“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO
[...] A chave do sucesso ou do fracasso do desenvolvimento reside na interação entre Estados e cidadãos. Essa interação inclui a política formal mediante os processos de eleições, debates parlamentares e o ativismo de partidos, bem como o envolvimento mais amplo da cidadania ativa.
O desenvolvimento raramente é pacífico. Quando um país se transforma, suas estruturas sociais e econômicas mudam rapidamente, surgem novas classes e novas riquezas se acumulam em ritmos historicamente sem precedentes. Os perdedores e os ganhadores desse processo intenso frequentemente vão às vias de fato. Foram necessários séculos para que essa transformação social e econômica se manifestasse nos países industrializados da atualidade, mas, nos países em desenvolvimento, um choque de magnitude semelhante foi experimentado em apenas décadas.
Em alguns países, esse processo de “destruição criativa” resultou em um capitalismo viável e dinâmico. Em outros, ela gerou uma “política de despojos” – o roubo de recursos por parte de classes improdutivas – e um declínio para a anarquia. A natureza e a evolução política do Estado são cruciais para determinar o caminho seguido por um país.
Estados efetivos e que respondem por seus atos são essenciais para o desenvolvimento. Os Estados garantem saúde, educação, água e saneamento para todos; eles garantem a segurança, o estado de direito e a estabilidade social e econômica; e regulam, desenvolvem e modernizam a economia. Não há atalhos, seja pelo setor privado, por organizações da sociedade civil ou por movimentos sociais, embora eles também desempenhem um papel crucial.
Um desafio central para o desenvolvimento é, portanto, construir Estados efetivos que prestem contas de seus atos e sejam capazes de atacar a pobreza e a desigualdade em todas as suas dimensões (não apenas a de renda) e de garantir respeito pelos direitos que permitem que a cidadania ativa prospere. Estados efetivos desempenham um papel crucial na redução da vulnerabilidade a choques e na criação de meios pelos quais pessoas e comunidades em situação de pobreza podem se beneficiar do mercado, como será discutido em outras seções deste livro.
A despeito de quão obscuras sejam suas origens, os Estados da atualidade têm a obrigação, no âmbito do direito internacional, de resguardar os direitos das pessoas, e eles estão cada vez mais evoluindo no sentido de assumir esse papel em decorrência da pressão exercida por movimentos de cidadãos e pela comunidade internacional. Por essa razão, a política, em sua expressão mais elevada – a interface entre cidadãos e Estados –, constitui o foco desta parte do livro, que examina os desafios da ação política e evidências de avanços alcançados no sentido de se garantir uma maior liberdade aos cidadãos. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 23 e 24).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista, coordenador do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, que merece INTEGRAL transcrição:
“Bombas-relógio
A presidente Dilma Rousseff corre sérios riscos econômicos com reflexos políticos danosos para ela e seu governo, o que não satisfaz a ninguém, seja da situação, seja da oposição, que somos interessados na sanidade do país. A primeira bomba-relógio é da indexação oficial dos contratos, os administrados (luz, telefone, planos de saúde, mensalidades escolares, tarifas de transportes, pedágios etc.) e os participantes em geral, como aluguéis, prestação de serviços etc., que ocorrem anualmente, gerando inflação inercial, retroalimentada na exata medida dos índices utilizados. No caso dos fiscos, a correção é pela taxa Selic. A construção civil pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC), e assim por diante. A correção monetária dos preços administrados e dos contratos assegura, automaticamente, tantos pontos da inflação futura quanto maior essa tenha sido no ano anterior. Economicamente, é induzimento ao suicídio para usar uma metáfora jurídica. O suicida não pode ser punido, está morto, mas os que o induziram podem sê-lo. A punição no caso é política: perda de confiança e popularidade. A economia indexada, ao sofrer o carry over, provoca um efeito colateral no comércio, a remarcação dos preços das mercadorias em estoque, na suposição de que ao repô-las as pagará mais caro. Aqui o outro sentido da “indexação”, não mais a correção monetária institucional, mas a remarcação das coisas vendáveis. Em suma, inflação. Urge acabar com a correção monetária.
A segunda bomba-relógio é a do crédito desabrido estimulado pelos juros primários mais altos do mundo. Ele leva a quem tem dinheiro sair da produção para a agiotagem legalizada das instituições financeiras;a especulação dos fundos e bancos, apostando na desvalorização do dólar, a provocar depressão na atividade produtiva interna, exceto na commodities do agronegócio e minérios; e importação com o real forte. Os preços inndustriais estão semiestáveis, coisa que a miopia dos economistas ortodoxos não enxerga. Quem está especulando com preços, principalmente das commodities, são os “fundos de hedge” e a tesouraria dos bancos. Outra causa inflacionária incontrolável vem do setor de serviços, com aumentos de 40% a 80% sobre os preços praticados há apenas quatro meses. Não precisamos de um choque de juros, seria caro e inócuo. Precisamos de uma facada no crédito o mais depressa possível, para assegurar uma aterrissagem de emergência no terceiro trimestre. O primeiro trimestre continua tão quente ou mais quanto um crescimento de quase 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. Nesse ritmo, chegaremos a 5%. Mesmo com o dólar baixo, o emprego industrial continua a crescer.
A terceira bomba-relógio é a do salário mínimo e dos salários em geral. Todos os manuais de economia ditam que aumentos salariais acima da produtividade da mão de obra geram inflação. Lula peitou essa inconteste verdade (claro, se os preços estão estáveis, mas os salários não, obviamente para evitar o sobrecusto, os preços aumentam – salário é custo). A fórmula que o ex-presidente negociou com as centrais sindicais é uma bomba de efeito retardado. Que fórmula? A do aumento automático (mais uma indexação maluca) que predica o reajuste do salário mínimo, somando a inflação oficial do ano anterior mais o aumento do PIB de dois anos anteriores. Se a inflação em 2011 for de 7% - e não estamos distantes disso – e considerando o crescimento do PIB de 7,5%, em 2010, teremos um reajuste do mínimo em 2012 de 14,5%. Será uma catástrofe econômica, com repercussões gravíssimas.
A quarta bomba-relógio é a fiscal. Os gastos do governo em 2011 estão altíssimos. Este ano, o governo federal tem que viver como monge, da mão para a boca. É preferível gastar uns bilhões das reservas, que dão prejuízo no carregamento, para fazer face aos gastos com segurança, educação, saúde e mobilidade urbana, onerar ainda mais a dívida pública rolada pela Selic. O despropósito é evidente. O governo para em média 11% para tomar dinheiro no mercado e ganha 1% com as reservas cada vez maiores, em razão da enxurrada de dólares, atraídos pelos juros generosos que o Banco Central não cessa de comprar, sem resultados palpáveis. Não precisamos de tantas reservas – US$ 222 bilhões são suficientes. O nosso PIB é de US$ 2,2 trilhões. De uma coisa estou certo: a presidente – que tem sinceridade de propósitos – ganhará a guerra de sua vida e de seu governo na batalha de 2011. Ou o governo derrota a inflação (e o mercado financeiro) este ano ou passará o resto do mandato lambendo as feridas.”
Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS e PROFUNDAS abordagens e REFLEXÕES acerca da IMPERIOSA, INADIÁVEL e URGENTE necessidade de IMPLACÁVEL combate aos que considamos os MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do PAÍS, ao lado da MONSTRUOSA e crescente DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA – a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO –, que SANGRAM nossa ECONOMIA e MINAM nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA...
Mas, NADA, NADA mesmo, ARREFECE nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeira JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a Conferência RIO + 20 de 2012, COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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