(Abril
= mês 41; faltam 129 meses para a Primavera Brasileira)
“Desigualdade
social e coronavírus
No dia 11 de março de
2020, a Organização Mundial da Saúde decretou que há uma pandemia no mundo
causada pelo novo coronavírus chamado Sars-Cov-2, que a causa a doença
Covid-19. As recomendações das autoridades sanitárias, de saúde e de
infectologia são acessíveis para a maioria da população e se resumem em medidas
de higiene e confinamento, evitando-se aglomeração das pessoas para frear a
capacidade de contágio do vírus e não sobrecarregar o sistema de saúde.
Essas
recomendações, entretanto, não são simples para moradores de assentamentos informais, conhecidos também
por favelas, principalmente aquelas muito adensadas, cujos imóveis são pequenos
e com pouca ventilação e que não possuem saneamento básico, com o agravante de
que seus habitantes trabalham, em sua grande maioria, em atividades informais,
o que pode provocar a falha no plano de contenção dessa doença
infectocontagiosa.
Neste
contexto, a pandemia do coronavírus se tornou uma oportunidade para evidenciar
que a desigualdade social traz reflexos perversos para toda a sociedade e não
apenas para os desafortunados que nela estão inseridos.
Estudos
sugerem uma relação intrínseca entre a desigualdade de renda e a criminalidade,
ou seja, quanto maior a desigualdade social, maior a violência.
O
Brasil, de acordo com o índice Gini, está entre os países mais desiguais, e
suas capitais mais populosas, como São Paulo, apresentam altas taxas de
homicídios, índices usados para medir a violência. Esse quadro é nefasto para
grande parte da sociedade: para aqueles que possuem o suficiente para viver, há
o medo do assalto, roubos e furtos; e os que nada possuem também são
violentamente humilhados por uma sociedade de consumo, já que não podem ter
nada daquilo que é vendido como necessidade.
Especialistas
estão chamando a atenção para a prevenção do coronavírus nas favelas, e o
consenso é que nos locais onde o acesso à água se dá de forma irregular e que
não há ao menos saneamento, o atendimento às recomendações de isolamento social
e de higienização das mãos não poderá ser suficiente, aumentando
consideravelmente o risco de esses
locais tornarem-se um foco de contaminação, impactando o restante da sociedade.
As
desigualdades sociais devem ser combatidas não apenas por altruísmo, mas pelo
próprio instinto de sobrevivência. É inaceitável que seres humanos não possam
ter ao menos um local digno de moradia servido de água, luz e saneamento
básico, condições mínimas para se viver saudavelmente. No momento, além de
injusta, essa situação se mostra contraproducente para se tentar conter um
vírus com alta capacidade de transmissão.
Além das
condições de higiene, os moradores de favelas que vivem no mercado informal
terão sua renda comprometida com o rápido desaquecimento da economia,
paralisação de vários setores e aumento de desemprego, especialmente no
comércio. Há várias iniciativas para se pensar no estabelecimento de uma renda
mínima que estão na contramão das políticas neoliberais recentemente
implantadas e em expansão.
O
momento deve ser de cuidado, mas também de reflexão sobre a sociedade que
queremos. O estabelecimento de políticas públicas como a renda mínima para
desempregados e trabalhadores informais é somente uma das primeiras medidas que
podem ser tomadas. Outras devem ser viabilizadas para alcançar os objetivos preconizados
em nossa Constituição Federal – de uma sociedade justa e solidária, na qual a
diminuição da pobreza é uma meta.”.
(Cleide
Aparecida Nepomuceno. Defensora pública em atuação na Defensoria
Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (MG), em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 1 de abril de
2020, caderno OPINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com.br,
edição de 27 de março de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e
que merece igualmente integral transcrição:
“Voz
do pobre, coro de lucidez
O Brasil e o mundo estão
sob o embargo de um exigente silêncio obsequioso. A exigência de não sair de
casa, um dos incontestáveis remédios capazes de interromper a disseminação do
Covid-19, enquanto se trata e recupera os contaminados, faz prevalecer no ambiente
doméstico e nos lugares públicos um grande silêncio, incontrolável, a exemplo
do vírus que contamina, fortemente, a sociedade contemporânea. Essa sociedade
que é tão habituada a um ritmo frenético, fonte de adoecimento para a
humanidade e a natureza, de distorções em sistemas sociais, políticos,
econômicos e culturais, que levam à perda de rumos e à desconsideração do
sentido da vida – dom e compromisso. O incômodo deste silêncio, fecundado por
medos e inseguranças, por vezes emoldurado por indiferenças e considerações
inconsequentes, irresponsáveis, pode guardar força terapêutica de grande valia.
Este obsequioso silêncio confronta-se com a avalanche de palavrórios,
propalados na ânsia de querer falar muito sobre aquilo que pouco entende, na
ousadia de considerar saber mais do que, de fato, conhece.
Esse
silêncio pode oferecer à humanidade a oportunidade de escutar mais, reconhecer
aquelas direções que foram negligenciadas, os entendimentos desprezados, as
vozes que não são ouvidas e, consequentemente, os sentidos que passam
desapercebidos. Este tempo, com o seu silêncio, indica a necessidade de superar
a idolatria do dinheiro, o absurdo das ganâncias dos que se apegam à falsa
segurança do acúmulo de posses, que enfraquecem os seres humanos a ponto de a
humanidade se desestabilizar. É preciso reconhecer: a vida é dom. Neste dom,
inscreve-se o compromisso de estar a serviço do semelhante, que é irmão.
Por
isso, causa perplexidade ver que ainda há gente indiferente, convivendo
pacificamente com outras pandemias – a da exclusão social, dos desmandos
políticos responsáveis por migrações forçadas, dos extermínios de mulheres,
indígenas e de pobres moradores nas ruas, dentre tantas outras. Agora chega uma
pandemia que bate à porta de todos, igualmente, desmontando sociedades e suas
economias, comprovando que o meio ambiente precisa ser balizado pelos
princípios e lições sábias no horizonte da ecologia integral. O mundo tem
gritado pelas vozes dos mais pobres, dos que nada têm. Já os que muito possuem
e têm de sobra, precisam, a partir do atual silêncio, escutar essas vozes,
reconhecendo-as como um coro de lucidez. A partir dessa sensibilidade, debelar
as pandemias das irresponsabilidades e de palavras inconsequentes, exigir
providências urgentes para superar incompetências humanísticas, governamentais
e de indivíduos deletérios.
O ciclo
novo almejado, a ser construído pela sociedade brasileira, não permite
ufanismos. Requer intuições que fortaleçam as instituições governamentais,
livres de fisiologismos ideológicos e dos atendimentos de interesses
oligárquicos, para que cumpram adequadamente suas responsabilidades no contexto
democrático. Para fazer surgir nova realidade, é preciso se renovar, exigência
comum a empreendimentos e empreendedores, a instituições políticas e
governamentais, não poupando o mundo religioso e cultural. Qualquer indiferença
ou relativização ante a exigência de renovação, perpetuará hábitos que merecem
ser revistos e fará com que outras pandemias enfraqueçam ainda mais a
humanidade.
Urge, na
batalha contra o Covid-19, com investimento em práticas solidárias, reconhecer
a tarefa prioritária de se escutar a voz dos pobres, deixar-se interpelar pelo
coro de lucidez para, humildemente, contribuir na constituição de novo ciclo
humanitário. Pela via da solidariedade, que exige renúncias, partilhas e o
reconhecimento da igualdade humana no direito à vida digna, todos se sintam
envergonhados pelas exclusões, 0para fazer surgir lógica diferente, capaz de
orientar programas dedicados ao amparo dos mais pobres, dos vulneráveis, no
horizonte incontestável da ecologia integral. Cada pessoa reconheça que tudo
está interligado, o tempo e o espaço não são independentes entre si, como
assevera o papa Francisco, na sua carta encíclica sobre a casa comum. O papa
sublinha ainda que os vários componentes do planeta – físicos, químicos e
biológicos – se relacionam, assim como as espécies vivas formam uma trama que
nunca acabaremos de individuar e entender. Que a humanidade comece a pensar a
sua nova etapa civilizatória, sensível à voz do pobre, coro de lucidez.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a estratosférica marca de
322,6% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 135,6%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos
e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência,
eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com
menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida,
que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
