A CORRUPÇÃO E O RISCO PARA A DEMOCRACIA

“DOSSIÊ CORRUPÇÃO

PERCEBIDA COMO PROBLEMA GRAVE PELA POPULAÇÃO, QUE RECONHECE AS AÇÕES DE DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO, A CORRUPÇÃO TEM CONTROLE PREJUDICADO PELA LENTIDÃO DO PODER JUDICIÁRIO”

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem do Caderno PENSAR BRASIL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de outubro de 2009, página 6, de autoria de LEONARDO AVRITZER, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que organizou A participação social no Nordeste, Editora UFMG, 2007, que merece INTEGRAL transcrição:

“RISCO PARA A DEMOCRACIA

A corrupção se tornou um dos principais problemas para a gestão pública no Brasil, questão esta amplamente reconhecida pela opinião pública. Sabemos, por meio de pesquisa aplicada pelo Centro de Referência do Interesse Público (Crip), sediado na UFMG, em parceria com a Vox Populi nos últimos dois anos, que 73% dos brasileiros consideram a corrupção como muito grave e 24% como grave. Definida genericamente como “solicitar ou receber, para si ou para outrem... direta ou indiretamente... vantagem indevida...”, a corrupção como fenômeno político vai muito além deste aspecto. Ela influencia a legitimidade dos governos, uma vez que coloca uma cunha na relação entre Estado e sociedade civil. A corrupção afeta também a capacidade de governar e até mesmo a visão genérica da população sobre o país no qual vive. Todas estas facetas da corrupção se manifestam no caso do Brasil e tornam urgente um tratamento cultural, institucional e político do problema.

A corrupção n Brasil tem origens históricas fortemente centradas em aspectos da colonização portuguesa que, como sabemos, remunerava insuficientemente seus funcionários, reservando-lhes uma forte dose de prerrogativas nas relações com interesses privados, como bem mostrou Evaldo Cabral de Mello. De um modo geral, atribui-se a corrupção à herança ibérica e ao patrimonialismo como tipo de dominação política. Esse tipo de leitura a respeito do problema da corrupção atribui ao Estado e à cultura política brasileira a explicação das mazelas institucionais promovidas pela malversação dos recursos públicos, tendendo a naturalizar o conceito de corrupção. Tal concepção tem sido reforçada em certa cobertura da corrupção pela mídia brasileira. Satura-se a opinião pública com um número muito grande de casos que não encontram solução nos sistemas político e legal. Com isso, cria-se uma sensação de inevitabilidade, que é o contrário do que o país necessita. O que é necessário no Brasil hoje é a sanção exemplar dos casos mais graves de corrupção, para que possamos gerar uma nova concepção daquilo que é público. Neste artigo, iremos rebater esta concepção de naturalidade da corrupção e mostrar avanços e limites da institucionalidade anticorrupção gerada pelo Brasil democrático.

Para entender a corrupção como fenômeno que afeta o Brasil democrático no começo do século 21, é importante desnaturalizá-la, isso é, entender que um conjunto de práticas e instituições que existem no país tem uma forte centralidade na persistência do fenômeno. Assim, a organização do sistema político, a organização do Estado e a organização das formas de controle sobre o sistema administrativo-estatal são as principais dimensões da corrupção que a tornam um fenômeno fortemente contencioso no Brasil.

O Brasil, desde a sua redemocratização, realizou importantes reformas estruturais que o tornam um país significativamente mais democrático do que em qualquer outro momento da sua história. A Constituição de 1988 mudou fortemente a estrutura de participação e do controle administrativo, que passou a ser muito ativo no Brasil. O número de brasileiros que participa de eleições ou toma parte em instituições participativas, tais como conselhos, é inédito. Também cresceu fortemente no Brasil a importância e a influência das instituições de controle.

Vale a pena mencionar a introdução de mecanismos de controle administrativo a partir de 1988, tais como a Controladoria Geral da União (CGU), a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), de 1992, o reaparelhamento da Polícia Federal a partir dos anos 90 e o novo papel das comissões parlamentares de Inquérito (CPI) no Brasil democrático. Todos esses elementos conjuntamente aumentaram fortemente o chamado controle administrativo, que é uma importante dimensão da democracia. O Estado brasileiro tem instituições capazes de exercer fortemente o controle da corrupção e essas instituições têm sido bastante ativas do ponto de vista administrativo. Hoje, a cidadania vê com normalidade ações da Polícia Federal no combate à corrupção. Segundo a pesquisa do Crip, 84% da população acredita que essa ações ajudam a combater a corrupção. Assim, podemos afirmar que a opinião pública reconhece avanços importantes no combate à corrupção.

PASSADO AUTORITÁRIO VIVO Ao mesmo tempo, um dos problemas mais sérios no Brasil democrático é que a forma de organização do sistema político não se alterou. A Constituição de 1988 quase não realizou modificações na estrutura do sistema político, que desde então continua com as suas formas de financiamento indeterminadas. Temos um sistema político que se organiza hoje quase que da mesma forma que no período autoritário, não introduzimos modificações importantes no sistema de financiamento de campanha e temos hoje no Brasil um Congresso Nacional fortemente fragmentado politicamente. Governar o Brasil exige uma significativa troca de apoios no interior do Congresso Nacional, troca essa que frequentemente determina práticas administrativas pouco transparentes, tal como tem ficado patente nos escândalos revelados pela imprensa brasileira nos últimos meses.

É urgente uma reforma política que altere substancialmente a forma de financiamento das campanhas políticas, que frequentemente são financiadas por arranjos privados entre políticos e grandes fornecedores de bens e serviços para o Estado brasileiro. O problema da corrupção no Brasil pode, então, ser balizado por esses dois elementos: uma maior presença do controle, seja via Tribunal de Contas da União, seja via operações da Polícia Federal tem tido o efeito de investigar e/ou revelar um conjunto de práticas ilegais fortemente centradas no sistema político. Ao mesmo tempo, não foi possível até hoje realizar uma reforma de fundo na organização deste mesmo sistema político.

O resultado desta equação é uma sensação contraditória na opinião pública em relação ao aumento da corrupção. Na pesquisa recente do Crip essa percepção ficou bastante clara. De um lado, um número forte de respondentes (39%) afirmou que a corrupção aumentou muito no Brasil nos últimos cinco anos e 33% afirmaram que ela aumentou. Assim teríamos uma quantidade bastante significativa de pessoas com a percepção de aumento da corrupção (72%). No entanto, quando perguntamos se houve no Brasil um aumento da corrupção ou um aumento da apuração, 75% dos brasileiros concordam com a afirmação de que houve um aumento da apuração. Assim, percebemos uma opinião contraditória em gestação no país no que diz respeito ao aumento da corrupção. O mais provável é que tenha havido um aumento da capacidade das agências de controle de coibir casos de corrupção. O problema, no entanto, é que as pessoas não associam a atuação dos órgãos de controle com a punição e esse é um problema ligado ao funcionamento do Poder Judiciário no Brasil.

PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA Em nossa opinião, o problema mais sério em relação à corrupção hoje centra-se no Judiciário e não nos instrumentos de controle da corrupção. Os mecanismos de apuração parecem funcionar bastante bem no Brasil, mas a apuração não tem prosseguimento. Mais uma vez, a opinião pública percebe tal problema de forma correta, ao identificar um papel maior cumprido pela Polícia Federal e pela CGU no controle da corrupção em relação ao papel cumprido pelo Judiciário. Quando o problema passa do campo do controle administrativo para a sanção judicial temos um série de problemas envolvidos no combate à corrupção no Brasil., Como sabemos, o Judiciário brasileiro, diferentemente do de outros países, opera com a presunção da inocência no decorrer de todo o processo judicial. Isso significa que uma condenação em primeira instância raramente é suficiente para fazer que alguém cumpra pena, se essa pessoa tem a capacidade de recorrer às instâncias superiores do Judiciário. Se vivesse no Brasil, o fraudador mais importante do sistema financeiro norte-americano nas últimas décadas, Bernard Madoff, estaria respondendo ao seu processo em liberdade.

Essa questão se torna ainda mais grave quando analisamos os delitos administrativos cometidos por membros do sistema político. Também neste caso, o Supremo Tribunal Federal tem adotado a doutrina da presunção da inocência e permitido candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, mas com recursos pendentes nas instâncias superiores. É necessário, para aprimorar o combate da corrupção no Brasil, melhorar o trânsito das ações no Judiciário. É necessário também adotar uma visão mais republicana das condições que habilitam o indivíduo a fazer parte do sistema político. Tal pertencimento tem que ser entendido como envolvendo obrigações e, portanto, uma condenação administrativa em primeira instância tem que ser suficiente para impedir uma nova candidatura. Essa mudanças são fundamentais para que o cidadão brasileiro entenda que a corrupção pode ser combatida e punida no Brasil.”

Eis, pois, nosso propósito: que a MOBILIZAÇÃO de TODOS promova uma IMPLACÁVEL vigilância IMPEDINDO que o DINHEIRO PÚBLICO seja DILAPIDADO em TODOS os SETORES e NÍVEIS de Governo, o que PROMOVE mais EXLUSÃO, mais DESIGUALDADES, mais VIOLÊNCIA que, além de mutilar a DIGNIDADE, vai ARREFECENDO o ânimo de MILHÕES e MILHÕES de BRASILEIROS e de BRASILEIRAS.

Mas que NADA, NADA, possa nos AFASTAR dos SAGRADOS IDEAIS de construir uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, LIVRE, ÉTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, sobre os ALICERCES da EDUCAÇÃO e do AMOR à PÁTRIA.

O BRASIL TEM JEITO!...