segunda-feira, 9 de setembro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DA INOVAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E AS COLUNAS DA JUSTIÇA E DIREITO AMBIENTAL NA SUSTENTABILIDADE


“O país do futuro se constrói com inovação
        O Brasil é um país de desafios e oportunidades. Analisar a situação macroeconômica atual do país é entender que há espaço para diferentes setores crescerem e conquistarem mercado em meio à incerteza política.
         Com PIB projetado a 0,80% (conforme projeções do relatório Focus do Banco Central publicado em 26/08/19) para este ano, discussões acerca das reformas da Previdência, tributária e do cenário político, o país continua sendo um terreno fértil para o desafio de todos os setores a encontrar uma saída para lucrar, pois o potencial ainda é enorme por aqui.
         Evidentemente, se a economia caminha devagar em nível macro, diferentes setores acompanham o ritmo lento. Na indústria, a falta de demanda, o acúmulo de estoque e as condições financeiras debilitadas  ganham espaço como algumas das maiores preocupações apontadas por companhias que atuam em território nacional, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
         Superar essas adversidades depende de múltiplos fatores, relacionados a políticas eficazes e com efeito suficientemente notório para o setor. Dentro de casa – onde é mais fácil mudar as coisas de lugar –, a lição permanece a mesma: investir em produtos e serviços modernos, capazes de atender à demanda dos clientes de maneira eficaz, sempre procurando aumento da produtividade. Isso está ligado à modernização de sistemas, evidentemente, antes disso, depende de profissionais cada vez mais qualificados, aptos a entender a cadeia de produção de maneira ampla.
         Apesar de parecer relativamente óbvio, esse é um ponto crucial em que muitas companhias ainda falham. Enquanto isso, nos Estados Unidos e Japão, por exemplo, o processo de formação envolve investimento contínuo em múltiplas frentes. Profissionais deixam de lado o conhecimento técnico acerca de operação de máquinas para compreender o processo com um todo, entendendo o impacto que cada função exerce dentro da linha de produção.
         Essa consciência, aliada à modernização das estruturas industriais, garante a competitividade, produtividade e liderança de alguns desses países em longo prazo, com efeitos significativos nas indústrias eletrônica e automotiva. Não à toa, mesmo com o impacto das guerras comerciais e da desaceleração da China, a produção norte-americana continua crescendo (ou, no mínimo, estagnada, como registrado em junho).
         No Brasil, mesmo que a passos lentos, alguns benefícios relacionados à automatização de processos podem ser percebidos de maneira rápida e eficaz. No setor de autopeças, por exemplo, aperfeiçoar processos humanos com colaboradores treinados e ferramentas capazes de integrar dados do chão da fábrica à esfera corporativa trazem como resultado a redução de erros, aumento da transparência, qualidade e produtividade.
         É evidente que há divergências fundamentais entre ambos os países, em segmentos que vão muito além do industrial. Contudo, o horizontem de inovação pode ser mantido, dado o potencial que o mercado brasileiro representa.
         No que depender das perspectivas positivas dos executivos, o caminho está trilhado. O mesmo estudo feito pela CNI mostra que as expectativas seguem positivas em relação ao aumento da produção nos próximos anos, mesmo em meio ao cenário geral tão desafiador.
         Transformar o pensamento positivo em realidade demanda tempo e investimentos. Em relação ao primeiro, não há muito o que ser feito – a cronologia segue seu fluxo, dia após dia; contudo, o segundo fator demanda um olhar mais atento de lideranças. Mais do que sobreviver, é necessário investir para liderar e preparar-se para o futuro que está logo à frente.”.

(FABIANO LOURENÇO. Vice-presidente da Mitsubishi Eletric, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de agosto de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de NELSON MISSIAS DE MORAIS, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“Minas e o debate ambiental
        A recente realização, em Araxá, do 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre o papel do Poder Judiciário na proteção ambiental, sob a perspectiva de sua missão garantidora. O momento é oportuno, pois o debate sobre a proteção ambiental no Brasil parece ter retroagido a patamar que esperávamos já estivesse superado, pelo enfoque enviesado que está tomando.
         A consciência ambientalista brasileira – não confundir “consciência” com “movimento” – há muito tempo já havia se convencido de que “não existe mais de um planeta Terra” e se não nos preocuparmos com a preservação deste em que vivemos, fatalmente estaremos condenados à extinção, a exemplo de espécies que deixaram de existir há milhares de anos. Da mesma forma que não podemos escolher outro mundo, também não podemos esperar outros milhares de anos para decidir como queremos viver e que futuro queremos deixar para nossos descendentes. As decisões têm que ser tomadas agora.
         Diante desta realidade, não é razoável admitir que o debate recue décadas, ao tempo em que o conhecimento científico sobre a temática ambiental era ainda incipiente, para privilegiar a contestação de dados científicos irrefutáveis, em nome de teorias conspiratórias de grandes potências. Ora, o Brasil – até prova em contrário – é um país suficientemente maduro para decidir por si mesmo como quer proteger seu território e não precisa temer pseudoinvasões ideológicas contra sua soberania. Esse debate é extemporâneo e prejudicial à tomada de decisões efetivas no caminho da preservação de boas condições de vida para nós mesmos, nossos filhos, nossos netos, bisnetos, enfim, todas as nossas gerações futuras.
         Diante disso, é essencial que os debates nos conduzam a ações políticas e de cidadania que aumentem a consciência social a respeito da imprescindibilidade de estabelecermos modos de vivência e de convivência que levem em conta a sustentabilidade do planeta, como um todo, e da preservação dos elementos indispensáveis à vida. O Brasil, em particular, tem enorme responsabilidade sobre isso, pela sua natureza exuberante, e não podemos nos descurar dessa responsabilidade.
         O Poder Judiciário, por todos os seus atores, teve presença marcante no referido congresso e sabe que, talvez, tenha responsabilidades maiores que outros segmentos sociais, pela sua capacidade moderadora e pela prestação jurisdicional, capazes de evitar danos desnecessários e exagerados ao patrimônio natural.
         Minas Gerais, particularmente por ter sido vítima dos dois maiores desastres ambientais da recente história brasileira, tem por obrigação participar ativamente desse debate, para que os erros e acertos cometidos em Mariana e Brumadinho nos sirvam de base empírica e teórica para não repetirmos os primeiros e aperfeiçoarmos os segundos.
         Nosso sofrimento pelas vítimas e pela degradação ambiental nos dois casos extrapolou as fronteiras mineiras e causou danos ao país inteiro. Da mesma forma, a vitimização humana e a degradação da Amazônia ou em qualquer outra de nossas regiões será potencialmente danosa não apenas aos brasileiros, mas a toda a humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 300,29% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 318,65%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,22%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


 



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