A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DO ENSINO E AS LUZES E DESAFIOS DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NA SUSTENTABILIDADE

“A sociedade tem razão?

        A educação é uma urgência. Esse é o principal recado das pessoas ouvidas pela pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, realizada pela Confederação Nacional da Indústria, em parceria com o Todos pela Educação, divulgada recentemente. Os resultados revelam aumento da insatisfação dos brasileiros com a educação no país, particularmente com a educação pública.

         Aproximadamente metade dos entrevistados considerava o ensino fundamental na escola pública como ótimo ou bom em 2013. Quatro anos depois, esse percentual caiu para 34%. Já no ensino médio, ele passou de 48%, em 2013, para 31%, em 2017, reduções bastante expressivas. A piora na percepção da qualidade da educação também pode ser observada na diminuição do percentual de brasileiros que consideravam os alunos concluintes do ensino fundamental ou do ensino médio bem preparados para a etapa do ensino posterior.

         A percepção dos entrevistados encontra respaldo na realidade. Vários indicadores educacionais apontam nessa direção e acompanham o aluno ao longo de sua vida escolar, da alfabetização ao ensino médio. Um dos exemplos da baixa qualidade do sistema de ensino público no Brasil pode ser encontrado nos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2016, e divulgada no final de 2017. A avaliação mostrou que mais da metade das crianças do 3º ano do ensino fundamental apresentava níveis insuficientes de proficiência em leitura e matemática. Os passivos são grandes, também. Aproximadamente 7,2% da população de 15 anos ou mais era analfabeta em 2016.

         É tolerável que o país não alfabetize suas crianças? Não, não é. Não é tolerável para um país que se queira grande. A escola brasileira pouco ensina adequadamente. Nela, aprende-se menos do que o esperado para uma vida autônoma e de oportunidades para todos. O que a pesquisa da CNI e do Todos pela Educação indica é que a sociedade brasileira sabe disso e que reconhece o papel da educação para o desenvolvimento individual, econômico e social do país. Diante do cenário atual, e das oportunidades de mudanças em um ano eleitoral, essa é uma informação que não se deve menosprezar.

         Há algumas divergências no debate público sobre os caminhos mais curtos a serem seguidos para melhorar a educação pública no Brasil. Alguns entendem, por exemplo, que é necessário concentrar esforços em grupos mais vulneráveis e municípios e escolas com piores indicadores educacionais, reforçando a ideia de que são necessárias soluções diferenciadas para grupos que estão em situação de desigualdade perante os demais. Outros ainda repercutem visões de que “o para todos”, com estratégias e atendimento iguais, é o melhor caminho para se alcançar uma educação de qualidade. No entanto, arrisco dizer que há mais convergências do que divergências no debate nacional e é preciso aproveitá-las para que o recado da população pela urgência da melhoria da qualidade da educação brasileira seja ouvido e atendido. Uma delas é que uma escola com boa gestão, formada por professores preparados para os desafios do século 21 e corpo diretivo qualificado, é capaz de promover mudanças duradouras e sustentáveis. Para isso, o primeiro passo é: a escola deve ser capaz de se conhecer e conhecer experiências dos seus semelhantes. Não é tarefa impossível. O momento é oportuno. Não se pode mais esperar.”.

(JULIANA LEITÃO. Consultora da Falconi Consultores de Resultado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, sócio-fundador do escritório Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorado em direito público, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“A democracia brasileira

        A democracia – etimologicamente demokratia, de origem grega, formada pelas palavras demos (povo) e kratos (domínio, poder) – foi concebida e praticada, originariamente, na Grécia antiga, com a organização de uma estrutura de governo no seio das polis (cidades-estados). Em sua origem, em Atenas, a concepção de democracia já se afastou de seu sentido etimológico, de tal modo que a participação no poder e das decisões políticas eram exercidas apenas por alguns, em detrimento de vários indivíduos, por motivos diversos e distintos.

         Ao longo da evolução história e, sobretudo, a partir das revoluções liberais, com o surgimento do constitucionalismo como forma de limitação e organização do poder político, o princípio democrático foi constitucionalizado e consolidou-se por meio de instrumentos de participação popular do poder. O sufrágio, em um primeiro momento restrito, tornou-se, posteriormente, universal, com a eliminação de critérios discriminatórios de viés econômico, racial, de gênero, entre outros, para o exercício da cidadania política. Em alguns momentos, a democracia manifestou-se com a participação direta do povo em assembleias cantonais (landsgemeinde, em alemão), disseminadas em alguns cantões suíços, onde o povo discutia e deliberava sem a presença de intermediários.

         A forma que mais se difundiu nos sistemas políticos pós-revolucionários foi a democracia representativa, pela qual representantes eleitos pelo voto direto e popular passaram, com autonomia, a exercer mandatos políticos. Era um grande avanço diante do sistema de mandato imperativo, próprio do período medieval, o qual exigia dos representantes ações voltadas exclusivamente ao seu eleitorado. A esses instrumentos de democracia direta e indireta foram instituídas novas ferramentas de participação popular de leis, além de outros, como o veto popular e o recall, próprio do sistema estadunidense.

         A análise da concepção de democracia contemporânea indica sua evolução. Evolução no seu conceito e em seu exercício. A democracia passou a ser concebida de forma plurissignificativa. Sua essência é o respeito à vontade popular, manifestada de forma direta e indireta. O principal locus para seu exercício é o Legislativo, em todos os níveis federativos.

         Mas uma República democrática, como a brasileira, não pode se consolidar com a mera participação indireta do povo na vontade estatal por intermédio de representantes eleitos no Legislativo e no Executivo. A crise que assola esses poderes, especialmente a relacionada à representação política no Brasil exige uma reflexão: a democracia brasileira deve ser reconfigurada? Há outras formas de exercício que não pela representação política?

         A nova teoria constitucional indica que “a democracia não flui exclusivamente pelas instâncias políticas tradicionais”. Ela não se configura mais de forma puramente formal (quantitativo de votos). A democracia possui também uma dimensão substantiva, e uma dimensão deliberativa, consubstanciada por meio do debate público. A concepção tripartite de democracia exige, portanto, votos, direitos e razões (Luis Roberto Barroso, em A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, 2015).

         Os meios de exercício da democracia brasileira devem ser repensados. Repensados especialmente por nós, e não apenas por nossos representantes. O voto não nos é mais suficiente para sermos bem representados. A soberania popular exige que o povo exerça o poder. Nesse campo, a iniciativa popular de leis é importante instrumento para transformarmos ideias em projetos de lei. A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir desse processo. Sem falar nas inúmeras audiências públicas que ocorrem no seioi do Parlamento. Devemos, também, discutir mais o recall, pelo qual os exercentes de mandato eletivo são avaliados se devem ou não continuar no exercício de suas funções públicas.

         Além disso, no âmbito do Executivo, o povo tem voz ativa. Sua participação não se limita ao voto. A participação em conselhos municipais, estaduais e federais, nos diversos ramos de políticas públicas, possibilita ao povo aproximar-se das decisões que a ele interessam diretamente. O orçamento participativo, ainda que exercido de forma limitada e ainda falha, nos garante a cidadania. Somos cidadãos e as decisões políticas pertencem a todos nós. A esse respeito, bem pertinente o que diz Giovanni Sartori: “A política é um ‘fazer’ humano que, mais do que qualquer outro, diz respeito a todos nós” (em a A política: lógica e método nas ciências sociais, 1979).

E quanto ao Poder Judiciário? Faz ele parte do exercício e da consolidação do princípio democrático? Muitos dizem que juízes, especialmente no Brasil, não representam a vontade popular, por não serem eleitos. O Judiciário seria uma instituição contramajoritária. Suas decisões, portanto, não seriam legítimas. Mas será que esta assertiva é absolutamente verdadeira? É certo que o Judiciário não pode ser o único intérprete da Constituição. Se assim o for, caminharemos para uma “juristocracia”. Mas ele também é responsável por representar a vontade popular. Os direitos fundamentais, fundamental educação e saúde, são diariamente garantidos pelo Judiciário (sem entrar na discussão se isso é ou não ativismo). Os direitos das minorias, que não são amparados pelas Casas Legislativas, encontram respaldo no Judiciário. Um dos exemplos que reflete o viés popular da jurisdição constitucional foi o julgamento, no STF, que considerou a não configuração do crime de aborto quando se tratar de antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. E, nesse caso, a participação popular foi exercida com a realização de diversas audiências públicas e pela manifestação processual de diversas entidades interessadas (amicus curiae).

         É pertinente tratarmos sobre o assunto no contexto político brasileiro atual. Especialmente diante do questionamento da validade de decisões judiciais condenando diversos políticos. Aqueles que defendem a ilegitimidade dos provimentos judiciais proferidos argumentam a necessidade de respeito às regras do jogo democrático e da vontade popular exercida por meio do voto. Mas a concepção atual daquilo que se entende por democracia exige o respeito às decisões do Judiciário. Ele faz parte do regime democrático e é indispensável na consolidação do Estado de direito. Isso não significa concebê-lo como único intérprete da Constituição. Para tanto, devemos, sim, aumentar os mecanismos de participação popular do poder e de interpretação do texto constitucional.

         A separação entre os poderes, princípio basilar constitucional, deve ser interpretada, cada vez mais, de forma a promover equilíbrio entre eles. Os poderes devem dialogar entre si. A teoria dos diálogos institucionais (Adrian Vermeule) indica que, para que se tenham decisões justas e legítimas, nenhum dos poderes do Estado deve exercer a última palavra de forma absoluta. O fenômeno do backlash, de origem estadunidense, revela que a Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade da pena de morte em diversos estados (eg. Furman v. Georgia, 1972), não impediu a aprovação de novas leis estaduais instituindo a pena novamente. No Brasil, já houve também superação da interpretação do STF por atos legislativos aprovados posteriormente no Congresso Nacional, como no caso da contribuição previdenciária dos inativos.

         Assim, as decisões devem ser proferidas a partir do diálogo e consenso entre todos os poderes do Estado. Isso reforça a ideia de democracia, no sentido plurissignificativo e moderno. Compete aos exercentes do poder zelar por esse ideal. E ao povo se fazer pertencente ao poder.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 316,79% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA E EXIGÊNCIAS DA INTEGRIDADE PÚBLICA E DA FORÇA TRANSFORMADORA DA FÉ NA SUSTENTABILIDADE

“PROGRAMAS DE INTEGRIDADE

PÚBLICA NO BRASIL

        O estudo da ética remonta à filosofia grega, na Antiguidade, destacando-se, naquele período, a abordagem de Aristóteles em sua principal obra sobre o tema: Ética a Nicômaco. A distinção entre ética e moral também permeou os estudos dos filósofos ao longo da evolução histórica. Desde a Antiguidade até a modernidade, ética e moral sempre estiveram no centro dos grandes embates filosóficos. Nos dias de hoje, a ética e a moral têm passado por ressignificações, de sentido e de abrangência, tendo sido, inclusive, incorporadas pelo direito em geral e pelo direito público em particular, por meio dos conceitos de boa-fé e de moralidade, esta complementar àquela e, de certa forma, a ela equivalente.

         No direito público brasileiro, boa-fé e moralidade administrativa se manifestam na presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos atos administrativos; no dever atribuído ao servidor público de servir com respeito aos administrados; na proibição de locupletamento ilícito por parte do poder público e de seus agentes; no dever imposto ao Estado de indenizar terceiros por prejuízos causados, independentemente de culpa ou dolo; na imputação de crimes de responsabilidade a categorias de agentes públicos que agem de forma improba; na configuração de atos de improbidade administrativa por violação direta aos deveres de honestidade e lealdade às instituições públicas; na possibilidade de qualquer cidadão ajuizar ação popular em face de ato praticado por agente público por violação ao princípio da moralidade administrativa.

         Além disso, a moralidade administrativa passou a ser princípio constitucional regente da administração pública ao lado da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Tornou-se fundamento, inclusive, para a criação da Súmula Vinculante 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual se regulamentou a proibição do nepotismo no âmbito da administração pública nos três poderes do Estado e em todos os níveis federativos.

         Também, em nosso país, a moralidade administrativa é um dos fundamentos para o combate de atos de corrupção, tendo como origem as regras aplicadas ao sistema financeiro. O marco legal, entretanto, consiste na promulgação da Lei 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, dispondo sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

         O combate a atos de corrupção também perpassa pela adoção de programas de integridade, concebidos, na esfera privada, como um dos pilares da governança corporativa, cujo objetivo é aprimorar os processos de gestão das organizações, incrementando a imagem, reputação e otimização dos resultados e serviços.

         No setor público, a adoção de programas de integridade como medida indispensável à governança corporativa e ao combate à corrupção passou a ser exigida das empresas estatais, prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica com a promulgação da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).

         Esta lei, ao dispor sobre o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista, e de suas subsidiárias, passou a exigir, em diversos dispositivos, como conteúdo indispensável dos estatutos, a observância de regras de governança corporativa, de transparência, práticas de gestão de riscos e de controle interno, inclusive com a elaboração de Código de Conduta e Integridade e implementação de canal de denúncias, além do monitoramento da qualidade e a integridade dos mecanismos de controle interno.

         Nesse sentido, alguns estados, por meio de lei, já exigem a implantação de programas de integridade como condição para as empresas celebrarem contratos e convênios com a administração pública. Tanto na lei do Distrito Federal (Lei 6.112/18) quanto na do estado do Rio de Janeiro (Lei 7.753/17), a obrigatoriedade da adoção de programas de integridade tem por objetivo proteger a administração pública estadual dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais.

         Mais recentemente, o avanço dos programas de integridade no âmbito da administração pública passou a ter nova feição com a promulgação da Lei 10.691/18, do estado de Mato Grosso, pela qual se instituiu o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso, para todos os órgãos e entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo estadual. Embora a participação no programa de integridade seja facultativa, sua adesão pela autoridade máxima competente, mediante termo de compromisso específico, é fundamental para a criação de mecanismos e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvio de conduta, contrários ao interesse da administração pública.

         De tudo o que foi dito, percebe-se que a implantação de programas de integridade no âmbito da administração pública parecer ser irreversível. Da ideia de governança corporativa no setor privado ao combate à corrupção no âmbito do poder público e em suas relações com a iniciativa privada, a adoção de programas de integridade é medida salutar e indispensável para a consagração do verdadeiro espírito republicano estatuído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O objetivo primeiro é garantir que a atuação dos agentes públicos e da sociedade seja pautada pelos princípios aplicáveis à administração pública, corroborando a importância da ética e da moral como valores indispensáveis não apenas para a boa governança, mas também para o respeito à coisa pública.”.

(BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, professor, consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mestre e doutorando em direito público, advogado sócio-fundador do escritório Nogueira-Amorim, e DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA, especialista em direito público, membro da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance da OAB/MG, advogada sócio-fundadora do escritório Nogueira Amorim, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de março de 2018, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de maio de 2019, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Tesouro em vaso de barro

        O tesouro da fé, com sua força sustentadora, é indispensável alicerce para a humanidade, ainda que as assimilações das práticas religiosas e políticas tenham desvirtuado a vivência da fé. Assim, o que deveria ser uma rica experiência se distanciou da essência da verdade e do amor, próprios desse tesouro, causando prejuízos e perda de credibilidade.

         O retorno às fontes da fé, à sua vivência testemunhal, longe das perigosas divisões e tendências ideológicas, comprova a retomada de um caminho iluminado capaz de qualificar a condição existencial de cada pessoa e, consequentemente, a sua cidadania, conduzindo a humanidade na direção do amor e da verdade.

         A inteligente referência à imagem simbólica do vaso de barro, que guarda o tesouro da fé, é um recurso com força pedagógica, usado pelo apóstolo Paulo, em sua missão desenvolvida em contextos urbanos semelhantes aos atuais. Um tempo marcado pelas polarizações e arriscada relativização de valores e princípios. A exemplo do que se assiste hoje, grupos e segmentos se digladiavam, provocando preocupante distanciamento do tesouro da fé.

         Os argumentos ideológicos na defesa da fé se aproximam, pelos extremos, da conduta daqueles que a instrumentalizam por interesses político-partidários. Conduzem ao caos, acelerando o enfraquecimento das relações entre os que creem. Incapacitam ou impedem que a força da fé reoriente os caminhos da humanidade na direção do amor de Deus. Nesse horizonte, lamentavelmente, os cristãos gastam muito tempo com disputas a partir de suas diferenças. Deixam-se engolir por dinâmicas hegemônicas, de caráter partidário, acentuando ainda mais os distanciamentos.

         É fato que as disputas crescentes e as resistências multiplicadas não contribuem para a construção de um novo tempo, e retardam a recepção do que é genuíno da fé, pela Palavra de Deus, com a força própria da tradição. Assim, pode-se perceber que o ponto de partida das divisões não é a autenticidade da fé, mas a disputa a partir de lugares que evidenciam queda de braço entre ideologias de matizes diferentes. O contexto revela um confronto que não encontrará a solução do entendimento e do fortalecimento, a exemplo do que requer a construção de uma sociedade assentada nas dinâmicas do desenvolvimento integral – com crescimento sustentável e relações cidadãs em parâmetros civilizatórios que permitam o diálogo.

         Vale pensar o próprio constitutivo da fé a partir da escuta que impulsiona ao indispensável diálogo, capaz de fazer das diferenças a riqueza e a consequente força criativa de reconstrução. Mas, ao contrário, fala-se muito sem escutar integralmente o outro e a si mesmo. Discurso autodestrutivo que se configura por descompassos, rigidez, acusações.

         É fundamental ter presente o discernimento de que a palavra do cristão, inspirada pelo Espírito Santo, deve ser edificante, incluir a correção, a crítica necessária e, sobretudo, o compartilhamento de nova compreensão, de entendimentos que construam e desenvolvam novas condutas à luz dos valores do Evangelho. O cristão é morada do Espírito Santo, logo, o que diz e o que faz há de ser movido por esse mesmo Espírito. Na contramão dessa direção e dessa dinâmicas, já não é Deus que age.

         Por isso mesmo, a cidadania civil precisa da qualificada cidadania cristã. Algo que se constrói na vivência da fé e tem seu ponto de partida no retorno à fonte dessa mesma fé. Mas dos assoreamentos dessa fonte vêm o risco das disputas figadais sem solução, empurrando indivíduos ao contexto de criminalização por falta de respeito à inviolável dignidade de toda pessoa. O momento cultural e sociopolítico, como também religioso, indica a importância de assimilação e práticas que, cotidianamente, devolvam as pessoas à necessária conexão com a força transformadora da fé, recebendo desse tesouro uma sabedoria com claridade própria para entendimentos, correções e alinhamentos em busca do bem e da verdade.

         Urge a purificação dos interesses partidários hegemônicos, com a transparência de propósitos e a estrita fidelidade aos valores cristãos inegociáveis, para o retorno à fonte inesgotável da fé e, assim, beber de sua água com toda a humildade. A luz da fé é a única que possibilita enxergar o invisível e tem em si as propriedades para fazer de cada cristão uma força de amor nesta configurada crise, abrindo o ciclo de contribuições que só o Evangelho pode oferecer, em diálogos construtivos, entendimentos na busca da verdade e da fraternidade solidária.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 299,45% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 322,74%; e já o IPCA, em abril, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,94%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

   

  

 

  

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A TRANSFORMADORA LUZ DAS ENERGIAS SUPERIORES E OS GRAVES DESAFIOS DA POLÍTICA NA SUSTENTABILIDADE

“O domínio da personalidade, a 

purificação e a transformação

        Um momento fundamental na caminhada de todos os indivíduos consiste no domínio da personalidade. Somente a partir desta conquista é que o homem consegue ser realmente útil ao mundo e à humanidade. Antes de ser iluminada pela alma, a personalidade prossegue agindo por conta própria e produz mais distúrbios do que equilíbrio. O homem nela polarizado não conhece o Plano Evolutivo nem tampouco o papel que lhe cabe desempenhar dentro dele; ou seja, nada sabe do trabalho verdadeiramente criativo que tem a fazer. Mesmo com boa vontade, boa disposição e boa intenção, erra mais do que ajuda, destrói mais do que constrói.

         Quando dão início ao trabalho de alinhamento da personalidade com a alma, os aspirantes ainda não estão completamente esquecidos de si entregues às energias superiores. Esse processo evolui a partir do momento em que a alma não tem mais sede de experiências do mundo, então, inicia-se um ciclo em que ela vive muitos conflitos. Enquanto a forma atrai por demais a alma, o trabalho de purificação e de transformação pode ocorrer, porém, de modo limitado. A purificação e a transformação ganham um ritmo acelerado apenas quando tem início o trabalho efetivo de domar a personalidade. Só então a luz dos níveis superiores do ser começa a chegar com mais nitidez ao eu consciente.

         É fundamental que ocorre o alinhamento entre o mental, o emocional e o físico. No entanto, se não experimenta uma transformação definitiva conduzida pela alma, a personalidade pode tornar-se devastadora quando consegue que seus corpos estejam alinhados entre si. O mental, o emocional e o físico juntos somam grande força, mas se tornam cegos quando não são guiados pela alma. Assim, uma personalidade cujos corpos estejam bem coordenados, mas não iluminados pela alma, pode ser muito mais destrutiva do que se estivesse descoordenada. Eis, por que, à medida que se constrói a ligação entre os próprios corpos, buscando-se integrá-los, deve-se trabalhar principalmente o aperfeiçoamento do caráter, a purificação e o controle dos vícios.

         Por vícios enfrentamos forças da Terra mal canalizadas, ou seja, deslocadas e fora de lugar, mas que encontram guarida nos indivíduos que não despertaram para seu real destino.

         No momento em que o indivíduo decide transcender definitivamente as forças terrestres representadas por sua própria personalidade, realizar um esforço de deixar de identificar-se com os corpos da personalidade é um dos caminhos mais seguros para atingir tal realização. Para isso, durante qualquer reação emocional que experimente, o indivíduo deve perguntar-se: “Quem, realmente, está reagindo?” Indagando isso a si próprio muitas e muitas vezes, descobre que existe dentro de si alguém que, sendo uma parte mais profunda do próprio ser, observa seu emocional reagir. Com o tempo, ele se torna mais ligado a esse observador do que à parte que reage e, a partir daí, começa a libertar-se dos envolvimentos.

         Ocorre que, se ele tem condições de “ver” suas reações, só lhe resta escolher: ficar do lado daquele que “vê” ou ficar do lado da parte que reage. Conforme a opção, começa a ser criado e fortalecido o observador dentro da personalidade; a partir daí, as forças que mantinham os envolvimentos se dispersam, porque já não estão sendo vitalizados.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 17 de setembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de julho de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado sócio-fundador do escritório Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorando em direito público, consultor jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“A crise da política no país

        Os recentes acontecimentos no âmbito da política brasileira, amplamente noticiados pelos meios de comunicação social, demonstram que a coisa pública – sentido etimológico do que se entende por República – tem sido usada em benefício próprio, não apenas por agentes públicos, especialmente os detentores de mandatos eletivos, como também por empresários e cidadãos.

         Tais fatos, de gravidade incontroversa, nos levam a refletir, primeiramente, sobre a amplitude dessa crise e as esferas em que ela se manifesta. Nesse contexto, indaga-se: a crise é da política, do político, das instituições políticas, da sociedade política, ou de todos? Para além de identificar, nesse momento, onde se situa a crise política, considero ser fundamental, antes de tudo, refletirmos sobre o significado do vocábulo “política”.

         A política consiste em instituto plurissignificativo. Manifesta-se como elemento indissociável do Estado, mas não apenas dele. É certo que o Estado apresenta, necessariamente, três faces: uma social, relacionada ao seu processo de formação e desenvolvimento; uma jurídica, na sua conformação com o direito, ditando-o e a ele se submetendo; e uma política. A política, nesse contexto, consiste em elemento que se entranha no corpo estatal. O Estado possui, portanto, natureza política. No exercício de sua soberania, o Estado exerce poder político, fixando comandos e regras de comportamento voltados para o cumprimento do bem comum. No exercício desse desiderato, para que suas ações sejam legítimas e eficazes, o corpo estatal e seus agentes devem considerar que a política consiste na arte de conciliar interesses contrapostos, unificando-os e organizando as ações humanas em prol de um objetivo comum (Ernest Cassirer, O Mito do Estado).

         Mas a política não consiste em atributo inerente apenas ao Estado. Também não se pode atrelá-lo unicamente ao significado de “pólis” na Grécia antiga – cidades-estados onde pequena parcela de cidadãos participavam de decisões políticas. A política é muito mais ampla e repleta de significados. Ela é inerente à própria natureza humana. Aliás, já dizia Aristóteles que o homem é um ser social e político por natureza. Quer dizer, então, que o povo faz parte da política? Para além de integrar a política, o povo é o principal responsável por sua condução, conformação ao direito e integração ao Estado. A política, portanto, se entranha no povo. E o povo também deve nela se entranhar, desde que o objetivo seja a promoção do bem comum.

         Essas breves considerações nos levam facilmente à conclusão de que a crise da política não pode ser reduzida à crise do Estado, das instituições políticas e dos políticos. A crise não pode ser imputada tão somente àqueles que, em nosso nome, exercem mandatos eletivos, tomando decisões políticas. A crise é da sociedade. A crise é do povo. A crise é de cada indivíduo. É a crise de valores, de caráter, de comportamento dos indivíduos na sociedade pós-moderna. É a crise da humanidade. O cidadão, na acepção política, desconhece qual é o seu papel na sociedade e o que deveria fazer para tornar possível o exercício de sua cidadania.

         Somos, então, responsáveis por todos os atos de corrupção ocorridos nos últimos tempos nas instituições políticas brasileiras? Se o poder emana do povo, a corrupção também dele provém. Os que hoje estão no exercício do poder político, também integram a sociedade, onde atos de corrupção são praticados diuturnamente. Somos, no mínimo, corresponsáveis. Devemos fazer a mea-culpa. A corrupção é praticada diariamente pelo cidadão, em maior ou menor grau. Dentro ou fora de casa, no trabalho, na escola, o indivíduo é um ser corruptor e também corruptível.

         A possibilidade de mudança do terrível cenário político brasileiro, portanto, perpassa por nossas mãos. Por um processo, inicialmente, de internalização, de reflexão, de consciência e de compreensão, partindo depois para a tomada de atitude e de reconhecimento do papel que cada indivíduo deve exercer, ao seu modo, sem ferir suas concepções e ideologias e ciente de suas capacidades e limitações.

         As bases da política brasileira são e devem ser essas. O alicerce da estrutura estatal e política precisa ser reconstruído, reformulado e repensado. Mas a mudança passa muito mais pelos indivíduos do que pelas instituições. A mudança comportamental dos agentes públicos exige do povo uma reflexão sobre o seu papel nesse processo. Repensando uma célebre frase “chega de promessas, queremos ações”, talvez seja melhor propormos: “chega de promessas, façamos nós mesmos as ações”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho/2017 a ainda estratosférica marca de 399,05% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 321,30%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em agosto/2017, chegou a 2,46%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...