“Eficiência
dos gastos públicos
A sociedade tem o
direito de saber para onde estão indo os recursos que o Estado lhe tira com os
tributos de um modo geral. Transparência é a chave para uma maior efetividade
do controle e para a eficiência dos gastos públicos. A começar pelos gastos
sociais.
O
nosso país tem um território muito vasto e um Estado gigante, com suas
atividades praticamente replicadas nas três esferas da Federação, incluindo os
três poderes da República, administração direta e indireta. Por isso o custo de
compliance é muito alto, pois requer deslocamento dos servidores da área de
controle, instalações, diárias etc.
Por
outro lado, não se justifica mais a manutenção da antiga estrutura de controle
face ao avanço da informática. Mesmo porque não tem sido efetiva a fiscalização
a posteriori, em razão das dificuldades de recuperação dos recursos
indevidamente gastos.
Por
isso, mais efetivo do que fiscalizar por meio de estrutura própria de controle
é utilizar o próprio cidadão para monitorar as atividades públicas. Ou seja, as
despesas públicas devem estar expostas ao controle social, sendo para isso a
informática fundamental.
Há bem
pouco tempo, havia grande resistência dos servidores públicos em expor os seus
rendimentos nos portais públicos. Falava-se na possibilidade de sequestro em
razão da exposição dos ganhos de cada um. Nada disso aconteceu. Não se tem
notícia de sequestros de servidores em decorrência da exposição dos seus
rendimentos. Ocorreu o oposto. Ao verificar que os ganhos eram baixos frente ao
estilo de vida observado, muitos cidadãos passaram a denunciar os servidores
públicos por ter padrão de vida incompatível com os seus rendimentos.
Portanto,
a divulgação veio para ficar. Que tal colocar em um portal da internet,
discriminados por valor e individualizados por pessoa, todos os gastos com
benefícios como Bolsa-Família, auxílio-defeso, incentivos da Lei Rouanet, financiamentos
favorecidos dos bancos públicos e beneficiários de isenções e de programas de
incentivo? E mais: que tal acrescentar também as indenizações e pensões
recebidas por alegados perseguidos do regime militar? Muitos ficarão surpresos
com os montantes, até mesmo com a acumulação de benefícios.
Se
ainda quisermos dar um passo à frente, poderíamos até mesmo disponibilizar, na
internet, o nome de quem mandou pagar o benefício. Dessa forma, o autorizador
de despesa terá cuidado ao mandar pagar, muitas vezes sem o devido amparo
legal, despesas retroativas de benefícios a servidores, justamente porque seria
também um dos beneficiados.
Enfim,
o que defendo é a criação de um amplo portal de transparência, em que seja
divulgado todo e qualquer pagamento do setor público a pessoas e empresas, de
forma que o cidadão possa denunciar quem recebe indevidamente benefícios do
Estado. Afinal, a fiscalização mais efetiva é a do próprio cidadão, pois é
feita por quem conhece o seu meio e ocorre praticamente concomitante à
ocorrência da infração. Com ela, certamente, aumentará a eficiência dos gastos
públicos.”.
(RICARDO
WAGNER CAETANO SOARES. Auditor-fiscal da Receita do DF, mestre em economia
pela UFMG, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 30 de novembro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral transcrição:
“A
força da palavra
Importante capítulo na
história da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a nova tradução
da Bíblia é resultado de trabalho
científico e pastoral que merece ser conhecido por todos. A tradução da Bíblia pela CNBB é fruto de 25 anos da
dedicação de especialistas cientificamente preparados, pastoralmente sensíveis,
pois a palavra de Deus é alimento que sacia o espírito e a existência humana.
A
tarefa de proclamar a palavra é dever de todos, e a colegialidade promovida
pela CNBB fortalece a comunhão, qualificando o serviço evangelizador da Igreja.
Evangelizar não é tarefa fácil. Exige grande responsabilidade. Compromisso que
não pode ser confundido com proselitismos e interpretações fundamentalistas –
que manipulam sentidos objetivando alcançar interesses pouco nobres ou opostos
aos valores presentes na palavra de Deus. A tarefa de traduzir a Bíblia requer muito de muitos. Exercício
de caráter espiritual e teológico, que inclui rigor científico no campo da
interpretação, com profundo conhecimento sobre as culturas e práticas
religiosas, além de qualificada compreensão sobre os complexos estágios da
história em que os livros da Bíblia foram
escritos.
O
ponto de partida para o início da tradução oficial das sagradas escrituras,
promovida pela CNBB, é a reverência à palavra de Deus, à sua sacralidade.
Também foi princípio que norteou os trabalhos o compromisso de oferecer às
comunidades de fiéis, e a todos que se abrem, com boa vontade, à busca da
verdade, uma tradução com força comunicativa, interpelante. Compreende-se,
assim, o longo tempo dedicado à tradução.
A nova
e completa tradução da Bíblia firma
ainda mais os passos da Igreja Católica, que nasce e vive da palavra, na tarefa
de proclamar e deixar-se interpelar pelas sagradas escrituras, cotidianamente.
Um exercício que tem força transformadora, pois a missão de proclamar a
palavra, abraçada com amor pela Igreja, afronta muitas situações configuradas
no contexto religioso contemporâneo. Convive-se, na atualidade, com o constante
risco de interpretações que estreitam o sentido real da palavra de Deus: não
raramente, pessoas se apropriam da Bíblia
e dedicam-se a compreendê-la a partir de perspectivas subjetivistas,
“leituras tortas”. Esse descompromisso com a fiel leitura da palavra de Deus
serve apenas para validar posturas religiosas que estão, lamentavelmente,
distantes do sentido verdadeiro e autêntico do tesouro inestimável do
cristianismo.
Ao
concluir o longo percurso de um trabalho sério de tradução da Bíblia – a Bíblia oficial da CNBB –, a Igreja Católica testemunha sua
disponibilidade para escutar e proclamar a palavra diariamente, no exercício
contínuo de aprimorar o próprio percurso à luz das sagradas escrituras.
Proclamar a palavra é colocar o ser humano diante de seu Criador, necessidade
essencial de cada pessoa. Todos precisam tornar-se íntimos de Deus. Não se
encontrará o verdadeiro sentido da vida sem essa experiência.
Feito
à imagem e semelhança de Deus, que é amor, o ser humano só pode de compreender
quando acolhe o verbo, Cristo Jesus, de modo dócil à obra do Espírito Santo.
Não há outro caminho tão completo e amoroso para ter clareza sobre o sentido da
vida. E Deus, a partir de sua palavra, fala a cada pessoa. Estabelece assim,
por sua palavra, o diálogo com seus filhos e filhas. Cabe e espera-se a
resposta de cada um e de cada uma. Deus escuta e responde às perguntas da
humanidade. A Igreja Católica, com a Bíblia
da CNBB, coloca-se ainda mais a serviço do povo, contribuindo para o
diálogo de cada pessoa com Deus. Assim, ajuda a humanidade na correção de
rumos, no alcance de novas respostas, possíveis a partir do respeito e da
fidelidade ao evangelho. Todos se tornam mais conscientes a respeito da própria
missão e identidade, inspirados pela força da palavra de Deus.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras
e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das
potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca
de 278,69% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 301,36%; e já o IPCA,
em outubro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,56%); II – a
corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...”
– e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI
E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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