Há um pouco mais de quinze anos, em Editorial do Jornal ESTADO DE MINAS, Caderno Opinião, página 6, de 9 de novembro de 1993, encontramos mais uma contundente análise do cenário lastimável da República, ontem como hoje, e ENXOVALHADO pela ação nociva de parcela significativa de nossas lideranças.
Como contribuição pedagógica ao nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, consideramos OPORTUNÍSSIMA a transcrição, sem corte, do mencionado editorial:
“Conceito de cidadania
A perplexidade que as sucessivas descobertas de esquema de corrupção vão causando, sobretudo quando envolvem nomes antes insuspeitos, faz despertar o conceito de cidadania. Somente a construção ampla do conceito de cidadania no Brasil poderá opor-se de maneira eficaz ao alcance da ação deletéria da moralidade que a corrupção provocou no Brasil. De repente, e não só mais envolvendo a questão dos orçamentos públicos, constata-se que a corrupção estendeu tentáculos longos e armou quadrilhas poderosas, dominando procedimentos e decisões, em dimensão tamanha que não serão as eleições gerais que se realizam ano que vem suficientes para remover da vida pública, no Legislativo ou no Executivo, os que já se encontram viciados na prática de todos estes atos ilegais ou imorais que a CPI vem revelando.
Pede-se algo mais. Basta ver o que falam as faixas da passeata pela moralidade no Rio. Ou o que estão revelando os pronunciamentos e manifestos que acontecem por todo o Brasil, em todos os setores e instituições, refletindo a indignação contra este estado de coisas. Será difícil à CPI, por mais isenta e firmemente conduzida que o seja, conseguir apurar toda a verdade. A cada dia aparecem indícios de novos envolvimentos. Conclui-se que a máquina corruptiva é complexa e longa, envolvendo condutas já enraizadas, diversos tipos de favorecimentos, despistados e até legalizados, sendo difícil, em muitos casos, o enquadramento dos envolvidos em qualquer artigo do Código Penal. A condenação, portanto, situa-se no campo moral e é nesse patamar que precisa ser enfrentada a crônica e enraizada corrupção brasileira.
É hora do desenvolvimento do conceito de cidadania no Brasil, no que significa de mais atual, moderno, civilizatório. O cidadão é o homem consciente do seu tempo, dos seus direitos e deveres como ser socializado, co-responsável pelo tipo de sociedade de que participa e ajudou a construir. É nesse compromisso político e social que se insere sua ética de conduta. E é nessa linha conceitual que o ato de roubar o dinheiro público é tão condenável quanto a ausência de participação política, dever essencial do cidadão. A construção de um Brasil como nação democrática passa por esse ethos, ampliado e atualizado pelo moderno conceito de cidadania, onde não há lugar para traços como o jeitinho, o levar vantagem de qualquer maneira, o político corrupto, populista ou desinteressado dos problemas nacionais, o tráfico de influência, o deixar para depois, a propina, etc.
Igualam-se, como escândalos sociais, as matanças do Carandiru e da Candelária e o impeachment de Collor e, agora, os roubos do Orçamento. Ou as obras com preços superfaturados já garantindo a propina. A miséria de 32 milhões de brasileiros é também fenômeno correlato. Na verdade, as ordens política e econômica inscrevem-se em um quadro cultural. O impasse brasileiro, a ingovernabilidade, o imobilismo, a incapacidade de gerar soluções, de remover os graves e perversos desequilíbrios de toda ordem, são vertentes de um mesmo estuário. A revolução moral só se completa dentro da evolução cultural, estribada no conceito de cidadania, ainda bastante incipiente no Brasil onde a exclusão não permite taxas mínimas de educação popular. A encruzilhada histórica em que o País se encontra pode ser o ponto de inflexão de que precisa. Ou se condena a resistir à própria História”.
Este é, pois, um EDITORIAL para ser lido e relido com a data de HOJE. Então na encruzilhada histórica proposta pela matéria, o ponto de INFLEXÃO, lamentavelmente, ainda não foi encontrado. Estamos morro abaixo, com a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO de RECURSOS PÚBLICOS causando PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS à gerações e gerações de BRASILEIROS e de BRASILEIRAS, aumentando a cada dia o fosso entre RICOS e POBRES e a EXCLUSÃO mais ABOMINÁVEL: a da ÉTICA pelos POLÍTICOS, que provoca uma EROSÃO MORAL em TODA a SOCIEDADE.
E aí, sim, como o reforça o EDITORIAL: só mesmo uma CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE.
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segunda-feira, 22 de junho de 2009
quarta-feira, 10 de junho de 2009
A PEDAGOGIA DA CIDADANIA E O PAC (1/3)
Motivados pela MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE com vistas a grandes transformações estruturais no contexto do BRASIL 2014, torna-se ABSOLUTAMENTE RELEVANTE o conhecimento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, previsto para ser cumprido até 2010, ademais porque o CÉU do Plano não está NADA de BRIGADEIRO, como veremos a seguir.
Aos mais de R$ 600 BILHÕES já previstos somam-se mais alguns bilhões de reais, em investimentos diretamente planejados para atender as obrigações estabelecidas pela FIFA para o País sediar a COPA DO MUNDO de 2014.
Isto posto, podemos imaginar o gigantesco esforço exigido para a BOA EXECUÇÃO dos INVESTIMENTOS, segundo padrões de QUALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, RAZOABILIDADE e EFETIVIDADE, concretizando POLÍTICAS PÚBLICAS e o verdadeiro ideal do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o CRESCIMENTO ECONÔMICO aliado indissoluvelmente à PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL e à PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, contemplando a VIDA e o BEM-ESTAR de TODOS os BRASILEIRAS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Para que os recursos sejam BEM APLICADOS, não nos faltam também instrumentos legais como, por exemplo, a LEI FEDERAL n° 4.320, de 17 de março de 1964, portanto, mais de QUATRO DÉCADAS impondo NORMAS GERAIS de Direito Financeiro, incluindo essencialmente exigências de PLANEJAMENTO e CONTROLE.
Também, para cumprimento do INCISO XXI do artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, outro instrumento instituindo NORMAS para LICITAÇÕES e CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, qual seja a LEI FEDERAL n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cuidando particularmente das exigências para a BOA CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS, em que os RECURSOS PÚBLICOS sejam aplicados segundo os MELHORES e mais SEVEROS ditames da AUSTERIDADE e da LISURA.
E, por último, reforçando todo esse aparato LEGAL, temos a edição da LEI COMPLEMENTAR n° 101, de 4 de maio de 2000, também chamada de LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que impõe a TRILOGIA da Administração Pública eficiente e eficaz: o PLANEJAMENTO, A TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE.
Agora, por extremamente OPORTUNO, a PRECIOSA contribuição da matéria veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – 23, páginas de 100 a 114, de 10 de junho de 2009, intitulada A VERDADE SOBRE O PAC. Encontramos rica gama de informações sobre O MAIOR PLANO DE INVESTIMENTOS já apresentado e que, por esta dimensão, merece a MAIS AMPLA E CUIDADOSA leitura. Que seja, pois, instrumento indispensável nas mesas das GRANDES DECISÕES, uma vez que concebido até 2010, “COM VALOR TOTAL ANUNCIADO DE R$ 646 bilhões de reais”.
Segundo a Revista, “A análise dos números do Programa de Aceleração do Crescimento mostra uma realidade bem diferente da anunciada pelo governo”.
Ora, de plano, se todo o ARCABOUÇO LEGAL que apresentamos foi instituído EXATAMENTE para o governo anunciar a REALIDADE, reside então, aí, a ABSOLUTA necessidade de uma verdadeira CRUZADA NACIONAL para o ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS, o que nos faz sentir saudade de GERENTE da estatura MORAL, PROFISSIONAL e GERENCIAL da hoje “CANDIDATA”.
A reportagem acima apresenta uma EXCELENTE planilha com “levantamento da execução orçamentária das principais ações do PAC – ou seja, a análise de quanto foi efetivamente gasto com cada uma delas – mostra quais obras podem ser entregues até o fim do governo LULA e quais só devem terminar depois de 2010. Se o ritmo dos investimentos aumentar, claro, o tempo estimado de conclusão de cada projeto diminuirá. Dos três eixos do PAC, o que está mais adiantado é o de Energia, que está sendo tocado principalmente pela Petrobras. Os investimentos que dependem exclusivamente do governo federal são os que mais custam a sair do papel.”
Isto é que, no nosso modesto entendimento, deve servir de instrumento PEDAGÓGICO, de ALERTA e de REFERÊNCIA para a COMPREENSÃO e ACOMPANHAMENTO dos DESAFIOS que estão colocados, visando CONSAGRAR definitivamente o BRASIL no concerto das primeiras NAÇÕES desenvolvidas de um mundo GLOBALIZADO, FASCINANTE e BELO.
Aos mais de R$ 600 BILHÕES já previstos somam-se mais alguns bilhões de reais, em investimentos diretamente planejados para atender as obrigações estabelecidas pela FIFA para o País sediar a COPA DO MUNDO de 2014.
Isto posto, podemos imaginar o gigantesco esforço exigido para a BOA EXECUÇÃO dos INVESTIMENTOS, segundo padrões de QUALIDADE, ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA, RAZOABILIDADE e EFETIVIDADE, concretizando POLÍTICAS PÚBLICAS e o verdadeiro ideal do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: o CRESCIMENTO ECONÔMICO aliado indissoluvelmente à PROMOÇÃO HUMANA E SOCIAL e à PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, contemplando a VIDA e o BEM-ESTAR de TODOS os BRASILEIRAS e de TODAS as BRASILEIRAS.
Para que os recursos sejam BEM APLICADOS, não nos faltam também instrumentos legais como, por exemplo, a LEI FEDERAL n° 4.320, de 17 de março de 1964, portanto, mais de QUATRO DÉCADAS impondo NORMAS GERAIS de Direito Financeiro, incluindo essencialmente exigências de PLANEJAMENTO e CONTROLE.
Também, para cumprimento do INCISO XXI do artigo 37 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, outro instrumento instituindo NORMAS para LICITAÇÕES e CONTRATOS da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, qual seja a LEI FEDERAL n° 8.666, de 21 de junho de 1993, cuidando particularmente das exigências para a BOA CONTRATAÇÃO de OBRAS e SERVIÇOS, em que os RECURSOS PÚBLICOS sejam aplicados segundo os MELHORES e mais SEVEROS ditames da AUSTERIDADE e da LISURA.
E, por último, reforçando todo esse aparato LEGAL, temos a edição da LEI COMPLEMENTAR n° 101, de 4 de maio de 2000, também chamada de LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que impõe a TRILOGIA da Administração Pública eficiente e eficaz: o PLANEJAMENTO, A TRANSPARÊNCIA e o CONTROLE.
Agora, por extremamente OPORTUNO, a PRECIOSA contribuição da matéria veiculada pela Revista VEJA – Edição 2116 – ano 42 – 23, páginas de 100 a 114, de 10 de junho de 2009, intitulada A VERDADE SOBRE O PAC. Encontramos rica gama de informações sobre O MAIOR PLANO DE INVESTIMENTOS já apresentado e que, por esta dimensão, merece a MAIS AMPLA E CUIDADOSA leitura. Que seja, pois, instrumento indispensável nas mesas das GRANDES DECISÕES, uma vez que concebido até 2010, “COM VALOR TOTAL ANUNCIADO DE R$ 646 bilhões de reais”.
Segundo a Revista, “A análise dos números do Programa de Aceleração do Crescimento mostra uma realidade bem diferente da anunciada pelo governo”.
Ora, de plano, se todo o ARCABOUÇO LEGAL que apresentamos foi instituído EXATAMENTE para o governo anunciar a REALIDADE, reside então, aí, a ABSOLUTA necessidade de uma verdadeira CRUZADA NACIONAL para o ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO desses BILIONÁRIOS INVESTIMENTOS, o que nos faz sentir saudade de GERENTE da estatura MORAL, PROFISSIONAL e GERENCIAL da hoje “CANDIDATA”.
A reportagem acima apresenta uma EXCELENTE planilha com “levantamento da execução orçamentária das principais ações do PAC – ou seja, a análise de quanto foi efetivamente gasto com cada uma delas – mostra quais obras podem ser entregues até o fim do governo LULA e quais só devem terminar depois de 2010. Se o ritmo dos investimentos aumentar, claro, o tempo estimado de conclusão de cada projeto diminuirá. Dos três eixos do PAC, o que está mais adiantado é o de Energia, que está sendo tocado principalmente pela Petrobras. Os investimentos que dependem exclusivamente do governo federal são os que mais custam a sair do papel.”
Isto é que, no nosso modesto entendimento, deve servir de instrumento PEDAGÓGICO, de ALERTA e de REFERÊNCIA para a COMPREENSÃO e ACOMPANHAMENTO dos DESAFIOS que estão colocados, visando CONSAGRAR definitivamente o BRASIL no concerto das primeiras NAÇÕES desenvolvidas de um mundo GLOBALIZADO, FASCINANTE e BELO.
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