“Fim
do modelo populista genérico
Independentemente dos
desdobramentos políticos, e da velocidade com que medidas para um real e amplo
ajuste nas compras e na estrutura do Estado brasileiro venham a acontecer, o
final do ano de 2015 traz uma conclusão clara, quase um vaticínio: o modelo de
Estado populista, genérico, não segmentado, chegou ao fim no Brasil. Está
esgotado, e encerrado. O que é o modelo populista genérico? É aquele modelo de
Estado cujo crescimento nunca tem limites, e parte do princípio de que é
normal, e até mesmo obrigação do Estado, gerar ou buscar recursos e
responsabilizar-se por assistência direta à população, em todas as instâncias,
e formas.
Esse
modelo enxerga conta naturalidade o crescimento vegetativo da folha de pagamento
além da inflação, o aumento constante da estrutura de municípios, estados e
União, e vê como prioridade secundária a austeridade fiscal, e administrativa.
De uma maneira genericamente bem-intencionada, o mais importante é “atender o
povo”. Acabam sendo atendidas as corporações, principalmente. Esse modelo está
impregnado na maior parte da classe política, de todos os partidos, e no
inconsciente da maioria da população brasileira. E, aparentemente, é pleno de
boas intenções. Mas, na prática, traz resultados pouco expressivos e resulta em
um desastre fiscal e financeiro, que acaba por inviabilizar o funcionamento da
máquina pública em seus atributos e funções mais básicos. É o que está
acontecendo com a União e a maioria dos estados e municípios brasileiros, hoje.
A partir de 2016, com o agravamento da crise econômica gerada pelas distorções
do setor público, veremos uma mudança de mentalidade e foco, infelizmente, não
por convicção, já que a “mente populista” não muda da noite para o dia, mas,
por necessidade. E aí se verão cortes pouco criteriosos, queda brutal de
qualidade em serviços essenciais à população, e a precarização de funções
típicas e fundamentais de Estado, em nome da manutenção e da priorização da
folha de pagamento e das obrigações previdenciárias. Esse tabu já foi quebrado
em diversos países, inclusive na França, onde, inclusive, a estabilidade
absoluta do funcionalismo é questionada neste exato momento a partir de
proposição do ministro da Economia e Finanças, Emmanuel Macron, e cuja quebra
tem o apoio majoritário da população.
O fim
da era do estado populista-genérico no Brasil terá, portanto, um momento de
transição em 2016 e 2017, em que conviverão os cortes sem critério e a teimosia
sobre o modelo populista – gerando mais quebradeiras – até que, gradualmente,
se encontrem soluções legais e prevaleça um modelo de reforma institucional de
funções, estrutura e controle social que privilegie os serviços públicos, as
funções do Estado e não a sua própria estrutura e uma mentalidade
assistencialista. De uma maneira geral, é preciso redução estrutural entre 10%
e 15% em todo o aparato estatal brasileiro, e nas suas despesas, e esse é um
fato inexorável. Dessa forma se encerra, sem choro, vela ou saudade, o modelo
populista genérico, que tanto mal fez, e cuja negação inicia um ciclo
civilizatório no país.”
(GUSTAVO
GRISI. Economista, especialista do Instituto Millenium, em artigo publicado
no jornal ESTADO DE MINAS, edição de
10 de novembro de 2015, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3
de dezembro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de OLAVO MACHADO, presidente da Federação das Indústrias de Minas
Gerais (Sistema Fiemg), e que merece igualmente integral transcrição:
“Caminhos
da indústria
Para onde caminha a
indústria mineira? Quais são as perspectivas do desenvolvimento industrial
regional em nosso estado? Quais são as dificuldades enfrentadas pelo setor e
quais são as oportunidades? Quais são os melhores projetos para sustentar e
estimular o desenvolvimento da economia e da indústria? Como criar um ambiente
propício aos negócios? Qual é a responsabilidade do governo, das entidades
representativas de classe, das empresas e da sociedade de cada região?
Importantes
e cruciais, essas perguntas começaram a ser respondidas ontem, com o lançamento
do Plano de Competitividade Industrial Regional de Minas Gerais (PCIR).
Idealizado e desenvolvido pela Fiemg, com a coordenação da Superintendência de
Desenvolvimento Industrial e da Gerência de Projetos Coletivos para a
Indústria, esse plano tem o ousado objetivo de contribuir para determinar os
rumos da indústria mineira nas 12 regiões de planejamento estabelecidas segundo
critérios geográficos e econômicos.
Nos
últimos três anos, a Fiemg dedicou-se à formulação do PCIR com a realização de
estudos setoriais e regionais extremamente detalhados e que consideraram a
realidade de cada uma das regiões. Cumprimos, nesses três anos, uma extensa e
intensa agenda compartilhada com os empresários da indústria, formuladores de
políticas públicas e privadas de interesse industrial, universidades e, muito
especialmente, os centros de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia e
lideranças políticas regionais. Nesse trabalho, foi fundamental a colaboração e
participação das regionais da Fiemg e dos sindicatos de indústrias
representativos dos setores dinamizadores das diversas regiões do estado.
Nesse
momento em que entregamos o PCIR à sociedade mineira, penso que podemos
celebrar a conquista da sinergia perfeita entre todos os atores interessados e
envolvidos com o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais e que se
uniram para investigar, identificar, analisar e priorizar fatores estruturantes
capazes de criar um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento de
tecnologias capazes de agregar valor ao produto mineiro e de assegurar-lhe
competitividade nos mercados brasileiro e internacional.
O
Portal PCIR, lançado ontem, contempla todas as proposições de curto, médio e
longo prazo para os 21 setores dinamizadores de Minas, identificados nesses
três anos de estudos. No início de 2016, esse mesmo conteúdo estará disponível
também em versão impressa e individualizada para cada região do estado,
constituindo-se, portanto, em planos regionais e setoriais que podem contribuir
decisivamente para o progresso dos municípios mineiros. Nossa expectativa é de
que eles sejam utilizados como instrumentos direcionadores do trabalho
desenvolvido por organismos públicos e privados comprometidos com o crescimento
econômico e o desenvolvimento social de Minas Gerais.
Em
essência, o PCIR coloca à disposição da sociedade mineira um amplo conjunto de
proposições direcionadoras para o setor industrial, naturalmente com
repercussões sobre os demais setores da economia. Com essa iniciativa, a
Federação das Indústrias de Minas Gerais renova e reafirma o compromisso de
fazer do desenvolvimento regional uma prioridade permanente, por considerá-lo o
melhor caminho para reduzir desigualdades e democratizar oportunidades para
todas as regiões do estado com a criação de ambiente propício ao crescimento
econômico e desenvolvimento social.
O
agravamento do quadro recessivo da economia brasileira para este e os próximos
anos – a previsão é de crescimento negativo de 4% no Produto Interno Bruto
(PIB) em 2015, segundo balanço divulgado pelo IBGE – mostra, mais que nunca,
que é preciso empenhar todos os esforços visando a retomada do crescimento da
economia de forma consistente, duradoura e sustentável. Esse, exatamente, é o
objetivo do PCIR.
É
preciso entender e compreender, no entanto, que, embora relevante e
estratégico, o PCIR é apenas um primeiro passo, um projeto. Fazer dele um
efetivo instrumento de crescimento econômico e desenvolvimento social é missão
de todos os segmentos da sociedade, que precisam se unir, solidariamente, para
garantir sua execução. O que esperamos é que o PCIR funcione como instrumento
de sensibilização e mobilização dos setores público e privado em um grande e
solidário mutirão por Minas Gerais.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais
como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a
estratosférica marca de 414,30% para um período de doze meses; e mais, em
outubro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,93%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 868 bilhões), a exigir alguns
fundamentos da sabedoria grega:
-
pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte, torna-se
absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
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