“Educação
igualitária
A Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) passa a ser aplicada nas escolas públicas e privadas de todo
o Brasil a partir do próximo ano. O documento de referência para os
conhecimentos indispensáveis aos estudantes brasileiros foi definido pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e desponta como ferramenta de
superação de dificuldades históricas por diminuir as distâncias entre a
educação nas regiões – Norte ou Sul, urbano ou rural –, tornando o ensino mais
igualitário.
A BNCC
da educação básica foi desenvolvida com a colaboração de especialistas,
gestores, docentes e comunidades para estabelecer competência como a
mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, priorizando
habilidades socioemocionais, como autoconsciência, autogerenciamento,
consciência social, habilidades de relacionamento e tomada de decisão
responsável. A inclusão dessas aptidões reforça a ideia de que a escola deve
formar pessoas capacitadas para identificarem emoções, trabalharem em grupo,
respeitarem o outro, terem empatia, autoconfiança e habilidades de
relacionamento. Crianças e jovens poderão se transformar em profissionais com
capacidade cognitiva e maior formação cidadã.
A base
define o trabalho em espiral: o aluno vai rever os eixos ao longo dos anos,
aumentando o nível de complexidade a cada etapa para progredir conceitualmente,
conforme desenvolve habilidades e maturidade. O aprendizado envolve noções
básicas sobre certa matéria desde os primeiros anos de ensino, e, quando chegar
o momento de aprofundar o assunto, o estudante já terá maior familiaridade com
ele.
Entre as
dez competências que precisam desenvolver ao longo da trajetória escolar, duas
são referentes a tecnologia e inovação, relacionadas aos processos de
aprendizagem, considerando-se o avanço de uma sociedade cada vez mais digital.
A
competência número 4, por exemplo, prevê utilização de linguagens – verbal,
corporal, visual, sonora e digital – para se expressar e partilhar informações
e produzindo sentidos que levem ao entendimento mútuo. A competência evidencia
a necessidade de uma comunicação mais efetiva. Já a número 5 é mais específica
para tecnologia ao considerar que o aluno deve dominar o mundo digital com
habilidades para utilizar, com qualidade e ética, as diversas ferramentas
existentes, dimensionando seu impacto no cotidiano.
O fato é
que a adaptação à BNCC será um desafio para alunos e professores. As mudanças
estimularão estudantes a serem capazes de desenvolver habilidades e se tornarem
protagonistas, com voz e participação ativa na aprendizagem, diminuindo
desigualdades.”.
(Christina
Fabel. Diretora do Colégio Instituto Coração de Jesus – Sistema Bernoulli,
em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 29 de setembro de 2019, caderno O.PINIÃO, página 21).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, edição de
4 de outubro de 2019, em www.domtotal.com,
e que merece igualmente integral transcrição:
“Pela
vida
A Igreja Católica, pela
voz de sua Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sob a coordenação
da Comissão Episcopal Pastoral Família e Vida, promove entre os dias 1º e 8 de
outubro, a Semana da Vida. De viva voz, por testemunhos e por meio de projetos
e programas, em nível local, regional e nacional, contemplando a interface e
diálogos com a sociedade, aponta o horizonte desafiador do que representa a
inegociável tarefa de trabalhar e fazer tudo pela vida.
Tudo
pela vida é o intocável compromisso de fé e cidadania que deve ser a pauta
única, a antífona do hino oficial da humanidade, o jogo a ser vencido, a
torcida de todos. Por isso, muito além de um mero jargão, seja acolhido o
princípio vinculante: a vida é um dom de Deus, inviolável. A vida deve ser
cuidada e defendida, desde o momento primeiro, na concepção, até o último, na
morte natural. Dessa moldura de horizonte infinito se desdobram os compromissos,
os princípios intocáveis, a inspiração modeladora de programas, a definição dos
parâmetros de condutas individuais, cidadãs, nas esferas religiosas, políticas,
econômicas e sociais.
“Pela
vida” se torna um clamor perene a ecoar nos ouvidos da humanidade, exigindo as
urgências de caminhos novos para se fazer frente, com velocidade, às antigas e
novas ameaças à vida. A humanidade está sob o peso de uma roda giratória
antropológico cultural requerendo acuidade na consideração e no tratamento da
vida. As relativizações do mal, de princípios e valores, nesta viragem de
profundas mutações, estão exigindo um movimento consistente em entendimentos e
práticas que evitem os descompassos impostos por ideologias. Para isso, são
necessárias iniciativas que combatam, de modo educativo, os exageros
irracionais e suicidas no tratamento da Casa Comum.
A
submissão patológica à idolatria do dinheiro e a perda do sentido da vida como
dom empurram a população rumo ao nefasto e irreversível autoextermínio,
conforme mostram as estatísticas. Esses males também levam à depressão que
enjaula a humanidade na indiferença e na incapacidade de viver a solidariedade
fraterna. “Pela vida” deve ser clamor emoldurado pelo Evangelho – o centro da
mensagem de Jesus Cristo, Aquele, o Único, que deu a sua vida para que todos
tenham vida, e a tenham em abundância. A incomensurabilidade desse horizonte,
suas complexidades por abrigar a preciosidade maior, a vida, apontam que é
preciso investir, cotidianamente, em processos educativos que capacitem as
pessoas a reconhecer: viver é dom de Deus. Esse reconhecimento deve motivar
projetos legislativos governamentais e dos segmentos todos da sociedade para
que a vida seja respeitada, efetivamente, em todas as suas etapas.
Em
questão está o valor incomparável do ser humano. A vida humana se estende para
além das dimensões da sua existência terrena, porque consiste na participação
da própria vida de Deus. A perda do sentido da sublimidade dessa vocação
natural, obviamente, é responsável pela desconsideração da grandeza e do valor
precioso da vida humana. A Semana da Vida celebrada, os conselhos pró-vida
fortalecidos, a sociedade na defesa da vida, as responsabilidades de instâncias
legislativas e judiciais assumidas precisam ecoar profundamente no coração de
cada pessoa. É preciso trabalhar, sistemicamente, a convicção da sacralidade de
cada indivíduo, desde a concepção. Consequentemente, é preciso abominar o
aborto, lutar pela justiça e pela paz, mudando cenários de pobrezas e
exclusões, atentados vergonhosos contra a vida.
Para a
Igreja Católica, o amor de Deus por seus filhos e filhas, a promoção da
dignidade humana e da vida são um único e indivisível Evangelho. É por isso que
cada pessoa constitui o primeiro e fundamental caminho da Igreja missionária
que, incansavelmente, trabalha no sentido de levar o Evangelho para todos. Há,
pois, que se enfrentar as situações dramáticas, crimes e irresponsabilidades,
emoldurados pela mesquinhez e falta de humanismo, para superar o inquietante e
assombroso panorama que acinzenta o horizonte da civilização contemporânea. O
progresso científico e os avanços tecnológicos conduzem a um novo cenário
cultural que precisa de redobrados cuidados, investimentos educativos para
compor um tecido com propriedades humanísticas capazes de livrar o planeta do
caos.
Não se
pode assistir passivamente o espezinhar perverso de direitos fundamentais de
seres humanos débeis e indefesos, como as crianças não nascidas. Vozes em coro
devem inspirar iniciativas, impulsionar novas atitudes e fecundar renovadas
posturas. O momento requer sensatez e humildade para que sejam reconhecidos os
ricos capítulos que compõem o tesouro da humanidade, de sua história e de seu
destino – tudo pela vida.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de
307,20% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou em históricos 306,86%; e já o IPCA, em
setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
