech
é a solução
O Brasil que já poderia
ter sido e que não aparece na retórica dos candidatos, e talvez jamais apareça,
despontou num evento realizado em São Paulo para expor o conceito de GovTech, o
governo movido a tecnologia. Em síntese, um país em que as facilidades da
tecnologia digital impulsionam a economia e estão a serviço das pessoas – da
marcação de consulta no SUS à eliminação de custos e de burocracia.
Nada
mais se faz no mundo moderno sem a retaguarda da tecnologia da informação (TI),
gerada graças à internet, sobretudo a partir de sua progressão para as redes de
transmissão rápida – a banda larga.
A
fusão da tecnologia digital (que permite converter tudo o que se vê e se escuta
em dados binários) com as redes físicas e sem fio de acesso a acervos remotos
de informações viabilizou um sem-mundo de aplicações – da postagem de textos,
fotos e filmes em redes sociais ao home banking, e-commerce, reserva de hotéis
e passagens etc.
Nas
atividades produtivas, a disponibilidade de recursos digitais é determinante à sobrevivência
dos negócios, qualquer negócio, seja a montagem de carros (onde cresce o
emprego de robôs) ou a venda de quaisquer bens (adquiridos em e-commerce ou em
loja física, com os pagamentos efetuados pelo comprador em terminais
eletrônicos).
Até o cartão
de plástico tende a ser superado por aplicativos de pagamento no celular (com
ou sem os logos das administradoras).
Este
mundo novo engatinha nas atividades privadas no Brasil. E, no setor público,
nem isso. Não por faltar gente preparada nos setores de ponta da gestão
estatal. Faltam governantes e assessores com a compreensão sobre o sentido das
transformações, além de disposição para aplicá-las com convicção. Esse é o
nosso maior déficit.
Não há
entre os ditos líderes políticos e os aspirantes em sê-los o senso do que
apareceu estampado na camiseta do fundador do Waze, Uri Levine, um dos
palestrantes do evento sobre GovTech “Apaixone-se pelo problema, não pela
solução”. Ou de outra maneira, se mova pelos desafios, com coragem e objetivo,
que as mudanças acontecem.
Vanguarda
movida a paixão
Aqui, há muito e muito
tempo falta paixão, especialmente pelo bem público, exceto entre uns poucos
visionários como a Fundação Brava, promotora do oportuno seminário sobre a
transformação digital do setor público – alicerce dos países na vanguarda do
avanço social e econômico, como China, Índia, Cingapura, Israel, Estônia,
Coreia do Sul. Neles, tecnologia é meio estratégico de mudanças, não o fim.
Nestes
tempos de governos com o caixa à míngua, pacto federativo em crise, conflitos
entre o Judiciário, o Parlamento e o Executivo, infraestrutura em ruína,
desemprego, candidatos que não empolgam ou ultrajam a ordem pública, o país
precisa de objetivos e ambições renovados. Crescimento econômico robusto é o
mais necessário.
Mas
como? Por onde começar? É simplista formular reformas de cunho fiscal, supondo
que o investimento, condição para o crescimento em base sustentada (e não o
consumo), ecloda por geração espontânea.
Amazon
como inspiração
Foi-se o tempo em que bastavam
ações tópicas para tudo se ajeitar. O somatório de ideias políticas superadas
com atitudes retrógradas nas áreas do comportamento e da cultura desvia
atenções sobre o que se deve fazer, enquanto as oportunidades são desperdiçadas
e o país vai ficando para trás na corrida do progresso que move o mundo.
Como
expuseram os economistas Marcos Lisboa e Vinícius Carrasco no GovTech, não há
futuro sem inteligência inovadora no setor público. Quer dizer, administração
assentada no modelo de plataforma digital tanto na arrecadação fiscal quanto no
gasto orçamentário tal e qual a complexidade das operações dos gigantes Amazon
e Alibaba.
Eles
gerenciam redes de fornecedores, monitoram demanda e crédito, antecipam
tendências, cuidam de logística, desfrutam de altas taxas de satisfação da
clientela, tudo com estrutura integrada de gestão baseada em inteligência
artificial. Temos a estrutura (ao menos nas ilhas de excelência do Estado).
Falta a inteligência da governança.
Lobbies
deformam o voto
Onde estamos na corrida
tecnológica? No desenvolvimento autônomo, muito mal, pois dependente de
educação rigorosa, focada, sobretudo, em matemática, além de ausência de
barreiras à gênese de empresas inovadoras. Quanto a serviços públicos de
qualidade, a carência é de governança, cadeia de comando, direção, metas e
transparência.
Até
2020, deverá estar feito o recadastramento biométrico de toda a população acima
de 16 anos, abrindo caminho para a identidade única digital e maior controle
sobre movimentações de dinheiro. A emissão de moeda eletrônica é outra inovação
em estágio avançado. Registro de imóveis com um único número nacional só
depende de legislação.
E
também do fim dos cartórios, anacrônicos tanto quanto escrituras em papel e
assinatura presencial. Mais não se faz devido à força de lobbies, que corrompem
a política e deformam a intenção do voto.”.
(ANTÔNIO
MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2018, caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
10 de agosto de 2018, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de DOM WALMOR
OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que
merece igualmente integral transcrição:
“Brotos
da nova política
‘A esperança é a última
que morre’, diz a sabedoria popular. Na verdade, a esperança não pode morrer,
pois é chama que ilumina horizontes sombrios e permite enxergar rumos novos.
Esse entendimento deve inspirar a sociedade brasileira neste ano eleitoral,
quando todos são convocados a investir em “brotos” de uma nova política.
Afinal, não é possível pensar em avanços, consertos e novas respostas sem a
reconfiguração do universo político. E trata-se de uma obviedade dizer que
graves problemas – corrupção, depredação e apropriação indevida do bem comum,
entre tantos outros males – são alimentados pela velha política brasileira, que
enterra a sociedade em um verdadeiro lamaçal. Então, como poderão surgir os
brotos de uma nova política? Essa é uma pergunta que não pode ser respondida
com facilidade, mas que deve orientar a participação cidadã de todos.
Pode-se
pensar em nomes que ainda não disputaram eleições, acreditar que tantos outros,
já veteranos, corrigirão suas posturas. De todas as formas, constata-se que a
lista das boas opções não é grande, pois a vaidade toma conta dos corações dos
candidatos e não deixa espaço para valores humanísticos, prevalecendo
interesses partidários pouco nobres. O contexto brasileiro requer verdadeira
conversão política. Isso exige que os candidatos não se limitem a apresentar-se
apenas como “inocentes” e “honestos”. Também são dispensáveis os discursos
vazios, que objetivam passar falsa imagem ao eleitor. O desafio é reconhecer o
autêntico sentido da política: lutar e contribuir para promover o bem comum.
Ora, a
finalidade da atividade política é o bem do Estado, nunca a sua depredação. A
apropriação do erário por pequenos grupos e oligarquias, para o atendimento de
interesses que são distantes dos anseios da coletividade, é inaceitável. A
política deve se fundamentar na ordem moral e ter por objetivo a promoção do
bem comum. Cada cidadão precisa trabalhar para que o universo político
alinhe-se a essa perspectiva. Na Bíblia,
o profeta Isaías evoca a imagem de um pano sujo para se referir ao que é podre
e corrupto. Pode-se dizer que fizeram da política um “pano sujo”. E a tarefa de todos é recuperar o sentido
genuíno do exercício do poder. Para isso, antes de observar interesses
partidários ou princípios ideológicos, a consciência cidadã precisa enxergar e
buscar o que promove o bem comum.
Consciente
do sentido genuíno da política, o eleitor será capaz de questionar aqueles que
exercem o poder e os que desejam ser representantes do povo. Sem esse
questionamento, não se pode esperar que ocorram as necessárias mudanças no
país. A eleição de pessoas capazes de conduzir a sociedade rumo a novas
direções depende, sobretudo, do compromisso cidadão de transformar o contexto
político. Somente com o qualificado exercício da cidadania será possível gerar
os brotos de uma nova política. Nesse sentido, sejam combatidos discursos
demagógicos, debates sem propostas, que se limitam ao ataque de concorrentes,
procurando esconder as próprias limitações.
Gerar
e cultivar o broto de uma nova política é contribuir para ultrapassar a velha
dinâmica que prioriza a busca egoísta pela satisfação de interesses pessoais ou
de pequenos grupos, a partir do sacrifício de muitos. É vencer processos com
burocratizações estéreis que levam a perdas significativas e revelam a
incapacidade para urgentes discernimentos. Mais importante: o passo primeiro
para qualificar as instâncias do poder é reconhecer o real objetivo da política
– estar a serviço da vida.
Para
ser autêntica, a política não pode ser identificada como conjunto de trapaças e
outras atitudes que revelam mesquinhez. O bem comum precisa ser a meta de todos
– eleitores e candidatos. O ano eleitoral convoca todos para redobrar a atenção
e buscar, esperançosamente, os brotos da nova política. Não é tarefa fácil, mas
“a esperança é a última que morre”. A esperança não pode morrer.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca
de 279,83% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 305,71%; e já o IPCA,
em dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,75%); II –
a corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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