“Impunidade se arrasta por uma década
CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres
Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.
O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.
As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.
A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corrupção policial
Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.
A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.
Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.
A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”
Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...
Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 28 de março de 2011
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
“Segurança pública
O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.
O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.
Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Programas assistenciais
O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.
Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.
Os ganhos econômicos que beneficiaram a todos e deram ao presidente Lula extraordinários índices de aprovação podem se perder se não se converterem em capital cultural, resultado de conquistas educacionais sólidas porque, filoficamente, bem fundamentadas. Uma das principais e mais importantes características das democracias maduras é a prestação de contas pelas autoridades aos cidadãos. Isso se chama transparência. Sem transparência é impossível combater a corrupção e criticar metodologias e dados governamentais.
Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”
Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.
O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.
Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Programas assistenciais
O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.
Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.
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Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”
Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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