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segunda-feira, 4 de novembro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA E EXIGÊNCIAS DO DEBATE PLURAL E AS LUZES DA VERDADE E SABEDORIA NA ESCUTA AMOROSA DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE (37/133)

(Novembro = mês 37; faltam 133 meses para a Primavera Brasileira)
“Hora do debate plural
        É possível aferir avanços da civilização por meio de diversos elementos: tecnologia, expansão do conhecimento, média de vida do ser humano, conscientização da sociedade etc. Nas democracias, um dos aspectos mais evidentes é a racionalidade. Com boa pontuação nesse capítulo, um povo mostra que seu sistema de decisão é lógico, denso e justo. É quando o voto sai do coração e sobe à cabeça. O eleitor evita a síndrome do touro: pensa com o coração e arremete com a cabeça.
         Esse introito convida-nos a imaginar o grau civilizatório da atualidade brasileira. Evidentemente não somos uma sociedade racional, com nossa cultura banhada pela emoção. Somos uma gente calorosa, vibrante, que toma partido de tudo e decide mais pelo coração do que pela cabeça.
         Porém, expande-se o conceito de autogestão usado, particularmente, pela cultura anglo-saxã. Seu lema: a pessoa define metas e objetivos e escolhe meios e formas para atingi-los.
         Do fim dos anos 80, sob uma Constituição garantidora de direitos individuais e sociais, avançamos na trilha da pressão sobre os Poderes até oestágio da mobilização de 2013. Entidades intermediárias – gênero, minorias, defesa corporativa e categorias profissionais – mostraram força nas ruas. Chegamos ao momento em que o país, dividido e polarizado, quebra paradigmas e elege dirigentes fora do velho jogo, enquanto contingentes agem de forma autônoma. Assim o país avança na direção da racionalidade. Por isso, não dá mais para aceitar negociatas por baixo do pano, projetos e portas trancadas, burocratas plasmando reformas em círculo fechado. É hora do debate plural, sem redomas. O Brasil de hoje exige transparência.
         Grupos nomeados por ministros ou secretários de pastas, que não debatem seus projetos com a sociedade organizada, estarão sujeitos à execração social e condenados por desconexão com a realidade. O Brasil requer o jogo aberto de ideias, ponto e contraponto.
         Reformas estão em gestação no governo e no Congresso. Entre elas a da Previdência, que não merece ser partilhada nas barganhas dos congressistas. Há também a reforma tributária, e todos os setores devem ser ouvidos, não apenas a indústria. Vejam o que diz o economista Raul Velloso: “A reforma tributária mexe com a tributação de setores da economia, aumentando a de uns e reduzindo a de outros... mas é uma reforma em favor da indústria e contra o setor de serviços”.
         Prepara-se a reforma sindical: montou-se um conselhão do trabalho composto por tradicionais lideranças, sem participação de representantes de novos segmentos da empregabilidade.
         Esperemos também pelas reformas administrativa e política. A primeira só será eficaz se for racional, enxugando estruturas, treinando quadros, reduzindo a burocracia.
         Já a reforma política, pelo menos em relação ao voto, precisa encarnar melhor a vontade popular, o que não ocorrerá sem o crivo do cidadão, o verdadeiro dono do mandato. Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.”.
(Gaudêncio Torquato. Jornalista, professor (USP) e consultor político, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de outubro de 2019, caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, edição de 01 de novembro de 2019, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:
“Ouve, Israel
Essa evocação, presente na tradição bíblica, é uma convocação na vida do povo de Israel e torna-se referência a um princípio vital para enfrentar o processo destrutivo que se abate sobre a humanidade na atual virada antropológica, responsável por mudar cenários em todo o mundo. Trata-se de um chamado para que o povo se aproxime mais de Deus e, assim, seja reconfigurada a vida em seus diferentes aspectos – culturais, políticos, religiosos e ambientais. Sabe-se que as dinâmicas das grandes transformações antropológico-culturais, como a que ocorre na contemporaneidade, desafiam as sociedades, incidem sobre identidades institucionais, abalam convicções. Nesse contexto, corre-se o risco de se negociar o inegociável, de se adotar práticas que desorientam e levam à perda de rumos, obscurecendo metas importantes para a salvaguarda do bem comum, da verdade, do amor e, consequentemente, da justiça. O desafio é continuar, como um caçador, a buscar a verdade nos seus princípios, com humildade e esperança.
Buscar permanentemente a verdade é desafio constante, mas não se pode apegar à ilusão de ser possuidor dela. Considerar-se “dono da verdade” é postura que gera equívocos, fundamentalismos e polarizações. “Ouve, Israel” é, pois, referência que ensina: só um caminho de profunda escuta permitirá não perder a direção da verdade e do amor. Seja, assim, assumido o desafio humano e existencial de exercitar a competência para escutar. A escuta de Deus e de si mesmo alarga os espaços interiores para que os outros sejam escutados – particularmente, gera sensibilidade para reconhecer os clamores dos pobres e sofredores. De modo contrário, o comprometimento da capacidade para escutar é desastroso, pois alimenta a dureza de coração, obscurece até a razão, ou a direciona para gestos de indiferença, ameaçando a paz, por prejudicar a justiça e o inegociável princípio ético-moral de salvaguardar sempre o bem comum.
O exercício da escuta, no horizonte da convocação feita por Deus ao seu povo – “Ouve, Israel” –, constitui caminho único para encontrar sabedoria e recompor o tecido sociopolítico, para se conquistar o equilíbrio, a solidariedade e o sentido de viver. É muito fácil detectar os efeitos nocivos e demolidores advindos da incompetência para o exercício humano de escutar. Quem não escuta fala sempre, muito, de modo visivelmente desconectado da adequada interpretação da realidade. Produz, assim, resultados que pesam, atrasam processos e impedem o alcance de novas respostas exigidas em cada etapa da história. “Ouve, Israel” é princípio ético-pedagógico, convocação, determinação, correção e advertência.
O “rolo compressor” da viragem antropológico-cultural em curso, que causa angústias, multiplica depressões, revela destemperos humanos e exige novo humanismo só pode ser adequadamente enfrentado pelo exercício qualificador da capacidade para escutar. Caso contrário, as percepções serão equivocadas ou superficiais e não serão encontradas soluções até para os problemas mais simples. Comprometido estará o sentimento indispensável de que viver é dom precioso e vale lutar pelo bem, compromisso irrenunciável – até quando são exigidos sacrifícios e renúncias, na contramão da mesquinhez suicida que contamina a atualidade. “Ouve, Israel”. Todos acolham essa convocação para quebrar os terríveis e danificadores grilhões da autorreferencialidade, mal que cega a razão e os corações, inviabiliza percepções fundamentais, alimenta o carreirismo, o doentio apego ao dinheiro, a dominação pela dinâmica da disputa fratricida, e o mais grave: a perda da serenidade e da alegria de viver.
“Ouve, Israel” é a prioritária indicação de um exercício diário a ser feito por todos, para uma capacitação espiritual e humanística. Sem o exercício da escuta, os erros se multiplicarão, a fonte da compaixão secará, a teimosia será o leme e a mesquinhez, os trilhos.  Desenvolver a aptidão para escuta é fundamental na recuperação do esgarçado tecido sociocultural e religioso da contemporaneidade, de modo a evitar o caos, a superar os desequilíbrios ambientais, os descompassos políticos, os fundamentalismos e conservadorismos religiosos que levam à humanidade sem humanismo, à religiosidade sem Deus, ao mundo sem vida, a homens e mulheres sem alma.
Fale menos, ouça primeiro. Em busca de qualificar a capacidade para escutar, vale acolher, dentre tantas e preciosas indicações, o conselho de Santo Ambrósio, bispo no século quarto, explicitando o alcance da convocação “Ouve, Israel”: "Vossa palavra, Senhor, é estável como o céu (Sl 118,89). Vês que ela deve permanecer também em ti, pelo fato de permanecer estável no céu. Guarda, pois, a palavra de Deus e conserva-a em teu coração, de tal modo que não a esqueças. A meditação da lei nos dá a possibilidade de suportar serenamente os períodos de sofrimento, de humilhação e de qualquer adversidade, de modo a não sermos oprimidos nem pelo excesso de tribulação nem pela falta de coragem. Em uma palavra, o Senhor não quer que sejamos abatidos pelo sofrimento até o desespero, mas até a correção." Ecoe nos corações de aprendizes e peregrinos: “Ouve, Israel”!”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca de 307,82% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 307,58%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


        

 




segunda-feira, 8 de julho de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA E EXIGÊNCIAS DAS REFORMAS E PRODUTIVIDADE E A FECUNDA ALIANÇA DA POUPANÇA E INVESTIMENTO NA SUSTENTABILIDADE


“Reformar e aumentar a produtividade
        Estima-se que 2019 será o terceiro ano consecutivo em que cresceremos em torno de 1%, algo que choca quando se considera que essa sequência de crescimento medíocre sucede à maior contração do PIB desde o início do século 20. Ademais, a imagem do Brasil esteve sempre associada à dos países emergentes de melhor desempenho nessa área.
         Óbvio que não existe bala de prata para o país voltar a crescer. Mas há dois fatores cruciais: um é o ajuste das contas públicas com destaque para a Previdência, assunto que está ainda longe de ser equacionado, e sobre o qual continuarei divulgando minhas análises.
         O segundo é a retomada da produtividade, área na qual o país está também deixando muito a desejar. Sem aumento mais expressivo da produtividade, não há como o país voltar a crescer de forma satisfatória. No Fórum Nacional, entidade que hoje presido com o apoio central do BNDES e da Finep, entre outros entes que se dedicam a discutir e indicar soluções para o desenvolvimento brasileiro, o tema da estagnação da produtividade do trabalho tem merecido ênfase especial. Desde a primeira metade dos anos 90, a produtividade do trabalhador no Brasil vem crescendo, em média, apenas 0,7% ao ano, taxa claramente insatisfatória. E no centro da retomada da produtividade estão os investimentos em infraestrutura.
         Um exemplo gritante de como os investimentos em infraestrutura são capazes de aumentar dramaticamente a produtividade está na nossa experiência com portos. Nos anos 1990, o número de movimentações de contêineres era em torno de 10 por hora. Atualmente, graças a vultosos investimentos, alguns terminais chegam a movimentar até 120 contêineres por hora. Com isso, o tempo de atracação de um navio caiu de dois ou três dias para 10 horas. Esse ganho de produtividade permite redução do custo do frete para importadores e exportadores, bem como amplia a capacidade importação/exportação do país, com fortes ganhos para a nossa competitividade.
         Infelizmente, contudo, isso é mais a exceção do que a norma. Sabe-se que é necessário investir em infraestrutura pelo menos 4% do PIB, durante 20 anos, para alcançar qualidade compatível com a renda que queremos para o país. Atualmente, o investimento não chega a 2% do PIB, valor insuficiente para repor a depreciação. Diferentes estimativas mostram a necessidade de aumentarmos o investimento em infraestrutura em torno de R$ 200 bilhões anuais. Enquanto isso não ocorrer, figuraremos entre os países com pior oferta. De acordo com a pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, a qualidade de nossa infraestrutura em 2017/2018 foi a 108ª pior em um grupo de 137 países...
         Dada a falência pública, a solução para o problema parece óbvia: investir mais, atraindo o setor privado para o setor. E também porque o investimento privado tende a ser mais eficiente. De acordo com a CNT, as 10 melhores rodovias do país são concessionadas. De acordo com a Antaq, os três portos mais produtivos são terminais de uso privado (TUP). Ademais, em portos públicos, como o de Santos, onde, nos últimos anos, houve importante entrada do capital privado na operação de terminais portuários, a produtividade aumentou substancialmente, com a movimentação média passando de 28 para 61 contêineres por hora entre 2010 e 2018.
         A grande questão é, por que o capital privado não investe mais em infraestrutura? Diante da abundância de recursos em escala mundial, o problema não parece ser falta de recursos, mas, sim, um ambiente regulatório pouco propício para a atração do capital privado. É verdade que houve avanços importantes nos últimos anos, principalmente na área de governança, mas ainda há muito a ser feito.
         As decisões das agências reguladoras são frequentemente questionadas por outros órgãos do governo, como os de fiscalização e controle ou de defesa da concorrência, que, muitas vezes, analisam a árvore sem enxergar a floresta, no caso, a política pública que se deseja implementar. O resultado é uma paralisia decisória e incerteza jurídica.
         No caso das rodovias, a rodada de concessões de 2013 resultou em fracasso por causa de um balanço inadequado de riscos e pouco disposição da agência reguladora de renegociar os contratos. No setor portuário, os TUPs não vêm tendo a liberdade de fixar preços que estava prevista nos contratos de autorização. Já os terminais privados instalados em portos organizados ficam reféns das decisões das respectivas autoridades portuárias, havendo casos, por exemplo, de não haver reajuste nos preços de alguns serviços desde 2006, afetando severamente a equação financeira dos investimentos.
         Há ainda o problema da morosidade na entrega das licenças ambientais e, no caso dos portos organizados, uma legislação trabalhista que precisa ser revista. Enfim, há uma enorme agenda para que possamos atrair mais capital privado para a infraestrutura, agenda essa que precisa ser adotada para que possamos crescer mais do 1% ano.”.

(RAUL VELOSO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2019, caderno ECONOMIA, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SHOTOKU YAMAMOTO, diretor da Sky Corte Laser e diretor conselheiro da Abimaq, e que merece igualmente integral transcrição:

“Poupança e investimento
        Para falar sobre o elevado nível de desemprego existente no país, é preciso distinguir dois importantes conceitos da economia, consumo e investimento. O primeiro é definido como a destruição de um bem ou serviço para satisfazer as necessidades humanas, enquanto que o investimento é a geração de nova riqueza. Portanto, a única medida que pode diminuir o nível de desemprego no Brasil é o aumento líquido dos investimentos, entendendo como tal a formação bruta de capital fixo menos a depreciação. Para o Brasil crescer, em torno de 4 a 4,5% ao ano, é preciso investir, aproximadamente, 25% do PIB, e isso só se concretizará se houver fontes de financiamento dos investimentos. Para o Brasil não ficar dependente de investimentos estrangeiros, é preciso gerar poupança de R$ 1,7 trilhão, considerando o PIB de 2018.
         A poupança nacional tem três fontes de geração:
         Poupança das famílias, que é a diferença entre a renda menos o consumo das famílias. O Brasil, nos últimos governos, tem estimulado o aumento do consumo por meio do financiamento de bens de consumo duráveis, sob o pretexto de aumentar a demanda agregada e, portanto, desestimulando o ato de poupar das famílias, sem falar no efeito colateral dos juros exagerados cobrados pelo sistema financeiro, que diminuiu a capacidade futura de consumo das famílias e, portanto, anulando aquele pretexto de aumentar a demanda e a produção futuras de bens de consumo.
         Poupança das empresas, que é o lucro líquido dos negócios empresariais que deve remunerar o capital ou o patrimônio líquido das empresas todos os anos, a uma taxa no mínimo igual ao rendimento do capital numa aplicação financeira. Tendo em vista que o governo, como foi dito acima, incentivou o consumo das famílias e o Banco Central, que tem como missão o controle da inflação, adotou uma política de valorização da nossa moeda para baratear as importações, de modo que as empresas brasileiras não pudessem repassar os aumentos nos preços dos insumos industriais, principalmente o custo da mão de obra, indexada com a inflação passada mais o aumento real sem correspondente aumento da produtividade. A consequência dessa política suicida não poderia ser outra, senão a recessão. Como resultado disso, as empresas não só pararam de obter lucros, como passaram a operar no vermelho e muitas quebraram. Tanto é verdade que a participação das indústrias de transformação na formação do PIB diminuiu para algo em torno de 11% em 2018, o que é pior, pagando 30% da arrecadação bruta de todos os impostos. Portanto, o lucro líquido das empresas, que é a poupança das empresas, principal financiador da formação bruta de capital fixo, também secou.
         Poupança do setor governamental, que é o superávit orçamentário dos três níveis de governo. Não é preciso falar muito a esse respeito, pois sé sobejamente conhecido que, há muito tempo, a União, os estados e os municípios, esses últimos com raras exceções, são deficitários. Ouço comentaristas de economia afirmarem que o Brasil está indo para o mesmo destino da Grécia, na minha opinião, uma grande ignorância. Se o Brasil, a exemplo da Grécia, renunciasse ao poder de emitir moeda, teria sido obrigado a fazer as devidas reformas há muitos anos. Aproveito para alertar aos contrários à reforma da Previdência de que o governo não vai deixar de pagar os aposentados exatamente porque tem o poder de emitir moeda e, se o governo recorrer a essa solução, irão rapidamente lembrar-se da inflação galopante de 2% ao dia. É preciso falar disso aos trabalhadores da iniciativa privada. Se a reforma previdenciária não for aprovada, só restam três alternativas: aumentar a carga tributária, que hoje já está em 34% do PIB – e como os impostos indiretos têm um peso significativo, o aumento da carga tributária prejudicaria, principalmente, os mais pobres. Portanto, uma péssima solução, além de injusta. Outra medida seria tomar dinheiro emprestado do sistema financeiro, em última análise, dos ricos, aumentando ainda mais a dívida bruta do governo geral, que, em fevereiro deste ano, alcançou o montante de R$ 5,3 trilhões, equivalentes a 77,4% do PIB. E, finalmente, a última solução seria emitir dinheiro para pagar os aposentados, como já foi mencionado. Portanto, analisando as três fontes de poupança interna, concluímos que não há geração de poupança suficiente para financiar os investimentos necessários. Essa é a razão por que o Brasil precisa atrair investimentos estrangeiros, aumentando a dívida externa brasileira, porque o Brasil é, tradicionalmente, deficitário em transações correntes com o resto do mundo, portanto, integrando o bloco dos devedores do planeta.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 299,78% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 320,87%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,66%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


          

quarta-feira, 11 de abril de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E A LUZ DOS VALORES NA SUSTENTABILIDADE


“Infraestrutura é a bola da vez
        Ano de eleição presidencial é de discussão intensa dos problemas do país, especialmente os de natureza econômica. Nesse particular se destaca a mais intensa e mais longa recessão da história, em que a pergunta básica é se a recuperação que ora se esboça significa que o país de fato se livrou da recessão e começou uma nova fase de crescimento, ou se passa apenas por uma recuperação cíclica.
         No texto provocativo que está sendo elaborado para o Fórum Nacional de 10 e 11 de maio, a ser realizado pelo INAE na sede do BNDES, no Rio, argumentar-se-á que essa recuperação cíclica não se traduzirá em retomada consistente do crescimento, ou do aumento sustentável da taxa de crescimento do PIB per capita, caso não sejam atacados dois problemas básicos: desequilíbrio fiscal e baixo crescimento da produtividade.
         Na minha coluna de 20 de março, e no bojo da questão fiscal, tratei especificamente da crise financeira estadual, onde se juntaram difíceis questões estruturais e conjunturais, em busca de soluções urgentes, tema que será objeto de intensa discussão no Fórum.
         Nesta, chamo a atenção para a necessidade de viabilizar mais taxas de investimento e, portanto, de crescimento do emprego e da produtividade, além de outras ações voltadas para o aumento desta – cuja discussão não coube nos limites deste artigo. E é exatamente neste contexto que se destaca o investimento em infraestrutura, pois, diferentemente do que ocorre em outros setores, ele é essencial para garantir um maior aumento da produtividade no longo prazo. Só que, hoje, esse importante sustentáculo da economia está completamente travado.
Para destravar o investimento em infraestrutura, é necessário tomar uma série de ações, em dois grandes grupos: as que levam à melhoria da governança e aquelas que permitem aprimorar o modelo de concessões. A melhoria da governança, por sua vez, requer ações específicas para duas fases distintas do processo de concessão: a de planejamento/seleção de projetos, e a de gestão dos contratos. Já o modelo de concessões precisa ser aprimorado no desenho do processo licitatório e na elaboração de contratos.
O Brasil perdeu a capacidade de planejamento nos últimos governos. Não há um projeto de longo prazo para o país, que pense no tipo de infraestrutura que teremos (diferentes modais, interligação entre eles etc.), no papel do setor privado no provimento da infraestrutura ou nos procedimentos para seleção de projetos prioritários.
As consequências da falta de planejamento são várias: indefinição do processo decisório com sobreposição de atribuições ou criação de um vácuo, onde não há decisão alguma; seleção de projetos sem análise criteriosa da relação custo/benefício; e deterioração da capacidade técnica dos órgãos responsáveis. Dependendo do governo de plantão, a contribuição do setor privado pode ser bem acolhida, ou pode ser vista como um mal necessário; instabilidade de regras, incluindo edição de leis que podem alterar substancialmente o equilíbrio dos contratos.
No tocante à gestão de contratos, a falta de autonomia das agências reguladoras tem levado à insegurança jurídica e a prejuízos para as concessionárias. Os dirigentes das agências têm se mostrado reticentes em tomar ações que poderiam gerar ganhos de bem-estar para a sociedade, por medo da ação dos órgãos de fiscalização e controle, ou por pura incapacidade técnica de avaliar as propostas. O exemplo mais claro de omissão diz respeito à demora para autorizar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Quanto ao modelo de concessões, falta, no processo licitatório, apresentar projeto básico bem-elaborado, com estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE) e orçamentos de capital (Capex) e operacional (Opex) realistas; criar condições para que a concessão do licenciamento ambiental e as desapropriações ocorram em prazo adequado; dar maior atenção às audiências públicas, uma vez que a opinião daqueles que trabalham na área pode contribuir muito para aprimorar a concessão. O leilão deve ser capaz de selecionar candidatos realmente capazes de implementar o projeto. Daí a necessidade de exigência de qualificação técnica mais rigorosa, bem como exigência do plano de negócios, que permitirá à agência reguladora avaliar a exequibilidade das propostas.
Os contratos devem ser elaborados de forma a reduzir a incerteza jurídica e a tornar atraente o investimento para o setor privado. Nesse contexto, é essencial alocar riscos corretamente. Isso implica eximir a concessionária de riscos sobre eventos para os quais ela não tem a menor capacidade de prevenir ou mitigar seus impactos.
Não há flexibilidade para alterar cronograma de investimentos, direitos e obrigações, tendo em vista que se trata de contratos de longo prazo, e, portanto, com probabilidade elevada de alterações significativas nas condições iniciais ao longo de sua vigência.
No fórum, serão debatidas soluções para a grande maioria desses problemas.”.

(RAUL VELLOSO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de abril de 2018, caderno ECONOMIA, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de abril de 2018, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Na contramão dos valores
        A sociedade é radicalmente desafiada a reconhecer que seu curso está na contramão dos valores humanísticos, espirituais, morais e culturais. Esse reconhecimento é a base para que a humanidade possa se reerguer diante do atual quadro de crescente deterioração do qualificado exercício da cidadania, que se manifesta, por exemplo, pelos “delírios públicos”, de grupos e de pessoas, aprisionadas nos fundamentalismos, nas intolerâncias, na doentia ânsia de se emitir juízos sobre a conduta dos outros. Esse fenômeno preocupante se revela na disseminação das notícias falsas, propagadas pelas redes sociais, que induzem tantas pessoas a admitir como verdade uma mentira amplamente divulgada. Quem compartilha notícias enganosas – e outras formas de inverdades – contribui apenas para acirrar as intolerâncias.
         Muitos interpretam, equivocadamente, que o direito de todos à manifestação de pensamento dispensa a competência para o diálogo, que inclui agir respeitosamente quando se fala sobre alguém ou quando se dirige ao outro. Consequentemente, o desespero toma conta. Incapazes de vivenciar o exercício da autocrítica, as pessoas não admitem que suas escolhas político-ideológicas podem ser questionadas. Desconsideram que sua visão de mundo indica uma perspectiva, entre tantas outras. Não traduz a verdade absoluta. É um tipo de enrijecimento mental que conduz as pessoas e a sociedade rumo ao caos.
         O pior é que não se percebe um movimento para flexibilizar essa rigidez, com o cultivo de mais tolerância e a busca pela convivência harmoniosa de perspectivas diferentes. Em vez disso, coloca-se mais “lenha na fogueira”, nas verdadeiras brigas estabelecidas por quem pensa diferente. E a fumaça dessa fogueira impede a sociedade de enxergar as linhas do horizonte novo e largo. Por isso, todos são convocados a compreender que o primeiro passo para superar os conflitos sociais é reconhecer o que – e quem – está na contramão de valores essenciais à boa convivência. E essa é uma elaboração crítica muito exigente, complexa.
         Ora, de modo geral, cada um pensa estar com a razão, e não busca reavaliar seu próprio modo de agir e de enxergar a vida. Alimenta as próprias convicções por aproximar-se e receber o amparo dos outros que pensam de modo semelhante, constituindo grupos com potencial para transformar suas estreitezas em verdadeiras bandeiras, a serem defendidas até com ódio. Crescem, assim, as discriminações e as intolerâncias. Preocupante é constatar, ainda, que pessoas de mentes encurraladas estão por toda parte, em campos sociais estratégicos – na política, no ambiente religioso, nas instâncias que deveriam zelar pela educação, arte e cultura.
         Gradativamente, todos passam a ser juízes de cada um, fazendo lembrar aquela conhecida passam do evangelho, quando Jesus faz referência, criticamente, a quem se preocupa em tirar “o cisco do olho do outro”, mas não tem competência para eliminar o que atrapalha a própria visão. Quando não são ampliados os modos de enxergar, todos correm o risco de navegar na contramão de valores indispensáveis e, consequentemente, prosseguir na viagem rumo ao precipício.
         Qualificar os modos de ver o mundo, dedicando-se à autocrítica, é dever de cada pessoa. É preciso pôr fim à confusão gerada pela guerra de opiniões, temperada com a volubilidade nas decisões e escolhas. Quando se convive com a incoerência, indivíduos buscam consolidar o próprio poder nas burocratizações que mascaram incompetências e pareceres equivocados. Permanecem incapacitados para os diálogos determinantes na condução de instituições e da sociedade rumo a novos ciclos.
         Não faltam, simplesmente, titulações ou informações às pessoas, pois, no atual contexto, de marcante presença das tecnologias digitais, conteúdos diversos estão disponíveis para consulta e aprendizado. A carência maior é de envergadura ético-moral que inspire ações fundamentais nos valores que garantam qualificado exercício da cidadania. Para suprir esse déficit, cada pessoa precisa se capacitar não apenas para formular críticas ou acolhê-las. Fundamental é fazer do recôndito da consciência uma instância capaz de presidir processos de autocrítica. Alcançam-se, com isso, mais equilíbrio e desenvolvimento integral, pois todos se tornam autênticos instrumentos a serviço do bem.
         Mas o bate-cabeça e os acirramentos ideológicos tornam-se mais intensos porque há um distanciamento dos valores ligados à verdade, à justiça, ao respeito e ao diálogo. Esses valores não podem ser tratados com subjetivismo, para não caírem nas relativizações mortais. O aperfeiçoamento humano é meta indiscutível. Para alcançá-lo, o primeiro passo é reconhecer, a partir de uma autoanálise e de reflexões sobre o mundo contemporâneo, que a sociedade está inserida em uma dinâmica suicida, pois age na contramão de valores inegociáveis.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 333,9% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 517 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.