“Microcrédito
e combate à pobreza
Há aproximadamente 30
anos, foi criado em Bangladesh um novo modelo de concessão de crédito a pessoas
extremamente pobres, em especial mulheres oriundas da área rural. Esse crédito
tinha como objetivo despertar nessas pessoas o espírito empreendedor, fazendo
com que elas vislumbrassem um futuro mais promissor. Para explicar a
sistemática em poucas palavras, formavam-se grupos de pessoas que se reuniam
semanalmente e se avalizavam mutuamente – aval solidário. Cada empreendedor era
acompanhado de perto pelo agente de crédito comunitário que, além de dar
orientações sempre que necessário, incentivava-os a pouparem. O resultado não
poderia ser melhor: o microcrédito conseguiu efetivamente tocar a autoestima
dessas pessoas. De pronto, a experiência foi considerada como uma bem sucedida
ferramenta de combate à pobreza e se espalhou rapidamente pelos quatro cantos
do mundo.
De lá
para cá, muitas organizações não-governamentais – ONGs foram fundadas em todo o
mundo exclusivamente para seguirem os mesmos passos do Grameen Bank, e
organismos multilaterais formaram setores especializados no tema. O
microcrédito atraiu igualmente a atenção de diversos economistas e
pesquisadores de áreas afins, contribuindo para o setor, com geração de estudos
e desenvolvimento de ferramentas que contribuem para a melhoria da prática.
Com
tal gama de atributos, o setor público também foi facilmente seduzido pelo
microcrédito. É aí que mora o perigo. Salvo exceções, um bom número de governos
criou programas de inclusão financeira com apelo populista, e até mesmo
eleitoreiro, de forma, digamos, amadora, desprezando os princípios básicos da
metodologia de microcrédito que asseguram impactos positivos. E mais: assim
como muitas ONGs, anunciam que os créditos são designados “aos mais pobres dos
pobres”, afirmativa bastante suspeita. Normalmente, os verdadeiros resultados e
a real efetividade desses programas são obscuros, mesmo que insistam em
divulgar as maravilhas de suas ações.
Certa
vez, o doutor em economia bengalês Muhammad Yunus, mentor então do célebre
modelo descrito acima e ganhador do prêmio Nobel da Paz, em 2006, alertou-nos:
“Isto não é caridade. Isto é negócio social com objetivo social, o qual ajuda
pessoas a saírem da pobreza”. Pronto. Em poucas palavras ele disse tudo:
devemos associar competência e profissionalismo com a busca por resultados
financeiros, mas, sobretudo, sociais.
Podemos
citar o exemplo do grupo mexicano Compartamos. Nascido como uma associação sem
fins lucrativos em 1990, transformou-se em uma instituição financeira em 2006
e, em 2007 realizou sua IPO (Initial Public Offering), pondo suas ações na
Bolsa de Valores do México. Em março deste ano contavam com quase 2,9 milhões
de clientes ativos e um índice de inadimplência de 3,78%. Oferece crédito,
poupança, plano de seguro e educação financeira até mesmo para quem está
iniciando o primeiro negócio ou para quem não possui um garantidor.
Frequentemente elogiado, mas também alvo de muitas críticas, o fato é que o
Compartamos é prova concreta de que o negócio social é factível.
Há
outros bons exemplos bem sucedidos de empresas sociais que derrubam o mito de
que trabalhar por uma causa social e de forma solidária exige sempre a renúncia
de lucro e de que alta produtividade é coisa apenas para as empresas puramente
capitalistas. A economia solidária é, portanto, algo absolutamente real e
contemporâneo.”.
(DAISY
D’AQUINO FILOCRE. Especialista em microfinanças, mestre em estudos em
desenvolvimento pelo Graduate Institute
of International and Development Studies IHEID (Suíça) e membro da
Plataforma Europeia de Microfinanças, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de junho
de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno,
embora impossibilitado de mencionar data e página, em razão do recorte efetuado
à época, de autoria de DOM WALMOR
OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que
merece igualmente transcrição:
“Ética
e cidadania
A condição cidadã é um
direito inalienável de cada homem e de cada mulher. Sua justificativa se enraíza
na dignidade sacrossanta de cada pessoa, independentemente da raça, da língua e
de qualquer outro fator. Este princípio garante e clama pelo direito de
usufruto de todos os bens da criação igualmente para todos, e a vivência de uma
condição resguardada por direitos e deveres constitutivos desta mesma
cidadania.
Curioso
é percorrer as ruas das cidades e verificar a infra-estrutura comprometida de
tantos lugares; prestar atenção no modo de se estabelecer o relacionamento
interpessoal e surpreender-se com a violência e com um venenoso indiferentismo
tomando conta dos corações; ou ainda avaliar o grau de normalidade do status
socioeconômico de cidadãos e cidadãs para o nascimento da convicção de que o
funcionamento moderno de mercados, com as conquistas tecnológicas, não tem dado
conta de operar grandes e significativas mudanças para que cada um viva a real
condição de sua dignidade. Decepcionante é porque a localização da grande
maioria da população está abaixo da linha aceitável da pobreza. Em si, uma condição
assim, tudo tem para ser para todos, os que têm sentido autêntico de cidadania,
uma razão para vergonha e indignação. Não foi à toa que São Vicente de Paulo,
séculos atrás, memória celebrada na festa de 27 deste mês, mestre que infundiu
na alma francesa do seu tempo o mais acurado sentido do social, comenta do
justo sentimento do coração humano ao contemplar semelhante situação: vergonha.
O apóstolo da caridade dizia, pois, que “se deveria ter vergonha de si mesmo
quando se encontrasse com um pobre, em condição não dignas da dignidade própria
de sua condição humana”, referindo-se àqueles que vivem e carregam o peso da
exclusão e da marginalidade. Concluía, para completar o seu raciocínio,
sublinhando que se estes estão nesta condição é porque a cidadania não era
dignamente vivida pelos atores daquela
sociedade. Este parecer tem força de atualidade e de interpelação.
Ainda
que se contatem os progressos, conquistas e mudanças, esta situação revela a
condição falimentar do tecido social atual. Na verdade, o falimento não é uma
questão apenas de números, mas de valores. O comprometimento é ético. A
gravidade é incalculável. Perder valores é perder o sentido. Perder o sentido é
enquadrar-se num funcionamento de total anomia, cujo resultado é a incapacidade
de um ordenamento justo, trazendo as terríveis consequências da perversidade e
da falta de limites, que apadrinha todo tipo de violência, e desrespeito. Este
processo se desenvolve até chegar ao ponto de barbáries. Estas não podem chegar
a ser contadas só pela quantidade das vítimas. Na verdade, qualquer número é
sempre um número grande por conta da importância de cada pessoa. Salta, então,
aos olhos, como carimbo da incompetência humanística do momento atual, quando a
barbaridade da morte de moradores de rua vai maculando com selo de atrocidade o
rosto de uma sociedade que tem tudo para se pretender como justa, fraterna e
solidária. No entanto, fica mais estampada a exigência de um caminho diferente,
urgentemente encetado.
Sendo
verdade que o comprometimento é de caráter ético, também é verdade que a ética
faz renascer, até mesmo das cinzas, a pessoa na sua dignidade com a alimentação
da sua condição de possibilidade de diálogos, intercâmbios e edificações da
vida. A cidadania não se conta, nem se garante por conta da simples legalidade
de contextos ou pelo enquadramento normativo que as sociedades necessitam como
condição de possibilidade de debelar seu ímpeto tirânico e sua força
controladora. O suporte que dá consistência à cidadania é a ética, na sua força
de exercício permanente de valores, os que estão para além da condição
individual e podem domar qualquer tirania de desejo. Aqui se debate a sociedade
atual, agonizante que está em tantos setores determinantes da vida. Cresce a
acentuação da brecha existente entre a cidadania, exercida como fidelidade
ética, e a vergonhosa manipulação.
Não se
está, contudo, no fim do túnel. Existem saídas redentoras apontadas pela ética,
com a retomada dos valores e posturas honestas, transparentes e comprometidas.
Reacende a esperança a possibilidade desta retomada nos corações de boa vontade
e no esforço disciplinar que a todos deve envolver. Nestes dias, sinal forte e
convincente é o acontecimento do festival que envolve um binômio, em si mesmo,
divergente, “lixo e cidadania”, com a participação de moradores de rua e
catadores de papel, na luta pela conquista da cidadania e mostrando que a força
criativa dos valores, presidindo relações e prioridades, de governos, de
organizações, de igrejas e de indivíduos, pode dar àqueles que estão colocados
à margem o lugar cidadão, direito de todos.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional,
mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a
realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da
civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a ainda
estratosférica marca de 435,6% para um período de doze meses; e, em maio, o
IPCA acumulado nos doze meses chegou a 9,32%, e a taxa de juros do cheque
especial em históricos 308,7%...); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 1,044 trilhão), a exigir
alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação
econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do
governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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