“Reformar
e aumentar a produtividade
Estima-se que 2019 será o
terceiro ano consecutivo em que cresceremos em torno de 1%, algo que choca
quando se considera que essa sequência de crescimento medíocre sucede à maior
contração do PIB desde o início do século 20. Ademais, a imagem do Brasil
esteve sempre associada à dos países emergentes de melhor desempenho nessa
área.
Óbvio
que não existe bala de prata para o país voltar a crescer. Mas há dois fatores
cruciais: um é o ajuste das contas públicas com destaque para a Previdência,
assunto que está ainda longe de ser equacionado, e sobre o qual continuarei
divulgando minhas análises.
O
segundo é a retomada da produtividade, área na qual o país está também deixando
muito a desejar. Sem aumento mais expressivo da produtividade, não há como o
país voltar a crescer de forma satisfatória. No Fórum Nacional, entidade que hoje
presido com o apoio central do BNDES e da Finep, entre outros entes que se
dedicam a discutir e indicar soluções para o desenvolvimento brasileiro, o tema
da estagnação da produtividade do trabalho tem merecido ênfase especial. Desde
a primeira metade dos anos 90, a produtividade do trabalhador no Brasil vem
crescendo, em média, apenas 0,7% ao ano, taxa claramente insatisfatória. E no
centro da retomada da produtividade estão os investimentos em infraestrutura.
Um
exemplo gritante de como os investimentos em infraestrutura são capazes de
aumentar dramaticamente a produtividade está na nossa experiência com portos.
Nos anos 1990, o número de movimentações de contêineres era em torno de 10 por
hora. Atualmente, graças a vultosos investimentos, alguns terminais chegam a
movimentar até 120 contêineres por hora. Com isso, o tempo de atracação de um
navio caiu de dois ou três dias para 10 horas. Esse ganho de produtividade
permite redução do custo do frete para importadores e exportadores, bem como
amplia a capacidade importação/exportação do país, com fortes ganhos para a
nossa competitividade.
Infelizmente,
contudo, isso é mais a exceção do que a norma. Sabe-se que é necessário
investir em infraestrutura pelo menos 4% do PIB, durante 20 anos, para alcançar
qualidade compatível com a renda que queremos para o país. Atualmente, o
investimento não chega a 2% do PIB, valor insuficiente para repor a
depreciação. Diferentes estimativas mostram a necessidade de aumentarmos o
investimento em infraestrutura em torno de R$ 200 bilhões anuais. Enquanto isso
não ocorrer, figuraremos entre os países com pior oferta. De acordo com a
pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, a qualidade de nossa
infraestrutura em 2017/2018 foi a 108ª pior em um grupo de 137 países...
Dada a
falência pública, a solução para o problema parece óbvia: investir mais,
atraindo o setor privado para o setor. E também porque o investimento privado
tende a ser mais eficiente. De acordo com a CNT, as 10 melhores rodovias do
país são concessionadas. De acordo com a Antaq, os três portos mais produtivos
são terminais de uso privado (TUP). Ademais, em portos públicos, como o de
Santos, onde, nos últimos anos, houve importante entrada do capital privado na
operação de terminais portuários, a produtividade aumentou substancialmente,
com a movimentação média passando de 28 para 61 contêineres por hora entre 2010
e 2018.
A grande
questão é, por que o capital privado não investe mais em infraestrutura? Diante
da abundância de recursos em escala mundial, o problema não parece ser falta de
recursos, mas, sim, um ambiente regulatório pouco propício para a atração do
capital privado. É verdade que houve avanços importantes nos últimos anos,
principalmente na área de governança, mas ainda há muito a ser feito.
As
decisões das agências reguladoras são frequentemente questionadas por outros
órgãos do governo, como os de fiscalização e controle ou de defesa da
concorrência, que, muitas vezes, analisam a árvore sem enxergar a floresta, no
caso, a política pública que se deseja implementar. O resultado é uma paralisia
decisória e incerteza jurídica.
No caso
das rodovias, a rodada de concessões de 2013 resultou em fracasso por causa de
um balanço inadequado de riscos e pouco disposição da agência reguladora de
renegociar os contratos. No setor portuário, os TUPs não vêm tendo a liberdade
de fixar preços que estava prevista nos contratos de autorização. Já os
terminais privados instalados em portos organizados ficam reféns das decisões
das respectivas autoridades portuárias, havendo casos, por exemplo, de não
haver reajuste nos preços de alguns serviços desde 2006, afetando severamente a
equação financeira dos investimentos.
Há ainda
o problema da morosidade na entrega das licenças ambientais e, no caso dos portos
organizados, uma legislação trabalhista que precisa ser revista. Enfim, há uma
enorme agenda para que possamos atrair mais capital privado para a
infraestrutura, agenda essa que precisa ser adotada para que possamos crescer
mais do 1% ano.”.
(RAUL VELOSO,
em artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 2 de julho de 2019, caderno ECONOMIA, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição,
caderno OPINIÃO, página 7, de
autoria de SHOTOKU YAMAMOTO, diretor
da Sky Corte Laser e diretor conselheiro da Abimaq, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Poupança
e investimento
Para falar sobre o
elevado nível de desemprego existente no país, é preciso distinguir dois
importantes conceitos da economia, consumo e investimento. O primeiro é
definido como a destruição de um bem ou serviço para satisfazer as necessidades
humanas, enquanto que o investimento é a geração de nova riqueza. Portanto, a
única medida que pode diminuir o nível de desemprego no Brasil é o aumento
líquido dos investimentos, entendendo como tal a formação bruta de capital fixo
menos a depreciação. Para o Brasil crescer, em torno de 4 a 4,5% ao ano, é
preciso investir, aproximadamente, 25% do PIB, e isso só se concretizará se
houver fontes de financiamento dos investimentos. Para o Brasil não ficar
dependente de investimentos estrangeiros, é preciso gerar poupança de R$ 1,7 trilhão,
considerando o PIB de 2018.
A
poupança nacional tem três fontes de geração:
Poupança
das famílias, que é a diferença entre a renda menos o consumo das famílias. O
Brasil, nos últimos governos, tem estimulado o aumento do consumo por meio do
financiamento de bens de consumo duráveis, sob o pretexto de aumentar a demanda
agregada e, portanto, desestimulando o ato de poupar das famílias, sem falar no
efeito colateral dos juros exagerados cobrados pelo sistema financeiro, que
diminuiu a capacidade futura de consumo das famílias e, portanto, anulando
aquele pretexto de aumentar a demanda e a produção futuras de bens de consumo.
Poupança
das empresas, que é o lucro líquido dos negócios empresariais que deve
remunerar o capital ou o patrimônio líquido das empresas todos os anos, a uma
taxa no mínimo igual ao rendimento do capital numa aplicação financeira. Tendo
em vista que o governo, como foi dito acima, incentivou o consumo das famílias
e o Banco Central, que tem como missão o controle da inflação, adotou uma
política de valorização da nossa moeda para baratear as importações, de modo
que as empresas brasileiras não pudessem repassar os aumentos nos preços dos
insumos industriais, principalmente o custo da mão de obra, indexada com a
inflação passada mais o aumento real sem correspondente aumento da
produtividade. A consequência dessa política suicida não poderia ser outra,
senão a recessão. Como resultado disso, as empresas não só pararam de obter
lucros, como passaram a operar no vermelho e muitas quebraram. Tanto é verdade
que a participação das indústrias de transformação na formação do PIB diminuiu
para algo em torno de 11% em 2018, o que é pior, pagando 30% da arrecadação
bruta de todos os impostos. Portanto, o lucro líquido das empresas, que é a
poupança das empresas, principal financiador da formação bruta de capital fixo,
também secou.
Poupança
do setor governamental, que é o superávit orçamentário dos três níveis de
governo. Não é preciso falar muito a esse respeito, pois sé sobejamente
conhecido que, há muito tempo, a União, os estados e os municípios, esses
últimos com raras exceções, são deficitários. Ouço comentaristas de economia
afirmarem que o Brasil está indo para o mesmo destino da Grécia, na minha
opinião, uma grande ignorância. Se o Brasil, a exemplo da Grécia, renunciasse
ao poder de emitir moeda, teria sido obrigado a fazer as devidas reformas há
muitos anos. Aproveito para alertar aos contrários à reforma da Previdência de
que o governo não vai deixar de pagar os aposentados exatamente porque tem o
poder de emitir moeda e, se o governo recorrer a essa solução, irão rapidamente
lembrar-se da inflação galopante de 2% ao dia. É preciso falar disso aos
trabalhadores da iniciativa privada. Se a reforma previdenciária não for
aprovada, só restam três alternativas: aumentar a carga tributária, que hoje já
está em 34% do PIB – e como os impostos indiretos têm um peso significativo, o
aumento da carga tributária prejudicaria, principalmente, os mais pobres.
Portanto, uma péssima solução, além de injusta. Outra medida seria tomar
dinheiro emprestado do sistema financeiro, em última análise, dos ricos,
aumentando ainda mais a dívida bruta do governo geral, que, em fevereiro deste
ano, alcançou o montante de R$ 5,3 trilhões, equivalentes a 77,4% do PIB. E,
finalmente, a última solução seria emitir dinheiro para pagar os aposentados,
como já foi mencionado. Portanto, analisando as três fontes de poupança
interna, concluímos que não há geração de poupança suficiente para financiar os
investimentos necessários. Essa é a razão por que o Brasil precisa atrair
investimentos estrangeiros, aumentando a dívida externa brasileira, porque o
Brasil é, tradicionalmente, deficitário em transações correntes com o resto do
mundo, portanto, integrando o bloco dos devedores do planeta.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno desenvolvimento
da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos
depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de
uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças
vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da
ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação,
da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de
299,78% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial chegou em históricos 320,87%; e já o IPCA, também
no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,66%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação,
saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e,
assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura,
além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências
do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações,
da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental,
com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
