“Universidade
pública é para todos
O gasto médio do governo
por aluno no Brasil é menos da metade dos países da OCDE – US$ 3.800, contra
US$ 8.700, para o primeiro ciclo do ensino fundamental. Ou seja, o fato é que
gastamos muito pouco com a educação básica. Com creches, então, nesse ritmo,
esqueçam. Esse é o problema. Claro, cristalino. E vem a pergunta: cobrar mensalidades
dos alunos e alunas das universidades públicas é a solução?
Deduzindo
os 50% de alunos das universidades públicas que são cotistas, mais os que
comprovarem não ter renda suficiente para cobrir as despesas, mais ainda os que
pagarem só em parte e depois inadimplir, o que vai ser arrecadado com a
cobrança de mensalidades na universidade pública vai melhorar, em que nível, o
quadro de penúria dos investimentos do governo na educação?
Essa
história de cortar e de cobrar para atender o contribuinte preocupado é uma
falácia para encobrir um interesse muito mais perverso: o desmonte da
universidade como unidade de ensino, extensão e pesquisa, como comunidade de
inovação, como centro reconhecido de análise sobre os problemas do país e como
referência para os que buscam uma crítica abalizada das boas e más práticas dos
governos.
Exatamente
por termos uma população média sem formação para a análise científica dos fatos
– afinal, foram tantas décadas sem investimentos adequados no ensino superior –
que os membros do governo ainda têm respaldo para os comentários que fazem,
como criticar as universidades públicas de fazerem pouca pesquisa ou de não
contribuir para o desenvolvimento econômico do país. A falácia da
improdutividade das universidades públicas brasileiras é tão facilmente
desmentida pelos números do próprio MEC que nem vale a pena fundamentar uma
defesa da gratuidade com esse argumento. É óbvio demais.
Mas
imaginemos que o governo faça o que promete: teremos alunos cotistas e alunos
bolsistas integrais, alunos meio bolsistas, alunos que financiarão suas
mensalidades em instituições financeiras e alunos abonados que confundirão seus
boletos da universidade com o do apartamento em Miami. OK, será feito um tipo
de justiça. Quem tem recursos, pague. Justo? Imagine que você em seu carro novo
roubado e pela ajuda a um policial e ele lhe apresenta uma tabela com os preços
que você deve pagar pelos serviços dele. Afinal, você, não? Justo?
Segundo
o jornal El País, “quatro de cada 10
pessoas que concluíram os estudos universitários nos EUA têm de devolver algum
tipo de empréstimo. O total supera US$ 1,5 trilhão, montante que ultrapassa a
riqueza de uma economia avançada como a da Espanha.”. Um governo ruim é aquele
que defende algo cujas consequências ele não se preocupa em calcular. Um
governo é ainda pior quando há precedentes e dados estatísticos conhecidos e
disponíveis e, mesmo assim, não se preocupa com as consequências de seus atos.
A universidade pública deve ser igual para todos os que a frequentam. Gratuita
nunca foi. As pessoas pagam imposto e usufruem de direitos. O de estudar é um
deles. O de ir a um posto de saúde, outro. O de contar com segurança pública,
mais um. Falta, agora, um governo que avance, buscando mais qualidade e ainda
maior abrangência. Isso exige conhecimento, competência e seriedade. Talvez aí
resida o verdadeiro problema.”.
(DANIEL
MEDEIROS. Doutor em educação histórica e professor no Curso Positivo, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 30 de agosto de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e
presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece
igualmente integral transcrição:
“Romper
barreiras
O sertanejo usa,
sabiamente, o verbo romper com uma semântica própria que se refere à imperiosa
e indeclinável necessidade de se ir adiante. Não existe a hipótese de se pensar
em parar ou, menos ainda, de retroceder. A alma sertaneja é, por isso mesmo, um
poço de lições que alavancam a luta e apontam rumos para vencer barreiras, que
não são poucas. Enfrentá-las é tarefa desafiadora para quem tem uma vida
difícil. Exige-se um “passo a passo” ritmado para configurar um percurso em que
não se pode parar. É preciso avançar sempre. Assim como essa referência
sertaneja, “alma mater” na vida do povo brasileiro, outras culturas com suas
dinâmicas e tradições constituem heranças relevantes para superar as crises
contemporâneas. A sociedade deve, nesse sentido, revisitar suas tradições e
dinâmicas culturais, para conquistar entendimentos novos à luz dessas heranças.
As
tradições podem ser ferramentas para se recuperar a força perdida, os sonhos
desfeitos e consertar depredações que vão desfigurando a vida, a história, com
a negociação insensata de valores, cada vez mais relativizados. O resultado
desolador disso tudo está na desarrumação da casa comum, isto é, da comunhão. O
planeta torna-se um “caldeirão efervescente”. Os avanços de inteligentes
conquistas tecnológicas contracenam com irracionalidades que matam, interrompem
projetos e sonhos. Diante dessa contradição, é preciso trabalhar para romper
barreiras. Entre os obstáculos está a urgência de se mudarem mentalidades e
ajustar compreensões com lâmpada luzente, indicando novos caminhos que permitam
o encontro de respostas necessárias.
Em
pauta, de modo tenso e preocupante, está a realidade da Amazônia. Trata-se de
temática delicada, por situar-se essa realidade no coração da nação brasileira,
intocável em sua soberania, mas no contexto ampliado de mundo em se
considerando sua enorme importância para o equilíbrio do planeta, com riquezas
relevantes e de grande abrangência. Essa é uma pauta com força educativa para o
conjunto da sociedade brasileira, com desdobramentos de incidências
planetárias. Oportunidade para um percurso educativo indispensável ao se considerar
que a Amazônia, por suas riquezas multiétnicas, multiculturais e religiosas,
por seu tesouro mineral, de fauna e de flora, pode garantir uma importante
virada civilizatória.
O povo
brasileiro, enriquecido com o patrimônio de tantos biomas e desafiado a um
processo educativo transformador no horizonte da ecologia integral, tem na
configuração gigantesca da Amazônia, na relevância dos biomas e dos povos
tradicionais, oportunidade única para aprender a dar novo passo, rompendo
barreiras de entendimentos e práticas comprometedoras do meio ambiente. Há,
pois, em curso, uma grande movimentação para romper barreiras, que não são
poucas – muitas delas relacionadas à idolatria do dinheiro e ao equivocado uso
dos bens da criação. Por isso mesmo, dedicar-se à Região Amazônica não se trata
de uma temática ambientalista, política ou econômica, simplesmente. A Amazônia
é uma importante pauta cidadã exigindo que todos os segmentos da sociedade se
abram aos impactos, de variados tipos, dali advindos com sua força transformadora
e balizadora de possíveis novos marcos civilizatórios.
No
horizonte da ecologia integral, como aponta, humildemente, o papa Francisco na
sua carta-encíclica sobre a casa comum, a sociedade brasileira é chamada a
matricular-se nessa escola de aprendizagem nova que, para além de disputas e de
tratamentos viciados, entendimentos pouco lúcidos, a exemplo da busca pelo
lucro a todo custo, pode impulsionar alvissareiros e admiráveis patamares de
desenvolvimento integral.
A
Amazônia não é uma pauta exclusiva de alguns segmentos. As responsabilidades e
compromisso são diferentes, mas o interesse dever ser de toda a sociedade
brasileira, em vista do bem comum, da configuração de um novo “ethos” balizador
das esperanças grandes mudanças civilizatórias. Compreende-se, pois, nesse
horizonte, para além dos graves problemas específicos, como as queimadas a
serem contidas com ugência e qualificação, a brasilidade está convocada a uma
nova aprendizagem por um modo novo de conhecer, respeitar e promover o que significa
o conjunto da Amazônia. Desafio amazônico que a Igreja Católica acolhe a partir
da convocação do papa Francisco: a realização do sínodo dos bispos para a
Amazônia.
A Igreja
Católica, com a clarividência a respeito dos papéis e das tarefas de muitos
outros atores está empenhada e investe na superação dos desafios da Amazônia,
consciente de que há uma nova estrada a percorrer, lições a aprender e a missão
de iluminar esse caminho com a força da palavra de Deus, lâmpada luzente. A
Igreja oferece o melhor de si, a pessoa de Jesus Cristo, com os desdobramentos
das urgências de se aprender o quanto aceita a tarefa de envidar esforços para
novas respostas, reassume a responsabilidade de ser instrumento para construir
um novo tempo, pelos valores do evangelho, no respeito e diálogo, comprometida
com a edificação de uma sociedade justa e solidária a caminho do reino. É hora
de romper barreiras.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados,
ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do
cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 300,29% nos
últimos doze meses, e a taxa de juros do
cheque especial chegou em históricos 318,65%; e já o IPCA, também no acumulado
dos últimos doze meses, chegou a 3,22%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e
irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito,
a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico
de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem
mostrando também o seu caráter transnacional;
eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos
borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um
verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque,
rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim,
é crime...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O
Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar
uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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