“Corporativismo do Judiciário
Tenho grande respeito pelo Poder Judiciário. Ele é, sem dúvida, um dos pilares da democracia. Mas quando integrantes do Judiciário, independentemente de suas motivações subjetivas, começam a trafegar pelos desvios do corporativismo, as instituições entram em perigosa turbulência. Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes.
Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes, inclusive na maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos.
Recentemente, a corregedora nacional de Justiça, ministra ELIANA CALMON, afirmou que quase metade dos magistrados paulistas esconde seus rendimentos. Segundo ela, em São Paulo foi descoberto que 45% dos magistrados descumpriram a legislação que obriga os servidores públicos a apresentar todos os anos sua declaração de renda para que, eventualmente, ela seja analisada por órgãos de controle, como o Conselho Nacional de Justiça.
Paira no ar a sensação de que por trás das recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) está um movimento corporativista para enfraquecer o CNJ. Tais decisões provocam crescente corrosão na imagem do Poder Judiciário. A sociedade assiste, atônita, aos movimentos que caminham na contramão da urgente necessidade de saneamento das instituições públicas. Recentemente, essa percepção aumentou com surpreendentes declarações do ministro Lewandowski. Em entrevista, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo do mensalão em 2013.
O próprio ministro admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos responsáveis pelo maior escândalo da República. Lewandowski, revisor do processo, justificou a possibilidade de adiamento com um argumento que desabou em menos de uma semana: só leria todos os volumes do processo depois de receber um resumo do caso elaborado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Acontece que Joaquim Barbosa não só divulgou a íntegra do seu relatório, mas foi ainda mais contundente. Acusou o presidente do STF, Cezar Peluso, de ter cometido um lamentável equívoco ao cobrar a liberação do conteúdo do processo do processo do mensalão.
“Tomo a liberdade de dizer que o mencionado ofício encerra um lamentável equívoco”, reagiu o ministro em resposta à cobrança do presidente da Corte. A explicação de Barbosa foi que as informações já estavam disponíveis a todos os ministros havia tempos na internet, mais exatamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, e que ele não podia ser acusado de retardar o andamento do processo. “Cumpre-me relembrar, ainda”, afirmou Barbosa e sua resposta ao presidente do STF, “que os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na Base de Dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo Secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento.”
Resumo da ópera: os ministros têm todas as informações há mais de quatro anos. Além disso, dispõem agora da íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa. Como escrevi neste espaço opinativo, julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização da impunidade. A corrupção é um câncer que deve ser enfrentado por todos: jornalistas, magistrados e cidadãos. Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal.”
(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IISC), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha),em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de janeiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Compromisso para 2012
O Brasil é hoje a sexta potência econômica mundial, ganha reconhecimento mundial como país emergente e almeja uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. Mas sabemos que os índices de violência e violações dos direitos no Brasil são alarmantes. A cada oito minutos, uma criança é abusada sexualmente no Brasil, segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos. Uma criança é assassinada a cada 10 horas. Em seis anos, o Ministério da Saúde registrou 5.049 homicídios de meninos e meninas com idades até 14 anos. Absurdamente, a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil. Temos 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza representando 8,5% da população. O programa Brasil sem Miséria será um grande investimento. São 14 milhões de brasileiros analfabetos e cerca de 30 milhões de analfabetos funcionais. O Brasil ocupa a 84ª posição entre 187 países no IDH.
Agressões e crimes violentos principalmente contra grupos sociais mais vulneráveis como: crianças, mulheres, negros, pobres, homossexuais e idosos estão na mídia diariamente. Nossa sociedade tem priorizado o imediatismo, o consumismo, o prazer fácil, a fragilidade do caráter e o mau exemplo. Mas o individualismo, o egoísmo e o descompromisso têm gerado grandes tragédias sociais. Iniciando 2012, que tal repensar nossos valores, prioridades e virtudes e dar uma trégua a esse automatismo comportamental social vigente?
O movimento popular pela aprovação do Projeto Ficha Limpa mostra essa tendência crescente de intolerância e indignação a práticas generalizadas de ilícitos e transgressões aos direitos humanos e à dignidade humana. Justiça e órgãos de fiscalização do governo precisam agir com mais rigor. Hora de dar um basta à crise moral, ética e de impunidade no Brasil. Hora de cada um ser também um cidadão ficha-limpa. Somente assim teremos legitimidade para cobrar. Temos visto várias expressões desse descontentamento social na literatura, no cinema, na mídia e em inúmeros cidadãos comprometidos com as causas populares. Sabemos que é função do Estado oferecer uma vida digna aos cidadãos e devemos cobrar sempre: educação saúde, segurança e qualidade de vida para o nosso povo.
Mas com atitudes de meros espectadores das tragédias sociais nada mudará. Indignar-se com os ilícitos é o primeiro passo para tomada de atitude pessoal ou grupal contra o quadro atual de violência e violações de direitos no Brasil. Da indignação, passar à atitude crítica para ações sociais reais, que efetivamente possam melhorar não somente a nossa qualidade de vida, mas também a qualidade de vida do povo brasileiro – praticar o nosso compromisso social por mais humilde que seja.
Como bem disse o educador Paulo Freire no livro Ação cultural para a liberdade: “Não tenho outra maneira de superar a quotidianeidade alienante senão através da minha práxis histórica em si mesma social, e não individual. Somente na medida em que assumo totalmente minha responsabilidade no jogo dessa tensão dramática é que me faço uma presença consciente no mundo. Como tal, não posso aceitar ser mero espectador, mas, pelo contrário, devo buscar meu lugar, o mais humilde, o mais mínimo que seja, no processo de transformação do mundo”. Se conseguirmos reduzir os índices sociais de violência e violações de direitos no Brasil, estaremos também construindo um mundo melhor.
Como construir essa prática transformadora? Se trabalharmos as relações sociais pautadas no respeito, na civilidade e na igualdade de direitos na família, já estaremos formando uma nova postura social de pequenos cidadãos. Na escola, do fundamental à pós-graduação é necessário que haja bons conteúdos de direitos humanos, de políticas públicas e de consciência crítica dos problemas sociais. Colocar a ciência e a tecnologia brasileira na solução dos problemas sociais e que a maioria do povo se beneficie dos conhecimentos e das tecnologias produzidas. Que mestres e doutores além da cientificidade das pesquisas assumam maior compromisso com as demandas sociais brasileiras. Projetos de extensão sempre foram práticas educativas importantes, assim como trabalhos voluntários.
Mas, independentemente de escolaridade e nível social, todos podem trabalhar por um mundo melhor. Basta querer. O simples ato de deixar de ser mero espectador, indignar-se e adotar uma postura crítica de denúncia das violências e violações de direitos humanos é uma consciência cidadã, que necessariamente conduzirá a práticas sociais transformadoras na coletividade. Estado e sociedade civil articulados na promoção de melhorias sociais e de posturas éticas. Que tal colocar o nosso compromisso social cidadão na agenda de 2012 para colaborar na redução dos grandes desafios sociais no Brasil?”
Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos, enfim, o PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a pronta PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde o âmbito da EDUCAÇÃO INFANTIL ao da PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de maneira a se manter em níveis CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer que se alastra por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando cada vez mais ALARMANTES danos e perdas de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também trazendo INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção do MONSTRUOSO gasto para 2012 – ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – de R$ 1 TRILHÃO a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir também uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA, eficiente, eficaz e efetiva AUDITORIA...
Torna-se, nesse diapasão, absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que a despeito de MINAR nossa ECONOMIA e nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, mais grave, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de uma vasta gama de NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS... o que alarga mais ainda o FOSSO das nossas DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS, mas NADA, NADA mesmo, ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADE e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e MUDANÇAS CLIMÁTICAS neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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