sexta-feira, 22 de março de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS EXIGÊNCIAS DA BOA GOVERNANÇA E DO COMPLIANCE NO SISTEMA FINANCEIRO E OS CLAMORES DA SERRA DA PIEDADE NA SUSTENTABILIDADE


“O sistema financeiro do futuro
        Em seu pronunciamento na sabatina do Senado Federal para apreciação da indicação ao cargo de presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto ressaltou a importância do sistema financeiro do futuro e disse que pretende preparar o BC para desempenhar, apropriadamente, seu papel nesse novo ecossistema, que é baseado em tecnologia e enorme fluxo de informações.
         É evidente que especialistas do setor e até o próprio BC observaram que, com as tarifas bancárias variando entre R$ 2 a R$ 145 para o cliente final e bancos batendo recordes de bilhões de lucro todos os anos, nasce uma grande oportunidade para grupo de pessoas e empresas que hoje trocam recursos e serviços entre si. Nesse cenário, criar uma fintech ou criar uma banktech própria, que constitui um ecossistema mais completo, provavelmente será a grande tendência nos próximos anos.
         A transformação de custos de operação bancária em oportunidades de aumento de receita tem feito empresas visionárias, tanto startups quanto as de médio ou grande porte, buscar o seu próprio digitalbank, para contar com integração bancária, emissão de boletos, gerenciamento de folhas de pagamento de funcionários (e até mesmo de funcionários de fornecedores), emissão de cartões de crédito com bandeira própria, máquinas de POS, meios de pagamento ATMs para sques e depósitos, além de uma completa gama de serviços como antecipações, empréstimos pessoais, seguros, entre outros. Tudo isso com alto nível de segurança, governança, compliance e auditoria que a tecnologia blockchain já proporciona quando é bem gerida e utiliza as melhores práticas.
         Com a constante onda de avanços tecnológicos, ter o seu próprio digitalbank em DLT (blockchain privado) já é uma realidade, pois proporciona acesso a um nível diferenciado de excelência em compliance e governança para onboarding/KIC – com validação de documento e selfies com prova de via como, por exemplo, piscar ou sorrir, através do uso do reconhecimento facial com inteligência artificial – e identidade digital – pré-validação de identidade para diminuir fraudes em compras –, incluindo carteiras digitais integradas a blockchain para “pagamento instantâneo” e APIs para open bank. Esta nova realidade está alinhada com a política do Banco Central e as intenções declaradas por Roberto Campos Neto.
         Em um futuro breve, surgirão novos segmentos personalizados para cada cliente das banktechs, como soccerbank (para times de futebol), agrobank (para cooperativas agropecuárias), mutualBank (para associações;ONGs), SocialBank (para Prefeituras, Municípios e entes públicos), Loyaltybank (para programas de fidelidade e programas de recompensas), franchisebank (para franquias, franqueados e royalties), custodybank (para custódia e garantia de grandes operações), captivebank (para instituições financeiras que desejam administrar contas digitais de clientes internas), entre diversos outros, os quais poderão, também, desenvolver ou não sua própria moeda interna, seus tokens  e smart contracts.
         Muitos executivos já buscam empresas especializadas para ajudá-los a desenvolver seu próprio banktech, com um ecossistema gigantesco 24h/7, custos reduzidos e alto retorno de receita. Essa forte tendência de utilização de grandes ecossistemas já tem sido obervada nas mega empresas chinesas AliPay e WeChat, que movimentam R$ 11,2 trilhões ao ano.
         Sendo o sistema financeiro brasileiro considerado um dos mais seguros e eficientes no âmbito mundial, será um desafio, em se tratando de regulação (BC, Coaf, CVM), criar novas regras de governança e compliance para manter a saúde econômica e coibir atos ilícitos. Em contrapartida, aparecerá uma nova gama de oportunidades e de posições no mercado de trabalho como – por exemplo – consultores, auditores, especialistas em produtos e know-how, cientistas de dados, governança e compliance.
         Se você é executivo, disposto a inovar, pensar fora da caixa e que diminuir seus custos, aumentar suas receitas e otimizar seu engajamento com seus clientes e fornecedores, a sua própria banktech ou o seu próprio digitalbank já é uma realidade e pode estar ao seu alcance. Vai um socialcard aí?”.

(RODRIGO PIMENTA. CEO da HubChair Technologies, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de MIGUEL ANDRADE, professor do Departamento de Ciências Biológicas da PUC Minas e coordenador da Agência de Desenvolvimento Regional Integrado (Aderi) – Arquidiocese de Belo Horizonte, e CÁSTOR CARTELLE, professor do Departamento de Ciências Biológicas da PUC Minas e ex-membro do Copam, e que merece igualmente integral transcrição:

“Piedade de Minas...
        Inacreditável. É esta a expressão que mais se aproxima do nosso assombro com a decisão da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam – MG), ao conceder, no dia 22 de fevereiro de 2019, licença prévia e de instalação para a atividade mineradora na Serra da Piedade. A decisão mostra-se ainda mais absurda diante da dúzia de títulos e tombamentos da Serra da Piedade conferidos pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Ministério do Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). Tudo isso faz do Santuário Basílica Nossa Senhora da Piedade, padroeira de Minas Gerais, há 252 anos, lugar único no planeta, insubstituível, inabalável, seja por suas riquezas naturais, seja pelo seu testemunho de história e fé, que enriquece, desde o início, a história das Minas dos Gerais.
         Modelos arcaicos e ultrapassados de mineração, que pretendem exclusivamente o lucro e maquiam aspectos primordiais, são ações incompatíveis com todos esse patrimônio. Mesmo justificados por protocolos. Eles foram seguidos em Mariana e Brumadinho.
         Da nossa serra (tenha piedade) fazem parte, obviamente, o planalto do entorno, a fauna, a flora, as paisagens naturais e culturais únicas, a história, a fé, a água que lacrimeja das suas pedras e que dizem ser benta. Território sagrado. Os senhores conselheiros “tratoraram” tudo isso. Somente votaram pelo indeferimento. Desferiram uma bofetada nos mineiros.
         Há mais ainda do que poucos conhecem. Em 1863, chegava ao Brasil um jovem botânico dinamarquês de 21 anos, Eugene Warming. Do Rio de Janeiro, prosseguiu em lombo de mula até Lagoa Santa, então com 5.600 habitantes. Lá, seria orientado pelo sábio cientista Peter Lund, que colocou Minas Gerais no circuito científico mundial. Em janeiro de 1866, após dois dias de viagem, Warming chegou à Serra da Piedade, onde, antes, Lund estivera. Conheceu frei Luiz, que cuidava do Santuário, e contemplou a imagem de Nossa Senhora da Piedade.
         O botânico dinamarquês coletou três mil peças da flora da Serra da Piedade. De volta ao seu país, o estudo desse material tornou-o fundador da ecologia vegetal. Nova ciência surgiu por meio dos estudos realizados com esse material.
         Warming, cinco meses antes de falecer, aos 82 anos, já reconhecido como um dos principais botânicos de todos os tempos, relembrou sua estada na serra, naquela que seria a sua última conferência.
         “Lembro-me daqueles tempos solitários que passei na Piedade, circundado pelas paisagens que ainda recordo como as mais belas do Brasil ... uma lágrima cai ao pensar que nunca mais vou pôr os pés naquele lugar, ... nunca mais, desde Lagoa Santa, deixar meu olhar perder-se à leste, no topo da Serra da Piedade encoberto de nuvens na madrugada”.
         À Serra da Piedade não tem nada igual no planeta. Lá, de mãos dadas ao santuário histórico, sítio sagrado, obra do maior ícone da escultura nacional, paisagens, caminhos, vegetação inter-relacionada que foi a fonte da criação da nova ciência. Essa referência é imperativo preservar, a todo custo, como testemunho permanente. É preciso determinação na defesa desse santuário natural, diante daqueles que permitem arrancar pedaços, inventar caminhos, profanar o silêncio e o canto dos pássaros como os trovões de dinamite. Como desmatar o que foi matriz para uma nova ciência? Uns poucos ganham. Mas todos perdemos. Mais uma vez, o futuro poderá apontar o dedo para trás, assinalando o descaso de ancestrais que não souberam guardar tesouros.
         O Plenário do Copam, o Iphan, Iepha, Ministério Público, a sociedade não podem permitir esta barbaridade. Aí, não! Pior do que tirar pedaços do Pão de Açúcar ou do Corcovado, minerar o Parque Estadual Cerca Grande ou exportar, como minério de ferro, o Pico do Itabirito.
         Propomos iniciar logo as devidas providências necessárias à apresentação da nossa Serra da Piedade à Unesco para que seja, merecidamente, declarada patrimônio da humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 286,93% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 315,58%; e já o IPCA, em fevereiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



          


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