“QUADRILHA
Polícia Federal prende oito suspeitos de manter esquema de irregularidade e encontra R$ 12,9 milhões, maior valor em espécie já apreendido no país, nas casas dos acusados
Auditores da Receita
sonegam R$ 3 bilhões
Brasília – A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 12,9 milhões, entre notas de real e dólar, pertencentes a cinco auditores fiscais da Receita Federal, em Osasco, na Grande São Paulo. Os servidores foram presos acusados de corrupção e venda de informações privilegiadas, entre outros delitos. Segundo a PF, o volume de dinheiro arrecadado nas buscas realizadas pela Operação Paraíso Fiscal é o maior já apreendido pela corporação de uma só vez. Segundo a Receita Federal, os prejuízos causados aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 3 bilhões. A investigação começou com uma denúncia feita por ex-auditor à Corregedoria da Receita. Também foram presos o filho e a mulher de um dos fiscais, além de um doleiro. Em outra ação, no Rio de Janeiro, a PFprendeu seis funcionários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) suspeitos de fraudar benefícios previdenciários.
Os acusados de irregularidades no Fisco, segundo o Ministério Público Federal – que também participou da investigação –, deixavam de autuar comerciantes da região de Osasco em troca de propina, além de transmitir informações privilegiadas aos empresários. A quadrilha também dava consultoria para que as empresas com supostas irregularidades pudessem invalidar multas recebidas e alterar valores a serem pagos. A partir de denúncia, o Fisco constatou que os acusados tinham um patrimônio incompatível com os seus rendimentos.
Os investigadores, por meio de interceptação telefônica e telemática, além de monitoramento, descobriram que os auditores tinham residência de alto padrão, além de viajar com frequência para o exterior, onde também mantinham contas bancárias. Durante as buscas feitas nos locais de trabalho e nas casas dos fiscais, os policiais federais se surpreenderam com a quantidade de dinheiro encontrada. Na moradia de um deles, em Alphaville (SP), havia R$ 2,5 milhões e US$ 2,5 milhões escondidos no forro do telhado. Uma auditora mantinha em casa pelo menos R$ 3 milhões. Também foram localizados dinheiro e pedras preciosas a repartição. A soma total dos recursos apreendidos foi de R$ 7,8 milhões, US$ 2,8 milhões (cerca de R$ 4,4 milhões) e 310 mil euros (cerca de R$ 700 mil). Dezoito carros pertencentes aos servidores também foram capturados.
SUSPENSÃO Pelo menos 11 servidores e ex-servidores fazem parte da quadrilha. A PF não informou em qual período as irregularidades foram cometidas, mas, desde o início do ano, os fiscais estavam sendo investigados. Pelo volume de dinheiro arrecadado e quantidade de pessoas detidas, a Receita qualificou a operação como a maior ação conjunta de combate à corrupção em seu quadro. Além dos cinco servidores presos, cinco auditores foram suspensos cautelarmente por ordem judicial.
As oito pessoas detidas são acusadas de crimes de violação de sigilo, corrupção, advocacia administrativa – quando o funcionário público usa informações privilegiadas para ajudar criminoso –, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
SAIBA MAIS
OUTRA INVESTIGAÇÃO EM PERNAMBUCO
Em maio, a Polícia Federal deflagrou em Caruaru, a 123 quilômetros do Recife, uma operação para apurar suspeitas de corrupção ativa e lavagem de dinheiro cometidos por um funcionário de alto escalão da Receita Federal em Pernambuco. Estima-se que o patrimônio que o servidor conseguiu levantar com as fraudes, e ocultou em nome de terceiros, chegue a R$ 12 milhões. Entre os mais de 40 bens investigados estavam edifícios de luxo, lotes em condomínio, pousadas, casas de veraneio e vários carros de luxo. A Polícia Federal deu início às investigações há dois anos, confirmando corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um auditor da Receita Federal em Caruaru e pessoas próximas a ele. A operação contou com a atuação de 60 policiais federais e buscava cumprir 18 mandados – um de prisão preventiva e os outros de busca e apreensão – nas cidades pernambucanas do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Gravatá, além do bloqueio de bens dos principais investigados.”
(EDSON LUIZ, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de agosto de 2011, Caderno NACIONAL, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Sustentabilidades
No quadro dos tratamentos adequados para a realidade contemporânea, à luz de responsabilidades sociais e políticas, tendo em vista seus inadiáveis e demandados avanços, situa-se o tema pertinente em torno das sustentabilidades.
É um imprescindível capítulo para todo e qualquer projeto e programa. Sua abordagem e efetivação são uma obviedade que se configura como exigência determinante no que se faz e para quem se faz. Não se pode fazer por fazer, simplesmente por querer ou sem razões plausíveis em vista de atendimentos de necessidades e prioridades, com uma competência traduzida na inteligência da sustentabilidade. Assim, sustentabilidade é questão de inteligência e, ao mesmo tempo, de exigência e de respeito à integridade da vida, da natureza e ao conjunto da sociedade nos seus funcionamentos balizados pelos serviços prestados a todos, particularmente aos mais pobres e excluídos.
A abordagem da sustentabilidade em todos os seus capítulos e diversificadas nuances é um luzeiro que permite diagnósticos importantes na vida social e política de sociedades e nações. Não é, portanto, uma questão que se restringe a uma única dimensão, tal como aquela da economia. Quando, pois, se percorrem os diversos cenários que configuram a sociedade contemporânea – como, por exemplo, a nossa, brasileira, tratando basicamente o que a mídia oferece a cada dia –, pode-se chegar à conclusão importante de que as sustentabilidades não são restritas ao que diz respeito à natureza no seu funcionamento, às necessidades humanas na sua sobrevivência ou à manutenção de projetos e programas com seus impactos e influências para a vida chamada moderna.
Vale aqui fazer um rápido percurso nesses cenários contemporâneos bem próximos de todos para detectar uma imprescindível sustentabilidade entre as sustentabilidades, pensadas na sua sofisticação própria de ciência e de estratégia quando se defronta com o mal endêmico da corrupção na sociedade. Referência, por exemplo, ao pedreiro “laranja” ou ao vendedor que se descobriram empresários e donos de fortuna, vítimas do uso criminoso de seus nomes em favor de beneficiários que assaltaram os cofres públicos, trazendo enormes prejuízos.
Na esteira desses absurdos estão aqueles que multiplicam seu patrimônio no exercício de mandatos governamentais. E os dribles dados na Receita Federal? As auditorias de órgãos competentes revelam sobejamente irregularidades de contratos que pesam desafortunadamente aos cofres públicos em detrimento do urgente atendimento de necessidades básicas da população carente, passando fome, subnutrida e enjaulada pela condição abominável de não ter moradia decente. Privada de uma participação digna na vida da sociedade, na qual está inserida também como cidadã.
Percorrendo os bastidores da vida política, de encontro ao seu sentido próprio e de grande importância como coluna sustentadora da sociedade, se conhece o fluxo de disputas felinas por cadeiras, poder, domínio de fontes de dinheiro, ainda quando na contramão de uma mínima coerência ideológico-partidária.
É um enorme desafio. Até inexplicável no âmbito da realidade da infraestrutura na sociedade brasileira, em se considerando as demandas existentes como transportes, moradia, saúde e trabalho, a lentidão dos fluxos nas respostas e incompetências contracenando com as possibilidades econômicas, sem deixar de fazer menção ao que já se conquistou. Do bojo desse âmbito determinado para a vida da sociedade surgem escândalos de corrupção, os atrasos advindos das burocracias que revelam má vontade e até preguiça, envenenando a nobreza do altruísmo e do sentido de cidadania, com o usufruto imoral do que pertence ao erário e com destinação própria.
Dessas questões grandes, hospedadas em cenários que compõem a sociedade contemporânea, se chega facilmente aos desvios de condutas que revelam cidadanias comprometidas – fruto de mesquinhez e de maldades, impedindo uma participação como maior dignidade e nobreza no que diz respeito à edificação da sociedade em maiores ou menores proporções. Desde o que está no seio de uma família, passando por projetos pequenos, mas importantes, até a honestidade esperada nos gestos e nas palavras de cada pessoa, nos âmbitos públicos e privados.
Essa ladainha de descalabros nas suas contas intermináveis produz um prejuízo material incalculável. Atrasos centenários, sacrifícios intoleráveis e um desgosto que desfigura o mais precioso da vida de cada um: o sentido de viver. Este mal não é sanado apenas pela inteligência e pela ciência de sustentabilidades outras, senão, ao tudo que tem a ver com a sustentabilidade que advém da moralidade.
A moralidade é um investimento urgente e permanente sob pena de comprometer, com desarranjos e preponderância da tendência natural de desorganização, a viabilização de outras pretendidas sustentabilidades.”
Eis, portanto, mais páginas contendo DENSAS, SÉRIAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPOSTERGÁVEL inserção da EDUCAÇÃO – de QUALIDADE –, como PRIORIDADE ABSOLUTA do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL, ao lado da URGENTE necessidade da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS para o ACESSO do BRASIL ao SELETO grupo dos PAÍSES DESENVOLVIDOS e sempre em busca das SUSTENTABILIDADES, e que ainda SANGRAM nossa ECONOMIA, MINAM nossa CAPACIDADE DE INVESTIMENTO e POUPANÇA e AFETA a nossa CONFIANÇA:-
a) a INFLAÇÃO, e sua INTRÍNSECA relação com JUROS e CÂMBIO, em especial:
b) a CORRUPÇÃO, e sua PROMÍSCUA relação com EVASÃO DE DIVISAS, SONEGAÇÃO, FORMAÇÃO de QUADRILHA, LAVAGEM DE DINHEIRO etc;
c) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas formas:
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, atingindo cifras próximas a R$ 2 TRILHÕES... provocando DESEMBOLSO anual de cerca de R$ 200 BILHÕES...
São, pois, DESAFIOS GIGANTESCOS que longe de ABATER o nosso ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSISMO e OTIMISMO, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS para eventos previstos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) de 2012, a COPA DA CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA do MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mostrando postagens com marcador EDSON LUIZ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador EDSON LUIZ. Mostrar todas as postagens
segunda-feira, 8 de agosto de 2011
segunda-feira, 28 de março de 2011
A CIDADANIA, A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO
“Impunidade se arrasta por uma década
CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres
Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.
O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.
As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.
A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corrupção policial
Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.
A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.
Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.
A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”
Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...
Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
CASO SUDAM – Dinheiro desviado, estimado em R$ 4 bilhões, não voltou aos cofres
Brasília – Há 10 anos, um escândalo envolvendo desvio de pelo menos R$4 bilhões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) abalou a política brasileira, ao ponto de chegar ao então presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB). O caso se tornou um dos símbolos da impunidade no Brasil, já que, até agora, as punições são raras, e o dinheiro nunca voltou aos cofres públicos. Jader renunciou ao mandato, foi preso durante as investigações e, no ano passado, se candidatou ao Senado novamente. Eleito, ele não pôde assumir o cargo por causa da Lei Ficha Limpa, cuja validade para o pleito de 2010 foi revogada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No plenário da Casa, Jader terá que conviver com o colega Pedro Taques (PDT-MT), que há 10 anos, como procurador da República, pediu sua detenção no caso Sudam.
Nos últimos 10 anos, o Ministério Público Federal abriu quase 500 processos relacionados ao Caso Sudam, mas o resultado pouco aparece. “Do ponto de vista prático, não há recuperação de nada que foi desviado”, comenta o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos quatro integrantes do Ministério Público Federal que trabalharam no caso durante pelo menos cinco anos. “Há algumas condenações, mas tudo em primeira instância e nenhuma transitada em julgado (definitiva)”, acrescenta. O colega de investigação Mário Lúcio Avelar – na época em Tocantins – não gosta de falar sobre o caso. “Não houve punição”, resume.
O que mais preocupa o Ministério Público Federal é a prescrição ou extinção de ações. Isso aconteceu em Altamira, a cidade paraense que registrou grande volume de empreendimentos fantasmas, e onde a Justiça Federal determinou o arquivamento de muitos processos. Um outro fato pode reforçar a impunidade. “Já há entendimentos de tribunais que o crime cometido no caso Sudam seria delito fiscal e não financeiro. Com isso, as penas podem diminuir, e muitos processos prescrever mais rapidamente”, observa o procurador da República no Pará.
As primeiras investigações sobre os desvios começaram em 1997, quando o Ministério Público Federal em Mato Grosso detectou uma fraude de R$100 milhões em um empreendimento. A direção da Sudam foi alertada, mandou abrir sindicância, mas continuou a liberar recursos para a empresa. No início de 2001, o escândalo estourou e mostrou que as fraudes ocorriam em outros estados do Centro-Oeste e Norte, com o envolvimento de políticos de renome. “O sistema de incentivos fiscais como o da Sudam é importante, mas a fiscalização na época era uma bandalheira”, conta o hoje senador Pedro Taques, primeiro procurador a entrar no caso.
A partir de Paraíso, uma pequena cidade do Tocantins, se chegou ao esquema no Pará, onde vários dos empresários que receberam financiamento da Sudam tinham ligação com o PMDB ou Jader Barbalho. As investigações desgastaram mais o político, forçando-o a renunciar à Presidência da Casa em outubro de 2001.” (EDSON LUIZ, em reportagem publicada no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de março de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp), associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Corrupção policial
Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro. Mas é imperioso concordar em pelo menos dois pontos: há uma ação coordenada e duradoura envolvendo os três níveis de governo, articulando ações de combate e prevenção ao crime. Segundo, para que há uma decisão política dos governos, especialmente dos estaduais, na reestruturação do sistema de segurança pública, o que implica no enfrentamento de mazelas históricas, entre as quais a corrupção policial.
A corrupção policial consiste no uso do poder de polícia para a obtenção de ganhos de natureza extralegal. De um modo geral, entende-se como corrupção policial a ação de agências ou atores institucionais de polícia que não condizem com as práticas legalmente adotadas pela instituição. Deste modo, atitudes como a parceria com o crime (quando a atuação policial se dá de modo a facilitar a ocorrência de comportamentos delituosos, apropriação indevida do produto de apreensões de mercadorias, ganhos extraorganizacionais obtidos em troca de proteção, extorsões, aplicação diferenciada da lei sobre minorias sociais, cobrança ilegal por segurança (como ocorre com as milícias) são alguns exemplos dos modos como a corrupção policial se manifesta.
Como enfrentar o crime quando parte dos agentes responsáveis pelo seu combate não são confiáveis e, mais que isso, estão envolvidos com variados tipos de ilegalidades? Como tornar a polícia mais confiável, quando muitos agentes são comparados aos criminosos mais perigosos? As tentativas de depuração em curso nas agências policiais fluminenses demandarão empreitadas constantes do Estado, dado o nível de comprometimento dessas instituições. Porém, simbolicamente, o enfrentamento público do problema, por si só, sinaliza que o poder público está empenhado nas impostergáveis mudanças, fundamentais para uma “virada no jogo”. Vários exemplos internacionais mostram que o êxito no combate ao crime está atrelado ao combate à corrupção policial: Nova York, Bogotá e Medellín são alguns desses exemplos.
A corrupção policial no Rio é apontada por muitos como a mãe da maioria dos males da criminalidade local. Se as operações no Complexo do Alemão simbolizaram a retomada do território, o enfrentamento da corrupção policial será a reconquista do controle estatal do aparato de segurança pública, até agora minado justamente pelo alto grau de decomposição das instituições policiais fluminenses. A corrupção policial atinge o princípio da igualdade e da justiça, destrói a confiança dos cidadãos e deslegitima as instituições de segurança. Atinge diretamente o ideal da transparência pública e amedronta a cidadania, princípio básico da democracia. Por isso, a corrupção produz injustiça de todos os níveis, gerando uma quantidade imensa de custos sociais, sendo o principal, a escalada da violência e da criminalidade. Portanto, extirpar a corrupção nas polícias é a principal batalha na guerra contra o crime e, se o estado vencê-la, terá grandes condições de êxito em toda a empreitada que visa à melhoria objetiva da segurança pública. Se capitular, mais uma vez todos perderão. Registre-se, não obstante, a expectativa de que todas as ações de combate à corrupção policial transcorram dentro da legalidade e da transparência.”
Estamos, pois, diante de GRAVES e CONTUNDENTES ponderações e REFLEXÕES acenando para os GIGANTESCOS DESAFIOS, na DEFESA e PROTEÇÃO de nossa SOCIEDADE contra ação PERVERSA e SEM FREIOS de SAQUEADORES CONTUMAZES do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO...
Todavia, ainda mais, longe de ABATER nosso ÂNIMO, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Assinar:
Postagens (Atom)