“Por um Brasil maior
O lançamento do Programa Brasil Maior do governo federal permite algumas leituras sobre o que somos e o que desejamos. O que somos: um país urbanizado, uma das maiores economias do mundo e, relativamente, uma das mais industrializadas. Agora, outra visão: somos um país de marginalizados, sem oferta decente de serviços básicos (saneamento, saúde, educação, transporte); somos desiguais e eficientes em produtos intensivos em recursos naturais ou mão de obra desqualificada. Como o país é o mesmo, percebe-se rapidamente que sua principal característica é o dualismo econômico.
O que desejamos: construir uma infraestrutura que suporte o país; reduzir a desigualdade e avançar na produção de bens manufaturados com maior conteúdo tecnológico. Como fazer isso em uma democracia? Primeiro, convencendo os eleitores, durante a campanha, que tem a melhor solução. Segundo: uma vez no poder, realizar as promessas de campanha, o que, evidentemente, não ocorrerá na devida velocidade porque o Congresso terá que apreciar cada uma das medidas. Conversar com lideranças empresariais e sindicais, que terão má vontade com o gestor público, dado que os dois estão certos, ainda que os interesses sejam conflitantes. Terceiro: na falta de diálogo, recorrer ao lançamento de algum plano providencial para amenizar as críticas dos formadores de opinião e atender parcialmente as pressões da sociedade.
PAC, Bolsa-Família, Minha Casa, Minha Vida são programas que, aos olhos do governo, levarão o Brasil ao que desejamos. Para a oposição, só mais uma demonstração de que existe mais mais de uma forma ineficiente para se gastar os mesmos recursos públicos. Mas nada melhor do que uma política industrial para deixar bem clara a posição dos jogadores que dividem o poder. Os que defendem a política industrial alegam que o país pode reduzir a dependência comercial, tecnológica, e se transformar em um player global. Os que atacam dizem que não há recursos suficientes porque o governo despoupa; que a mão-de-obra qualificada é escassa, o que só acirraria a desigualdade; que a abertura econômica é a forma mais barata para se obter mercadorias melhores e que a eficiência está ligada às vantagens comparativas do país. Como o Estado não é um bom alocador de recursos, o país correria o risco de piorar.
Em 2003, o governo Lula lançou sua política industrial, privilegiando os setores de fármacos, eletrônicos, bens de capital e semicondutores. O objetivo era a famosa redução da dependência e maior crescimento econômico. De lá para cá, o país manteve a estabilidade, exportou mais e reduzir a dívida externa e o risco-país. Como? Exportando produtos com baixo valor agregado. Seria essa então a comprovação da proposta liberal? Aquela política deu errado e o que vemos agora é uma medida oportunista do governo Dilma?
Japão, China e Coreia do Sul são exemplos de países que, em algum momento, adotaram uma política industrial com os mesmos objetivos. Nos três casos, os países avançaram, aumentaram a produção e a parcela do comércio mundial. E aqui? Por que o programa do Lula não avançou? Porque ele dependeria de um prazo maior para maturação, seria a primeira resposta. Porém, a falta de articulação e coordenação dos ministros e presidente está mais próxima da verdade; porque faltou convergência d política industrial e macroeconômica. Com juros elevados, tributos pesados e câmbio fortemente valorizado, dificilmente o plano poderia ser bem-sucedido. Essas variáveis não só reduziriam os impactos daquela política industrial mas também teriam provocado a desindustrialização do país e a concentração em commodities.
Como devemos avaliar o programa Por um Brasil Maior? Bem, mais setores estão sendo contemplados e com benefícios mais duradouros do que a primeira política. O que falta: os juros serão menores? Os impostos vão cair? A taxa de câmbio deixará de ser valorizada? O governo vai se comprometer ou será apenas mais uma medida para dizer que não está parado?”
(FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de Economia da PUC, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de agosto de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 12 de agosto de 2011, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Ganha quem perde
Os princípios que regem a vida de cada um e de todos determinam as direções, definem as prioridades e desenham o horizonte para o caminho existencial, configurando as dinâmicas que presidem o jeito de ser sociedade.
O preceito diz “para ganhar tem que perder” dá um verdadeiro nó na racionalidade que preside as relações da sociedade contemporânea. Neste momento está em pauta a discussão sobre a crise econômica que se abate sobre vários países. A linguagem do economês, com a complexidade de números e princípios, detecta a crise por razões como as quedas nas bolsas de valores, entre outras, revelando fragilidades e anunciando desafios. Em jogo está, sem dúvida, a questão desafiadora, matemática e eticamente, do lucro, que é um princípio determinante para garantir hegemonias de blocos econômicos, o poder de instituições e o poderio de nações sobre outras. Mesmo quando entre essas outras estão as pátrias de famintos e miseráveis.
É curioso como esse tipo de crise revela o princípio do lucro e da hegemonia. Tenha-se presente a classificação pelo critério de potência econômica – configurando lugares e autocompreensão, enquanto povo, nação e sociedade, escancarando a dificuldade de viver padrões diferentes e alavancar o próprio sentido de equilíbrio em princípios outros. Mal comparando, é constatar uma crise econômica na vida de quem ganha muito, que não apenas tem o necessário para viver, mas se dá ao luxo inaceitável e pecaminoso de esbanjar quando é preciso pensar a vida com menos.
Uma vida diária mais simples gera crises em proporções não tão reais pelos números a menos, mas configuradas pelas considerações que os princípios adotados determinam. Os que vivem o dia a dia sobriamente, com dignidade e dinheiro, sofrem de modo diferente a sua crise econômica em comparação aos que têm muito, para além da conta, em se pensando o princípio de uma sociedade mais igualitária. Na verdade, a crise econômica está nos funcionamentos próprios da complexidade da economia, mas também uma crise em razão dos princípios que determinam compreensões, sentimentos e a própria racionalidade da definição de prioridades e importâncias.
Aqui se está no meio do tsunami terrível do desejo onipotente e irrefreável de possuir como forma de poder e segurança, que tem no dinheiro a referência máxima de princípio, enjaulando a vivência e a compreensão existencial, com conseqüentes comprometimentos de outros princípios intocáveis e insubstituíveis, fundamentais para o equilíbrio e a direção certa na vida.
Não é outro motivo que o apóstolo Paulo, numa de suas cartas, afirma categoricamente que o dinheiro é a fonte de todos os males. No cenário em que se comenta sobre crise econômica, aqui e acolá, se hospedam também as notícias de escândalos de corrupção, com envolvimento de pessoas e instâncias das quais se pressuporia conduta ilibada, traídas pela ganância e pelo inexorável desejo do dinheiro.
O dinheiro – que é um sistema desafiado a funcionar para promover igualdades, suscitar o sentido de solidariedade sem paternalismos e dependências, apoiar projetos e programas que ultrapassam fronteiras partidárias e estreitas – garante conquistas no âmbito plural de bens e põe a sociedade aberta a valores que, verdadeiramente, asseguram uma sociedade sustentável.
No emaranhado desta complexa questão ecoa, então, o princípio formulado por Jesus, na sua incomparável maestria, por meio de uma lógica paradoxal desconcertante. A pedagogia de Jesus, no princípio ganha quem perde, a aponta a contramão da lógica que preside a compreensão e as escolhas que regem o andamento da sociedade, além dos sentimentos do coração de cada pessoa.
A aprendizagem desse princípio, ensinado pelo Mestre aos seus discípulos, é a adoção do remédio para sanar a lógica perversa que facilmente se instala nos mecanismos de funcionamento das relações econômicas e comerciais, no interno da sociedade, perpetuando situações abomináveis de miséria e de corrupção, com manipulações vergonhosas e mesquinhez comprometedora de generosidades que corrigiriam descompassos e permitiriam alcançar metas e projetos importantes para a sociedade.
Quem perde ganha é uma importante lição ministrada por Jesus aos discípulos ao introduzi-los na dinâmica do mundo. Esse princípio tem força de resgate ao desafiar as arrumações de certas lógicas da razão humana. Não é uma simples oposição à necessária organização econômica e definição de suas normas e metas. Essa lógica paradoxal desmonta apegos, qualifica critérios, devolve a paz, conduz a vida entendida como serviço e oferta – o sentido mais autêntico de ganha quem perde.”
Eis, pois, mais RICAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as COMPLEXIDADES e DINÂMICAS do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELe sua decorrente necessidade de QUALIFICAÇÃO da SOCIEDADE, protagonista e BENEFICIÁRIA final das COMPETÊNCIAS das PESSOAS e dos DIRIGENTES neste TERCEIRO MILÊNIO...
Sabemos, também, dos GIGANTESCOS DESAFIOS que se colocam para o acesso do PAÍS ao rol dos DESENVOLVIDOS e de DEMOCRACIAS já CONSOLIDADAS, e, contudo, NADA, NADA mesmo, ABATE e ARREFECE o nosso ÂNIMO, ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as EXIGÊNCIAS do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 15 de agosto de 2011
sexta-feira, 4 de março de 2011
A CIDADANIA, A LIBERDADE E A MODERNIDADE
“Tsunami modernizador
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.
Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.
Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.
Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.
Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.
O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“O valor da liberdade lá e aqui
Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.
Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.
A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.
Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”
São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 13 de agosto de 2010
A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO
“3. Ação política: tarefa de todos
Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.
Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.
A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.
Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.
O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.
Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.
A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.
Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:
“Infância, presente e futuro
No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.
Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.
Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.
A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”
São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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