A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES NA CASA COMUM E A TRANSCENDÊNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA NA SUSTENTABILIDADE

“Como transformar a nossa 

relação com a natureza?

        Falar em meio ambiente não é algo abstrato. Se traduz no ar puro que respiramos, na água que bebemos e na fauna e flora que nos cercam. Somos dependentes desses recursos para sobrevivermos e desenvolvermos nossas atividades cotidianas e, mesmo assim, temos dificuldade para reconhecer e valorizar nosso patrimônio natural. Quando começamos a falar sobre a temática, há quase 30 anos, parecia loucura. Porém, conservar a natureza é uma causa que vale a pena – e vai continuar valendo, sempre. É uma mudança essencial no presente, que torna possível o nosso futuro.

         O território brasileiro abriga a maior biodiversidade do planeta, distribuída em vários biomas que preenchem de beleza nossos 8,5 milhões de km2 de extensão. É um país rico, com zonas climáticas que geram variações ecológicas adaptáveis às mais diversas espécies de seres vivos. Abrigamos florestas, planícies inundáveis, savanas, regiões semi-áridas e tropicais, além de uma exuberante costa marinha.

         Reunimos 20% do total de espécies da Terra e garantir a sobrevivência desses seres não pode ser uma questão restrita à ciência. Acreditamos que a união de pesquisadores, organizações, poder público, empresas e sociedades é a essência de um trabalhado dedicado à proteção da vida. É assim que devemos atuar nas áreas da saúde e da educação. Na questão ambiental não deve ser diferente.

         Quando criamos reservas naturais, contribuímos com a qualidade do ar, com a diversidade de espécies e com o desenvolvimento das comunidades locais. É uma iniciativa que pode partir do setor público ou privado, desde que haja o compromisso com a conservação. Quando reavaliamos o uso de recursos naturais ou a forma como os dejetos industriais são descartados, podemos poupar matas, córregos, rios e bosques para um desenvolvimento mais sustentável.

         Ao propormos e executarmos políticas públicas voltadas à proteção e à restauração ambiental, temos ferramentas para exigir a preservação de áreas naturais e embasamento legal para punir quem não o fizer. Ao incentivarmos e financiarmos pesquisas científicas, ampliamos nosso conhecimento sobre a biodiversidade, além de identificarmos formas de reverter os impactos ambientais já gerados. Quando preservamos uma área dentro de um terreno privado, damos exemplo aos nossos familiares, vizinhos e à comunidade de que a preservação da natureza é uma questão que deve ser levada a sério.

         Não devemos esquecer que a proteção ambiental também é uma forma de gerar riqueza. Trabalhar com a natureza abre portas para o ecoturismo e para a produção de serviços ecossistêmicos. Se preservarmos as áreas verdes próximas a um rio, podemos assegurar uma melhor qualidade e segurança hídrica, além de obtermos a retenção de água períodos de estiagem.

         Ao conservarmos mares e oceanos, garantimos a perenidade de recursos essenciais para a economia e que, também, aumentam a resiliência da costa. Prezar pela sobrevivência de insetos polinizadores assegura a produção de alimentos. Considerando que o desmatamento é o principal emissor de gases de efeito estufa, ao deixarmos de arrancar árvores, colaboramos com a redução dos impactos das mudanças climáticas e do aquecimento global.

         A união de diversos parceiros – e principalmente de nós cidadãos – potencializa resultados consistentes. Quando somamos forças e vontade de acontecer, vamos além. Precisamos encontrar um equilíbrio que beneficie todos os setores – agricultura, pecuária, indústria, comércio, turismo, serviços – de forma sustentável, sem gerar prejuízos para as próximas gerações. Mas, sim, garantir um futuro.”.

(MIGUEL KRIGSNER. Fundador e presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de setembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de setembro de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“Experiência jurídica e 

a história dos homens

        A primeira coisa que o homem faz, juntamente com os seus semelhantes, é produzir para viver. Produzindo, convivem. O modo de conviver vai depender, então, do modo como produzem. Não são, ou foram, as sociedades “caçadoras”, diversas das sociedades “pastoras”, no modo como se estruturaram?

         Ao produzirem para viver, os homens usam instrumentos, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, antes de tudo, um ser de necessidades ou “homo necessitudinis”. Para satisfazer as suas necessidades básicas, sempre presentes, tem de agir, isto é, trabalhar. Eis o “homo faber”. Destarte, para satisfazer as suas necessidades, o homem “trabalha” a natureza, humanizando-a. Catando frutos, caçando, pescando, plantando, domesticando animais, minerando ou transformando metais, industrializando as matérias-primas ou comerciando, o homo faber arranca da natureza sustento para a sobrevivência com o “suor do rosto”. Ao trabalhar, constrói a si próprio, sobrevive. A história nada mais é do que a história do homem e de seu fazer pelos tempos adentro. Seria impossível entendê-la, e as sociedades que sucessivamente engendrou, sem referi-las fundamentalmente às relações de produção, que o modo de produzir dos homens, em cada época e de cada lugar, tornou plausíveis. As relações sociais, econômicas e culturais da sociedade primitiva, da sociedade grega, romana, árabe ou visigótica, da sociedade medieval, da sociedade capitalista foram condicionadas por diferentes estruturas de produção.

         Fenômeno do mundo da cultura, o direito está, inegavelmente, enraizado no social. Contudo, embora o discipline, paradoxalmente é um seu reflexo. Isto porque é radicalmente instrumental.

         Da vida em sociedade brota o direito. Ex facto oritur jus. O “ser” e o “outro”, convivendo, realçam o social e, por certo, do fato social projetam-se interesses, carências e aspirações a suscitar regulação. Daí valores. E são eles que fecundam o direito. Se o direito é dever-ser, é dever-ser de algo, já o disse Vilanova, o recifense, como a sublinhar que o axiológico não paira no ar, desvinculado da concretude da vida. Os valores não são entes etéreos ou coleção de imperativos morais, imutáveis e intangíveis, tais quais essências sacrossantas. Não são supra-humanos nem nos chegam ab extra. Projetam-se do homem na-história, do homem concreto, de um estar-aí-no-mundo-com-os-outros. Das necessidades às aspirações e, daí, às normas.

         Os critérios e valores que informam, historicamente, a construção das “legalidades vigentes” trazem a marca dos interesses concretos, até mesmo conflitantes, que do fundo mais profundo da sociedade emergem à luz colimando “formalização” e “jurisdicidade”. Trata-se, então, de dar “forma”, “eficácia” e “vigência” a prescrições que se reputam “certas” e “necessárias” à convivência humana e à “ordem pública”. Tudo isso é feito através de “instituições” que repassam para a ordem jurídica os conflitos de interesses existentes no meio social. O Estado, assim, como o direito, são instrumentos de compromisso.

         A cada sociedade corresponde uma estrutura jurídica. O direito da velha Atenas não serviria, é intuitivo, à moderna sociedade americana. Uma sociedade cuja estrutura de produção estivesse montada no trabalho escravo – o que ocorreu até bem pouco tempo – não poderia sequer pensar em capitalismo e, consequentemente, em viabilizá-lo através de um direito do trabalho baseado no regime de salariado. Sem dúvida, o homem é quem elabora os sistemas sociais e o próprio direito, e isso lhe é dado fazer porque é dotado de inteligência, consciência e vontade. No mundo cultural, nada sucede a não ser através do psiquismo do Homo sapiens. Mas, antes dele, há o “homo faber” e, antes deste, o “homo necessitudinis”.

         Quem pensam e agem e constrói o mundo cultural, o mundo do direito, é o homem, não o “homem-em-si”, mas o homem real, o homem concreto. O “eu”, já o disse o jusfilósofo, “é uma relação”, “relação com o mundo exterior, com outros indivíduos”. O “eu” é como um sino: se houvesse o vácuo social em torno dele, nada se ouviria. E mais: cultural na sociedade é, portanto, sua própria organização. A organização é obra do homem cujo ser, cuja alma, cujo pensamento se expressam no conjunto de relações que dele fazem um primitivo, um bárbaro, um grego, um romano, um medieval, um tipo da Renascença ou da sociedade industrial moderna ou um proprietário, um escravo ou um proletário. O pensamento humano e seus produtos culturais são desde sempre “produtos sociais”. A capacidade de trabalhar por meio de conceitos não só forneceu ao homem instrumentos eficientes de se resolverem problemas práticos, como transplantou a vida mental do plano sensorial para o mundo dos símbolos, ideias e valores.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de 307,20% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,86%; e já o IPCA, em setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

        

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O PODER DA SAÚDE ESPIRITUAL E A FORÇA DO COMBATE À CORRUPÇÃO SEM FRONTEIRAS (4/166)

(Fevereiro = mês 4; faltam 166 meses para a Primavera Brasileira)

“Como a cura interior pode 

manifestar-se no plano físico

        Estamos considerando, neste estudo, o nível físico-etérico como a primeira dimensão, o nível astral ou emocional como a segunda, o mental pensante como a terceira e o mental abstrato, onde temos consciência do seu superior, como a quarta. Além dessas, há a dimensão intuitiva, seguida da espiritual e de outras mais elevadas.

         O que vale para o espírito é a intenção que o indivíduo tem de elevar-se, de transformar-se. Elevar-se quer dizer colocar a mente em motivos positivos, não egoístas. Deixar, aos poucos, de pensar no próprio bem e querer melhorar para tornar-se cada vez mais apto para ajudar o próximo. Essas são atitudes coerentes com a energia e com a vocação da alma. Assim se começa um processo de cura.

         A presença das enfermidades é própria dos níveis de consciência físico-etérico, emocional e mental – não existe além deles. É nesses três planos vulneráveis que também está localizada a parte pessoal de nossa consciência. Se o homem polariza sua atenção apenas nesses níveis, torna-se ainda mais suscetível à condição doentia dos níveis terrestres.

         Por longos períodos de tempo em que se desenvolvia a civilização terrestre atual, o homem habituou-se a identificar-se com os aspectos densos e pessoais do seu ser. Os eus superiores estiveram mais receptivos à realidade do mundo concreto do que ativos em outras direções.

         Havendo concordância entre a vontade profunda de um indivíduo e a vontade superficial do seu consciente, a cura pode operar-se. Ao harmoniza a personalidade com a própria VIDA, que é sua essência interior, a cura é processada, e seus efeitos tornam-se visíveis nos planos físico-etérico, emocional e mental – seja instantaneamente, seja a médio ou longo prazo. Há exemplos nos quais o indivíduo é curado sem que perceba: a alegria interior passa a estar presente em seu olhar e a carga de ansiedade deixa de existir em sua mente e em seu coração.

         Para que a cura interior ocorra, nem sempre são necessários intermediários aqui na Terra. Essencial é que construamos voluntariamente uma ponte de comunicação entre nosso eu consciente e o núcleo de amor-sabedoria que habita em nós. Essa energia, essência de cada ser, encontra-se no vórtice das forças evolutivas da quarta dimensão e é representada em cada um de nós pelo eu superior.

         O cultivo da alegria chamará o eu superior do homem a uma atividade positiva, que poderá manifestar-se inclusive no plano físico e nos fatos concretos de sua vida, porque encontra as vias abertas para sua expressão. Curar verdadeiramente é permitir que a alma flua sem impedimentos através dos corpos da personalidade. Essa cura interior dá também à pessoa a oportunidade de servir com altruísmo ao mundo. A doação que ela faz de si própria é a melhor forma para as energias universais começarem a nutrir o seu ser e para emergirem à superfície energia profundas e interiores.

         Tomar consciência de que existe uma vida totalmente saudável no nível das almas, e saber que essa vida pode refletir-se na Terra, é abrir a porta para a energia de cura. O que pode acontecer em seguida é imprevisível.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de janeiro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMOM, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A Lava-Jato se internacionalizou

        É insensato achar que somente existia um juiz confiável no STF. Somente para exemplificar, Fachin é tão sério, técnico, avesso à ribalta, homem de colegiado, igualmente ao pranteado ministro que se foi.

         Seria para sempre estranho um país cuja Suprema Corte se reduzisse a um homem. E a ministra Cármem Lúcia é sagaz o suficiente para tomar as decisões que a situação exige. Que esperar novo ministro que nada! Ninguém ingressa no STF e põe o acervo processual do antecessor em dia, num passe de mágica.

         A Lava-Jato tem um gabinete no Supremo cheio de assessores e vários juízes federais convocados. Isso é que importa para que o substituto do ex-ministro Teori se enfronhe nos problemas e diretrizes delineados.

         Essa operação apresenta duas sedes: uma para quem tem foro privilegiado, gente com mandato federal no alto Executivo e no Legislativo, e outra para quem é civil, nas mãos do juiz Moro e de todos os juízes federais do Brasil, em primeira instância criminal (competência material e territorial).

         Notem bem. Teori não condenou nem um político sequer! Moro já condenou ex-ministros, ex-políticos, magnatas e empresários em profusão, verdadeira multidão. Processos como esses não deviam estar numa corte constitucional.

         As ligações de Teori (ou do STF) com os juízes federais se davam quando no âmbito das varas criminais da Justiça Federal aparecia alguém com foro por prerrogativa de função, de mistura com outros (pessoalmente, acho que o “privilégio” de ser julgado pelo STF é justamente não sê-lo, ou demorar a sê-lo). Nesses casos, era preciso autorização do relator no STF, que ficava com os réus privilegiados. No mais, os juízes são autônomos e livres para judicar. Pelo nosso sistema, uma vez provocado pelo Ministério Público ou pela parte, o juiz tem o dever de exercer a jurisdição.

         Junto ao juiz federal atuam procuradores federais. Junto ao Supremo representa o Ministério Público o procurador-geral (e, evidentemente tem sua força-tarefa). É uma teia difícil de ser destruída, portanto, até porque a opinião pública constrange quem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário ouse atrasar ou pôr fim a essa operação fantástica, a ponto de fazer crescer o Brasil no concerto das nações, em termos éticos, político-democráticos e econômicos, repercutindo mundo afora. Ganhamos a confiança internacional em nossas instituições, no combate à corrupção.

         Na Coreia, a Samsung foi obrigada a um acordo de leniência de bilhões e a presidente teve de renunciar. A Caoa comercializa no Brasil os veículos da Hyundai. Sobre isso há investigação (“Acrônimo”). A Rolls Royce confessou ter pago propina à Petrobras. Bancos suíços, empresas holandesas e suecas abriam o bico por causa da Lava-Jato. O caso mais emblemático foi o da Rolls Royce, que se antecipou e propôs acordo. Mais de 15 países tiveram acesso à Lava-Jato e abriram investigações. O capitalismo funciona, mas tem que haver controle sobre ele.

         As chamadas “compras governamentais” estão na mira de mais de 60 países, desde os EUA, passando pela Europa, África e Ásia. A Lava-Jato é um marco internacional tanto quanto o tratado multilateral envolvendo mais de 162 países, pelo qual, a partir de 2018, os bancos dos países signatários estão obrigados a informar as contas e depósitos dos nacionais, residentes e estabelecimentos permanentes aos bancos centrais dos seus respectivos países. O tratado prevê que é dever automático dos bancos, sob pena de sanções. Essa a razão pela qual a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro, trustes e empresas offshore necessariamente ganharão visibilidade e fiscalização.

         O dinheiro do tráfico de armas, de drogas, de brancas (mulheres para a prostitutição), ou decorrente da corrupção política e obras governamentais recebidos à socapa sofrerão agudos golpes por essas trocas de informações. Do mesmo modo, a sonegação de impostos ficará sem ter para onde ir.

         Os chamados planejamentos tributários internacionais, bem como a escolha de países para acolher empresas holdings (prateleira de tratados internacionais), não estarão proibidos ante o princípio da autonomia privada, apenas estarão mais sujeitados à vigilância dos países signatários do acordo.

         A Operação Lava-Jato transcende as fronteiras do Brasil (há interesse internacional em sua continuidade).

         Quanto aos políticos com foro privilegiado, com ou sem Teori, por isso que o STF não tem tempo nem especialização necessárias para lidar com esses megaprocessos, e centenas de réus provavelmente escaparão impunes, pela prescrição retroativa da pena em concreto.

         Para acabar com a impunidade dos políticos, providências são inadiáveis: renovar o Congresso Nacional (70%) e acabar com o foro privilegiado.

         Foi-se o meu amigo Teori, o controller da Lava-Jato, mais uma razão para reacendê-la em toda a Justiça Federal e no STF.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, em dezembro e no acumulado dos últimos doze meses, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu a estratosférica marca de 484,6%; a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,6%; e, finalmente, o IPCA chegou a 6,29%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

 

A CIDADANIA, AS INOVAÇÕES ACADÊMICAS E A RECONSTRUÇÃO SOLIDÁRIA

“Inovações acadêmicas regionais

        O Ranking Universitário Folha – RUF é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro desde 2012. Na edição de 2015, 192 universidades, sendo 95 privadas e 97 públicas, e seus cursos foram analisados em ensino, pesquisa, internacionalização, inovação e mercado. No ranking de cursos, é possível encontrar a avaliação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil a partir de dois indicadores: ensino e mercado. O ranking confirmou o panorama nacional tradicional ainda centralizado nas excelências acadêmicas no Sudeste/Sul brasileiro. As melhores universidades são: USP, UFRJ, UFMG, UFRGS, Unicamp, Unesp, UFSC, UFPR, UnB, UFPE e UFC. No Nordeste, se destacaram a UFPE e a UFC entre as 11 melhores universidades.

         Em pesquisa, as melhores universidades são: USP, Unicamp e UFRJ. No ensino são: UFMG, UFRGS e UFRJ. Em inovação são: USP, Unicamp e UFMG. Em internacionalização são: Fundação Universidade Federal do ABC, UFSJ e UFRJ; e na categoria mercado, são: USP, UFMG e em terceiro UFRJ, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Unip com a mesma pontuação. Destaque para a UFMG, presente entre as três melhores universidades e a primeira na categoria ensino.

         Por outro lado, o ranking mostrou agora também a presença de algumas excelências de universidades particulares no Sudeste e o avanço no Nordeste/Centro-Oeste especialmente PE e CE. A UFPE ocupa a décima posição e a UFC tem a 11ª posição nacional, sendo a oitava entre as federais. Seis cursos de graduação da UFC estão entre os 10 melhores do país em suas respectivas áreas de conhecimento. Destaque para o curso de design de moda figurando na segunda colocação nacional. A fatia da Região Sudeste no bolo de dinheiro investido em ciência no país diminui desde a primeira edição do RUF-2012. A participação do Sudeste no total arrecadado para atividades científicas caiu de 65% na edição de 2012 para 59% na edição de 2015.

         Dez das 14 universidades federais criadas nos últimos 10 anos estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Juntos, Norte, Nordeste e Centro-Oeste subiram de 21% do total arrecadado pelas universidades para 23%. Desde 2001, Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem obrigatoriamente 30% dos recursos federais para ciência. Com mais dinheiro, os grupos de pesquisa dessas regiões se fortaleceram. Existem grupos de pesquisa nordestinos, que competem em igualdade com as melhores universidades do Sudeste. É o caso da área de física da Universidade Federal do Ceará com a Ericsson – Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) envolvendo 40 pesquisadores e centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para sistemas sem fio desde 2012. No Centro-Oeste, pesquisando células-tronco nas doenças da retina, a Universidade Federal de Goiás firmou convênio para intercâmbio de pós-graduandos com o Schepens Eye Research Institute – Universidade de Harvard – de Boston (EUA), e desenvolvem juntas importantes pesquisas de excelência na área.

         Sem dúvida, esse redesenho geográfico de excelências acadêmicas pelo Brasil afora é altamente promissor e concretiza a importante democratização do saber acadêmico, pesquisas e inovações tecnológicas em novas áreas geográficas, trazendo desenvolvimento e melhorias de vida dos cidadãos. Sobre o perfil dos alunos das universidades públicas, pouco mais de 40% dos estudantes vieram do ensino médio público, rede que atende a 87% dos alunos do país. Apenas na Universidade Federal do Paraná há predominância de calouros vindos da rede pública: são 58% do total. A escola reserva 40% dos postos para esse público por sistema de cotas.

         Apesar dos muitos programas de cotas e incentivos para o ingresso de alunos das escolas públicas nas melhores universidades brasileiras, o aluno típico dessas universidades ainda é branco, de classe média e fez o ensino médio na rede privada. Que o acesso dos alunos das escolas públicas às melhores universidades brasileiras seja cada vez mais ampliado e que a qualidade de ensino brasileiro melhore em todos os níveis, do fundamental ao superior e pós-graduações, trazendo desenvolvimento, tecnologias e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de setembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de setembro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“(Re)construir com pouco

        Construir com pouco é exigência em tempos de crise, pois é o que se tem e esse pouco pode ser multiplicado. Para isso, é necessário utilizar bem os recursos – de itens menores aos mais relevantes para a vida familiar, comunitária e social. A conjuntura atual passa a exigir adequações, e aí reside o desafio a ser enfrentado pelas pessoas e instituições. Há grande dificuldade para encontrar o caminho das intervenções que possam fazer o pouco se tornar muito, ou pelo menos o necessário para continuar avançando. Esse raciocínio é aplicável na administração da vida pessoal, nos funcionamentos governamentais, familiares e de organizações privadas.

         Fundamenta essa constatação a dificuldade encontrada por governos para gastar menos do que arrecadam. Imersos em uma luta insana, falta lucidez para encontrar os ajustes e os alinhamentos que, com a rapidez necessária, coloquem a máquina nos trilhos. Indivíduos e famílias também vivenciam esse problema, e a busca por uma solução, a partir de ajustamentos incide sobre o estilo de vida e a readequação de prioridades. Isso, não raramente, causa incômodo e dor. Nesse horizonte, há uma pergunta que, respondida, pode revelar o desempenho de cada pessoa e instituição na tarefa de superar a crise. Quem mudou, de maneira significativa, seu estilo de vida? Os que perderam seu emprego, certamente. Os que ganham pouco, assalariados, sem dúvida. E as faixas que estão acima dessas duas situações – pessoas que mantiveram seus altos rendimentos? Mudaram seus estilos de vida? Em que proporção? Em tempo de crise, diante na necessidade de se investir no âmbito social, quem tem coragem para partilhar os seus ganhos?

         Nesse tempo de carências, indicam o rumo a ser seguido os que adotam um estilo de vida simples, mesmo ganhando muito em suas instituições e empreendimentos. Depositam a sobra de seus altos salários não na própria conta, para ajuntar cada vez mais, mas em um fundo que ampara quem precisa de suporte. São pessoas que se dedicam a projetos importantes para o conjunto da sociedade. Imaginemos a força revolucionária dessas atitudes cidadãs. Trata-se, certamente, de remédio para curar males como a corrupção, a mesquinhez de disputas no interior das famílias e em outras instituições, atrasando a composição de horizontes promissores.

         Muitos são os entraves que impedem mudanças significativas nos quadros das crises. Entre eles, a falta de habilidade e sabedoria para se construir com pouco. Os números da corrupção são astronômicos. Incontroláveis e descontrolados são os gastos das estruturas governamentais e de outras instituições. Uma sociedade incapaz de disciplinar o uso de recursos, com dinâmicas que incidam nos estilos de vida de cada pessoa até nas operações mais sistêmicas, tem mais dificuldade para sair das crises. Indivíduos e grupos fecham-se na mesquinhez da defesa de interesses próprios e na indiferença em relação ao que está fora de sua zona de conforto. Terrível é cada um esperar a solução produzida por outro. Na contramão das lamentações e distribuição de responsabilidades, todos – cidadãos, instâncias governamentais, religiosas, empresariais – devem reconhecer a importância de sua própria atuação e ajudar na edificação de uma nova realidade.

         Construir com pouco é um jogo inteligente e solidário de articular realismo com ousadia, inventividade com simplicidade, disciplina e generosidade. É cuidar do que se tem e respeitar o que é do outro, participar de modo solidário de iniciativas que busquem o bem da coletividade. Nesse caminho, vale recordar o que o diz o profeta Ageu, com força de advertência e indicação de caminho: “Acaso para vós é tempo de morardes em casas revestidas de lambris, enquanto esta casa está em ruínas? Considerai, como todo o coração, a conjuntura que estais passando: tendes semeado muito e colhido pouco; tende-vos alimentado e não vos sentis satisfeitos; bebeis e não vos embriagais; e estais vestidos e não vos aqueceis; quem trabalha por salário guarda-o em sacola furada. Subis o monte, trazei madeira e edificais a casa; ela me será aceitável, nela me glorificarei, diz o Senhor”. É preciso aprender a (re)construir com pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 350,79% ao ano; e mais, também em agosto, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,52%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

  

     

   

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo

        

         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.

         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.

         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.

         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.

         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.

         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.

         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.

         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.

         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.

         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.

         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.

         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.

         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas

        

         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.

         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.

         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.

         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.

         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...