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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO

“3. Ação política: tarefa de todos

Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.

Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.

A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.

Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.

O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.

Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.

A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.

Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Infância, presente e futuro

No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.

Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.

A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”

São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E O RESULTADO DO ENEM

“2. Cidadania e democracia, faces da mesma moeda?

Torna-se necessário lembrar que a democracia inexiste se não houver a concretização dos direitos sociais, civis e políticos, apontando para o processo de construção da cidadania.

Nesse sentido, Maria Vitória Benevides conceitua democracia e cidadania nos seguintes termos: “Democracia é o regime político baseado na soberania popular, com respeito à regra da maioria, porém com pleno reconhecimento dos direitos da minoria e respeito integral aos direitos humanos, e Cidadania ativa é aquela que institui o cidadão como portador de direitos para abrir novos espaços de participação política”.

A importância desses dois conceitos remete à interessante idéia de que novos direitos devem ser criados, tendo como pressuposto um viver melhor. Pode-se exemplificar como enriquecedor do exercício democrático o surgimento dos movimentos ecológicos, de mulheres, homossexuais, indígenas, negros etc., que se fazem presentes nas últimas décadas.

Os termos cidadania e democracia correm o risco de ser banalizados, assim como utilizados de maneira oportunista, pois, como nos lembra novamente Maria Vitória Benevides, “as classe privilegiadas não têm medo da cidadania quando está restrita aos direitos do cidadão como eleitor. Pelo contrário, elas desejam este cidadão.Temem apenas a cidadania democrática, a cidadania ativa. Há um grande salto qualitativo entre o cidadão meramente eleitor, contribuinte e obediente às leis, e o cidadão que exige a igualdade através da participação, da criação de novos direitos, novos espaços e da possibilidade de novos sujeitos políticos, novos cidadãos ativos.

É importante acentuar que, durante anos, foi-nos dito que o povo brasileiro é desinformado, não sabe votar nem luta pela concretização dos seus direitos. Essas idéias, no entanto, interessam à classe dominante, pois não se torna oportuno que seja diferente.

A luta pela preservação democrática é fundamental, pois só assim teremos condições objetivas de avanços rumo a uma sociedade justa e igualitária. O caminho para se percorrer é longo e complexo, sendo que o processo educativo deve ser instaurado em todos os níveis, onde a maioria dos brasileiros tenham condições objetivas de tomar consciência sobre as causas dos males que os afligem.

Então a tarefa educativa é de todos. Constitui, portanto, uma ação política, não apenas partidária, evidentemente.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, página 14, intitulado O QUE É CIDADANIA? – Processo de construção da cidadania).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de CARLOS ALBERTO CHIARELLI, Ex-ministro da Educação, doutor em direito, presidente da Associação da Cadeia Produtiva de Educação a Distância (Aced), que merece INTEGRAL transcrição:

“Resultado do Enem

O fracasso dos colégios estaduais no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2009 se tornou pauta dos principais veículos de comunicação do país. Segundo as notas no Enem, apenas duas escolas do governo aparecem na lista das 20 melhores do país. E ambas são ligadas a universidades: Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Viçosa (MG), o melhor público do país e 7º no geral, e o Colégio de Aplicação da Universidade o Estado do Rio de Janeiro, em segundo lugar entre as instituições públicas nacionais.

Nessas privilegiadas escolas, por serem ligadas a universidades, quase todos os professores têm mestrado e doutorado e ganham salários de docentes universitários. Além disso, os estudantes contam com atividade extra, ou seja, complementação de práticas além do horário formal de aulas. Esse quadro realista mostra a desigualdade entre as instituições públicas no Brasil. Convém analisar com cuidado os tristes dados apresentados pelo Enem. Já é tempo de avaliá-los buscando, mais do que simples informações estatísticas, alerta de soluções para qualificar o ensino. Uma perspectiva de solução, em que se foca a melhoria do ensino, é a educação a distância (EAD). Em um mundo globalizado, no qual equipamentos tecnológicos fazem parte do dia a dia da maioria da população e da quase totalidade das atividades, por que não utilizar um método de ensino que tem como aliado ferramentas técnicas contemporâneas capacitadas a resultados positivos no ensino?

Instrumental com forte vocação de eficácia na aprendizagem, pode a EAD, facilmente, também ser aplicada nas salas de aula, como material de apoio, reforço ou mesmo para sanar as dúvidas dos estudantes. Sejamos realistas. A maioria das escolas governamentais do Brasil não tem recursos como os dos dois colégios líderes no ranking destacado do Enem. Não é preciso ser um especialista no ramo educacional para conseguir, diante desses resultados, traçar um panorama da situação da educação no Brasil. Apesar dos avanços na economia, em termos de educação, infelizmente, nosso país está aquém do desejável. Então, não seria mais lógico unir o conteúdo do professor com outros recursos didáticos que conseguissem suprir a necessidade de um aprendizado compatível, hoje enfrentando tantas carências e penúrias?

A falta de estímulo para o professor, as condições precárias das salas de aula e o difícil acesso à educação fazem com que esse problema deva ser tratado com mais atenção e eficácia pelas autoridades. Investir em métodos eficazes, sejam eles a distância, presencial ou qualquer outro que ajude a avançar o alcance da educação no Brasil, é uma emergência. Mais que isso, uma urgência. Encarar esse desafio é uma das grandes questões do ensino no país. Trafegar por ele, não há dúvida, é um caminho longo. É mais que possível, bem provável, aliás, que a EAD contribua, sem milagres, com eficiência, para obter-se a melhoria desejada. Com um investimento baixo, poderia o poder público oferecer mais qualidade aos estudantes. A interação entre os métodos presencial e a distância pode e deve ser um caminho mais do que recomendável para o país conquistar resultados melhores na educação.”

São, pois, reflexões como estas que nos mostram a ABSOLUTA NECESSIDADE e URGÊNCIA de se enfrentar o DESAFIO MAIOR que é a EDUCAÇÃO, como a INDUTORA MESTRA das nossas AÇÕES e POLÍTICAS PÚBLICAS, e isto nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um mundo GLOBALIZADO, do CONHECIMENTO, da SUSTENTABILIDADE e das NOVAS TECNOLOGIAS e de uma ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...