A CIDADANIA, A DÉCADA PERDIDA E A CONSTRUÇÃO DA LIBERDADE

“LIBERDADE E

autoritarismo

Pensamento e ação de Oliveira Vianna marcaram a política brasileira da primeira metade do século 20, inclusive na constituição da Justiça do Trabalho, que acaba de completar 70 anos

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REALISMO JURÍDICO

[...] Além da questão do enquadramento patronal, o objetivo de Vianna de que o direito e a Justiça do Trabalho se estendessem imediatamente ao campo também não se realizou – outra vitória das camadas dominantes, que retardaram tal processo por pelo menos três décadas. Mas seria desejável que seu projeto político se cumprisse plenamente? Provavelmente não, pois apesar dos elementos positivos, tal projeto tinha o defeito incontornável de fazer a sociedade brasileira hipotecar a liberdade a um Estado paternalista, conduzido por uma elite necessariamente neutra e altruísta – um patronato político composto não por homens, mas por anjos, como ironizou Raymundo Faoro.

Assim, se tem pertinência o diagnóstico de Vianna sobre o privatismo que nos faria pouco acostumados à liberdade cívica, a solução não pode ser nem um Estado tutor, como ele desejava, nem o salve-se quem puder do neoliberalismo, em que só desfrutam da liberdade os mais fortes. A liberdade só floresce quando exercida, e com o primado da coisa pública, da redução da desigualdade e da lei universal. A Justiça e o direito do trabalho, apesar dos percalços, já contribuíram para o fortalecimento da cidadania no Brasil, mas só realizarão toda a sua potencialidade nesse sentido quando seu contexto mais amplo de atuação for o de uma sociedade e de um Estado efetivamente públicos e democráticos.”

(RUBENS GOYATÁ CAMPANTE, que é doutor em sociologia e pesquisador do Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de maio de 2011, Caderno PENSAR, página 3).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de CULTURA, que merece INTEGRAL transcrição:

“Década perdida, tarefa por fazer


A notícia da morte de Osama bin Laden parece ter alimentado um sentimento de vitória que tem profundas raízes simbólicas. Dez anos depois da caça mais globalizada da história, a morte do líder da Al-Qaeda parece pender a balança para o lado da justiça. O fato de se tratar de um terrorista da pior qualidade serve ainda para remarcar de heroísmo a ação e dar a ela, como é comum na história contada a posteriori, um sentido teleológico, quase uma comprovação de que o modelo de organização social do Ocidente é superior. O mundo fica melhor sem Bin Laden. No entanto, a pretexto da mesma guerra ao terror, muito se perdeu nesses 10 anos, principalmente em termos de abrangência de análise. A surpresa das revoltas nos países árabes é prova da cegueira que vinha tomando conta do mundo.

Até pouco tempo atrás todas as nações pareciam seguir uma única receita. Com o fim da Guerra Fria e a queda do Muro de Berlim, com a consequente desmontagem das experiências ditatoriais inscritas sob a falsa bandeira do socialismo, parecia que tudo ia bem no mundo e que o único ditador de plantão era Fidel Castro. Na falsa lógica da antiga realpolitik, a única ameaça a ser levada a sério era a perspectiva de um Estado socialista. Isolada economicamente, a capitulação do regime de Fidel era questão de tempo e a sobrevivência do regime de Fidel apenas um bom exemplo do atraso e incapacidade de convivência com os valores democráticos. Cuba era uma espécie de museu de horrores vivo, uma prova do que esperava quem desobedece ao consenso político das democracias liberais.

Um movimento surgido dentro da ordem constitucional, iniciado na América Latina, no entanto, começou a matizar essas certezas. Sem que se tornasse processo propriamente revolucionário, já que eram amparados nos instrumentos democráticos das eleições e da liberdade na organização popular, países como o Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, Paraguai e, em certa medida, a Argentina passaram a demonstrar flexibilidade de práticas políticas e administrativas, com tendência à distribuição de renda e valorização dos instrumentos de democracia direta. Ligados ao projeto de busca de alternativas de poder, que gerou amplo debate no âmbito de fóruns internacionais, resgatavam ainda a procura de novo desenho geopolítico, rompendo antigas alianças comerciais verticalizadas e desvantajosas com fortalecimento de novas parcerias horizontais.

No fim do ano passado, com a eclosão das revoltas no mundo árabe, sobretudo no magreb, a partir da Tunísia e Egito, a situação dos dois blocos – o do consenso europeu-norte-americano do capitalismo financeiro, por um lado; e dos novos atores geopolíticos da América Latina, de outro – mostrou que o mundo não estava preparado para o que viria a seguir. Erraram todos. A origem do equívoco, sobretudo na demora em apoiar as ações libertárias dos países revoltosos, estava não no desconhecimento da dinâmica política interna das nações, mas no interesse que dominava a relação. Nesse sentido, a chamada guerra ao terror foi um elemento de despolitização poderoso. Tudo se passava como se, do lado de lá da cortina religiosa e fundamentalista, a democracia e a liberdade fossem impossíveis. O 11 de setembro deixou o mundo árabe sem horizontes políticos.

O que o ocidente, que hoje se arma numa aliança a partir da Otan e da ONU, fez à época foi criar um cenário ieológico de inviabilidade política na região. Essa operação deu certo, principalmente, pelo fato de os países europeus, EUA e Israel fincarem uma base de operações econômicas produtivas entre os governos aliados na área. Essa lógica, da aliança estratégica militar (no caso de Israel) e econômica baseada na exploração do petróleo (demais países), respondia pelo apoio aos “nossos ditadores”. De repente o mundo ocidental (e sua imprensa sempre pouco crítica e ignorante em matéria de mundo árabe), “descobriu” que Fidel não estava sozinho na galeria de ditadores.

A relação de desprestígio da política interna da região fez com os diversos países árabes, hoje revoltosos, buscassem elementos próprios para compor sua política de oposição aos arranjos a que foram submetidos. Como os defensores da democracia haviam decidido a inviabilidade estrutural entre mundo árabe e liberdade, os Estados da região tiveram que partir do esforço interno para fazer valer o potencial de crítica, oposição, organização popular e alternativas de poder. Por isso as revoltas do Egito e Tunísia surpreenderam duplamente: o mundo não tinha consciência de seus ditadores nem da força própria para se opor a eles. Quando a situação se espalhou para outros países, ficou patente que havia, fazia décadas, um forte anseio por democracia na região, que vinha sendo contido pelo apoio do mundo ocidental, que sempre fez questão de qualificar a política árabe como uma guerra de forças tribais pré-modernas. Para eles, o melhor eram os ditadores carimbados na testa com o selo da fidelidade aos interesses ocidentais.

De certa forma, foi a indigência política ocidental em ampliar o diálogo de forma franca que muitas vezes encaminhou países com rica tradição política, como o Irã, para alternativas fundamentalistas. Isolados no concerto internacional, sem perspectiva de diálogo no campo da democracia (já que os processos internos eram fraudados com a ajuda internacional, o que manteve o país entregue a uma elite corrupta), a população recorreu à defesa nacionalista mais viável, no caso o Estado litigioso.

FALHA NOSSA Se o realismo político e econômico da pior espécie guiou os interesses dos países ricos, a situação em meio ao chamado bloco bolivariano não foi melhor. Aliás, exatamente pelas ideias libertárias, era de se esperar que a solidariedade com as insurreições fosse apresentada na primeira hora, o que não ocorreu. Contribui para esse erro moral a preocupação em não dispersar alianças antiamericanas na região, sobretudo com a Líbia do coronel Kadafi. O que a queda de Mubarak provocou no Egito a partir de janeiro, em sua ampliação para revoltas em outras ditaduras aliadas ao Ocidente, gerou silêncio nos dois lados do mundo. Se os países da Europa foram lentos em acusar o golpe e escolher entre princípios e interesses, as nações com governos populares da América Latina não fizeram papel mais digno, como analisou Ignacio Ramoner na edição do mês passado do Le Monde Diplomatique.

A opção, sobretudo quando o movimento alcança países que proclamam o chamado sociolismo árabe, como a Síria e a Líbia, parecia se dar entre a defesa dos movimentos insurrecionais contra ditaduras indefensáveis e a garantia de laços estratégicos com aliados antiamericanos. De um lado a fidelidade aos povos em luta contra a opressão, de outro o realismo cínico da não intervenção em assuntos internos (princípio diplomático sempre atacado pela esquerda em sua defesa da precedência dos direitos humanos e na defesa da vida das populações civis).

A morte de Bin Laden não cessa a guerra ao terror e não significa um avanço nas relações políticas internacionais. O mundo já não suporta maniqueísmos e simplismos. A situação continua tensa, os riscos reais e as alternativas reduzidas. É preciso que um duplo esforço seja empreendido, deixando de lado a defesa setorial de vantagens corporativas no campo econômico para pensar numa política global. De um lado, a diplomacia ocidental precisa incorporar ações mais pragmáticas e efetivas de aproximação com o mundo árabe. A destemida defesa das liberdades por parte de sociedades manietadas por “ditadores amigos” mostra que compreendemos pouco de liberdade e democracia, achando sempre mais fácil se escudar em noções como tribalismo e fundamentalismo para desqualificar o diálogo.

O segundo campo de ação precisa ser assumido de forma determinada por todas as nações empenhadas na resolução dos conflitos na região, em defesa de valores universais, consensualmente defendidos em fóruns legítimos, como a ONU. A intervenção em países que promovem a morte de civis que lutam por liberdade não pode ser escondida pela capa da independência e dos assuntos internos. A busca de legitimidade dessas intervenções precisa ser construída, sob o risco de deixar na mão de poucos países a tarefa de se arvorarem como defensores da liberdade. Não precisamos de outra Guerra no Iraque – nem de aceitar como inevitável a estratégia da execução sumária como forma de fazer justiça. Precisamos de um mundo que saiba se defender preventivamente de situações que gerem governos como o de Sadam Hussein e Muamar Kadafi. Sem esquecer, é claro, de quem os colocou no poder, sob o risco de repetir a farsa com outros rostos e com a mesma violência.”

Eis, pois, mais páginas com RICAS e PROFUNDAS abordagens e REFLEXÔES que nos DESCORTINAM a COMPLEXIDADE dos caminhos da PAZ, da LIBERDADE e da JUSTIÇA no mundo moderno... São GIGANTESCOS DESAFIOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA RIO + 20 em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...