A CIDADANIA, O ECA E OS LÍDERES

“Reforma do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, foi inspirado na consagração do sistema de garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. A mencionada lei instituiu a concepção de proteção integral à criança e ao adolescente. Teoricamente, esta seria a lei conveniente e perfeita para reger os direitos dos menores, todavia, não é o que se constata nesses mais de 20 anos de vigência, especialmente no que tange à prática de ato infracional. Causa revolta e indignação no meio social, por exemplo, ao saber que o estuprador, torturador e homicida que conta hoje 16 ou 17 anos de idade, mesmo tendo praticado os três delitos acima em um único evento, possa ter, como pena máxima aplicada, três anos de internação em estabelecimento educacional.

Os altos índices de criminalidade praticados pelos ininputáveis (artigo 27 do Código Penal), ou seja, os menores de 18 anos, são a dura constatação de que a legislação criada para defender crianças e adolescentes serve, basicamente, para proteger menores que cometem infrações. Inúmeros são os exemplos de “atos infracionais” cometidos com violência ou com grave ameaça à pessoa e também contra o patrimônio. Exemplo disso são os arrombamentos e furtos de veículos, tão comuns nas grandes cidades. Cientes da inexistência de qualquer medida socioeducativa mais severa, os menores não se sentem intimidados ante reprimenda estatal, sendo comum entre os infratores  a reincidência.

De triste lembrança o ocorrido há poucos anos com o jovem casal de namorados Felipe e Liana. À época, o menor denominado Champinha, liderando comparsas, capturou o casal, que estava acampado, matou com um tiro na nuca, estuprou Liana por quatro dias e depois a degolou. Preso, o menor declarou aos repórteres que havia feito aquilo porque “deu vontade”. Evidentemente, sabia que, na pior das hipóteses, ficaria três anos internado em estabelecimento educacional. Estava acobertado pela brandura das medidas socioeducativas do ECA.

O ECA promoveu uma estratégia de vigilância dos menores por meio de pedagogos e assistentes sociais. O acompanhamento feito é uma forma de o governo entrar nas casas dessas famílias e fiscalizar tudo. Mas vemos no Brasil a marginalização dos jovens aumentando e o ECA não dá conta de resolver isso porque tem uma demanda aumentada de vigilância. Outro problema é a falta de estrutura do Poder Judiciário para lidar com a questão dos menores; não tem verbas nem capacidade de organizar o acompanhamento de forma mais eficaz. O ECA tornou a forma de tratar os menores mais humanitária e democrática, representando uma segurança para o adolescente e sua família, um proteção física maior. Mas não quer dizer que não seja uma forma de controle.

Temos consciência de que o longo e difícil caminho de diminuição dos índices de violência passa por melhoria na educação e mitigação da desigualdade social. Urge, por outro lado, que o legislador brasileiro se sensibilize e reformule a Lei 8.069/90, discutindo e revendo em especial o título III do estatuto, que trata da prática de ato infracional, adequando-o à realidade brasileira.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA, Advogado, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno MEGACLASSIFICADOSTRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, página 2, de autoria de RONALDO NEGROMONTE, Professor, palestrante e consultor em desenvolvimento de pessoas e organizações, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Onde estão os verdadeiros líderes?

Há pouco tempo, um experiente empresário comentou que, na atualidade, está se tornando muito difícil conseguir pessoas capacitadas para ocupar posições de dirigentes nas organizações. Muitos mostram diplomas e especializações, mas parece que falta aquele conteúdo indispensável para construir situações melhores. Não se pode negar que ele tem razão, mas antigamente não era assim tão mais fácil encontrar lidernças. O que ocorre é que a demanda desses profissionais aumentou em relação à oferta do mercado. E, se existe a busca de quantidade, a exigência de qualidade é maior ainda.

Em meio às grandes transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, já não basta apenas saber administrar as coisas como antes. É preciso ter competência para lidar com as situações inesperadas, com a constante pressão por resultados, com a maior sofistificação dos clientes, com a necessidade de inovação, com a crescente concorrência num cenário cada vez mais globalizado. E mais que tudo: é preciso saber lidar com as pessoas para formar equipes de trabalho motivadas e eficientes. Isso só se consegue mesmo com a atuação não mais de chefes, mas de verdadeiros líderes.

É diferente do modelo de gestão implantado no período industrial, cuja validade já está vencida, mas que, apesar disso, se mantém em boa parte das organizações. Podemos encontrá-lo na truculência e no isolamento das chefias centralizadoras, opostas ao diálogo e perseguindo resultados pelo controle, o medo e a intimidação. Esse tipo de comando pode até sobreviver em situações de certa estabilidade, mas não mais neste mercado tão tecnológico, mutante e competitivo da atualidade. O que ocorre é que o modelo mudou, mas as pessoas não. Apesar disso, o estilo capataz está com os dias contados, pois já não consegue, pela simples obediência passiva, direcionar os trabalhadores para uma produtividade maior e melhor.

O que as organizações precisam agora é dessa presença experiente, visionária, compromissada e motivadora dos líderes reais, não virtuais. Aqueles que sabem tocar nos pontos de interesse das pessoas, corrigem de forma adequada, valorizam acertos e iniciativas, fomentam o aprendizado constante e constroem confiança e respeito com com atitudes positivas. E isso não é questão de cargo, gravata, diploma, placa na porta ou mesa maior, mas sim de capacitação e autoridade conquistada pelo mérito.

A liderança se evidencia em pessoas com diferentes ângulos de realização e que concentram em suas atuações uma soma incomum de competências técnicas e humanas. Além de administrar com eficiência produtos e serviços, elas conhecem, acima de tudo, como selecionar, capacitar e inspirar as pessoas, ajudando-as a encontrar uma definição de sucesso que seja comum aos membros da equipe. Como diria o mestre Peter Drucker: “Não se administram pessoas como se presumia anteriormente. Lideram-se pessoas. Para maximizar o desempenho delas, a solução é capitalizar sobre seus pontos fortes e seus conhecimentos, procurando não forçá-las a adequarem-se a modelos previamente definidos”.

Reconheçamos que esse perfil é ainda quase inexistente, pois os processos de aprendizado não estão estruturados para construí-lo. Ainda estamos mais presos à forma que ao conteúdo. Isso deve começar na família, continuar na escola e se completar nas empresas com a capacitação continuada dos trabalhadores. Deveria seguir, quem sabe, uma formação ascendente, até os postos de governo, mas seria pedir demais para os tempos de hoje. Melhor ter a paciência inteligente dos líderes e ir por partes rumo à conquista do ideal.

A solução está, pois, em criar as condições propícias de educação, oferecendo cenários e exemplos vivos que estimulem o surgimento não propriamente de um novo profissional, mas sim de um novo perfil humano, melhor por decisão própria, mais consciente de seu papel social, mais perceptivo das reais necessidades de todos, menos vulnerável às influências negativas do meio, mais elevado e abrangente nas suas metas.

A verdadeira liderança sempre começa dentro de si mesmo, no exercício da autoliderança. É inata em alguns, necessitando, mesmo assim, ser aperfeiçoada. Todavia, também nasce do esforço voluntário e continuado, nessa descoberta e desenvolvimento dos valores que formam a individualidade. Condensa-se nessa especial capacidade de gerenciar a própria vida com inteligência e equilíbrio, mostrando originalidade e coerência nas ações para inovar, abrir os próprios caminhos e ensinar os demais a fazer o mesmo.”

Eis, portanto, mais páginas com RICAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para um ESPECIAL e GIGANTESCO e novo DESAFIO que a ATUALIDADE nos coloca – a FORMAÇÃO de um QUALIFICADO quadro de  LÍDERES –, uma vez consideradas as nossas LEGÍTIMAS e CARAS aspirações e o SONHO de ocupar as PRIMEIRAS COLOCAÇÕES no concerto das NAÇÕES verdadeiramente DESENVOLVIDAS...  e, para tanto, mais uma vez a CLARA indicação de que a EDUCAÇÃO, em ESPECIAL de nossas CRIANÇAS e ADOLESCENTES,  como PRIORIDADE ABSOLUTA,  é o caminho INDESVIÁVEL...

Porém, NADA arrefece nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPIÁDA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

 Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...