Mostrando postagens com marcador TJMG. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador TJMG. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 8 de junho de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DO BOM PROPÓSITO NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E AS LUZES DA QUALIFICAÇÃO GERENCIAL DAS ORGANIZAÇÕES NA SUSTENTABILIDADE


“O bom propósito
        Assusta-me ser cansativo com o repasso de temas já tão batidos, mas falo com base em uma experiência de 30 anos como julgador. No meu caminho diário, convivo com contradições e confrontos de opinião e interesse. Aprendi a respeitar algo que parece estar em desuso em nosso dia a dia político-administrativo, o bom propósito.
         Pessoas não são obrigadas a concordar. Todos acabamos, sempre, tendo opiniões próprias muitas vezes levadas pelos meios de comunicação ou guindadas por nossas deficiências pessoais. Afinal, o feio sempre acha que o bonito lhe exibe a feiura. Mas é necessário o bom propósito admitido, maior, mesmo face a nossas mesquinharias humanas diárias. Podemos discordar, mas mantendo a boa-fé, o respeito, a honestidade e o bom propósito.
         Um exemplo clássico é a crise de saúde que o mundo atravessa. Ora, se nem sequer os profissionais de saúde sabem o que fazer para combater esse vírus monstruoso capaz de matar sufocados a nós e àqueles a quem amamos, todo o resto torna-se palpite. Mas, na ausência do bom propósito estão tripudiando, superfaturando, explorando e se engalfinhando para manifestamente usar o vírus como cabo eleitoral ou como membro de quadrilha.
         Se sai o bom propósito, entra o desespero, a agressividade audaciosa, medrosa dos ratos que querem acuar para não se sentirem acuados.
         Aliás, a experiência diz que marca maior de insegurança não há do que uma autoridade arbitrária, agressiva, irresponsável, inconsequente. Juiz de partida de futebol que aparece em campo é porque apita mal. E estamos saboreando um clima de confronto contrário ao bom propósito entre os Poderes no qual os apitos e cartões estão banalizados. Esse confronto está dentro de cada um dos Poderes, com assaques verbais, denúncias absurdas e processos usados como meio de intimidação. Gostaria de dizer aos senhores que bandido não tem medo de processo. Ele acredita que sempre se sairá bem. Bandido gosta de tumulto, floresce onde falta a lucidez pura capaz de unir.
         A população fica com a respiração presa cada vez que os Poderes encarregados de a representar se arranham em escaramuças sem bom propósito além de futricas passageiras, birras, crises de ego e chiliques, abrindo espaço para criminosos profissionais de terno e gravata se esbaldarem. O bom propósito é um tesouro e, na máxima do livro santo em Mateus 6:21 está gravada a lição de que “onde estiver seu tesouro, ali estará seu coração”.
         A vida é tão passageira, as moléculas da matéria se dissipam e reorganizam com tanta facilidade que cada vez mais percebemos que o verdadeiro tesouro não de ser descoberto, e sim sentido e manifestado. O verdadeiro tesouro não tem de ser guardado ou escondido, e sim compartilhado, a fim de que, dessa forma, tenhamos um ambiente menos opaco, menos denso.”.

(Jair Varão. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em  artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de junho de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de maio de 2020, mesmo caderno, página 17, de autoria de Marcelo Szuster, CEO da empresa DTi, e que merece igualmente integral transcrição:

“Sentir e responder
        Na última coluna publicada neste espaço, vimos que a única forma de prosperar em um ambiente volátil, incerto, complexo e ambíguo (Vuca) é ser ágil. Vimos também como a transformação digital acaba sendo uma das principais forças desestabilizadoras desse ambiente de negócios, impedindo que as empresas tenham sossego e possam se basear em estratégicas estáticas.
         Também falamos que essa situação tende a se intensificar ainda mais neste cenário de Covid-19, que soma, a tudo que falamos, novos comportamentos – dos consumidores e da sociedade em geral – ainda totalmente desconhecidos e com resultados imprevisíveis.
         É necessário, portanto, ser ágil. Mas o que é exatamente uma organização ser ágil? Uma definição bastante simples e direta da agilidade organizacional é a seguinte: aquela capaz de sentir e responder, muito rápida e continuamente, ao que acontece no ambiente em que está inserida.
         Por ambiente, entenda-se todo o contexto: clientes, concorrentes, tecnologias, cultura, colaboradores etc. Uma organização ágil, portanto, é capaz de se adaptar – ela se parece mais com um ser vivo do que com uma máquina.
         É muito fácil enxergar organizações que têm essa capacidade quando pensamos em diversas empresas nativas digitais com as quais lidamos cotidianamente. A Netlix surgiu com um modelo de entrega de DVDs nas residências, evoluiu para um modelo de streaming e hoje produz séries e filmes de forma independente! Uma incrível capacidade de adaptação, demonstrada pela aquisição de novas competências, em muitos casos, não relacionadas com as que já praticava com maestria, além de capacidade de abrir mão do que não era mais necessário – como a logística de bens físicos, por exemplo. Essa capacidade de adaptação continuará sendo vital, pois os desafios no mercado de entretenimento via streaming são imensos.
         A Amazon é a própria expressão da experimentação levada ao extremo. Consegue fazer milhares de experiências para entender o comportamento de seus consumidores, diariamente, e tirar proveito disso para personalizar ofertas e preços. E tudo isso atuando em um mercado de varejo, onde a excelência operacional é fundamental. Consegue, portanto, balancear inovação e excelência operacional... mas isso já é assunto para outra coluna.
         O que Netflix e Amazon têm em comum – e todas as empresas ágeis – é a capacidade de manter uma conversa bidirecional contínua com seus clientes e, a partir dessa conversa, saber rapidamente o que fazer para melhorar e continuar relevante. Essa conversa bidirecional é o “sentir e responder” na prática.
         No entanto, fazer uma organizacional “sentir e responder” é muito mais difícil do que parece à primeira vista. Definitivamente, nós – e os principais executivos e lideranças – não aprendemos que a melhor forma de resolver um problema, ou lidar com um determinado contexto, é “sentir e responder”.
         Pelo contrário, aprendemos, desde cedo, que devemos lidar com os problemas a partir de uma visão analítica, que nos permitirá decompor esse problema em pequenas partes e encontrar claras relações de causa e efeito.
         A partir desse entendimento, conseguiríamos definir as prescrições para lidar com o problema. Um problema pode até ser complicado e requerer um alto grau de especialização e experiência para sua solução, mas, de qualquer forma, será possível antecipar e prescrever as soluções.
         Padecemos, portanto, de uma certa arrogância que não nos permite enxergar que há determinados tipos de problemas que não serão resolvidos pela nossa capacidade analítica e inteligência. Mas o fato é que muitos contextos não possuem relações de causa e efeito claras, ou só as apresentam em retrospectiva.
         Para esses contextos não há como agir analiticamente, mas sim experimentalmente: formulando certas hipóteses, testando o que acontece, percebendo comportamentos inesperados e definindo práticas e soluções de forma emergente... sentindo e respondendo!
         Tentei simplificar, nos parágrafos anteriores, um modelo de tomada de decisão, denominado Cynefin, criado pelo pesquisador e consultor David Snowden. O que Snowden procura mostrar nesse modelo é que não adianta tentar lidar com o que ele chamou de problemas “complexos” (diferente de “complicados”!) com os ferramentais tradicionais com os quais estamos acostumados a lidar. Recomendo fortemente o estudo desse modelo para quem quiser se aprofundar nesse tema.
         Temos, portanto, uma contradição fundamental no topo das organizações. Empresas imersas em ambientes Vuca, liderados por executivos que usam ferramentas analíticas totalmente inapropriadas para esse contexto. Ou, de outra forma, executivos que querem tornar suas empresas ágeis, mas com a previsibilidade e eficiência das ferramentas com as quais estão acostumados a lidar.
         Vimos, então, que uma empresa ágil é aquela capaz de sentir e responder. Mas, claro, quem pode sentir e responder são as pessoas da empresa. E, para isso, elas precisam de espaço. E esse espaço só será obtido se os líderes e executivos entenderem que, nesse mundo Vuca, devem partir de uma perspectiva de resolução de problemas totalmente diferente – e disseminar esta perspectiva por toda organização. Isso é fundamental. Mas é só o começo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a estratosférica marca de 313,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 119,32%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,40%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.





segunda-feira, 9 de setembro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DA INOVAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E AS COLUNAS DA JUSTIÇA E DIREITO AMBIENTAL NA SUSTENTABILIDADE


“O país do futuro se constrói com inovação
        O Brasil é um país de desafios e oportunidades. Analisar a situação macroeconômica atual do país é entender que há espaço para diferentes setores crescerem e conquistarem mercado em meio à incerteza política.
         Com PIB projetado a 0,80% (conforme projeções do relatório Focus do Banco Central publicado em 26/08/19) para este ano, discussões acerca das reformas da Previdência, tributária e do cenário político, o país continua sendo um terreno fértil para o desafio de todos os setores a encontrar uma saída para lucrar, pois o potencial ainda é enorme por aqui.
         Evidentemente, se a economia caminha devagar em nível macro, diferentes setores acompanham o ritmo lento. Na indústria, a falta de demanda, o acúmulo de estoque e as condições financeiras debilitadas  ganham espaço como algumas das maiores preocupações apontadas por companhias que atuam em território nacional, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
         Superar essas adversidades depende de múltiplos fatores, relacionados a políticas eficazes e com efeito suficientemente notório para o setor. Dentro de casa – onde é mais fácil mudar as coisas de lugar –, a lição permanece a mesma: investir em produtos e serviços modernos, capazes de atender à demanda dos clientes de maneira eficaz, sempre procurando aumento da produtividade. Isso está ligado à modernização de sistemas, evidentemente, antes disso, depende de profissionais cada vez mais qualificados, aptos a entender a cadeia de produção de maneira ampla.
         Apesar de parecer relativamente óbvio, esse é um ponto crucial em que muitas companhias ainda falham. Enquanto isso, nos Estados Unidos e Japão, por exemplo, o processo de formação envolve investimento contínuo em múltiplas frentes. Profissionais deixam de lado o conhecimento técnico acerca de operação de máquinas para compreender o processo com um todo, entendendo o impacto que cada função exerce dentro da linha de produção.
         Essa consciência, aliada à modernização das estruturas industriais, garante a competitividade, produtividade e liderança de alguns desses países em longo prazo, com efeitos significativos nas indústrias eletrônica e automotiva. Não à toa, mesmo com o impacto das guerras comerciais e da desaceleração da China, a produção norte-americana continua crescendo (ou, no mínimo, estagnada, como registrado em junho).
         No Brasil, mesmo que a passos lentos, alguns benefícios relacionados à automatização de processos podem ser percebidos de maneira rápida e eficaz. No setor de autopeças, por exemplo, aperfeiçoar processos humanos com colaboradores treinados e ferramentas capazes de integrar dados do chão da fábrica à esfera corporativa trazem como resultado a redução de erros, aumento da transparência, qualidade e produtividade.
         É evidente que há divergências fundamentais entre ambos os países, em segmentos que vão muito além do industrial. Contudo, o horizontem de inovação pode ser mantido, dado o potencial que o mercado brasileiro representa.
         No que depender das perspectivas positivas dos executivos, o caminho está trilhado. O mesmo estudo feito pela CNI mostra que as expectativas seguem positivas em relação ao aumento da produção nos próximos anos, mesmo em meio ao cenário geral tão desafiador.
         Transformar o pensamento positivo em realidade demanda tempo e investimentos. Em relação ao primeiro, não há muito o que ser feito – a cronologia segue seu fluxo, dia após dia; contudo, o segundo fator demanda um olhar mais atento de lideranças. Mais do que sobreviver, é necessário investir para liderar e preparar-se para o futuro que está logo à frente.”.

(FABIANO LOURENÇO. Vice-presidente da Mitsubishi Eletric, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de agosto de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de NELSON MISSIAS DE MORAIS, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“Minas e o debate ambiental
        A recente realização, em Araxá, do 3º Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente trouxe à tona, mais uma vez, o debate sobre o papel do Poder Judiciário na proteção ambiental, sob a perspectiva de sua missão garantidora. O momento é oportuno, pois o debate sobre a proteção ambiental no Brasil parece ter retroagido a patamar que esperávamos já estivesse superado, pelo enfoque enviesado que está tomando.
         A consciência ambientalista brasileira – não confundir “consciência” com “movimento” – há muito tempo já havia se convencido de que “não existe mais de um planeta Terra” e se não nos preocuparmos com a preservação deste em que vivemos, fatalmente estaremos condenados à extinção, a exemplo de espécies que deixaram de existir há milhares de anos. Da mesma forma que não podemos escolher outro mundo, também não podemos esperar outros milhares de anos para decidir como queremos viver e que futuro queremos deixar para nossos descendentes. As decisões têm que ser tomadas agora.
         Diante desta realidade, não é razoável admitir que o debate recue décadas, ao tempo em que o conhecimento científico sobre a temática ambiental era ainda incipiente, para privilegiar a contestação de dados científicos irrefutáveis, em nome de teorias conspiratórias de grandes potências. Ora, o Brasil – até prova em contrário – é um país suficientemente maduro para decidir por si mesmo como quer proteger seu território e não precisa temer pseudoinvasões ideológicas contra sua soberania. Esse debate é extemporâneo e prejudicial à tomada de decisões efetivas no caminho da preservação de boas condições de vida para nós mesmos, nossos filhos, nossos netos, bisnetos, enfim, todas as nossas gerações futuras.
         Diante disso, é essencial que os debates nos conduzam a ações políticas e de cidadania que aumentem a consciência social a respeito da imprescindibilidade de estabelecermos modos de vivência e de convivência que levem em conta a sustentabilidade do planeta, como um todo, e da preservação dos elementos indispensáveis à vida. O Brasil, em particular, tem enorme responsabilidade sobre isso, pela sua natureza exuberante, e não podemos nos descurar dessa responsabilidade.
         O Poder Judiciário, por todos os seus atores, teve presença marcante no referido congresso e sabe que, talvez, tenha responsabilidades maiores que outros segmentos sociais, pela sua capacidade moderadora e pela prestação jurisdicional, capazes de evitar danos desnecessários e exagerados ao patrimônio natural.
         Minas Gerais, particularmente por ter sido vítima dos dois maiores desastres ambientais da recente história brasileira, tem por obrigação participar ativamente desse debate, para que os erros e acertos cometidos em Mariana e Brumadinho nos sirvam de base empírica e teórica para não repetirmos os primeiros e aperfeiçoarmos os segundos.
         Nosso sofrimento pelas vítimas e pela degradação ambiental nos dois casos extrapolou as fronteiras mineiras e causou danos ao país inteiro. Da mesma forma, a vitimização humana e a degradação da Amazônia ou em qualquer outra de nossas regiões será potencialmente danosa não apenas aos brasileiros, mas a toda a humanidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 300,29% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 318,65%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,22%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


 



segunda-feira, 4 de novembro de 2013

A CIDADANIA, O PODER DA CONSTITUIÇÃO E OS DESAFIOS DA JUVENTUDE

“A Constituição cidadã e a teoria do direito
        
         No momento em que se celebram os 25 anos de nossa mais importante Constituição, a sociedade brasileira vê-se tomada por distintas e contraditórias manifestações a respeito da Carta de 1988. Ao mesmo tempo em que se louvam as conquistas democráticas e humanas entoadas por esta Constituição, vozes não faltam a dilapidá-la como instrumento de atraso e engessamento das relações políticas e econômicas do Brasil de hoje.
         Para além dos insondáveis desígnios das estratégias e dos interesses políticos, parece haver algo mais que permeia o nosso cenário de incompreensão constitucional. São pré-compreensões historicamente construídas que, permeando mesmo os períodos de efervescência democrática, têm marcado uma visão malformada ou distorcida sobre o fenômeno constitucional.
         Sob a égide da Carta de 1988, muitas foram as fecundas transformações que atingiram o direito brasileiro. Entre elas, merece especial destaque a estreita vinculação operada entre o direito constitucional e a teoria e filosofia do direito, que passaram a ser pensados e trabalhados de forma una e incindível. De fato, este tem sido um dos vetores mais importantes no ensino e na pesquisa em direito nos últimos anos, e seu impacto é sentido em diversas searas. Na jurisprudência dos tribunais, pode-se constatar uma vasta gama de temas que emergem desta rica e frutífera união: diálogo das fontes, garantismo penal, eficácia horizontal dos direitos fundamentais, aplicação de princípios, transformações na hermenêutica jurídica, entre tantos outros. O esgotamento dos postulados positivistas e cientificistas dos séculos 19 e 20 exige dos juristas o afastamento de toda concepção que possa ver no direito um mero artifício técnico ou abstrato, isolado da sociedade e da história, infenso a questionamentos e problematizações.
         Reconhecer a importância das disciplinas teóricas para o chamado “operador jurídico” é afastar um dos legados mais obtusos da tradição positivista. Esta, ao se estabelecer como discurso de clarificação e cientificização do direito, feita a reboque da construção epistemológica prevalente nas ciências naturais e exatas, esquecia-se de problematizar os seus próprios pressupostos e pré-suposições. Retornar à filosofia e ao nicho de disciplinas que lhe são conexas representa, a um só tempo, rechaçar o dogmatismo que, sob o argumento de garantir segurança e certeza, deixava de lado elementos fundamentais à manifestação do direito e à própria inserção de toda produção política e cultural no mundo da vida. Acima de tudo, busca-se assegurar o fundamental predicado humano, essencialmente humano, de pensar.
         Apesar de invisível, o pensamento tem força ingente sobre a vivência humana. Sócrates, um dos precursores do pensamento filosófico na Grécia antiga, chegou mesmo a compará-lo com os ventos. Apesar de invisíveis, tem uma força manifesta para todos, e sentimos sempre a sua aproximação e o seu impacto. Ademais, a história nos tem demonstrado a força das ideias e do pensamento como instrumento de transformação da realidade. Certamente, as revoluções modernas, das quais resultaria a criação do Estado de direito, não teriam sido possíveis sem a força das ideias de Jean Jacques Rousseau, Montesquieu e Kant. Como nunca cansava de advertir o notável advogado Geraldo Ataliba, “nada mais prático do que uma boa teoria”.
         Em livro recentemente publicado pela Editora Del Rey, procuramos refletir sobre os elementos dessa relação entre constitucionalismo e teoria do direito. Nele, procuramos repensar  não apenas as possibilidades do fazer científico jurídico, o método e a práxis jurídica, como também problematizar a própria questão do fundamento do direito. Diante da acentuada importância da Constituição na vivência jurídica da sociedade brasileira, e num tempo em que as barreiras que fragmentavam o conhecimento jurídico tendem a desaparecer, parece não haver espaço para uma teoria do direito que não se faça alicerçada no solo fecundo do constitucionalismo democrático. Vislumbramos a partir daí a possibilidade de uma construção científica-jurídica que se distancie da abstração da pura epistemologia de feições positivistas, abrace a concretude da facticidade histórica, e realize-se como “acontecer” (Ereignen) da “problemático-judicativa realização concreta do direito”, na síntese feliz de Castanheira Neves.
         Neste aniversário da Carta de Outubro, parece ter lugar, aqui também, a famosa provocação lançada por Immnuel Kant no alvorecer da era moderna: saperaude! Ouse conhecer! Ousemos nós todos conhecer e procurar discutir e esclarecer os verdadeiros sentidos de uma Constituição, seus pressupostos e suas possibilidades. Talvez, a partir de uma visão mais clara acerca dos significados do constitucionalismo, possamos entender mais e melhor acerca de nós mesmos, e do que o direito e a Constituição podem e devem fazer em uma sociedade politicamente organizada. Talvez possamos, a partir daí, aprender e aceitar a imperfectibilidade inerente a toda e qualquer Constituição, e melhor reconhecer  e implementar suas grandes conquistas. Que possamos então deixar de lado, os brasileiros, a obsessão de reformular simplesmente os textos – como se eles tudo pudessem, e passemos a reformular a interpretação, pela ampliação dos parâmetros de nossa própria compreensão.”

(FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO. Vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, doutor em direito pela UFMG, professor da PUC Minas, presidente da Academia Mineira de Direito Militar, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Jovens em pauta
        
         Em comprometida sintonia com a juventude, torna-se sempre necessário afirmar que os jovens devem ser prioridade na pauta da sociedade. Essa sintonia é reafirmada na oportunidade da celebração do Dia Nacional da Juventude, mais um empenho que a Igreja Católica vive nesse profético ano, enriquecido pelos eventos da Campanha da Fraternidade – com o tema Juventude e Fraternidade, da Semana Missionária e da Jornada Mundial da Juventude. Trata-se de um dever de todos reafirmar efetivamente a opção preferencial pelos jovens.
         Essa dimensão prioritária nasce da importância da juventude, no presente e no futuro da sociedade. É preciso atentar-se para os diferentes cenários em que se inserem os jovens possibilitando ou impedindo seu desenvolvimento humano. Nesse exercício, a Igreja Católica é desafiada a contracenar com instâncias governamentais, busca permanentemente o diálogo com as famílias e se empenha na oferta de uma formação integral. Ao mesmo tempo, procura aprender com os jovens, escutando-os sempre.
         Escutar a juventude é uma exigência que desafia a Igreja, governos, famílias e instituições. Trata-se de uma necessária tarefa, que exige um modo próprio de agir, marcado pela grande disposição para aprender as novas linguagens, refletir valores e construir opções que articulem autonomia e liberdade. Nesse último aspecto, devem ser respeitados os princípios e valores sem os quais a edificação da vida corre o risco de facilmente ruir.
         Dizer que a juventude deve ser prioridade não é demagogia. É uma questão de vida, de futuro. A realidade estampa cenários que requerem essa convicção, para que sejam instituídos processos de serviço, intercâmbio e formação voltados para os jovens. Assim, eles serão devidamente reconhecidos como sujeitos na construção de sua história pessoal, familiar e adequadamente inseridos nas dinâmicas sociais. É importante lembrar que especialmente os mais jovens sofrem os impactos das grandes mudanças que estão afetando a economia, as ciências, a política, educação, religião, arte e esportes. Essas transformações que atingem a humanidade exigem aprendizagens e práticas para responder às exigências insubstituíveis quando se trata de edificar a vida.
         De modo especial, é preciso considerar as mudanças incidentes nas relações sociais. Particularmente, as alterações do papel do homem e da mulher, a partir das facilidades resultantes dos avanços tecnológicos e do terrível desafio que nasce da consolidação de uma afetividade autônoma e narcisista. Urgente também é reconhecer a grande batalha que ocorre e que exige providências: a mancha de óleo”, expressão do Documento dos Bispos na Conferência de Aparecida, que é o problema das drogas, invadindo tudo.
         Essa “mancha ataca países ricos e pobres, jovens de diferentes classes sociais, de todas as idades. É um flagelo que se configura em uma batalha de proporções assustadoras, mostrando inércias governamentais, carência de participação das instituições, empresas e lentidão por parte das instituições educativas e religiosas. A droga tem se tornado uma verdadeira pandemia a ser enfrentada com a coragem profética de colocar, especialmente, os jovens em pauta. Assim será possível alcançar respostas mais velozes e efetivas para transformar o atual cenário. Na busca pela formação integral dos jovens, além de infraestrutura, educação de qualidade, oportunidade de trabalho, dos modelos de tratamento em vista da prevenção e cura da dependência química, é urgente compreender o papel educativo completo da espiritualidade no desenvolvimento da juventude.
         Os jovens são sensíveis e têm grande abertura para a descoberta da vocação de serem discípulos e discípulas de Jesus. A espiritualidade a ser oferecida como contato, compreensão e experiência dos valores do Evangelho tem força própria para recompor interioridades e impulso profético no enfrentamento de tudo o que afeta a juventude. Há um apelo que deve se transformar em exigência para que nossa Igreja e instituições diversas usem mais seus espaços e recursos a serviço dos jovens, com projetos de arte, cultura, lazer, escuta, debate, formação social e política. A Igreja Católica quer ser o lugar da juventude, compreendendo que um tempo novo se consolidará pela coragem de manter sempre os jovens em pauta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente democráticas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente  do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidade com todas as suas brasileiras e com todos os todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...