quarta-feira, 19 de agosto de 2015

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DA UNIVERSALIDADE E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

“Há modelo de educação?
        Ao olharmos para a história da educação no Brasil descobrimos – ou relembramos – que ela é recentíssima. Há um século, frequentar a escola ou ter professores tutores era para poucos seletos. Ilustres nobres. Essa realidade vem mudando, mesmo que lentamente. E de lá para cá não é possível negar as tecnologias, as mudanças e os paradigmas que o mundo em constante transformação impôs e impõe a cada dia.
         A partir das nossas vivências aprendemos que as pessoas se transformam ao longo de suas vidas e trajetórias. Os conceitos vão mudando e a educação muda na mesma velocidade. Hoje, há certa exigência para que a educação “acorde”. É como se uma pressão forçasse os muros da escola para que a “vida real” entrasse no seu espaço. O modelo do passado e o que vigora hoje se distinguem, mas têm a mesma essência: existe um conteúdo a ser seguido, um livro a ser concluído, um planejamento pronto. O mundo mudou à revelia na última década, mas na escola permaneceu o “modelo”, apesar de toda a diferença global. Resistir às diferenças e às mudanças é impor padrões a pessoas e a “brasis” tão diversos. Existo um nó a ser desfeito nessa relação de transformação. De tempos em tempos há alguém para provocar olhares para o “novo”. Nos tempos atuais, o que se instala é o “novo modelo” de educação. Se as pessoas são diferentes e mudam, como encontrar um modelo educacional? Não há modelo! O momento é de quebra de uma bengala que amparava um caminhada de pouco investimento na educação. É preciso trocar a bengala por lentes de aumento. Muitos e grandes teóricos já falavam sobre letramento há décadas e, hoje, se discute leiturização. Em vez de o professor retirar da cartola algo do currículo, ele fomenta uma discussão a partir do que está acontecendo no mundo, no que o atinge de maneira direta. Existe a preocupação em estimular para, a partir de então, juntos estudarem as questões propostas. É premente uma sala de aula interdisciplinar, que propõe uma quebra dos muros que separam o que é bom de ser estudado. Antes, o professor detinha o conhecimento e sozinho ensinava, do seu jeito, da maneira como aprendeu. Caso acontecesse algo que o sujeito destoasse do grupo, a culpa da não aprendizagem era dele e da família.
         Na escola que se pretende fora do modelo, inclusão é a palavra de ordem. As pessoas são diferentes e por isso aprendem de formas diferentes. Trocam-se os métodos para se adequarem as dificuldades do aluno.
         O letramento amplia as possibilidades de o aluno chegar ao conhecimento por formas diversas. Como o professor pode ser detentor do conhecimento num mundo globalizado? Impossível! O professor detém vários conhecimentos, mas sua maior especialização é na metodologia. Hoje, a compartimentalização que antes era considerada didática é rompida. Uma escola que se organiza a partir de experiências é uma escola mais humanizada. É premente mudar o mundo e a mudança começa na escola de cada bairro para que o lastro seja de oportunidade de mudança e de crescimento de fato e direito.”

(CAROLINA SANTANA. Professora de pedagogia do Uni-BH, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de agosto de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 18 de agosto de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada pela Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reflexões sobre o Enem
        Em 2014, quase 16 mil escolas de todo o país foram às provas objetivas e de redação do Enem, totalizando quase 1,3 milhão de estudantes, mas, infelizmente, a presença de escolas públicas com as melhores médias do Brasil nas provas continua minoritária. A escola pública com melhor média aparece somente na 22ª posição do ranking: o Instituto Federal do Espírito Santo, em Vitória, colégio técnico que seleciona seus alunos. A melhor escola pública é o Colégio Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), que ocupa a nona posição no ranking e é a única pública entre as 20 melhores escolas do Enem 2014.
         As outras escolas públicas que aparecem entre as 100 melhores no Enem são: Colégio Aplicação do Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (21º); Instituto Federal do Espírito Santo – IFES Vitória (32º); Colégio Militar de Belo Horizonte (66º); Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (88º); Colégio Militar de Juiz de Fora (92º); Câmpus I BH – Cefet – MG (94º); Colégio Pedro II – Câmpus Centro (99º); e Colégio Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (100º). Fato importante a destaca: todas elas são escolas públicas diferenciadas: técnicas, militares ou ligadas a alguma universidade. As escolas públicas tradicionais continuam com baixo resultado, e isso deve ser objeto de discussões e melhorias.
         O ranking nacional por médias novamente é liderado pelas particulares com perfis de alunos de classe média alta: Objetivo Integrado de SP pelo sexto ano consecutivo tem a maior média dos alunos, com 742,96 pontos; Colégio de Aplicação Farias Brito de Fortaleza, com 737,88; Olimpo de Goiânia, com 735,02; Christus Colégio Pré-Universitário de Fortaleza, com 731,38; e Bernoulli Unidade Lourdes de Belo Horizonte, com 730,33 pontos. Entre as 20 melhores escolas com as melhores médias nas provas objetivas (linguagens e códigos, matemática, ciências humanas e ciências da natureza) e que tiveram índice de permanência na escola superior a 60%, 18 são particulares e duas são federais.
         Infelizmente, observa-se cada vez mais que, estrategicamente e visando lucros, muitas grandes escolas particulares selecionam turma de “alunos com alto rendimento” com CNPJ diferente, formando uma pequena e nova escola anexa à grande e que compete garantindo as notas altas do Enem e muitos lucros. Penso que a qualidade do ensino brasileiro em geral deve ser a meta de todos os exames do Ministério da Educação (MEC), desestimulando qualquer estratégia de manipulação de dados. O ranking 2014 confirma a desqualificação do ensino público e mostra o aumento das perversas práticas das grandes escolas particulares de “querer a alta performance” de um pequeno grupo talentoso no topo das médias tão distantes da situação real das escolas públicas brasileiras. Esse panorama precisa ser repensado e, principalmente, as escolas públicas precisam melhorar. Continuam os antigos problemas: má formação do educador, más condições de trabalho, baixo salário e dificuldade de colocar em prática um currículo com foco na competências e habilidades. De posse dos dados de Prova Brasil, Provinha Brasil, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Enade, o MEC deveria apresentar também projeto de melhorias.
         Penso que os amplos dados dos exames, MEC precisam ser mais debatidos e melhorados. Afinal, esses exames têm alto custo e visam melhorias de ensino para todos os alunos, e não para turmas segmentadas de “talentosos” representando um grande colégio particular para fins lucrativos. Enquanto a média nacional é de 517,60 pontos, a médias das 20 escolas com pontuação mais alta sobe para 717,60. Considerando a nota da redação, a diferença entre as 20 melhores escolas e a média brasileira é ainda muito maior. Essa desproporção absurda e injusta precisa ser analisada, e melhorias, promovidas, para que os alunos do ensino médio de todas as escolas, especialmente públicas, de norte a sul, possam ser beneficiados com o ensino de qualidade, proporcionando também o acesso às universidades públicas brasileiras.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em  junho a marca de 372,0% ao ano... e mais, em julho, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,56%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br) (e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!