(Dezembro = Mês 30; Faltam 30 meses para a COPA DO MUNDO de 2014).
“Corrupção sem controle
Há dez meses, a Controladoria Geral da União, por determinação do Planalto, vem sorteando mensalmente 50 municípios para se submeterem a auditorias em suas contas. Nesse período, pelo que apurou ontem, a corrupção continua desenfreada na maioria das prefeituras auditadas. Há irregularidade de toda ordem: obras inacabadas, mas pagas integralmente; notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações e superfaturamento de preços, caracterizando dolo em alguns casos e má gestão.
Em dez meses, foram fiscalizadas 281 dos 5,5 mil municípios do País, os quais receberam da União mais de R$ 2 bilhões em recursos, especialmente para projetos de cunho social, inclusive compra de merenda escolar, onde aliás reside um incontrolável foco de corrupção, segundo a controladoria. Em Minas,foram fiscalizados 17 municípios, para os quais foram liberados R$ 51 milhões. Nenhum saiu ileso das auditorias. Há caos como Tarumirim, no Vale do Rio Doce, onde verbas destinadas aos programas Criança em Creche (R$ 38 mil) e de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência (R$ 131 mil) foram arbitrariamente aplicadas na poupança.
Se nessa pequena amostragem – afinal, 281 municípios não representam sequer 6% do total de cidades do país –, o índice de irregularidades é gritante, quiçá no resto do Brasil. Esse rosário de mazelas que afetam a administração pública leva para o ralo preciosos reais, prejuízo sempre quitado pelo já espoliado contribuinte. Desviar dinheiro da merenda escolar, por exemplo, é um procedimento aviltante, quando se sabe que a maioria dos alunos tem nessas refeições a única alimentação do dia.
Mas qual o resultado prático da apuração dessas falcatruas pelos auditores da Controladoria Geral da União? Haverá punição para os culpados pelos desvios? O País está a exigir leis mais severas para as infrações ou, em alguns casos, crimes configurados. O Erário não pode continuar mais a arcar com sucessivos prejuízos e tudo ficar na mesma. Há que se ressarcir aos cofres federais os milhões de reais desviados. Do contrário, a iniciativa do governo, de inspecionar contas municipais por meio de sorteios, poderá cair no vazio e o trabalho dos auditores transformado em mera e ingrata missão de enxugar gelo.”
(EDITORIA do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2004, Caderno OPINIÃO, página 6).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de outubro de 2011, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Controle externo dos poderes
Bebendo nas águas do desembargador Rogério Medeiros, cito quem ele cita, o jurista italiano Mauro Capelletti: “Os juízes exercitam o poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Um poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia”.
Não vou meter a mão nessa cumbuca que é a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do grau de competência do Conselho Nacional de Justiça. Ou vou, como se verá a seguir. Observador da política brasileira, por sofrer na pele, como qualquer um, o resultado das ações da autoridades eleitas ou nomeadas, não me conformo com a maneira despudorada, cínica e desonesta de grande parte dos detentores provisórios de algum poder.
A um jovem senador sugeri, por acreditar nisso, que além do Judiciário deveria haver controle dos demais, o Executivo e o Congresso. Ele, com ar de superioridade juvenil, e com a garantia de um mandato de oito anos, respondeu que por trás do Legislativo há o voto popular. Mas acontece que, se a condução é feita pelo voto, isso não lhe dá direito de fazer o que lhe dá na cabeça, em prejuízo da coletividade. O voto o põe na função de representante mas não lhe plenos direitos, não é salvo-conduto para que ele pratique o que bem entender.
O mesmo pode ser dito para prefeitos, governadores e presidentes. O fato de, findo o mandato, eles terem de retornar à avaliação da população, não os impede de fugir às responsabilidades assumidas em palanques e trair e corromper os seus discursos quando eleitos. E quatro anos ou oito, na vida dos cidadãos, é muito tempo.
Há uma tendência a partidarizar as coisas. Não tenho e nunca tive partidos. “Esse tempo de partidos, tempo de homens partidos”, já disse Drummond. Meu pensamento é geral. Por isso, fico estarrecido quando pessoas que julgo inteligentes vociferam contra manifestações anticorrupção. Falam que o nosso problema é a desigualdade. Concordo. É a desigualdade e mais uma dezena de outros. Dentre eles, a corrupção, exacerbada a partir do regime militar, e que contribui para que a desigualdade não seja resolvida.
Pois, para mim, roubar dinheiro público é imoral nos outros países; aqui está mais para genocídio. Não sei como esses controles externos aos poderes poderiam funcionar, não sou especialista na matéria. Mas repito o que diz o jurista italiano: “Um poder não sujeito a prestar contas é uma patologia”.
Este é o desabafo de um brasileiro que não suporta mais assistir a certas coisas de nossa política. Mas que conserva, apesar de tudo, grandes esperanças”.
E, ainda, IMPORTANTE e também OPORTUNA é a contribuição que vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON, Ouvidora-geral do Estado, e MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, Controlador-geral do Estado, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Hora de acabar com a corrupção
Canal de interlocução entre a sociedade civil e o governo, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) recebe manifestações de toda ordem acerca da prestação dos serviços públicos, tais como denúncias, reclamações, elogios e sugestões, exercendo relevante papel na oitiva do cidadão e na melhoria qualitativa desses serviços. No leque de denúncias feitas à OGE, há também aquelas que noticiam atos de corrupção, doença maligna que dilacera o tecido social brasileiro, cuja progressão a maioria do povo brasileiro, em voz uníssona, decidiu interromper, como revelam os espontâneos movimentos sociais, que tomaram as ruas, as discussões acadêmicas e a comunicação pelas redes sociais.
Sensíveis ao clamor popular e por missão nata, a Controladoria Geral de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União promovem segunda-feira (dia 28) o encerramento da Mobilização Mineira de Apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção, cujo objetivo é a multiplicação do debate sobre a ética e a corrupção e do qual a Ouvidoria Geral observa e participa com enorme interesse.
Os debates apontam fatores diversos para tão grave mal, podendo ser citados a fragilidade da própria natureza humana, suscetível a desvios, experiências históricas negativas no plano das relações entre o povo e o governo, que dificultam o sentimento dos brasileiros de “condôminos” dos bens públicos e a impunidade. Se o diagnóstico é o primeiro passo para a cura, já o temos; agora é o momento de agir com os remédios necessários. Cada cidadão será o médico que os indicará e ministrará na dose exata e na hora certa para acabar de vez com essa doença maligna que, infiltrada na sociedade, corrompe, deturpa e desvirtua todo o sistema.
As denúncias vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Os números da corrupção no Brasil são alarmantes. Estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao Brasil. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano, de acordo com os levantamentos de 2008.
Esse rombo causa prejuízos irreversíveis em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo o levantamento, se fosse a corrupção a renda per capita do Brasil poderia ser de US$ 9 mil, ou seja, 15,5% maior que a atual.
Implementemos ações que ampliem a transparência, o controle interno, externo e social na gestão pública. Busquemos a efetividade na aplicação das penas, para ricos e pobres, indistintamente. Tenhamos a sinceridade de avaliar se, ao cuidar de nossos próprios interesses, de nossa família e dos amigos, no trato com a coisa pública, não repetimos, consciente ou inconscientemente, vícios políticos que não nos dignificam, nem ao povo brasileiro.
Se concluirmos que sim, tenhamos a coragem de dizer a nós mesmos: “Não permitirei, pelo exemplo do meu ato, a perpetuação de tal mazela para as próximas gerações”. Que a mídia veicule também ações íntegras e não apenas as corruptas, permitindo o sentimento de impotência e baixa autoestima não se tornem um círculo vicioso, que paralise a ação do povo brasileiro em favor da ética e afaste as pessoas vocacionadas da política.
A guerra está travada contra a corrupção. Lutam muitos, unindo esforços: a sociedade civil organizada, os poderes públicos e seus agentes, as entidades de classe, os cidadãos, os homens e mulheres de bem, a mídia. Temos cura e provaremos isso às próximas gerações, se o remédio a ser aplicado nesta guerra declarada tiver como componente central a boa-fé.”
Eis, portanto, mais páginas contendo RICAS, IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS transformações que, certamente, permitirão a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS e SOBERANAS...
Assim, mais do que nunca, é INDESVIÁVEL o caminho da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, controle e TRANSPARÊNCIA;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, provocando, além dos “números alarmantes”, o que é mais GRAVE, a erosão de VALORES e PRINCÍPIOS, abalando principalmente a nossa CONFIANÇA nas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já beirando os R$ 2 TRILHÕES, com INSUPORTÁVEIS encargos e serviços, a exigir URGENTE e rigorosa AUDITORIA e EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA gestão...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, no entanto, não nos ABATEM o ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA do MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
