“O
futuro da recuperação do dano ambiental
O século 20 foi marcado
pelo despertar da consciência internacional sobre a gravidade da crise ecológica
e a necessidade de aliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio
ambiente. A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,
realizada em 1972, construiu o alicerce sobre o qual seriam edificadas as
normas para alcançar o desenvolvimento sustentável. A legislação ambiental do
Brasil avançou desde então, concedendo ampla legitimidade para a proteção
ambiental, através de norma constitucional expressa.
A
engenharia assume papel de destaque na preservação ecológica pelas consequências
de suas atividades sobre o ambiente. Ciente de sua responsabilidade, o Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), por meio da
Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), tem desenvolvido notáveis esforços no
sentido de dar sua efetiva contribuição para proporcionar a melhoria da
qualidade ambiental no estado de Minas Gerais.
A
própria criação da Câmara Temática de Meio Ambiente no Crea-Minas permitiu a
promoção de discussões técnicas sobre os temas ambientais mais relevantes,
contribuindo na promoção da sustentabilidade e no conhecimento das normas
ambientais. Em uma atitude inédita, foi criado, também, o Colégio de
Representantes Institucionais do Crea-Minas, com membros presentes em conselhos
e órgãos ambientais de Minas Gerais, permitindo o debate qualificado, o
aprimoramento e a busca da excelência nas decisões adotadas.
Imbuído
pelo propósito de contribuir ainda mais nesse cenário, em 2015, o Crea-Minas
motivou a reunião e o início de discussões com os poderes públicos sobre a
criação de grupo de trabalho para tentar conceber um redesenho nos
procedimentos para a solução dos conflitos ambientais existentes nos processos
administrativos. A iniciativa tinha como objetivo a mais ampla solução de todas
as consequências jurídicas provenientes dos litígios ambientais e a prioridade
na recuperação do dano ambiental.
Nesse
sentido, é satisfatório acompanhar os avanços nesta área representados pela
assinatura, no último 19 de abril, do acordo de cooperação técnica entre o Governo
de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Sisema) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Ministério Público
Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esse projeto pioneiro
surgiu de ações conjuntas desenvolvidas nos dois últimos anos no Crea-Minas,
fruto dos melhores esforços desses órgãos para a criação de novo procedimento
por meio da mediação ambiental, para obter a composição nos conselhos
administrativos infracionais, a recuperação do dano e a não judicialização dos
conflitos.
O
Crea-Minas sente-se honrado por contribuir com a construção desse novo
procedimento, novo caminho por onde trafegarão, com mais rapidez e eficácia, os
conflitos ambientais. O Crea-Minas cumpre, assim, os ditames da Constituição
Federal de 1988, que estabelece que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Estamos
certos de que o acordo de cooperação técnica irá contribuir imensamente com a
proteção ecológica, com a marca do ineditismo no cenário nacional.”.
(CLEMÉNCEAU
CHIABI SALIBA JR, engenheiro civil e presidente da Câmara de Mediação e
Arbitragem (CMA) do Crea-Minas, e CÉLIA
PIMENTA BARROSO PITCHON, advogada e consultora da Câmara de Mediação e
Arbitragem (CMA) do Crea-Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de abril
de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de LESANDRO
PONCIANO, professor da PUC Minas, realiza pesquisas na área de ciência da
computação com ênfase em ciência cidadã, computação social e interação
humano-computador e membro da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e da
Citizen Science Association (CSA), associação internacional dedicada à ciência
cidadã, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
ciência cidadã no Brasil
Cientistas estão
descobrindo que pessoas dispondo de um pouco de curiosidade, tempo e com seus
celulares em mãos são capazes de impulsionar grandes descobertas científicas.
Descobrir um novo tipo de galáxia ao analisar padrão de cores e formas em
imagens feitas por telescópios espaciais. Brincar em um jogo tridimensional
que, indiretamente, faz síntese de proteínas e que permite estudar a cura para
determinadas doenças. Fotografar a aparição de animais e plantas que nunca
tinham sido avistados naquela região. Esses são alguns exemplos de iniciativas
que têm engajado milhões de pessoas em todo o mundo. O nome que tem sido dado a
essa forma de realizar descobertas é “ciência cidadã” (ou citizen science, em inglês).
Ciência
cidadã é uma forma humanística e colaborativa de se conduzirem estudos
científicos. As pessoas não são apenas informadas sobre as descobertas, elas
participam delas. Cientistas estão engajando multidões em suas pesquisas. Tal
engajamento é viabilizado pelas tecnologias que hoje são acessíveis à maior
parte das pessoas: um aplicativo instalado no celular é, muitas vezes, o
suficiente para participar. Iniciativas precursoras têm partido de países
desenvolvidos, como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido. Projetos de
vanguarda têm surgido em universidades e centros de pesquisa de grande
relevância, como a Universidade de Oxford, a Universidade de Washington e a
Academia de Ciências da Califórnia.
Recentemente,
a conduzirmos um estudo com outros 22 pesquisadores de 10 países. O artigo
publicado pela revista científica Citizen
Science, Theory and Practice, concebe uma visão terminológica internacional
para ciência cidadã. O estudo investiga quando a humanidade começou a atribuir
o papel de “cientista” apenas a pessoas graduadas e como, atualmente, cada
pessoa pode ser vista como um “cidadão cientista” quando faz uma descoberta
relevante. Embora empreguem termos diferentes por questões idiomáticas ou
geopolíticas, todos os países estuados buscam uma maior participação das
pessoas na atividade científica. As pessoas que participam, por sua vez,
geralmente buscam aprender algo enquanto ajudam a avançar a ciência. Assim,
ciência cidadã é um expoente no contexto científico internacional.
Infelizmente,
no Brasil, ciência cidadã ainda é algo incipiente. Há esforços iniciais. Alguns
desses esforços estão associados ao Sistema de Informação sobre a
Biodiversidade Brasileira (SiBBr) ou a projetos pontuais de algum grupo de
pesquisa. Eles são, em grande parte, adaptações de iniciativas existentes em
outros países e têm forte ênfase em questões de ecologia e biodiversidade. O
Brasil ainda está em busca de uma perspectiva de ciência cidadã que se adeque
às suas características geográficas e socioeconômicas, pois as pessoas tendem a
participar mais em projetos que estão associados aos problemas do dia a dia
delas.
Dado o
suporte tecnológico comum em ciência cidadã, iniciativas inovadoras têm surgido
em ambientes associados à tecnologia da informação e comunicação. Esse é o caso
do Departamento de Engenharia de Software e Sistemas de Informação da PUC
Minas. Investigar e desenvolver em estudantes de escola pública a habilidade de
solucionar problemas por meio de “pensamento computacional”. Analisar a
mobilidade urbana de estudantes e formas de melhorá-la. Investigar como criar,
em redes sociais, robôs que tenham propósito positivo para a sociedade. Esses
são exemplos de iniciativas em curso na PUC Minas. Com isso, está-se
direcionando o avanço tecnológico e científico para tópicos relevantes e nos
quais a sociedade possa ser engajada, o que é algo central em ciência cidadã.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca
de 333,9% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no
acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada
está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e
muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência
do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao
excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
