“A
sociedade tem razão?
A educação é uma
urgência. Esse é o principal recado das pessoas ouvidas pela pesquisa Retratos
da Sociedade Brasileira, realizada pela Confederação Nacional da Indústria, em
parceria com o Todos pela Educação, divulgada recentemente. Os resultados
revelam aumento da insatisfação dos brasileiros com a educação no país,
particularmente com a educação pública.
Aproximadamente
metade dos entrevistados considerava o ensino fundamental na escola pública
como ótimo ou bom em 2013. Quatro anos depois, esse percentual caiu para 34%.
Já no ensino médio, ele passou de 48%, em 2013, para 31%, em 2017, reduções
bastante expressivas. A piora na percepção da qualidade da educação também pode
ser observada na diminuição do percentual de brasileiros que consideravam os
alunos concluintes do ensino fundamental ou do ensino médio bem preparados para
a etapa do ensino posterior.
A
percepção dos entrevistados encontra respaldo na realidade. Vários indicadores
educacionais apontam nessa direção e acompanham o aluno ao longo de sua vida
escolar, da alfabetização ao ensino médio. Um dos exemplos da baixa qualidade
do sistema de ensino público no Brasil pode ser encontrado nos resultados da
Avaliação Nacional de Alfabetização, realizada pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em 2016, e divulgada no final
de 2017. A avaliação mostrou que mais da metade das crianças do 3º ano do
ensino fundamental apresentava níveis insuficientes de proficiência em leitura
e matemática. Os passivos são grandes, também. Aproximadamente 7,2% da
população de 15 anos ou mais era analfabeta em 2016.
É
tolerável que o país não alfabetize suas crianças? Não, não é. Não é tolerável
para um país que se queira grande. A escola brasileira pouco ensina
adequadamente. Nela, aprende-se menos do que o esperado para uma vida autônoma
e de oportunidades para todos. O que a pesquisa da CNI e do Todos pela Educação
indica é que a sociedade brasileira sabe disso e que reconhece o papel da
educação para o desenvolvimento individual, econômico e social do país. Diante
do cenário atual, e das oportunidades de mudanças em um ano eleitoral, essa é
uma informação que não se deve menosprezar.
Há
algumas divergências no debate público sobre os caminhos mais curtos a serem
seguidos para melhorar a educação pública no Brasil. Alguns entendem, por
exemplo, que é necessário concentrar esforços em grupos mais vulneráveis e
municípios e escolas com piores indicadores educacionais, reforçando a ideia de
que são necessárias soluções diferenciadas para grupos que estão em situação de
desigualdade perante os demais. Outros ainda repercutem visões de que “o para
todos”, com estratégias e atendimento iguais, é o melhor caminho para se
alcançar uma educação de qualidade. No entanto, arrisco dizer que há mais
convergências do que divergências no debate nacional e é preciso aproveitá-las
para que o recado da população pela urgência da melhoria da qualidade da
educação brasileira seja ouvido e atendido. Uma delas é que uma escola com boa
gestão, formada por professores preparados para os desafios do século 21 e
corpo diretivo qualificado, é capaz de promover mudanças duradouras e
sustentáveis. Para isso, o primeiro passo é: a escola deve ser capaz de se
conhecer e conhecer experiências dos seus semelhantes. Não é tarefa impossível.
O momento é oportuno. Não se pode mais esperar.”.
(JULIANA LEITÃO.
Consultora da Falconi Consultores de Resultado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de
2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de BRUNO
CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, sócio-fundador do escritório
Nogueira Amorim, professor, mestre e doutorado em direito público, consultor
jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, e que merece
igualmente integral transcrição:
“A
democracia brasileira
A democracia –
etimologicamente demokratia, de
origem grega, formada pelas palavras demos (povo) e kratos (domínio, poder) –
foi concebida e praticada, originariamente, na Grécia antiga, com a organização
de uma estrutura de governo no seio das polis (cidades-estados). Em sua origem,
em Atenas, a concepção de democracia já se afastou de seu sentido etimológico,
de tal modo que a participação no poder e das decisões políticas eram exercidas
apenas por alguns, em detrimento de vários indivíduos, por motivos diversos e
distintos.
Ao longo
da evolução história e, sobretudo, a partir das revoluções liberais, com o
surgimento do constitucionalismo como forma de limitação e organização do poder
político, o princípio democrático foi constitucionalizado e consolidou-se por
meio de instrumentos de participação popular do poder. O sufrágio, em um
primeiro momento restrito, tornou-se, posteriormente, universal, com a
eliminação de critérios discriminatórios de viés econômico, racial, de gênero,
entre outros, para o exercício da cidadania política. Em alguns momentos, a
democracia manifestou-se com a participação direta do povo em assembleias
cantonais (landsgemeinde, em alemão),
disseminadas em alguns cantões suíços, onde o povo discutia e deliberava sem a
presença de intermediários.
A forma
que mais se difundiu nos sistemas políticos pós-revolucionários foi a
democracia representativa, pela qual representantes eleitos pelo voto direto e
popular passaram, com autonomia, a exercer mandatos políticos. Era um grande
avanço diante do sistema de mandato imperativo, próprio do período medieval, o
qual exigia dos representantes ações voltadas exclusivamente ao seu eleitorado.
A esses instrumentos de democracia direta e indireta foram instituídas novas
ferramentas de participação popular de leis, além de outros, como o veto
popular e o recall, próprio do sistema estadunidense.
A
análise da concepção de democracia contemporânea indica sua evolução. Evolução
no seu conceito e em seu exercício. A democracia passou a ser concebida de
forma plurissignificativa. Sua essência é o respeito à vontade popular,
manifestada de forma direta e indireta. O principal locus para seu exercício é
o Legislativo, em todos os níveis federativos.
Mas uma
República democrática, como a brasileira, não pode se consolidar com a mera
participação indireta do povo na vontade estatal por intermédio de
representantes eleitos no Legislativo e no Executivo. A crise que assola esses
poderes, especialmente a relacionada à representação política no Brasil exige
uma reflexão: a democracia brasileira deve ser reconfigurada? Há outras formas
de exercício que não pela representação política?
A nova
teoria constitucional indica que “a democracia não flui exclusivamente pelas
instâncias políticas tradicionais”. Ela não se configura mais de forma
puramente formal (quantitativo de votos). A democracia possui também uma
dimensão substantiva, e uma dimensão deliberativa, consubstanciada por meio do
debate público. A concepção tripartite de democracia exige, portanto, votos,
direitos e razões (Luis Roberto Barroso, em A
razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria, 2015).
Os meios
de exercício da democracia brasileira devem ser repensados. Repensados
especialmente por nós, e não apenas por nossos representantes. O voto não nos é
mais suficiente para sermos bem representados. A soberania popular exige que o
povo exerça o poder. Nesse campo, a iniciativa popular de leis é importante
instrumento para transformarmos ideias em projetos de lei. A Lei da Ficha Limpa
surgiu a partir desse processo. Sem falar nas inúmeras audiências públicas que
ocorrem no seioi do Parlamento. Devemos, também, discutir mais o recall, pelo
qual os exercentes de mandato eletivo são avaliados se devem ou não continuar
no exercício de suas funções públicas.
Além
disso, no âmbito do Executivo, o povo tem voz ativa. Sua participação não se
limita ao voto. A participação em conselhos municipais, estaduais e federais,
nos diversos ramos de políticas públicas, possibilita ao povo aproximar-se das
decisões que a ele interessam diretamente. O orçamento participativo, ainda que
exercido de forma limitada e ainda falha, nos garante a cidadania. Somos
cidadãos e as decisões políticas pertencem a todos nós. A esse respeito, bem
pertinente o que diz Giovanni Sartori: “A política é um ‘fazer’ humano que,
mais do que qualquer outro, diz respeito a todos nós” (em a A política: lógica e método nas ciências
sociais, 1979).
E quanto ao Poder
Judiciário? Faz ele parte do exercício e da consolidação do princípio
democrático? Muitos dizem que juízes, especialmente no Brasil, não representam
a vontade popular, por não serem eleitos. O Judiciário seria uma instituição
contramajoritária. Suas decisões, portanto, não seriam legítimas. Mas será que
esta assertiva é absolutamente verdadeira? É certo que o Judiciário não pode
ser o único intérprete da Constituição. Se assim o for, caminharemos para uma
“juristocracia”. Mas ele também é responsável por representar a vontade
popular. Os direitos fundamentais, fundamental educação e saúde, são
diariamente garantidos pelo Judiciário (sem entrar na discussão se isso é ou
não ativismo). Os direitos das minorias, que não são amparados pelas Casas
Legislativas, encontram respaldo no Judiciário. Um dos exemplos que reflete o
viés popular da jurisdição constitucional foi o julgamento, no STF, que
considerou a não configuração do crime de aborto quando se tratar de
antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. E, nesse caso, a
participação popular foi exercida com a realização de diversas audiências
públicas e pela manifestação processual de diversas entidades interessadas (amicus curiae).
É
pertinente tratarmos sobre o assunto no contexto político brasileiro atual.
Especialmente diante do questionamento da validade de decisões judiciais
condenando diversos políticos. Aqueles que defendem a ilegitimidade dos
provimentos judiciais proferidos argumentam a necessidade de respeito às regras
do jogo democrático e da vontade popular exercida por meio do voto. Mas a
concepção atual daquilo que se entende por democracia exige o respeito às
decisões do Judiciário. Ele faz parte do regime democrático e é indispensável
na consolidação do Estado de direito. Isso não significa concebê-lo como único
intérprete da Constituição. Para tanto, devemos, sim, aumentar os mecanismos de
participação popular do poder e de interpretação do texto constitucional.
A
separação entre os poderes, princípio basilar constitucional, deve ser
interpretada, cada vez mais, de forma a promover equilíbrio entre eles. Os
poderes devem dialogar entre si. A teoria dos diálogos institucionais (Adrian
Vermeule) indica que, para que se tenham decisões justas e legítimas, nenhum
dos poderes do Estado deve exercer a última palavra de forma absoluta. O
fenômeno do backlash, de origem
estadunidense, revela que a Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade
da pena de morte em diversos estados (eg. Furman v. Georgia, 1972), não impediu
a aprovação de novas leis estaduais instituindo a pena novamente. No Brasil, já
houve também superação da interpretação do STF por atos legislativos aprovados
posteriormente no Congresso Nacional, como no caso da contribuição
previdenciária dos inativos.
Assim,
as decisões devem ser proferidas a partir do diálogo e consenso entre todos os
poderes do Estado. Isso reforça a ideia de democracia, no sentido
plurissignificativo e moderno. Compete aos exercentes do poder zelar por esse
ideal. E ao povo se fazer pertencente ao poder.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca
de 316,79% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 165,60%; e já o
IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%);
II – a corrupção, há séculos, na
mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
