A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS LUZES DOS CUIDADOS COM A CASA COMUM E A FORÇA DA SINERGIA ENTRE ECONOMIA E FILOSOFIA NA SUSTENTABILIDADE

“Falta d’água ou de solo, afinal?

        Existe analogia perfeita entre corpo humano e médico, de um lado, e, de outro, entre sistema geológico e seus possíveis “médicos”, pois, afinal, se o corpo humano está doente ou ferido, será tratado por médicos ou por substitutos eventuais. De modo em tudo semelhante, o sistema geológico pode apresentar ferimentos ou doenças naturais ou provocadas por ações humanas. Enquanto o dever de tratar o corpo humano é cumprido, ainda que com falhas mais ou menos lamentáveis, o sistema geológico deixa quase sempre de ser tratado por quem possa curá-lo. Por que seria? Cito exemplo do qual tenho conhecimento: Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto (MG), viu passar para lá e para cá centenas dos melhores geólogos do mundo, desses que, para ficarmos em casos bem conhecidos, participaram, porque não o fizeram sozinhos, de descobertas de petróleo, como o campo de Majnoon, no Iraque, e dos campos do nossos chamado pré-sal.

         Por que bom número deles não foi chamado a solucionar o problema das voçorocas de Cachoeira do Campo, infinitamente mais fácil que o das notáveis descobertas? É porque não existe a percepção de que as voçorocas, tormento físico maior da localidade, não são apenas problema ambiental local, que se completaria em Amarantina, além de participarem da ruína de grandes partes da terra cachoeirense. Digo não apenas porque as terras movimentadas pelo fenômeno erosivo de Cachoeira assoreiam, completamente, o reservatório de Rio de Pedras, em Itabirito, e têm de seguir além por não caber mais no leito do Maracujá, e muito menos no pequeno reservatório, tendo de seguir para Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa Luzia, ganhando o Rio São Francisco e, finalmente, as grandes represas da Bahia e do Nordeste.

         Trata-se, como se vê, de mal de extensão territorial subcontinental. Não obstante, portanto, a grandeza da desgraça, da cura dessa doença, a lei não quer participar e, contrariamente ao que recomenda ao doente humano, a lei mal concebida, sem solo das altas cabeceiras suficiente para hospedar a água, seu papel geológico não menos importante que o de nutrir as plantas que matam a fome dos homens e animais.

         Uma humanidade geologicamente não alfabetizada não percebe que o solo tanta falta faz nas alturas, por ser o primeiro reservatório das águas pluviais. Além disso, é amplamente um recurso ambiental não renovável, de modo que deve ser buscado de volta... Mas como? Ora, o único empecilho é a lei, que, ao nascer das voçorocas, em que o sangue da terra se esvai em mortíferas feridas como as de um corpo humano que sucumbe à hemorragia, proíbe a contenção do processo como se essa contenção fizesse mal à água. Pois bem, essa contenção faria bem à água porque isso evitaria seu retorno precoce ao mar! Além disso, a água que se esvai nunca de levar consigo o solo, e, portanto, essa perda de superior hierarquia geoambiental estaria sendo reduzida. Então pensemos num consagrado filósofo da história, um certo Heráclito de Éfeso, que disse o seguinte; “Um homem e um rio nunca se encontram mais de uma vez em suas vidas, porque nem o rio nem o homem serão, no segundo, os mesmos do primeiro encontro”. É claro que não sei tudo o que se escreveu sobre ele, mas sei que sabia ser perfeitamente normal que o homem sempre evolui aproximando-se da morte, mas o rio não pode porque cabe a ele sustentar as gerações seguidas de gerações, e isso é geologicamente incompatível com a falta ou com a irregularidade do abastecimento de água. Fica evidente que o que de fato não pode faltar é o solo, sem o qual não se controla a água.”.

(EDÉZIO TEIXEIRA DE CARVALHO. Engenheiro geólogo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de agosto de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de setembro de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de JOSÉ PIO MARTINS, economista e reitor da Universidade Positivo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Economia e filosofia

        Vários dos maiores economistas eram também filósofos. Adam Smith (1823-1790), autor do clássico A riqueza das nações, publicado em 1776, é até hoje considerado um dos principais pensadores da economia de mercado e das vantagens da liberdade econômica para o progresso material e o desenvolvimento social. Durante muito tempo, Smith foi professor de filosofia moral, área em que publicou a obra Teoria dos sentimentos morais.

         Stuart Mill (1806-1873), autor de Princípios da economia política, fez fama como forte defensor da liberdade econômica e das liberdades individuais e ainda é tido por muitos como um dos mais influentes filósofos de língua inglesa. Ele produziu estudos em vários campos do conhecimento humano, destacando-se na economia e na filosofia, e muito do que foi produzido em matéria de teoria economia, nos últimos 150 anos, teve por base as ideias de Mill.

         Entre os críticos do capitalismo no tempo da Revolução Industrial, Karl Marx (1813-1883) se destaca, e sua produção é volumosa, tanto na economia quanto na filosofia. Sobre Marx não é necessário falar muito, pois sua influência na história humana, desde 1850 até hoje, é fartamente conhecida. Ludwig von Mises (1881-1973), ícone genial das ideias liberais, talvez o mais importante pensador da chamada “escola austríaca”, somente adentrou o campo das teorias econômicas, da teoria política e das liberdades individuais depois de ter estudado profundamente as ideias dos principais filósofos da história.

         Joan Maynard Keynes (1883-1946), considerado o maior economista do século 20 – embora, para meu gosto, Ludwig von Mises foi bem maior  –, também foi estudioso e escritor em assuntos de filosofia. Keynes se situava entre as ideias liberais e as ideias de que o Estado deveria ter presença maior na economia, sobretudo em períodos de recessão, como meio de elevar a demanda agregada por meio do gasto público. Ainda hoje, é grande o debate no interior do capitalismo entre as ideias liberalizantes e antiestatizantes de Mises e as ideias de forte presença estatal de Keynes.

         Friedrich Hayek (1899-1992), autor de várias obras na área do direito, economia e filosofia, é considerado um dos maiores representantes da escola austríaca. Defensor do liberalismo, Hayek organizou o pensamento liberal clássico e o adaptou para o século 20, e suas obras versam sobre filosofia do direito, economia, epistemologia, política, história das ideias, história econômica, psicologia, entre outras.

         Aqui no Brasil, Roberto Campos (1917-2001), um dos maiores intelectuais e homem de Estado, primeiro se formou em filosofia e teologia para somente depois, trabalhando na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, formar-se em economia, na graduação e no mestrado, em Washington e Nova York. Roberto Campos ocupou vários cargos públicos desde que ingressou na carreira diplomática, em 1939, foi um incansável doutrinador das ideias liberais e, até sua morte, em 2001, um crítico das escolhas políticas e econômicas feitas pelo Brasil nos últimos 100 anos, as quais ele responsabiliza pelo país ter permanecido no atraso, na pobreza e na inexpressividade no cenário mundial.

         Olhando a história, percebe-se que a instrução em filosofia, formal ou não, é requisito essencial para quem quer entender com profundidade a econômica (a ciência) e desvendar os meandros da economia (o sistema produtivo). Quando falo a estudantes de economia, recomendo que busquem, em algum momento, instrução em filosofia. Sugiro que estudem os filósofos clássicos, não gurus que se intitulam filósofos e nada mais são que palestrantes de autoajuda simplória.

         A filosofia cobre, entre outras, seis áreas importante para o desenvolvimento intelectual. A metafísica, que estuda o universo e a realidade. A lógica, que estuda o raciocínio, os métodos de indução e dedução, e como criar um argumento válido. A epistemologia, que é o estudo do conhecimento e de como o adquirimos. A estética, que é o estudo da arte e da beleza. A política, que estuda os direitos políticos, o governo e o papel dos cidadãos na vida comum. A ética, que é o estudo da moralidade (costumes e condutas) e de como viver.

         Um tema relevante diz respeito à possibilidade do conhecimento. A descoberta da verdade e a apreensão da essência da realidade se dão pela relação entre sujeito (o ser humano) e o objeto (a realidade exterior do homem). Aqui reside um dos mais complexos problemas da filosofia e do conhecimento. Mas isso é tema para outro artigo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de 307,20% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,86%; e já o IPCA, em setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

        

          

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E A TRANSCENDÊNCIA DAS FRONTEIRAS E DAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS NA SUSTENTABILIDADE (15/155)

(Janeiro 2018 = mês 15; faltam 155 meses para a Primavera Brasileira)

“Passagem para a Índia

Há esperança para o Brasil? A pergunta é frequente e não só devido à época do ano, quando afloram as expectativas de tempos melhores.

         Sétima economia do mundo, com agricultura pujante, um mercado de massa, uma única língua, sem conflitos religiosos, a perplexidade diante de nossa inépcia em resolver problemas muito mais graves em países que crescem à larga, como a Índia, faz todo o sentido.

         - A resposta é afirmativa: sim, com extensão continental, o estrutura produtiva diversificada embora atrasada, o Brasil pode ser a última grande fronteira do desenvolvimento. Mas terá que reconhecer que os modelos econômicos adotados, ora mais estatista, ora quase liberal, podem ter funcionado no passado. Hoje, se exauriram e nada mais têm a oferecer. Muito menos consertá-lo em conta-gotas é a solução.

         A governança envolvendo coalizões com dezenas de partidos díspares entre si também se esgotou, tal como ficou obsoleto o setor público voltado à preservação de privilégios à revelia de hierarquias, da sociedade e, em especial, dos mais necessitados do amparo estatal.

         Não há prioridade social sem o crescimento econômico sustentado, função de investimentos privados e públicos contínuos por décadas a fio. Não caso no mundo de país bem-sucedido socialmente sem ter antes construído uma infraestrutura de serviços, incluindo educação vocacionada ao dinamismo produtivo e tecnológico, e indústrias com competência para enfrentar a concorrência no mundo globalizado.

         O debate político nesses países não questiona, em regra, a forma do modo econômico nem a primazia do capital, público ou privado. A discussão é sobre a partilha dos frutos da riqueza acumulada, sem comprometer sua reprodução, o mal do populismo na América Latina.

         O projeto de partidos e seus candidatos que ignorar tais premissas será regressivo por princípio, além de contrariar as megatendência em marcha no mundo, todas decorrentes de inovações tecnológicas, algumas até mais disruptivas que a internet e as redes sociais.

Exemplos para inspirar

         Em que exemplo se inspirar? O da reconstrução da Alemanha e do Japão no pós-guerra ainda são clássicos da economia progressista, apesar de distantes no tempo. Mais atuais são os casos de Taiwan e Coreia do Sul, economias pequenas e sem riquezas naturais, especializadas em nichos ultracompetitivos da indústria de bens de consumo.

         No presente, a emergência da Índia de dezenas de línguas, etnias e religiões não para de surpreender. É a maior democracia federativa do mundo e com um burocracia mais espessa que a nossa – ranço do passado de economia planificada. E há o modelo pouco replicável da China, apesar do sucesso econômico, pois moldado por partido único e com economia de mercado controlada, embora vá de vento em popa.

         Comum a tais países tão diversos é a coesão pelo desenvolvimento, alicerçado em poucos princípios: educação de massa com qualidade, investimento maciço em infraestrutura e em autonomia tecnológica, emprego como propulsor social e centralidade da poupança.

Karl Marx com Adam Smith

         As empresas nesses países foram e são induzidas a deslanchar com o mercado externo, de modo a criar competências internas e condições de competitividade inexistentes em economias fechadas. Tem algo de Marx no viés do planejamento, muito de Adam Smith na abertura ao exterior, e pouco de Keynes, cuja influência continua forte entre os economistas brasileiros. Que modelo seguir? O que sirva melhor.

         Peque-se a Índia, um dos países mais complexos do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. Já ostenta o maior crescimento há quase uma década entre as grandes economias, 7,5% ao ano, e ocupa a 2ª posição, atrás da China e acima dos EUA, como maior PIB em 20 a 30 anos. Se a Índia milenar se encontrou, aqui, em que tudo é mais fácil, não poderíamos estar perdidos. Quem se habilita a decifrar o enigma?

O novo com substância

         O governo do indiano Narendra Modi se elegeu prometendo o que aqui é cascata de marqueteiro: “governança máxima, governo mínimo”. Isso devido a outra semelhança: um histórico de relativo sucesso privado vis-à-vis o fracasso do setor público, política de tapete vermelho a empresários amigos e muita burocracia sobre todos os outros.

         O desmonte desse aparato fez a Índia ser o único entre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial no ranking do Doing Business deste ano a subir em todos os 10 critérios, chegando ao 100º lugar, 30 postos acima do resultado de 2016 (Brasil caiu de 123º para 125º).

         A ambição de Modi é levar a Índia à 50ª posição. Criou imposto de valor adicionado (IVA) nacional, fez o cadastramento biométrico da população, a digitalização de processos e transações é crescente – e sem inflação, juros baixos, emprego como promotor social e grande aprovação popular. Eis algo a considerar: o novo com substância.

         E com isso me despeço, desejando feliz 2018. A coluna volta a ser publicada em 21 de janeiro. Até lá!”.

(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de dezembro de 2017, caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A experiência jurídica

        Ao produzirem, para viver, os homens usam instrumentos, aplicam conhecimentos, inventam técnicas, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, antes de tudo, um ser de necessidades ou homo necessitudinis. Para satisfazer às suas necessidades básicas, sempre presentes, sempre prementes, tem que agir, isto é, trabalhar. Eis o homo faber. Destarte, para satisfazer às suas necessidades, o homem “trabalha” a natureza, humanizando-a. Catando frutos, caçando, pescando, plantando, domesticando animais, minerando ou transformando metais, industrializando as matérias-primas ou comerciando, o homo faber arranca da natureza sustento para a sobrevivência com o “suor do rosto”. Ao trabalhar, constrói a si próprio, sobrevive. A história nada mais é do que a história do homem e de seu fazer pelos tempos adentro. Seria impossível entendê-la, e as sociedades que sucessivamente engendrou, sem referi-las fundamentalmente às relações de produção, que o modo de produzir dos homens em cada época e de cada lugar tornou plausíveis. As relações sociais, econômicas e culturais da sociedade primitiva, da sociedade grega, romana, árabe ou visigótica, da sociedade medieval, da sociedade capitalista foram condicionadas por diferentes estruturas de produção. Ora, todas essas sociedades, como de resto todas as comunidades humanas, atuais e pretéritas, foram e são articuladas juridicamente.

         Fenômeno do mundo da cultura, o direito está inegavelmente enraizado no social. Contudo, embora o discipline, paradoxalmente, é um seu reflexo. Isso porque é radicalmente instrumental. Mas o fenômeno jurídico não se reduz ao puro instrumento normativo.

         Este seu caráter instrumental – técnica aperfeiçoada que é de obtenção de comportamentos – tem levado os juristas, com desespero, a gritar que o direito preexiste ao Estado, sua fonte, e que existe a margem e até mesmo contra a lei, seu veículo. E, por isso, “nem tudo que é legal, justo é”. Por certo, tiranias e injustiças do pretérito e do presente, a Leste e Oeste, sustentam esse grito. O direito jamais foi sinônimo de justiça. A lei tem sido aqui e alhures, agora como antanho, mais um instrumento de reprimenda do que de libertação. As “ordens positivas” são feitas pelos “donos do poder”, pouco importando a ideologia que professem.

         Lewis H. Morgan (Morgan, Lewis H. La Sociedad Primitiva, trad. de Alfredo Palacios, México, Ediciones Pavlov, DF, 1977.), sociólogo, antropólogo e historiador norte-americano, depois de dedicar toda a sua vida ao estudo da sociedade e do progresso humano, tanto que intitulou a sua obra-prima de Investigações sobre o progresso humano desde o estado selvagem até a civilização através da barbárie, à altura da página 497 do seu monumental livro, dá-nos o seu julgamento da história e da civilização: “Desde o advento da civilização, chegou a ser tão grande o aumento da riqueza, assumindo formas tão variadas, de aplicação tão extensa, e tão habilmente administrada no interesse dos seus possuidores, que ela, a riqueza, transformou-se numa força irredutível, oposta ao povo. A inteligência humana vê-se impotente e desnorteada diante de sua própria criação. Contudo, chegará um tempo em que a razão humana será suficientemente forte para dominar a riqueza e fixar as relações do Estado com a propriedade que ele protege e os limites aos direitos dos proprietários. Os interesses da sociedade são absolutamente superiores aos interesses individuais, e entre uns e outros deve estabelecer-se uma relação justa e harmônica. A simples caça à riqueza não é finalidade, o destino da humanidade, a menos que o progresso deixe de ser a lei no futuro, como tem sido no passado. O tempo que transcorreu desde o início da civilização não passa de uma fração ínfima da existência passada da humanidade, uma fração ínfima das épocas vindouras. A dissolução da sociedade ergue-se, diante de nós, como uma ameaça; é o fim de um período histórico – cuja única meta tem sido a propriedade da riqueza – porque esse período encerra os elementos de sua própria ruína. A democracia na administração, a fraternidade na sociedade, a igualdade de direitos e a instrução geral farão despontar a próxima etapa superior da sociedade, para a qual tendem constantemente a experiência, a ciência e o conhecimento. Será uma revivescência da liberdade, igualdade e fraternidade das antigas gens, mas sob uma forma superior”.

         A paz de todos com todos, paz com igualdade, é que se encerra no ansiado dia da parusia, a que se referem os monoteístas, mas sem qualquer supremacia, como se supôs no livro de Daniel. Não há Deus de um povo só. O Deus budista, cristão e muçulmano é um só e universal, pois somos todos iguais.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim!”.

A CIDADANIA, A REFORMA DO ESTADO E A CONSTRUÇÃO DO SER HUMANO

“As insuficiências de uma reforma política para dar um jeito no Brasil

        

         Na visão econômica convencional, a alocação de recursos para a produção dos bens privados é determinada pelo livre jogo das forças de mercado. Os desequilíbrios entre oferta e procura são corrigidos espontaneamente por meio de ajustes de preços e/ou de quantidades. Mas isso não se aplica ao caso dos bens públicos. Pela natureza indivisível da oferta, que torna impraticável a cobrança de preços individuais, os chamados bens públicos puros, como segurança pública, defesa nacional, administração de justiça e preservação ambiental, não podem ser provisionados pelo mecanismo de mercado. Nesse caso, as condições de oferta dependem de decisões políticas através do Estado.

         Há uma categoria intermediária entre os bens privados e os bens públicos puros: são os chamados bens semipúblicos ou mistos. Estes têm propriedades de bens de bens privados porque, a princípio, podem estar sujeitos a cobranças de preços, como os bens de mercado, e, ao mesmo tempo têm características de bens públicos porque sua fruição individual gera externalidades, ou seja, outros benefícios que extravasam para a sociedade como um todo, e não são passíveis de cobranças individuais especificas. Enquadram-se nessa categoria os serviços de educação, saúde, fornecimento de energia e transporte coletivo.

         Segue-se dessa classificação uma lógica econômica segundo a qual a alocação de recursos na produção de bens privados “fica em boas mãos” sob o comando das forças de mercado, sujeita aos mecanismos de ajustes via preços e/ou quantidades, enquanto a responsabilidade pela provisão de bens públicos deve estar sob a responsabilidade do Estado, diretamente, no caso dos bens públicos puros, ou indiretamente, mediante parcerias com a iniciativa privada, no caso dos semipúblicos.

         Na esfera do mercado, tudo o que causa perda de eficiência alocativa, seja por queda da produtividade ou elevação dos custos, tende a se transmitir como alta da inflação. Mesmo que não tenha nada diretamente a ver com a origem do problema, o aumento da inflação é um anátema para o governo. Não se responsabiliza o mercado pelo mal. É o Estado que é responsabilizado.

         No caso dos bens públicos, as coisas se passam de maneira diferente. Quando a oferta é deficiente, como historicamente tem sido o caso brasileiro, o mal-estar social resultante não é acompanhado de nenhum sintoma inflacionário. Ele pode ser indicado por outros índices, como a taxa de criminalidade, o número de mortes violentas por 100 mil habitantes, o IDH, a colocação do Brasil nos rankings mundiais de qualidade da educação e outros índices que não causam tanta sensação na mídia quanto o IPCA e o PIB. Trata-se de uma miopia típica da sociedade de consumo, da qual os governantes brasileiros têm procurado tirar vantagens eleitorais.

         O que os recentes distúrbios provocados pelas manifestações populares estão mostrando é que há limites de tolerância para o mal-estar social decorrente da situação miserável no fornecimento de bens públicos. Para esse problema, entretanto, não há soluções definitivas que possam provir de pacotes econômicos ad hoc ou estratégias de estabilização, como a do Plano Real. Trata-se de um problema estrutural de ineficiências econômicas incrustradas na máquina estatal, relacionadas não só à corrupção e às vicissitudes políticas, mas também a uma administração pública incompetente e hipertrófica.

         Portanto, não basta uma reforma política, como a que está sendo cogitada. É preciso, sobretudo, uma reforma do Estado.”

(JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA. Doutor em economia; professor (UFV), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 26, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Construção do ser humano se realiza na sociedade, mas não só

        

         Em 1845, Karl Marx escreveu suas famosas 11 teses sobre Feuerbach, publicadas somente em 1888, por Engels. Na sexta tese, Marx afirma algo verdadeiro, mas reducionista: “A essência humana é o conjunto das relações sociais”. Efetivamente, não se pode pensar a essência humana fora das relações sociais, mas ela é muito mais que isso, pois resulta do conjunto de suas relações totais.

         Descritivamente, sem querer definir a essência humana, ela emerge como um nó de relações voltadas para todas as direções. O ser humano se constrói à medida que ativa esse complexo de relações. Sente em si uma pulsão infinita, embora encontre somente objetivos finitos. Daí a sua permanente implenitude e insatisfação.

         Não se trata de um problema psicológico que um psicanalista ou um psiquiatra possa curar. É sua marca distintiva, ontológica, e não um defeito. Mas, aceitando a indicação de Marx, boa parte da construção do humano se realiza, efetivamente, na sociedade. Daí a importância de considerarmos qual seja a formação social que melhor cria as condições  para o ser humano poder desabrochar mais plenamente nas mais variadas relações. Sem oferecer as devidas mediações, diria que a melhor formação social é a democracia: comunitária, social, representativa, participativa, de baixo para cima e que inclua todos.

         Na formulação de Boaventura de Souza Santos, a democracia deve ser um ser sem fim. Como numa mesa, vejo quatro pernas que sustentam uma democracia mínima e verdadeira.

         A primeira perna reside na participação: o ser humano, inteligente e livre, não quer ser apenas beneficiário de um processo, mas ator e participante. Só assim se faz sujeito e cidadão. Essa participação deve vir de baixo para cima para não excluir ninguém.

         A segunda perna consiste na igualdade. É a igualdade no reconhecimento da dignidade de cada pessoa e  no respeito a seus direitos que sustenta a justiça social.

         A terceira perna é a diferença. Ela é dada pela natureza. Cada ser, especialmente o ser humano, é diferente. São as diferenças que nos revelam que podemos ser humanos de muitas formas, todas elas humanas e, por isso, merecedoras de respeito e de acolhida.

         A quarta perna se dá na comunhão. Aqui aparece a espiritualidade como aquela dimensão da consciência que nos faz sentir parte de um Todo e como aquele conjunto de valores intangíveis que dão sentido às nossas vidas pessoal e social e também a todo o universo.

         Essas quatro pernas vêm sempre juntas e equilibram a mesa – sustentam uma democracia real. Esta nos educa para sermos coautores da construção do bem comum. Em nome dela, aprendemos a limitar nossos desejos por amor à satisfação dos desejos coletivos.

         Essa mesa de quatro pernas não existiria se não estivesse apoiada no chão e na terra. Assim, a democracia não seria completa se não incluísse a natureza, que tudo possibilita. Ela fornece a base físico-química-ecológica que sustenta a vida e a cada um de nós.

         Pelo fato de terem valor em si mesmo, independentemente do uso que fizermos dele, todos os seres são portadores de direitos. Merecem continuar a existir, e a nós cabe respeitá-los e entendê-los como concidadãos. Serão incluídos numa democracia sem fim sociocósmica.

         Esparramado em todas essas dimensões, realiza-se o ser humano na história, num processo ilimitado e sem fim.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A JUSTIÇA, O CORPORATIVISMO E A CIVILIZAÇÃO

“Justiça a favor do CNJ

Uma perfeita identificação da mais alta instância da inteligência jurídica do país com a consciência civilizada da sociedade civil constituiu o aspecto mais distintivo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter íntegros os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o instante em que se encresparam as vozes incomodadas com as severas investigações do órgão sobre a conduta administrativa de magistrados, movimentos populares irromperam nas ruas e praças para contestá-las. Entidades representativas de várias correntes do ideário coletivo, à frente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestaram repulsa a qualquer medida destinada a restringir as competências do CNJ.

Longe da verdade a ideia de que o STF cedeu a pressões da opinião pública. O aresto prolatado pela maioria da corte (seis votos contra cinco), a despeito de coincidir com as aspirações mais visíveis da coletividade, fincou raízes em sólidos princípios constitucionais. A polêmica sobre os limites das franquias fiscalizadoras e punitivas conferidas ao CNJ despontou em ação ajuizada no Supremo pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A iniciativa impugnava como excedente de preceitos da Constituição a amplitude de semelhantes prerrogativas. A tese foi admitida em liminar acolhida pelo ministro Marco Aurélio Mello, afinal rejeitada pelo plenário da mais alta instância do Poder Judiciário na histórica sessão de quinta-feira.

Em consequência, foi devolvida ao CNJ a competência para abrir processos disciplinares contra juízes sem necessidade de apuração prévia das corregedorias dos tribunais, atributo objeto da irresignação da AMB. Criado no contexto da reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004), as atribuições do conselho não autorizam forma de entendimento restritivo. Cabe-lhe, entre outras ações estratégicas, “apreciar de ofício, ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exata cumprimento da lei (...). Vê-se que o texto não abriga qualquer ressalva quanto a tais capacidades interventivas.

Seria rematado disparate ou observação leviana sugerir que o CNJ admite a existência na Justiça de um covil de agentes movidos pela sedução de auferir vantagens ilícitas. Mas, como em todas as instituições em que transitam interesses maiúsculos, há os que se deixam corromper. O Judiciário não escapa ao fenômeno. Não há dúvida, contudo, de que desvios ilegais da espécie constituem pequenas exceções em um quadro geral de dignidade e sujeição aos dogmas da moralidade pública. Conclui-se, pois, que a decisão do Supremo Tribunal Federal rende homenagem à imensa maioria de magistrados, formada pelos que honram as vestes talares da Justiça e se consagram à pacificação dos conflitos na ordem social.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Corporativismo e civilização

Segundo o meu amigo e professor de direito da UFMG Onofre Batista, “as entidades de classe da magistratura deveriam erguer uma estátua ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A varredura financeira de 216.800 juízes, servidores e parentes encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas, apenas 1,6% do universo investigado”. Imaginem, disse Bianor ao meu lado, se houvesse conselhos nacionais do Legislativo ou do Executivo. Qual seria o percentual de movimentações suspeitas? Qual a razão para a indignação dos órgãos de classe? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é constantemente acionado pelas procuradorias e Polícia Federal para investigar a vida de particulares, às vezes sem um processo subjacente a evidenciar eloquentes indícios de conduta criminal, e os juízes, não todos evidentemente, acedem em autorizar as escutas e o acesso a bancos de dados. Muita vez é da arapongagem que nascem os inquéritos.

Do meu ponto de vista todo agente de poder e funcionários das carreiras de Estado (Forças Armadas, procuradorias, ministros, secretários, polícias, magistério, magistratura, diplomatas, legisladores e detentores de cargos de confiança etc.), por isso que são possuidores de grandes poderes a que estamos todos submetidos, deveriam estar sob constante investigação, sem direito aos sigilos telefônico, de dados e bancário. Os homens públicos pertencem ao distinto público que responde pelo nome de povo.

O corporativismo tem sido uma praga neste país. Não me refiro apenas às entidades representativas do Poder Judiciário e do Ministério Público. O mesmo há que se dizer dos sindicatos e, com muita ênfase, dos conselhos das profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, et caterva). É tarefa ingrata obter desses sodalícios a condenação veemente de seus membros indignos. À guisa de ilustração, já fui procurador-chefe, auditor fiscal estadual, professor universitário, juiz federal e sou advogado. Tenho uma experiência profissional multifacetada. Por incrível que pareça, o magistério, não sei o porquê, é o menos corporativista de todas as categorias que venho de citar. E o que mais sofre em todos os sentidos.

Todo poder ao Conselho Nacional de Justiça e todo apoio à ministra Eliana Calmon. Quando um órgão de correição alevanta-se, todos correm a dar-lhe pauladas. É vezo antigo de Corte realenga que ainda somos: um país elitista, um Estado cartorial, racista, dissimulado, cínico, acostumado a privilégios de classe, lugar, gênero, profissão e cor, mesmo em São Paulo, em que pese o esforço da inserção social. Nem se queixem do povo. A arraia-miúda, bastam uma enchente, um prédio evacuado, um carro aberto, a virada de um caminhão, para que todos se ponham a saquear os bens alheios.

Os exemplos vêm de cima e deseducam a juventude e o povo que se urbanizou e perdeu os antigos valores da sociedade rural arcaica e agora começa a ter, na cidade, consciência de sua intrínseca dignidade humana que a todos anima e reveste. Dizem que a ministra é destemperada. Sei não! Penso que é veemente e veraz, apenas isso, qualidade típica dos indignados. Quem, como ela, teve a coragem de meter a mão no vespeiro. Merece loas.

Dizia que o povo começa a ter consciência de sua intrínseca dignidade. Terá ainda mais quando a elite se mostrar mais ética, a educação generalizar-se e o sistema judiciário punir os infratores a tempo. E me vem à mente, não sei a razão, uma frase lapidar de Karl Marx, cuja faceta moral os fascistas e os desinformados procuram cobrir de miasmas: “A esmola avilta a quem dá e a quem recebe”. O seu ideal de igualdade de todos em face de todos cunhou a assertiva acima, a queimar como brasa acesa a nossa tolerância com a desigualdade ou quem sabe, mais ainda, a intolerância dos privilegiados com a igualdade, não necessariamente de bens materiais.

O que sei Joãozinho Trinta já disse: “Pobre gosta é de luxo, intelectual é que gosta de miséria”. Tudo para dizer que não é o Bolsa-Família que vai tirar o país da desigualdade, embora tenha lá sua razão de ser, e pode até ajudar a perpetuá-la em certa escala. Sairemos pela educação, que tarda em ser eficiente, e pela empresa unipessoal. Entre o Incra, o Ibama, a picaretagem de ONGs (há exceções), a gula do sindicalismo e o Bolsa-Família, fico com o Sebrae, que ensina as pessoas a serem autossuficientes, empreendedoras (1,8 milhão de pequenas empresas em 10 anos). É por aí que a dignidade se esforça em crescer. Não há independência ética e política sem independência econômica. Para ser é preciso ter e fazer como nos mostra Pereirão, personagem de novela e como queria o Aquinata: “É preciso um mínimo de dignidade para se praticar a virtude”. E para os ricos emperdenidos, juízes ou não, que haja um direito penal máximo para seus delitos execráveis, como requer a República.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

É preciso, pois, implantarmos definitivamente em nossa SOCIEDADE a cultura da DISCIPLINA, da PARCIMÔNIA, do AMOR à PÁTRIA, do RESPEITO MÚTUO e, sobretudo, da ÉTICA em todas as nossas relações.

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, igualmente a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, do ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, também a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

São, e sabemos bem, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...