quarta-feira, 15 de maio de 2013

A CIDADANIA, O DESAFIO DA COMPETITIVIDADE E O DRAGÃO DA CORRUPÇÃO


“Pela indústria nacional competitiva

Temos assistido a intensos debates sobre a existência ou não de um processo de desindustrialização no Brasil. Economistas de tendências diversas têm discutido a questão sem que cheguem a um consenso. A nosso ver, o país está, sim, sofrendo um processo contínuo de perda de participação da indústria no PIB nacional. Sob qualquer medida, percebe-se a perda relativa da indústria, que teve no passado um percentual na geração de riquezas em nossa economia bastante superior ao que tem hoje. Saímos de 36% do PIB, em meados da década de 80, para algo como 13% em 2012.
É natural que no desenvolvimento das economias exista uma perda relativa de participação da indústria em favor do setor de serviços que, em boa medida, cresce devido à demanda da própria manufatura. Infelizmente, porém, os números mais recentes do setor industrial mostram que, além da perda relativa, estamos vendo uma redução da atividade industrial decorrente da ausência de fatores sistêmicos de competitividade oferecidos às empresas nacionais quando comparado com os concorrentes internacionais.
Desnecessário falar sobre o preço que tem sido pago por esse setor decorrente da apreciação da nossa moeda, da carga tributária elevada e complexa para poder ser atendida dentro das exigências legais, dos custos excessivos e da precariedade da nossa infraestrutura.
É certo que o governo federal vem tomando medidas para reduzir o chamado custo Brasil. Prova cabal das ações nesse sentido foi a desoneração da folha de pagamentos, a diminuição do custo da energia, a isenção de impostos na cesta básica, a instituição do Reintegra e outras medidas ainda não anunciadas, mas em análise. Por outro lado, o mundo não para e nossos concorrentes também estão se movimentando no sentido de ganhar competitividade, de maneira a conquistar mercados. Essa batalha dá-se num contexto extremamente complicado da economia mundial, com encolhimento dos mercados tradicionalmente importadores localizados nos Estados Unidos, Europa e Japão.
Nas discussões sobre como resgatar a competitividade das empresas brasileiras, tem sido proposto o seu deslocamento para países vizinhos, com o intuito de “fugir” das nossas mazelas competitivas. Entendemos ser essa uma proposta de internacionalização defensiva, na qual a legítima e necessária expansão territorial das companhias dá-se por carências das nações onde se localizam e não por uma ausência de novas oportunidades de investimentos, geração de empregos e riquezas dentro do território nacional.
As companhias brasileiras precisam, sim, inserir-se nas cadeias produtivas globais para participar de todo fluxo comercial e de investimentos existentes no planeta. As decisões empresariais são soberanas, porém, entendemos que as entidades de classe, como a Abit, devem colocar toda a sua energia na busca, em nível macro, meso e micro, em favor da criação das melhores condições de investimentos, dentro do território nacional, tanto para as empresas brasileiras quanto para as internacionais que decidam instalar-se em nosso país.
Nações como os Estados Unidos, devido à crise instalada no mundo a partir de 2008, têm buscado reindustrializar-se, objetivando a geração de investimentos e empregos dentro do seu espaço geográfico. O Brasil tem todas as condições para ser uma economia forte e competitiva, tanto no âmbito agrícola e de serviços, quanto na indústria. Nenhum país com o nosso nível de desenvolvimento construiu um parque produtivo tão amplo e diversificado, incluindo o nosso setor têxtil e de confecção, situado entre os cinco maiores do mundo.
É para preservar e desenvolver ainda mais a nossa indústria, sem nos descuidarmos dos outros setores da economia, que entendemos que devam trabalhar todas as entidades de classe, sejam elas, patronais ou laborais.”
(AGUINALDO DINIZ FILHO. Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de maio de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Diga não à corrupção
         
         Está em andamento uma tentativa de melar o julgamento do mensalão e de submeter o Supremo Tribunal Federal (STF) aos interesses de certos setores do Congresso Nacional. A possibilidade concreta de cadeia, consequência natural do julgamento do mensalão, acionou o alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção. As manchetes dos jornais refletem a reação desesperada dos mensaleiros de hoje e de sempre. Por trás dos embargos e recursos dos advogados dos mensaleiros, ferramentas legítimas do direito de defesa, o que se oculta é um objetivo bem determinado: melar o mensalão, zerar o placar, fazer um novo julgamento, livrar os culpados do regime fechado. É simples assim. As rusgas entre o Congresso e o Supremo têm bastidores pouco edificantes.
         É impressionante o número de parlamentares com inquéritos ou ações penais na fila de julgamento do STF. No Congresso Nacional, são 160 deputados e 31 senadores, um terço da instituição. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 32 de seus 10 integrantes respondem a inquéritos, entre os quais dois já condenados – José Genoíno e João Paulo Cunha, do PT –, Paulo Maluf  (PP-SP), e o presidente do fórum, Décio Lima (PT-SC), com quatro inquéritos por improbidade administrativa e sonegação previdenciária quando prefeito em Blumenau.O que está em jogo não é a independência do Congresso Nacional, mas a defesa da impunidade.
         A política é a arte da negociação, mas não pode ser a ferramenta da bandidagem. E é isso que está por trás das tentativas de melar o julgamento do mensalão. O que você, amigo leitor, pode fazer para contribuir com a urgente e necessária ruptura do sistema de privatização do dinheiro público que se enraizou nas entranhas da República?
         Em primeiro lugar, pressionar as autoridades. O STF, por exemplo, deve sentir o clamor da sociedade. Impõe-se a implementação plena das penas do julgamento. É um dever indeclinável. A Suprema Corte pode dar o primeiro passo para a grande virada. Se os réus do mensalão, responsáveis “pela  instalação de uma rede criminosa no coração do Estado brasileiro”, pagarem por seus crimes, sem privilégios e imunidades, o Brasil mudará de nível.
         Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido como invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva aos ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas.
         Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseverança de buldogues. É preciso morder e não soltar. Os meios de comunicação existem para incomodar. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos criminosos.
         Uma democracia constrói-se na adversidade. O Brasil, felizmente, ainda conta com um Ministério Público atuante, um Judiciário, não obstante decepções pontuais, bastante razoável e uma imprensa que não se dobra às pressões do poder. É preciso, no entanto, que a sociedade, sobretudo a classe média, mais informada e educada, assuma o seu papel no combate à corrupção. As massas miseráveis, reféns do populismo interesseiro, da desinformação e da insensibilidade de certa elite, só serão acordadas se a classe média – e a formidável classe emergente –, fiel da balança de qualquer democracia, decidir dar um basta à vilania que tomou conto do núcleo do poder.
         Chegou a hora de a sociedade civil mostrar sua cara e sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há transparência, sobram sombras. O Brasil pode sair desse pântano para um nível civilizado. Mas para que isso ocorra, com a urgência que se impõe, é preciso que os culpados sejam punidos. Diga não à corrupção!”.

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III– o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
     
 c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente  inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; logística; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; comunicações; turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

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