A CIDADANIA, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL, A EDUCAÇÃO E UMA LIÇÃO DA CHINA

“Projeto nacional

Voltou-se a falar em “projeto nacional”. O governo apontaria rumos para o país, fixaria metas e indicaria o que espera do setor privado. É surpreendente, mas a visão de que o estado deve liderar o desenvolvimento ainda permeia as discussões sobre a economia particularmente em segmentos do empresariado e da esquerda.

A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na ex-União Soviética com o Primeiro Plano Quinquenal , lançado em 1928 por Josef Stalin (1879-1953). A expansão posterior da economia soviética parecia provar que existia uma alternativa ao capitalismo. O planejamento central permitiria vencer o subdesenvolvimento. A ilusão se foi com o colapso soviético em 1991.

Nos anos 1930, a necessidade de enfrentar o desastre da Grande Depressão criou o ambiente para forte intervenção do estado na economia. O intervencionismo foi impulsionado pelas ideias de John Maynard Keynes (1883-1946), que advogava a expansão do gasto público – preferencialmente em enfraestrutura – para compensar a retração que então se observava na demanda de consumo e investimento.

A intervenção estatal se disseminou com o New Deal de Franklin Roosevelt (1882-1945) e as experiências autoritárias da Espanha e de Portugal. Getúlio Vargas (1882-1954) a introduziu no Brasil em seu primeiro governo. Depois da II Guerra, o planejamento virou ministério nos países em desenvolvimento. O nosso e de 1962. Seu primeiro titular foi Celso Furtado (1920-2004).

O regime militar entronizou os grandes planos. O “projeto nacional” viria para valer com o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) para o período de 1972-1974, no governo de Emílio Médici (1905-1985). O auge foi o II PND (1975-1979), no governo Ernesto Geisel (1907-1996). Era uma resposta à crise do petróleo de 1973-1974 e previa um salto na substituição de importações. Essa estratégia, que caracterizara por trinta anos a ação do governo, miraria agora bens de capital e insumos básicos.

No fim dos anos 1970, começaram a aparecer os efeitos negativos da excessiva intervenção estatal em todo o mundo. No Brasil, surgiram as ideias de privatização e abertura da economia, e a crítica à substituição de importações. O III PND (1980-1985), o último dos planos, veio sem linhas grandiosas. Ficou quase incógnito.

Com a democratização, o aumento de gastos sociais, a descentralização fiscal da Constituição de 1988 e a modernização institucional das finanças públicas, a União perdeu grande parte dos instrumentos com que comandava a economia. O grosso do aparato intervencionista foi extinto: controle de preços e de capitais, orçamento monetário, monopólio estatal do açúcar e trigo e a pletora de incentivos fiscais. A economia se abriu. A maioria das empresas estatais foi privatizada. A política econômica passou a depender de mecanismos indiretos. Restaram intervenções justificadas por falhas de mercado, como a do crédito do BNDES. Assim, restabelecer o “projeto nacional” seria não apenas um retrocesso. Implicaria ressuscitar mecanismos do período autoritário, o que é flagrantemente inconveniente, além de inviável.

O planejamento nos moldes brasileiros não existiu em países ricos, embora muitos tenham experimentado certos níveis de ativismo estatal, a maioria desmontada nos anos 1980 e 1990. O maior polo americano de inovações, o Vale do Silício, não brotou de um “projeto nacional”. Empresas como a Apple, Intel, HP, Oracle, Google e Facebook nasceram da combinação virtuosa de distintos fatores: a demanda de tecnologia das Forças Armadas, a formação de pessoal qualificado nas universidades de Stanford e Berkeley e um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo.

Há que enterrar a velha ideia do “projeto nacional”. Caberia pensar em outro “projeto”, o de mobilizar a sociedade para vencer, no máximo em uma geração, o desafio da melhoria da qualidade da educação. Vencer o atraso implicará treinar professores e remunerá-los pelo critério de desempenho, adotar a prática do horário integral nas escolas, ampliar a pré-escola e assim por diante. Todos ganharíamos, e não apenas os beneficiados pelos favores da intervenção estatal.”
(MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2253 – ano 45 – nº 4, de 25 de janeiro de 2012, página 22).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2250 – ano 45 – nº 1, de 4 de janeiro de 2012, páginas 78 a 80, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que podemos copiar da educação chinesa?

Há duas semanas, publiquei em VEJA um relato da minha viagem à China, feita com o objetivo principal de conhecer o sistema educacional da província de Xangai, que conquistou o primeiro lugar no mundo no último Pisa, o teste de qualidade educacional mais relevante da atualidade.

Imediatamente surgiu a pergunta: podemos copiar o modelo chinês? A resposta é não. A educação de um país é reflexo de sua cultura, sua história e suas aspirações. Não é “exportável”, ainda mais para um país com diferenças culturais tão grandes como o Brasil. Mas, se não é possível copiar o modelo todo, há, sim, muitas políticas públicas que poderiam ser implementadas aqui, depois de um período de teste em algumas cidades ou estados.

Um fator geral a nortear a educação chinesa é o pragmatismo, o que se revela sobretudo no pensamento sobre o papel do professor. A China se deu conta de que precisava de bons professores, e em grande quantidade, para dar o seu salto. Mas então viu suas carências: não tinha muitos bons professores nem mestres capazes de formá-los. Como resolver? Em primeiro lugar, aumentando o número de alunos em sala de aula, para mais de quarenta nas áreas desenvolvidas e para mais de cinquenta no oeste rural. Em décadas passadas, esses números eram ainda maiores. Hoje, a pesquisa acadêmica em educação mostra que a quantidade de alunos em sala de aula não está relacionada com a qualidade do ensino, mas, quando a China montou suas escolas, essa literatura ainda não existia. Os chineses entenderam que é melhor ter quarenta alunos em contato com um bom professor do que vinte, em duas salas, uma com um professor bom e a outra com um ruim.

Em segundo lugar, diminuindo radicalmente o número de funcionários administrativos, que não dão aula. Na província de Xangai, há 0,28 funcionário para cada professor. No Brasil, existe 1,5. Ou seja, cinco vezes mais. Se o fundamental é o professor, aquilo que é menos importante precisa ser sacrificado.

Em terceiro, estruturando a carreira e a remuneração do professor. A maioria dos sistemas educacionais do planeta paga a mesma coisa a todos os professores com o mesmo nível de experiência e formação. Coube a um país nominalmente comunista tratar os diferentes de forma diferente, porque pagando a todos a mesma coisa se pagaria uma miséria. A China dá uma remuneração básica aos professores que é pouco atrativa. Para aumentá-la, há duas maneiras. A primeira é obtendo sucesso na sua prática de ensino, julgada pelo desempenho dos alunos e por avaliações de colegas e diretores da escola, recebendo, assim, bonificações salariais. A segunda é, voluntariamente, candidatando-se a passar ao nível superior da carreira. Mas, além de precisar demonstrar sua qualidade, para ter remuneração mais alta o professor deve se comprometer com um aumento substancial no aumento do número de horas de treinamento. Os aumentos salariais não são uma gratificação: são uma contrapartida.

A remuneração dos professores é apenas mais um exemplo de outra macropolítica fundamental, a meritocracia. Todos na educação chinesa são cobrados e valorizados por seus resultados. Os alunos precisam ir bem no jun kao para ingressar em uma boa high school, depois precisam ir bem no gao kao para entrar em uma boa universidade. Precisam de boas notas e bom comportamento para ocupar as posições de liderança em sua turma. Os professores precisam esforçar-se, dar boas aulas e obter bom rendimento dos alunos para receber bonificações e aumentos. Os melhores professores viram diretores. Os bons diretores das escolas medianas são transferidos para escolas melhores, em seguida para as escolas-chave. Depois para a administração municipal, então para a da província, até chegarem ao ministério. Cada pessoa é valorizada de acordo com o que agrega ao sistema.

Outra característica chinesa importante é a abertura ao exterior. Como a maioria dos países desenvolvidos que deram saltos, a China não se constrange em copiar aquilo que deu certo alhures. Os governos fazem um esforço constante para expor seus funcionários e intelectuais a tudo o que acontece no mundo, para que eles possam selecionar o melhor e trazê-lo à China.

O gradualismo é outra marca do sistema chinês. O país se vale do fato de ter 32 províncias, 2858 condados e mais de 40 000 cidades para fazer experimentações. O que dá certo é compartilhado com outras províncias, até se tornar política nacional. Mas só depois de ser testado e aprovado em pequena escala. É um sistema que impede a existência de falhas como o Enem, por exemplo.

Outra marca registrada é o coletivismo. O sistema está organizado em círculos concêntricos, que se “abraçam” e se polinizam constantemente. Os professores têm seus grupos de estudo, as escolas têm seus distritos, os distritos são ajudados pelas províncias, que interagem com o governo nacional. Todos competem, mas todos se ajudam. E o fazem porque o cuidado com o aluno é constante, e extrapola a sala de aula. Professores costumam ligar para os pais quando o desempenho de um aluno começa a declinar. E todo ano todas as escolas chinesas recebem a visita de um médico e uma enfermeira que farão exame básico de saúde (incluindo de audição e visão) em seus alunos. Quando se realizou o mesmo exame na cidade de São Paulo, constatou-se que mais da metade dos alunos (!) tinha problemas de visão, audição, fala, sobrepeso e desnutrição que atrapalhavam seu desempenho educacional. Imagine quantos milhões de crianças no país todo não têm seu desempenho acadêmico dificultado por conviver com problemas simples de resolver, como de visão e audição.

Importante também é a formação constante que a educação chinesa dá a todos os seus profissionais. Além do sistema de grupos de estudo de professores, em Xangai há também treinamento compulsório, todo ano, ministrado pelo governo local: uma semana em tempo integral nas férias de verão e dois dias nas férias de inverno. Em relação a diretores é a mesma coisa: ainda que o sujeito seja um grande um grande professor, para ser efetivado precisa fazer um curso de administração escolar. Até os burocratas são constantemente estimulados a passar temporadas em universidades chinesas e do exterior. O sistema confia no talento e esforço de seus profissionais, mas não permite que o sistema dependa apenas da vontade individual. O trabalho é institucionalizado.

Outra característica importante abrange o planejamento de longo prazo e a capacidade de cumprir as metas estabelecidas. O governo chinês vem criando, desde a década de 80, planos de horizonte de tempo longo (dez anos ou mais) para o seu sistema educacional. Os mais antigos versavam sobre a universalização do acesso à escola e erradicação do analfabetismo. Os mais recentes falam da criação de 100 universidades de nível internacional. A grande maioria é cumprida, e sua elaboração é feita de forma cuidadosa justamente para que seja cumprida. Foi curioso conversar com um dos diretores do ministério, porque ele se referia aos números dos planos – cada um é identificado por três ou quatro algarismos, como os projetos de lei brasileiros – da mesma forma que um pastor evangélico cita capítulos e versículos da Bíblia: como se aquilo fosse um axioma, e conhecido por todos.

Um elemento também importante é o material didático. Inicialmente, ele era o mesmo para todo o país, mas atualmente cada província escolhe ou desenvolve o seu. Em Xangai, onde toda sala de aula tem um data show, as autoridades locais usam a internet para abastecer os professores de materiais para os arquivos de PowerPoint e dicas de como ensiná-los, aula a aula. O professor decide como quer montar o material e pode compartilhar sua apresentação com outros colegas pela rede. Claro, isso só é possível porque as províncias chinesas têm um currículo padronizado, que especifica o que deve ser ensinado a cada aula, com objetivos claros de habilidades e conhecimentos que o aluno deve dominar a cada semestre. Na maior parte do mundo é assim; o Brasil é um dos poucos lugares em que prevalece a ideia de que é democrático que cada professor e escola decidam o que ensinar e como, atendo-se apenas a parâmetros curriculares genéricos.

Termino com uma inovação que, por sua origem e execução, me parece uma síntese acabada das virtudes do sistema educacional de Xangai. Quando todos os esforços acima fracassam e uma escola continua não indo bem, ela passa por um processo em que o governo faz uma licitação pública, pedindo às escolas de alto desempenho que elaborem um plano para melhorar o desempenho da escola ruim. O melhor plano é selecionado. A escola top então assina um contrato com a escola ruim, no qual basicamente assume a responsabilidade por sua administração por um período de dois anos. Durante esse tempo, um alto funcionário da escola boa – normalmente o vice-diretor – se desloca para a escola ruim, na companhia de sete ou oito de seus melhores professores, e eles ficam lá pelo menos dois dias por semana, em tempo integral. O governo distrital dá recursos adicionais à escola boa para que ela possa contratar profissionais que supram a carência causada por aqueles que saíram. Se a escola ruim melhorar depois desses dois anos, a escola boa recebe um prêmio em dinheiro, que pode ser gasto em melhorias na escola.

O autor da ideia foi Zhang Minxuan, um dos grandes pensadores da educação chinesa. Ele me contou sobre o surgimento da ideia, que veio dos Estados Unidos. Na década de 80, os governos de lá começaram a criar programas para que empresas administrassem escolas ruins. Mas o programa não funcionou, porque as empresas só queriam saber do lucro, iam embora depois que recebiam o dinheiro. O doutor Zhang pôs a ideia em prática em sua escola, com a alteração crucial de que escolas, e não empresas, cuidassem de outras escolas. O piloto deu tão certo que foi adotado como política pública. Atualmente há cinquenta escolas em Xangai operando sob esse contrato. Aí estão o pragmatismo, a meritocracia, o coletivismo, o gradualismo e a abertura ao exterior em ação. Aí está o melhor sistema educacional do mundo.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICOS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Dessa maneira, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos do PAÍS, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, ocasionando também INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de modo algum, ABATEM nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...