“Brasil,
‘pátria educadora’
Foi lançado no último
dia 22 de abril, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do Governo Federal, o
documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de
construção nacional”. Esse documento traz uma mensagem muito importante, uma
promessa de que a educação será a prioridade das prioridades nos próximos anos
do governo.
No
discurso, todos nós sabemos que a educação é essencial para o desenvolvimento
de um país. Os países mais bem-sucedidos são aqueles que têm acesso a uma
educação de qualidade e conseguem romper com as limitações e as barreiras das
desigualdades sociais.
Por
falar em desigualdades, o Brasil é campeão nesse assunto. Com um dos piores
índices de desigualdade do mundo, foi listado recentemente no ranking de
educação da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
como o 60º colocado entre 76 países. Isso mostra o retrato da educação no
Brasil, marcado por diferenças sociais gritantes e pela negligência de longos
anos dos governos, com um quadro histórico educacional extremamente
diversificado.
A
educação está entre as atitudes mais importantes de uma sociedade. Nesse
sentido, é preciso pensar em políticas públicas que priorizem o combate às
desigualdades sociais, e um grande passo é promover educação de qualidade como
um direito.
Nosso
país tem um dívida com a educação, que deve ser compensada o mais rapidamente
possível, e é o que se espera do Pátria Educadora. Muito tem se falado e já se
falou sobre a educação no Brasil, mas vale lembrar que a educação, em todas as
suas dimensões, é um grande desafio.
É
claro que, no que refere-se às políticas educacionais implementadas nas últimas
décadas no Brasil, é possível verificar um avanço quantitativo, especialmente
no que concerne ao acesso à educação. No entanto, ainda há muito o que se
fazer; o desafio é olhar para a educação como processo contínuo e eficaz.
A
atual expansão de sistemas públicos como educação, saúde e assistência social,
dentre outros, é muito propício; além disso, aponta para o crescimento da
demanda por pessoal qualificado para o exercício das atividades profissionais nos
mais de 5.000 municípios brasileiros. No centro dessa discussão, estão
profissionais qualificados e agentes centrais de transformação, dentre eles o
professor.
Certamente,
o professor é um dos pilares da educação, e dentro desse novo contexto da
política educacional, em concomitância com os desafios impostos pelo século
XXI, investir na formação continuada desses profissionais fará toda diferença
para se chegar à tão desejada pátria educadora.
Por
fim, temos que acreditar que é possível transformar o país pela educação, e,
mais do que acreditar, realizar ações que, na prática, demonstrem um
compromisso político e social com todos os brasileiros e brasileiras.”.
(Andréia
Barreto. Coordenadora de pós-graduação (UNA), em artigo publicado no jornal
O TEMPO Belo Horizonte, edição de 6
de julho de 2015, caderno O.PINIÃO,
página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de julho
de 2015, caderno OPINIÃO, página 7,
de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Doses
de altruísmo
O altruísmo, condição
fundamental para a civilização, está em falta. Estabelecida uma comparação com
outros tempos, é preocupante a situação. Hoje, inclusive, pouco se fala sobre
altruísmo. Muitos deveriam recorrer ao dicionário para se inteirar sobre o
significado dessa palavra, relacionada a uma qualidade que deveria ser exercida
em todo lugar. O déficit lastimável de altruísmo cresce em razão da falta de
práticas marcadas por esse atributo. Uma das exceções dessa triste realidade é
formada por segmentos que ainda se preocupam com o cuidado social dos que estão
em situação de vulnerabilidade. Porém, para enfrentar os cenários de miséria e
exclusão, precisa-se de maior soma de esforços. Na contramão do altruísmo está
a indiferença para com os pobres pela dificuldade de repartir.
Quando
se compreende o altruísmo como capacidade humana de tender sempre ao cuidado
com o outro, diante da realidade atual constata-se a vitória da ação
antagônica, egoísmo. Por isso, surgem cenas abomináveis e há extrema
dificuldade para sair das graves crises que estão afligindo a sociedade. É
triste, por exemplo, ver a confusão no cenário político brasileiro. Em
evidência estão os esquemas bárbaros de corrupção, que envolvem partidos
diversos, vários segmentos da sociedade e cidadãos, revelando o peso
determinante de egoísmos doentios. Constata-se também a incompetência no
exercício da liderança para encontrar novos rumos. A carência de altruísmo é um
mal generalizado. Dos ocupantes de altos cargos aos que são responsáveis pelos
afazeres mais simples, todos podem ser afetados por essa carência que
inviabiliza a solução de problemas sociais. A falta de respostas capazes de
superar as crises emana da incompetência humanística e espiritual que confina
grupos políticos, construtores da sociedade e religiosos na mesquinhez de
interesses e de comodidades.
Podem-se
observar diferentes situações sociopolíticas, culturais e religiosas, nos
diversos âmbitos da sociedade brasileira, que sempre se constata a prevalência
de uma apatia instalada. Basta acompanhar pela mídia o que é noticiado no
cenário político. Trata-se de saga novelesca que envolve manobras, ataques,
tramas, agressões, defesas, articulações. Tudo o que se encontra em uma novela
de pouca qualidade formativa. Os líderes pecam por falta de altruísmo, mal que
inviabiliza ações generosas, com relevante sentido social e humanístico em diversos
segmentos – nos serviços da educação, da vivência da fé, da construção em geral
da sociedade.
Interrogados,
todos responderão que desejam a superação das crises. Mas a solução esperada é
sempre uma oferta feita pela outra parte. O ponto de partida, porém, deve ser o
altruísmo – reconstruir e encontrar saídas pelo gesto de oferecer primeiro. Só
um espírito altruísta é capaz de abrir mão de benefícios, status e até de
conquistas pessoais com o objetivo de se alcançar um novo estágio, o bem comum.
Isto não se faz se competência humanística. Uma qualidade que não deixa o
indivíduo instalar-se na linha abominável da mediocridade, na estreiteza que
não permite pensar projetos maiores.
Lamentavelmente,
empenha-se muito para preservar a mesquinhez, o egoísmo de ajuntar para si e
permanecer na ilusão de que a vida vale pelo que se tem, não pelo que se é ou
pelo que se faz em benefício do outro. Explicitam-se assim as razões que
incapacitam os governantes para discernir e escolher bem, perpetuando
necessidades e demandas do povo. A falta de altruísmo afeta até mesmo os
âmbitos da cultura, de sua produção. Apequena também a religiosidade,
transformada em lugar de disputa, de autoafirmação e de pouca contribuição.
Eventuais soluções para as outras crises, como a econômica, correm o risco de
ser enfraquecidas justamente pela falta de altruísmo.
Essa
qualidade, fruto da educação familiar, escolar e religiosa, é um remédio
indispensável para a superação de irracionalidades. O momento é de povoar os
cenários da política, do mundo da educação, da cultura, do empreendedorismo e
da família com figuras que primam por gestos marcados pelo altruísmo.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do IBGE, a inflação de
junho medida pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – e acumulada nos
últimos doze meses atingiu 8,89%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a simples divulgação do balanço
auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta no exercício de 2014 perdas
pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$ 21,6 bilhões, não pode de
forma alguma significar página virada
– eis que são valores simbólicos –, pois em nossos 515 anos já se formou um
verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque,
rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim,
é crime...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, e segundo o estudo “Transporte e
Desenvolvimento – Entraves Logísticos ao Escoamento de Soja e Milho, divulgado
pela Confederação Nacional do Transporte, se fossem eliminados os gastos
adicionais devido a esse gargalo, haveria uma economia anual de R$ 3,8
bilhões...);
c) a
dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$
868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
-
pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da
inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo
mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!
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