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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ NOS NOVOS E DESAFIANTES HORIZONTES E O PODER DA ECONOMIA CIRCULAR NA SUSTENTABILIDADE


“O que aprender com a crise?
        Muito antes de Cristo, já se falava em sete anos de fartura e outros sete de fome. Também está escrito que todas as coisas têm seu tempo, que existe um período para que se adquirir e outro para se perder. Um ditado popular diz que depois da tempestade sempre vem a bonança. Não é novidade que se vive, constantemente, fases boas e outras ruins e que crises são uma constante no cotidiano, pois sempre existirão. Na China, por exemplo, crise é sinônimo de oportunidade.
         A palavra crise tem origem no termo grego krisis, isto é, a manifestação violenta e repentina de ruptura de equilíbrio; fase difícil, grave, na evolução dos fatos e das ideias; estado de dúvidas e incertezas; momento perigoso ou decisivo ou ponto de transição entre um período de prosperidade e outro de depressão.
         Em várias áreas da vida e em diversos momentos, as pessoas passam por crises. Na juventude, ocorre a crise da adolescência, em função das mudanças no corpo e que, na maioria das vezes, não se entende e, por isso, geram conflitos e sofrimentos. Muitos casais têm crises nos relacionamentos que, algumas vezes, levam à ruptura.
         Na vida profissional não é diferente. Quantas vezes se têm dúvidas de estar no caminho certo, na profissão correta, na empresa mais adequada às capacidades e expectativas que se tem? As empresas também podem ser afetadas por crises, já que são feitas de pessoas que passam por tensões, inclusive gestores.
         É sabido que para obter resultados diferentes é preciso mudar atitudes. E como agir em momentos ruins? Primeiramente, deve-se entender que, na vida, sempre há altos e baixos, por isso dá força para se passar pelos maus momentos. Também existe o conforto em saber que a tempestade passa, o que, provavelmente, permitirá chegar aos bons momentos mais facilmente. É claro que aí não se pode esquecer que a fase boa também passará e, assim, economiza-se para as fases ruins.
         Como transformar crises em oportunidades? É preciso identificar o que não se conseguiu fazer em tempos de vacas gordas e aproveita os tempos de vacas magras para realizações, como, por exemplo, se não conseguiu tirar férias quando se tem muito serviço, pode-se aproveitar para descansar e se preparar para épocas com muitas atividades. É também um ótimo momento para dar atenção especial aos clientes. Afinal, no corre-corre do dia a dia, muitas vezes não se dá um atendimento adequado.
         Não se deve esquecer, também, que é uma excelente época para planejar as atividades e, claro, cuidar de treinamentos e, principalmente, da saúde. São atividades importantes e que costumam ser deixadas de lado por falta de tempo. Enfim, é aproveitar os tempos de calmaria para se preparar para os momentos de sufoco.
         Deve-se preservar o otimismo e o entusiasmo, mantendo o foco e buscar novos negócios. Momento de enxergar a parte cheia do copo, que está pela metade, e não a parte vazia. Os patrões usam a crise para demitir alguns profissionais ruins, para se justificar. Não importa se é uma pessoa ou uma empresa, sempre é possível aproveitar os momentos ruins para aprender. Se você perseguir a excelência, certamente sobreviverá. Tira a letra “S” da crise e crie.”.

(SÔNIA JORDÃO. Especialista em liderança e autora do novo livro Ei, curta a jornada – Torne-se um profissional de sucesso, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de fevereiro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de janeiro de 20019, mesmo caderno e página, de autoria de MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES, pesquisador da Embrapa, e que merece igualmente integral transcrição:

“Agricultura na economia circular
        A economia global tem se comportado como se os recursos materiais do planeta fossem ilimitados, consumindo biomassa, combustíveis fósseis e minerais em volumes que chegam a 90 trilhões de toneladas anualmente, ou três vezes o volume extraído em 1970. Pelas tendências atuais, estima-se que o uso de recursos materiais globais duplicará até 2050, colocando em sério risco a base de recursos naturais do planeta.
         A extração e o uso excessivo de recursos naturais produzem outro grave problema: resíduos são gerados em volumes e complexidade crescentes por causa do número e da diversidade de produtos que chegam aos mercados. Só a indústria da transformação digital originou mais de 48 milhões de toneladas de resíduos em 2017. Estima-se que menos de um quarto desses resíduos foi coletado e reciclado, sendo o restante descartado, muitas vezes com sérios riscos para o meio ambiente e a saúde das pessoas.
         Hoje, nos damos conta de que não é mais possível sustentar esse modelo de economia linear – baseado na extração de recursos naturais para produção de bens de forma barata e geração crescente de resíduos. O mundo não dispõe de recursos ilimitados, e muito menos de capacidade de lidar com a escalada de desperdício e descarte que alimenta a disparada da emissão de gases de efeito estufa e a contaminação do solo, da água e do ar.
         A economia circular nasce inspirada na própria natureza, na qual nada é desperdiçado. A longevidade e a resiliência dos ecossistemas derivam exatamente dos ciclos naturais de reciclagem de recursos, como numa floresta, em que múltiplas espécies interagem e se alternam de forma harmônica. Por mimetizar a natureza, a economia circular assume um significado especial para a agricultura, atividade baseada em recursos naturais plenamente apta a se inserir na lógica dos três Rs da economia circular – reduzir, reutilizar e reciclar.
         O Brasil conta com um dos melhores exemplos de economia circular no seu setor sucroenergético. Aqui a cana-de-açúcar é cultivada com grande economia de insumos químicos, via controle biológico de pragas e adubação orgânica. A palha permanece no campo para proteger e enriquecer o solo. Produzidos açúcar e etanol, a vinhaça é aproveitada como fertilizante, e o bagaço produz bioeletricidade. Do bagaço e do melaço derivam componentes utilizados por múltiplas indústrias, e novas tecnologias enzimáticas já transformam resíduos celulósicos enzimáticos já transformam resíduos celulósicos da cana em mais etanol.
         Outros setores da agricultura brasileira precisarão incorporar a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), processo de gestão do desempenho ambiental dos negócios, desde a extração de recursos ao descarte final dos resíduos. Sua incorporação irá estimular o surgimento de novas cadeias de valor e premiar processos que racionalizem o uso de recursos, como a água, e reduzam ou eliminem emissão de gases e de resíduos. Compostagem e biodigestão, por exemplo, ganharão grande valor por sua capacidade de eliminar poluição e produzir adubos orgânicos e energia renovável.
         A economia circular é um movimento inexorável no mundo, em função das mudanças nos padrões de consumo, que forçarão ajustes nos padrões de produção. Políticas públicas e ações coordenadas nas cadeias de valor poderão ajudar o Brasil a galgar um novo patamar de competitividade, fortalecendo a imagem do país como provedor não apenas de mercadorias, mas também de serviços ambientais valorizados pelos consumidores em todo o mundo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a ainda estratosférica marca de 285,4% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 312,6%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em janeiro, chegou a 3,78%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



          

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ DA ÉTICA NO COMPLIANCE E OS GRAVES DESAFIOS DOS CENÁRIOS COMPLEXOS NA SUSTENTABILIDADE


“Ética e compliance: os impactos na sua empresa
        Ética e compliance não constituem apenas um conjunto de regras a serem cumpridas, mas sim uma cultura em que as pessoas tenham em mente qual a melhor maneira de agir diante de todas as situações do cotidiano. A ideia é orientar o funcionário para discernir o que é certo ou errado ou implementar regras e procedimentos que o façam decidir de qual maneira agir.
         Uma vez que o programa seja bem implantado, fará parte do dia a dia da empresa falar sobre ética e compliance, e assim as orientações serão constantes, com comunicações que atinjam cada um. Além disso, é possível desenvolver os “agentes da ética/compliance”, que serão os multiplicadores e incentivadores da comunicação e orientação pela empresa.
         Para apresentar essas práticas de forma clara para os colaboradores, a comunicação deve ser constante e de diversas formas. Para isso, as empresas podem contar com os “agentes de ética”, que poderão opinar sobre as formas como a comunicação pode atingir cada área e disseminar a ética e compliance para todos. É importante ressaltar que todos são responsáveis pela ética e compliance na empresa, mas especialmente a presidência, o RH, o departamento jurídico e os “agentes da ética” serão as principais fontes de incentivo.
         Para evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade é importante que seja feita a denúncia pelos canais de reporte e verificação dos procedimentos de controle. Quando detectado o desvio de conduta, é necessário o tratamento de acordo com a natureza específica desse erro, com as devidas correções. A investigação pode ser feita internamente ou por uma empresa especializada, sempre prezando pelo sigilo e anonimato. O principal do programa é estimular atuações preventivas para evitar que ocorram os desvios ou a fim de que estes sejam mais rapidamente detectados. Para isso, é necessário o estímulo da cultura da ética e compliance, em que todos estejam alinhados e sentindo a mesma importância de evitar, detectar e tratar desvios.
         É importante, também, ressaltar o empoderamento de todos para serem os responsáveis por garantir o cumprimento das regras. Não é uma obrigação centralizada de uma unidade ou departamento, mas sim uma responsabilidade de todos. A empresa vai incentivar, por meio de ações, a educação de todos sobre as regras que devem ser seguidas e adotará procedimentos visando à melhor adequação das normas às práticas.
         Além disso, a companhia deve sempre falar sobre isso. A ética precisa ser sempre tratada em primeiro lugar, acima de qualquer interesse em resultados, e essa mensagem deve ser constante, principalmente pela alta direção. Assim, deve implementar ações de comunicação e incentivo para discutir e disseminar quais são os princípios éticos que a empresa deseja seguir, tendo um papel de comunicação e educação para práticas consideradas éticas, adotando procedimentos para direção e controle, quando necessário.
         Em suma, investir em ética e compliance é prezar pela boa convivência entre as pessoas, continuidade da empresa e valorização do que é certo. Conviver bem é nutrir a confiança entre aqueles que se relacionam e direcionar o foco para soluções, e não para atitudes defensivas. É muito melhor trabalhar em um lugar no qual podemos focar nas soluções e em inovações do que ficar preocupados em gastar energia produtiva para nos proteger contra alguma possível falha cometida. Trabalhar em um lugar ético e em que podemos confiar uns nos outros traz segurança e orgulho para aqueles que levam a imagem da empresa, pois todos sentimos que os demais também estão cumprindo seus papéis na melhor das capacidades e intenções.”.

(THIAGO NASCIMENTO. Coordenador jurídico da Hughes no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de janeiro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES, pesquisador da Embrapa, e que merece igualmente integral transcrição:

“Era da complexidade
        Rupturas e mudanças profundas que marcam esse tempo não deixam dúvidas de que estamos imersos no que se pode chamar de a “Era da complexidade”, em que aspectos importantes da vida da sociedade se tornam cada vez mais interconectados e interdependentes. Já vemos temos essenciais – alimentação, recursos naturais, clima, saúde e bem-estar – se tornando cada vez mais entrelaçados, exigindo um modo sistêmico de pensar e agir e modelos de governança cada vez mais transversais e sofisticados.
         Não existem equações milagrosas que nos permitam lidar com a complexidade que emerge da realidade social e econômica, e, por isso, nossa tendência é desprezar a incerteza e a insegurança, acreditando que cenários estáveis emergirão, o que pode nos levar a perigosas zonas de conforto. É imperativo aceitar a complexidade e as incertezas como elementos irrefutáveis e ampliar a capacidade de modelagem e antecipação de futuros possíveis, para melhor visualização de respostas a desafios cada vez mais difíceis e multifacetados.
         Os cientistas César Hidalgo, do MIT, e Ricardo Hausmann, da Universidade de Harvard, nos oferecem possíveis formas de iluminar essa importante reflexão. Em seu Atlas da Complexidade Econômica eles demonstram que países desenvolvidos criam condições que permitem que a complexidade surja nas suas economias, e que isso pode gerar crescimento e prosperidade. Neste momento em que a crescente complexidade da realidade social e econômica causa receio e insegurança, os autores, ao contrário, a defendem como forma de promover o progresso das nações.
         Hidalgo e Hausmann pensam em economias como coleções de “capacidades” que podem ser combinadas de diferentes maneiras naquilo que países são capazes de gerar. Um país é considerado complexo se produz e exporta não apenas produtos altamente sofisticados, como aviões, mas também um grande número de diferentes produtos. E produtos exportados apenas por economias sofisticadas são usualmente mais complexos e têm maior valor agregado. Portanto, itens com peso significativo na atividade econômica de um país dizem muito sobre o seu nível de especialização e sobre a complexidade e a competitividade da sua economia.
         É impossível discutir aqui todas as dimensões dessa nova maneira de visualizar o desenvolvimento de um país, mas é importante destacar algumas das suas conclusões. A primeira é que os países tendem a convergir para o nível de renda determinado pela complexidade de suas estruturas produtivas, indicando que os esforços de desenvolvimento devem ser sistêmicos e concentrados na geração de condições que permitam que a complexidade surja na economia. O grande desafio é modelar uma configuração inteligente de atividades e setores adequados à realidade e à visão de futuro do país.
         Mas a outra conclusão importante é que os países raramente fazem mudanças estruturais radicais. Ao contrário, as economias mudam de estrutura ao longo do tempo, migrando de configurações e produtos mais simples para configurações mais sofisticadas e produtos mais valiosos. Novas capacidades são geradas gradualmente e novas indústrias, usualmente, emergem a partir das já existentes. Portanto, esforços de inteligência estratégica e planejamento são fundamentais para se definirem as configurações mais adequadas e os setores que demandarão políticas públicas e estímulos para se ajustarem e contribuírem para a elevação da produtividade na economia.
         Esta é uma discussão fundamental para o Brasil, país com reconhecido potencial para alcançar novos patamares de sofisticação produtiva e complexidade econômica. Por isso, é muito importante que se pense qual a melhor configuração e nível de complexidade a se buscar para a economia do país no futuro. Por exemplo, o potencial de inserção do Brasil na emergente bioeconomia é nada menos que extraordinário, com possibilidades de impacto em importantes setores, como agricultura, indústria e serviços.
         A economia de base biológica e renovável pode se converter no promissor caminho para se mobilizar o que há de melhor na capacidade inovadora brasileira para, a partir da nossa rica base de recursos naturais, alavancar segmentos vitais como a produção de alimentos, a saúde, e as indústrias química, de materiais e de energia. Para isso, é necessário mobilizar a nossa infraestrutura de pesquisa e inovação, o ambiente regulatório e os investimentos privados para busca de especialização e sofisticação produtiva em setores que possam impactar a produtividade e a competitividade da nossa economia.
         Esse pode ser o caminho para consolidar o Brasil como uma economia desenvolvida, capaz de oferecer soluções coerentes, eficazes e concretas para grandes desafios da humanidade, como as mudanças climáticas, a substituição de insumos de origem fóssil, a segurança alimentar, a saúde e o bem-estar da sociedade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca de 279,83% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 305,71%; e já o IPCA, em dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,75%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
 


        

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS GRAVES DESAFIOS DA QUALIFICAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E A NOVA E EXIGENTE CONFIGURAÇÃO DO ESTADO NA SUSTENTABILIDADE


“Para além do alimento
        O acesso ao alimento e à água, oportunidades de gerar renda, estar incluído socialmente e viver num ambiente saudável e pacífico são condições que conferem dignidade e qualidade de vida à pessoas. No entanto, o crescimento da população mundial e os recursos naturais limitados impõem desafios para as nações na garantia de direitos fundamentais como esses. Nesse cenário, o Brasil deverá se posicionar com protagonismo no provimento de alimentos com sustentabilidade.
         Poucos lugares do mundo conjugam condições de clima, disponibilidade de terra e um setor agrícola empreendedor que permitam implementar ainda mais a produção de alimentos como o nosso país. E, o melhor, sem necessidade de aumentar a área de plantio. Além de exportarmos produtos agrícolas para mais de 150 países, já influenciamos a dieta de muitas nações. Por exemplo, a cada dez bifes exportados no mundo, três são provenientes do Brasil, sem contar os copos de suco de laranja, a carne de frango etc.
         É preciso ressaltar que nossa agropecuária é considerada a mais sustentável do planeta, e o Brasil deve consolidar sua reputação de grande produtor de alimentos dentro dos padrões e conceitos de sustentabilidade. É possível transformar essa vocação em símbolo internacional, como marca de país que conta com tecnologia, é inovador, produz com qualidade e é capaz de atender as demandas dos mercados mais exigentes com competência e competitividade.
         O Brasil tem aderido às agendas internacionais integradoras, a exemplo dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Com 169 metas a serem atingidas até 2030, os ODS propõem ações globais para erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, entre outras.
         A agropecuária, na condição de geradora de alimentos, saúde, renda, serviços ambientais e, por que não dizer, trabalha em harmonia com os ODS. Conectada a esses objetivos, uma série de sinais e tendências globais e nacionais foi captada pelo sistema de inteligência estratégica da Embrapa, o Agropensa, que coordenou um estudo e sintetizou sete megatendências para a agricultura brasileira no horizonte de 2030, sendo que uma delas mostra que a intensificação produtiva e sustentável é a ênfase a ser dada à produção de alimentos, fibra e agroenergia.
         A revolução agrícola do Brasil se deu sustentada em ciência, tecnologia e inovação. Saímos da revolução verde para os sistemas integrados e migraremos para a agricultura de base biológica. Deixamos de importar alimentos, passamos a abastecer parte do mundo e estamos influenciando os hábitos de consumo. Mas, para além do alimento, do nutriente, do pão de cada dia e da paz, estamos contribuindo com novos parâmetros de humanidade.”.

(Cleber Oliveira Soares. Diretor executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 21 de outubro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de novembro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FLÁVIO ROSCOE, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg), e que merece igualmente integral transcrição:

“Direitos x privilégios
        A sociedade brasileira paga hoje alto preço pela omissão do governo na realização das reformas estruturais necessárias para garantir competitividade à economia nacional. Pagaremos preço ainda mais elevado se elas não forem feitas agora, quando a eleição de novos governantes e novos congressistas nos oferece a oportunidade de fazer grandes mudanças. Embora os desafios sejam muitos, a sociedade brasileira não pode vacilar. É preciso coragem e determinação. É preciso pensar no país e nas gerações futuras!
         Embora muitos insistam em distorcer a realidade, a verdade é que não se trata de nenhuma “escolha de Sofia”. A morosidade na tramitação das reformas e os sucessivos recuos das lideranças políticas no momento de aprová-las são consequência da utilização de argumentos falaciosos, dissimulados sob o manto dos chamados “direitos adquiridos”.
         Este é o ponto e é também a pauta que a sociedade brasileira precisa abraçar com entusiasmo, coragem e determinação. Quando falamos na necessidade imperiosa de fazer já a reforma da Previdência, estamos falando na eliminação de “direitos adquiridos” ou, na verdade, estamos falando de um absurdo rol de privilégios bancados pela maioria da população e que beneficiam uma pequeníssima parcela de “privilegiados”?
         A reforma da Previdência pública, a mais urgente a ser feita, é o melhor exemplo de “privilégios adquiridos”. Enquanto no setor privado a médias das aposentadorias pagas pelo INSS é de R$ 1.659 (dados de 2014), no serviço público chega a R$ 7 mil (Executivo), R$ 18 mil (Ministério Público), R$ 26,3 mil (Judiciário) e R$ 28,5 mil (Legislativo). Os tetos das aposentadorias seguem o mesmo padrão: máximo de R$ 5.530 na iniciativa privada e até mais de R$ 30 mil no setor público.
         Costumo dizer que a legislação previdenciária brasileira corresponde, na prática, ao maior programa de concentração de renda do planeta. Além da disparidade no valor das aposentadorias, conforme demonstrado, há ainda mais. No INSS, 25 milhões de aposentados e pensionistas produzem um déficit de R$ 46,8 bilhões – R$ 151,8 bilhões quando incluídos os aposentados do setor rural, que nunca contribuíram com a Previdência. No serviço público, 2,878 milhões de funcionários (oito vezes menos do que no setor privado) custam R$ 133,4 bilhões.
         Além da desigualdade, que não se pode admitir, também matematicamente esta conta não fecha. Em razão de mudanças no perfil etário da população, o Brasil perde aceleradamente o chamado “bônus demográgico”, caracterizado por ter uma parcela maior de população jovem. Hoje, o número de aposentados cresce a um ritmo de 3,5% ao ano, enquanto a população em idade de trabalhar cresce a apenas 0,7% anuais. Ou seja: no final das três próximas décadas – em 2037 –, teremos 6% a menos de pessoas trabalhando e 250% a mais de aposentados recebendo da Previdência Social. Não haverá dinheiro para pagar “direitos adquiridos” e, muito menos, “privilégios adquiridos”.
         As inaceitáveis disparidades na legislação previdenciária do setor público e no regime de contratação dos servidores levam a outra distorção igualmente perversa – a hipertrofia do Estado. Em artigo recentemente publicado neste espaço, mostrei que de suas despesas primárias em 2017, o governo gastou 48% com a Previdência Social e outros 22,2% com pessoal e encargos – totalizando 70% dos desembolsos da União. Gastos sociais, apresentados à opinião pública como vilões do orçamento, ficam com a menor parte: Bolsa-Família (2%), educação (3%) e saúde (7%). Se a questão da Previdência não for resolvida com urgência, nem estes pequenos percentuais teremos no futuro.
         Com tanta conta a pagar, de legitimidade absolutamente discutível, o Estado avança sobre o bolso dos cidadãos e sobre o caixa das empresas, criando uma das maiores cargas tributárias do mundo e tornando-se maior do que a própria sociedade a quem deveria servir. Hoje, de toda a riqueza a produzida no país, 33,7% (carga tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos de juros da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), elevando continuamente a dívida pública, que já chega a 77,2% do PIB. O governo gasta muito e gasta mal (o grifo é meu).
         O gigantismo do Estado – e dentro dele questões estratégicas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e tantas outras questões igualmente estratégicas e urgentes – é um desafio que a sociedade precisa enfrentar e que só ela é capaz de resolver. Com a mesma energia com que foi às urnas para dizer que não admite mais práticas antigas e viciadas, deve seguir adiante mobilizada e engajada, para reafirmar que também exige mudanças e que não admite governos e governantes que usurpem a sua soberania. A sociedade somos nós. Todos nós!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca de 278,69% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 301,36%; e já o IPCA, em outubro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,56%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.