“A
economia frente as questões ambientais
Dois americanos foram os
vencedores do Prêmio Nobel de Economia este ano. Ambos escolhidos por seus
estudos estarem relacionados com interações entre o progresso tecnológico, o
meio ambiente e a economia. Não são teses explicitadas recentemente. Ao
contrário, os estudos de William D. Nordhaus e Paul M. Romer representam muitos
de trabalho para enfatizar as consequências das mudanças climáticas globais e a
importância da inovação tecnológica, com nossas expectativas para as atividades
econômicas e para o bem-estar da sociedade, no longo prazo.
A
escolha aponta para a necessidade premente de maior evidencia ao que, embora
possa parecer óbvio, não representa um efetivo norteador da economia. Ou seja, tanto
as variáveis ambientais como a inovação tecnológica não são fatores apontados
pelo mercado como estrategicamente relevantes, numa dimensão suficiente e
necessária. Mesmo com evidências cada vez mais acentuadas que demonstram as
consequências da degradação ambiental e das mudanças climáticas nos negócios,
ao longo de nossa existência.
A busca
pela harmonização entre a exploração da natureza – na forma de incontáveis
atividades econômicas – e a manutenção das condições de longevidade dos
negócios, de qualidade de vida e da proteção do meio ambiente representa um
assunto amplamente exposto nas últimas décadas. No entanto, com uma notória
qualificação de estar mais voltado ao discurso do que para a prática.
Efetivamente, há de se reconhecer a falta clamorosa de controle, dos governos e
da sociedade em geral, para inibir práticas econômicas inadequadas. E que
atingem, muito negativamente, o interesse público, em função de suas
consequências ambientais.
Esse
cenário aponta para outras características bem conhecidas do comportamento
humano, em que as decisões são, em boa parte, mais determinantes do que o bom
senso e o conhecimento de maneira geral. De fato, não há uma relação direta
entre as muitas ameaças globais que podem determinar uma situação de crise
econômica, social e ambiental sem precedentes para a humanidade na maioria das
vertentes da economia, passada e presente. Torna-se evidente que enfatiza a
importância de alguns dos poucos economistas que conseguem enxergar algo em
meio à neblina do que denominamos “economia de mercado” justifique uma
premiação tão significativa.
O Nobel
de Economia deste ano, ao aproximar temas como inovação tecnológica e proteção
do meio ambiente, certamente não faz isso por acaso. Cabe observar que nenhuma
dessas duas importantes demandas pode representar, isoladamente, uma solução
plausível para os gigantescos desafios civilizatórios da atualidade. Mas a
conciliação entre os progressos tecnológicos direcionados a diminuir os
impactos sobre o meio ambiente e a efetiva ação de proteção da natureza, na
forma de infraestrutura verde, podem garantir, de maneira efetiva e
consistente, uma fórmula minimamente adequada para que a economia não continue
proporcionando tantos desequilíbrios e riscos para a nossa sociedade.
Essas
tentativas de sinalização não são de hoje. E, infelizmente, não vêm apontando
para uma evolução suficiente para reverter prognósticos pouco alentadores.
Dependemos da nossa própria capacidade de tomar decisões mais condizentes com a
realidade e com o bem comum. Precisamos de agendas menos favoráveis ao
continuísmo, proporcionado por alinhamentos políticos de grupos econômicos que,
sistematicamente, comprometem o nosso futuro comum.”.
(CLÓVIS BORGES.
Diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação
Ambiental (SPVS) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza,
em artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 20 de outubro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
16 de outubro de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de JANAÍNA BUMBEER, analista de projetos
ambientais da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, e RONALDO CHRISTOFOLETTI, professor da
Unifesp, integrante do grupo de 30 cientistas voluntários brasileiros
convocados pela ONU para traçar pareceres sobre o que já foi feito para os
oceanos, e que merece igualmente integral transcrição:
“Mar
de alegrias e grandes desafios
A costa brasileira é formada
por quase nove mil quilômetros de beleza. São praias, dunas, falésias,
restingas, manguezais e baías que reúnem uma das mais ricas biodiversidades do
mundo. Um país verdadeiramente bonito por natureza, como diz Jorge Bem. Essa
riqueza natural se mistura com a cultura praiana presente nas canoas de pesca,
no artesanato, na culinária. O mesmo cenário em que depositamos nossas
esperanças ao entardecer, tornando impossível contar a nossa história sem que
os olhos sejam voltados para o Oceano Atlântico.
Dizer
que a gente fica melhor quando está em frente ao mar, parafraseando Nando Reis,
não é apenas uma licença poética da canção. Um número crescente de pesquisas
mostra o que o conhecimento popular já sabia: que estar próximo do mar faz bem
à saúde, previne doenças e promove o bem-estar. Isso pode explicar o que leva
mais de dois terços da população mundial viverem no litoral ou em áreas
próximas à costa.
Nossos
mares e oceanos são tão importantes que influenciam a vida de todos nós – de
Norte a Sul, de Leste a Oeste –, e não só dos brasileiros que vivem na zona
costeira. Os oceanos são a base de sobrevivência de toda a humanidade, pois
garantem a produção de oxigênio, recursos pesqueiros, regulam o clima até das
regiões interioranas. Além de representarem local de esporte, lazer e turismo,
abrigam os portos que conectam regiões e continentes, nos quais transita a
maior parte do comércio e da economia mundiais. Dados recentes indicam que 19%
do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil advém dos nossos mares e oceanos,
ficando atrás apenas da agricultura (21%).
São
tantos os benefícios e serviços ecossistêmicos, que até a ONU declarou o
período de 2021 a 2031 como a década dos oceanos.
Nesse
mar de alegrias e riquezas, algumas tristezas chamam nossa atenção. Apesar da
imensa importância econômica, ecológica, social e cultural, os mares não têm
recebido os cuidados e investimentos que deveriam e estão ficando doentes.
Novamente, não é apenas uma licença poética. Os peixes e outros recursos
pesqueiros estão entrando em colapso. Algumas de nossas praias, antes
paradisíacas, estão se tornando um cenário de sujeira e descarga de esgoto. As
mudanças climáticas são reais, basta sentir as ondas de calor ou frio extremos,
as chuvas intensas e inundações, o aumento do nível do mar e as ressacas cada
vez mais frequentes que afetam quase 60% das cidades costeiras no Brasil.
Esse é o
cenário do Antropoceno: a nova era geológica em que entramos, na qual
atividades humanas começaram a ter um impacto global significativo no clima do
planeta e no funcionamento dos seus ecossistemas. Temos um ambiente tão rico e
tão lindo, mas temos uma capacidade inigualável de alterar o meio em que
vivemos, a ponto de colocar em risco a nossa própria existência e das gerações
futuras.
Neste balanço
de alegrias, riquezas, tristezas e preocupações, nosso poder transformador
pode, também, ser a solução. Somos criativos e devemos usar nossa criatividade,
nossa alegria e nossa força para mudar o cenário atual, com soluções
inovadoras, novas tecnologias e, principalmente, mudanças de comportamento.
Das
pequenas ações, como consumir só o que precisamos, descartar o lixo
corretamente, respeitar o meio ambiente e desmatar menos, às grandes mudanças,
como a cobrança dos poderes Executivo e Legislativo para garantir a segurança
do nosso meio ambiente. Assim, não importa se hoje estamos passando a tarde em
Itapoã, numa barca para a Ilha do Mel ou surfando as ondas do céu de Brasília,
todos nós somos responsáveis pelos mares. Deles dependemos para viver e para
eles podemos deixar o nosso melhor.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos
depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de
uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças
vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da
ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação,
da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca
de 307,82% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 307,58%; e já o IPCA, em
outubro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,54%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência,
eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com
menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem
o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida,
que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
