A CIDADANIA, AS CRIANÇAS, AS ELEIÇÕES, O DIÁLOGO E A EMOÇÃO

“Crianças e as eleições

        Inúmeros artigos são publicados a respeito do desenvolvimento da criança no mundo contemporâneo. Diante do aumento da violência e dos maus tratos às crianças e aos adolescentes, essa questão é motivo de preocupação crescente entre as entidades e profissionais de saúde que atuam na área. A felicidade está intimamente relacionada com o desenvolvimento de todas as pessoas. Contribuir para esse desenvolvimento integral da criança, promovendo, assim, a sua felicidade, é tarefa árdua, leva tempo e depende não só da família e dos pediatras, mas também do interesse governamental. Nada melhor do que discutir esse assunto em tempos de eleições.

         Vivemos em uma sociedade onde a busca pela riqueza material deixa pouco tempo para os pais se dedicarem aos filhos. O sistema capitalista exige desses pais uma presença no mercado de trabalho, e o envolvimento com a natureza, os amigos, as práticas espirituais, ou com o desenvolvimento, ficando em segundo plano. Tal ciclo ocasiona o que poderíamos designar de fenômeno da terceirização do afeto. Pessoas e instituições são contratadas para assumir a educação dos filhos: as cuidadoras, os motoristas, os parentes, as escolas e as creches. Para se conseguir que as crianças fiquem quietinhas, muitas vezes, são colocadas diante de “babás eletrônicas”, como a TV, jogos eletrônicos, DVDs e filmes, durante horas a fio.

         Por outro lado, temos os pais que se dedicam integralmente aos seus filhos. As mães que abdicam da vida profissional com objetivo de cuidar somente da família são exemplos concretos. Os fortes vínculos afetivos podem prevenir o crescimento de uma geração egoísta, indiferente, imatura e inapta para lidar com situações mais exigentes.

         Indubitavelmente, entre os extremos de delegar a terceiros a educação dos filhos e da dedicação integral, temos vários outros modelos de mães e famílias que variam de acordo com as características econômicas, geográficas, culturais, religiosas, entre outras. Definir modelos únicos de mães, com o objetivo de melhor educar as crianças, seria colaborar para o aumento da angústia e sentimento de culpa de milhares de mulheres que, na vida real, não podem segui-lo. Não há dúvidas de que a terceirização da crianças se associa a problemas graves como o abandono e a indiferença, que podem causar sequelas cognitivas, comportamentais e sociais, com danos irreversíveis à formação dessa criança e também das próximas gerações. Algumas medidas são consideradas preventivas e fundamentais nessa difícil missão de sermos pais: amamentar ao seio materno, participar diretamente da vida escolar e social dos nossos filhos, limitar o tempo de uso das mídias digitais e televisão a, no máximo, duas horas diárias.

         O apoio da sociedade como um todo poderá auxiliar na importante detecção dos sinais e sintomas que podem denunciar o abuso e maus tratos físicos e emocionais à criança e ao adolescente. A depressão e outras alterações comportamentais, como distúrbios de aprendizagem e abuso  de drogas e álcool, podem ser percebidas por quem está à volta.

         Considerando a proximidade do pleito para escolha do presidente do nosso país, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou algumas propostas que considera imprescindíveis para o bom desenvolvimento da criança e adolescente. Resumidamente: acesso universal de fetos, crianças e adolescentes à atenção pediátrica; licença maternidade de seis meses; programa de residência médica em pediatria, com duração de três anos; hospitais infantis em pontos estratégicos do país; credenciamento de pediatras para atender demanda do SUS em consultório; consulta de puericultura feita por pediatra; Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), projeto de lei concebido pela SBP em 2007, que ampliará a rede de creches e pré-escolas de qualidade em todos os municípios; criar a profissão de cuidador da primeira infância; ensino fundamental de qualidade, em tempo integral; prevenção do alcoolismo e do uso de drogas ilícitas; fim de propaganda com crianças.

         Um futuro melhor para o nosso país está diretamente aliado à capacidade da nossa sociedade de promover as boas práticas dos cuidados individuais. Além disso, necessitamos de um apoio governamental com implementação das medidas necessárias para que um dia todas as nossas crianças e adolescentes possam ter o direito de ser verdadeiramente amadas, cuidadas e valorizadas.”

(RAQUEL PITHON DOS REIS. Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de outubro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de agosto de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Diálogo e emoção

        A dinâmica entre diálogo e emoção configura ou enfraquece a cultura de um povo e o sentido de sua identidade. Cada pessoa sofre os efeitos desse complexo processo, com incidências sobre o modo de viver. O resultado final é um tipo de cidadania, ou aquilo que se reconhece por “brasilidade”. Vale a análise  da seriedade com que um povo realiza e respeita seus compromissos cidadãos. A corrupção é uma referência bem concreta do resultado desse processo entre diálogo e emoção. Trata-se de um binômio que entrelaça e influencia fortemente o jeito de ser de cada cidadão e o torna peça da engrenagem que faz a sociedade funcionar de um determinado modo. Pode produzir descompassos, alimentando as brechas vergonhosas entre ricos e pobres; fazer da política um mecanismo de interesses exclusivamente partidários, com a consequente perda do seu nobre sentido de priorizar o equilíbrio social. Esse processo  que envolve diálogo e emoção também incide na ambiência religiosa, produzindo todo tipo de prática. É possível que resulte em manipulação, enriquecimento e outros absurdos, em detrimento da dimensão intrínseca à fé verdadeira, ao menos no que diz respeito ao Evangelho de Jesus Cristo – o compromisso com a justiça e uma incansável luta por ela.

         A discussão filosófica sobre a emoção é extensa. Aristóteles a compreende como uma das  três classes de coisas que se encontram na alma. Ela desempenha, nesse sentido, um determinante papel na vida humana. O consenso é que as emoções sejam harmonizadas, para que não se pendule entre a hegemonia dos sentimentos e a tendência de eliminá-los. Existem emoções más. Algumas, inclusive, são produzidas para se alcançarem metas questionáveis. Há também aquelas que temperam a existência, sem deixar prevalecer a perturbação que leva à perda da serenidade e o consequente comprometimento da racionalidade. A prevalência dos sentimentos ruins prejudica a articulação entre o diálogo e a emoção, produz nefastos resultados para a cultura e também promove atrasos em respostas, aumento irracional da burocratização e disputas injustificáveis entre grupos e pessoas. Consequentemente, convive-se com grandes perdas de oportunidades e não se alcança a seriedade cidadã que alavanca o desenvolvimento integral da sociedade. Essa fragilidade pode ser corrigida com a força, a abertura e a exercitação do diálogo.

         Dialogar não é apenas uma disputa. Trata-se de uma arte, método rigoroso de conceitualização que promove um processo cognitivo, temperado pelo que é bom das emoções. A dinâmica dialogal, no entanto, não pode ser confundida com os elementos que compõem um tratado geral sobre a fofoca, nem a produção de peças para desmoralização dos outros, muito menos enrijecimentos conceituais que irracionalmente levam muitos a construir, para si mesmos e para seus pares, um lugar para julgar os outros. Isso está longe da dinâmica dialogal.

         O ensino formal e as práticas educativas na vida comum de uma sociedade podem ou não emoldurar a cidadania no equilíbrio entre diálogo e emoção. As polarizações emocionais produzem irracionalidades que cegam e comprometem processos políticos, e a autenticidade da religiosidade. Formam os guetos institucionais e alimentam a rigidez cultural. Inviabilizam, assim, a inovação, porque prejudicam a racionalidade e, consequentemente, a inspiração necessária para as mudanças importantes.

Essa reflexão pode servir para analisar e gerar novos entendimentos a respeito do que se passa na sociedade brasileira, no atual contexto eleitoral, como também contribuir para o tratamento adequado a ser dado aos gravíssimos problemas sociais que pesam sobre os ombros dos pobres, em relação à habitação, educação, saúde e trabalho. São necessários entendimentos criativos e cidadãos, indispensáveis para que a sociedade brasileira avance não apenas nos resultados econômicos, mas também nos aspectos políticos e sociais.

A sociedade precisa de cidadãos articulados entre diálogo e emoção, pilares de uma moralidade sadia e remédio para os absurdos que estão sendo gerados pela falta de proximidade, pelo descompasso emocional de muita gente. Pessoas que, muitas vezes, são amparadas por certa militância digital, que, aparentemente, constitui lugar de aproximação, mas apenas acentua distâncias. Atitude sábia diante das irracionalidades é seguir a indicação poética de Fernando Pessoa: “Segue teu caminho, rega as tuas plantas, ama as tuas rosas. O resto é a sombra de árvores alheias”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional – na promíscua relação “dinheiro público versus interesses privados” –,  gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, noticia a mídia: “A sonegação fiscal no Brasil já atingiu R$ 318,6 bilhões este ano. Em todo o acumulado de 2013, a cifra foi de R$ 415,1 bilhões, valor que representa mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidade e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

    

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO INFANTIL E A TECNOLOGIA

“Tecnologia e educação

Acessar publicações da biblioteca da Oxford University no computador de casa, fazer exercícios e ser avaliado pelo professor através de gráficos de desempenho na internet e, ainda, manter relacionamento com colegas de escola por meio de redes sociais próprias das instituições. Todos esses avanços tecnológicos hoje aliados à educação cooperam para modificar a forma como as pessoas buscam conhecimento. Quanto mais inovadora e flexível a maneira de aprender, mais o estudante irá se interessar e, com isso, intensificar seu aprendizado. Para se ter ideia, recentemente foram lançadas ferramentas que aumentam em até 80% a exposição do aluno ao idioma inglês devido à leitura, à escuta e à prática da língua em programas on-line.

A cada ano cresce o número de pessoas com acesso ao computador e à internet no Brasil. São mais de 80 milhões de internautas conectados para se divertir e relacionar, mas também para estudar, trabalhar e adquirir cultura. Os educadores e gestores precisam entender que os estudantes não se contentam mais somente com os livros e as salas de aula, eles querem explorar a infinidade de recursos que a internet oferece para aprender de formas inéditas e interativas. Hoje, o aluno pode sair da aula e, enquanto volta para casa, treinar o que aprendeu ou buscar mais informações, quem sabe até ler um livro, usando o celular. Se ele ficou com alguma dúvida, pode mais tarde interagir com o professor através da rede social da escola, por exemplo.

As instituições de ensino, que no início enxergaram esses avanços como ameaças e dispersores da atenção do aluno, já começam a explorar mais as diversas ferramentas que a tecnologia oferece a favor da educação. Além de democratizar o acesso à informação, elas trazem resultados visíveis para a otimização do aprendizado. Isso porque exigem mais autonomia do aluno, ampliam suas possibilidades, permitem relembrar e colocar em prática o que foi apresentado pelo professor em sala de aula e flexibilizam o horário. Os investimentos são altos, mas o aluno está mais exigente e valoriza as escolas que conseguem proporcionar essa integração on-line e off-line em seu dia a dia.

No ensino de inglês, a importância das novas tecnologias para o aprendizado é ainda mais evidente. A assimilação do idioma se dá, principalmente, através da visão e da audição, por isso, os recursos audiovisuais são indispensáveis para que o aluno se familiarize cada vez mais com a língua. Ouvir músicas, assistir filmes, fazer pesquisas na internet, participar de bate-papos orais ou escritos em inglês, tudo isso de maneira a melhorar a fluência. A prática também é muito importante. Sendo assim, a realização de exercícios e a leitura de publicações devem fazer parte da rotina para complementar o conteúdo e ampliar o vocabulário. Estudar tem que ser prazeroso e estimulante. Para isso, nada melhor do que investir na praticidade e na interatividade do ambiente virtual, ao qual os alunos já estão acostumados e se sentem à vontade.”
(MARCIO MASCARENHAS, Sócio-diretor do Number One, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2208 – ano 44 – nº 11, de 16 de março de 2011, páginas 106 e 107, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Universalização da educação infantil: solução ou armadilha?

Os últimos anos têm visto o florescimento de uma vasta literatura científica, multidisciplinar, que demonstra o incrível poder que os primeiros anos de vida de uma pessoa têm na determinação de uma série de fatores – da saúde à riqueza – de sua idade adulta. À medida que a pesquisa avança, nota-se que a idade para o surgimento de características importantes vai retrocedendo: sabe-se hoje que eventos da vida intrauterina têm impactos que perduram até a morte.

Esse avanço do conhecimento vem embasando uma mudança de políticas públicas, especialmente nos países desenvolvidos, no sentido de intervir cada vez mais cedo, com especial atenção às crianças de famílias mais vulneráveis. O primeiro esforço em muitos países sido começar o processo educacional já na pré-escola, atendendo crianças de 4 e 5 anos. O impacto positivo da pré-escola é amparado por literatura científica extensa. Estudos feitos no Brasil demonstram que alunos que cursaram a pré-escola têm desempenho acadêmico melhor do que aqueles que não a cursaram. Essa diferença persiste por todas as séries, e aparece também em exames padronizados como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Alunos que têm melhor desempenho tendem a gostar mais da escola e, portanto, são menos propensos a abandoná-la. Alunos que cursaram a pré-escola têm maior probabilidade de completar o ensino superior. O impacto positivo vai além da vida escolar e se estende à vida adulta. Um estudo feito no Brasil mostra que aqueles que passaram pela pré-escola têm salário 16% mais alto do que alunos que não a cursaram. Estudos americanos demonstram que a frequência à pré-escola aparece associada à diminuição das taxas de criminalidade.

Por todos esses benefícios, vários países, entre eles o Brasil, vêm cursando o caminho da universalização da educação infantil, especialmente na idade da pré-escola – antes dela vem a creche, cujos efeitos educacionais aparentam ser nulos. O Brasil avançou bastante nesse terreno. Aproximadamente 78% das crianças brasileiras estavam na pré-escola em 2009. Usando o critério da Unesco, que permite fazer comparações internacionais, tínhamos 65% de taxa de matrícula, número elevado, comparável ao de vários países líderes em educação.

Há, porém, uma diferença fundamental entre o esforço de universalização da educação infantil no Brasil e nos países desenvolvidos, onde esse movimento se deu depois de satisfeitas todas as necessidades basilares de sua educação escolar. No Brasil ele está sendo usado (e vendido à opinião pública) como a bala mágica para todas as deficiências do sistema educacional, em especial as relacionadas à alfabetização.

A experiência internacional demonstra claramente a falácia desse argumento. Nenhum dos países que deram saltos educacionais importantes nas últimas décadas teve a universalização da pré-escola como conquista anterior a êxitos na alfabetização e no ensino de modo geral. Em 1975, por exemplo, a taxa de matrícula na pré-escola na Finlândia era de 32%, na Noruega, de 13%, na Coreia do Sul, de 3%, e na Inglaterra, de 21%. Mesmo em 1980, quando muitos desses países já começavam a dar importantes sinais de melhoria de sua educação, nenhum deles punha nem metade da população na pré-escola. Na Finlândia, até há pouco o país com o melhor sistema educacional do mundo, a taxa de matrícula na pré-escola ainda em 1990 era de 33%. Vem da China o exemplo mais claro de que a pré-escola é útil, mas não chega a ser condição indispensável de sucesso para o funcionamento do sistema educacional como um todo. Em 2008, a taxa de matrícula de crianças chinesas na pré-escola era de 44%. Um ano depois, a China já liderava mundialmente o exame Pisa, que mede o conhecimento dos jovens aos 15 anos, sem tempo hábil, portanto, para que se verificasse algum benefício da pré-escola nesse fenomenal desempenho.

A expansão da pré-escola vem ganhando força no Brasil também porque os políticos gostam de inaugurar e anunciar a criação de vagas. “Mas, se os efeitos da pré-escola são positivos, que mal nisso?” O argumento é bom, mas pode ser ruinoso se expandir a pré-escola significar deixar de lado as lutas pela melhoria do ensino fundamental. A realidade mostra que existe esse risco. Em qualquer organização da iniciativa privada, por exemplo, há sempre dezenas de projetos com retorno positivo que podem ser perseguidos, mas as organizações exitosas implementam um número pequeno dessas oportunidades. As escolhas precisam ser feitas, por uma questão de estratégia e foco. Nem sempre há tempo e/ou recursos humanos suficientes para fazer tudo – e tudo benfeito. É preciso, então, priorizar aquilo que é mais importante e dá maior retorno. As organizações públicas e educacionais têm as mesmas limitações que qualquer organização humana, mas, no Brasil, acham que podem (e devem) fazer tudo ao mesmo tempo, e que conseguirão fazer tudo bem. É um engano.

Precisamos fugir da armadilha da expansão do ensino para o nível infantil por duas razões. A primeira é conceitual: há mais de dez anos, com a universalização do acesso ao ensino fundamental, nosso problema maior deixou de ser a quantidade (matrículas, vagas ou falta de verbas) para se tornar a qualidade da educação, que se traduz em melhoria da aprendizagem. Mas as reformas que produzem qualidade requerem esforços, brigas com corporações do ensino, interferência nas universidades, fim do loteamento político de cargos. Enfim, uma série de medidas que são tão importantes para o povo brasileiro quanto desagradáveis para nossos políticos e muitos professores e funcionários escolares incompetentes. Por isso, não conseguimos ainda, como país, fazer essa migração e focar na qualidade. Assim, continuamos aparecendo nas últimas posições de vários indicadores globais de educação. Já há relativamente pouco que se possa fazer, quantitativamente, pelo ensino fundamental. Se, como sociedade, conseguimos fazer com que nossos líderes se atenham a esse nível e não escapem das batalhas que importam, teremos verdadeiros e importantes avanços. Se, porém, perdermos o foco e deixarmos que as atenções se voltem para a tenra infância (hoje os de 5 anos, daqui a pouco os de 3...), perderemos mais dez ou quinze anos até finalmente descobrirmos que, ops!, apesar de todos os progressos na pré-escola, nossos alunos continuam chegando à 4ª série sem saber ler nem escrever.

A segunda razão é objetiva. Temos uma enorme e urgente batalha a travar, quase vergonhosa: precisamos alfabetizar 100% de nossas crianças até a 2ª série. Essa precisa ser uma obsessão, pois sem essas fundações sólidas não há como erguer o edifício do conhecimento. O que a experiência internacional mostra é ser perfeitamente viável – aliás, é o normal – alfabetizar crianças que não passaram pela pré-escola, já na 1ª série. Os ganhos para o país com a eliminação do analfabetismo serão muito maiores do que aqueles oriundos da universalização da pré-escola. Essa é a batalha que temos à nossa frente. Admitir distrações é quase cometer crime de guerra.

P.S. – Faltou citar, no artigo do mês passado, uma área importante na qual os pais podem ajudar o desempenho escolar de seu filho, que é o aleitamento materno. Um estudo com alunos de 10 anos de idade que acaba de ser divulgado na Austrália mostra que aqueles que tiveram aleitamento materno por seus ou mais meses apresentavam desempenho acadêmico superior. Esse e os outros estudos mencionados neste artigo estão disponíveis em twitter.com/gioschpe.”

Eis, pois, mais páginas contendo PONDERAÇÕES e REFLEXÕES que acenam para a PRIORIDADE ABSOLUTA do PAÍS: a EDUCAÇÃO – que já não se TOLERA e nem se ADMITE mais DESPIDA da QUALIDADE... Mas são esses mesmos DESAFIOS que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A INFÂNCIA, O PRESENTE E O FUTURO

“3. Ação política: tarefa de todos

Vamos lembrar o professor Dalmo Dalari quando afirma: “Todas as ações humanas que produzem algum efeito sobre os objetivos dos grupos sociais ou sobre as regras de convivência são de natureza política. É comum que organizações sociais poderosas e influentes se declararem apolíticas, dizendo-se rigorosamente profissionais ou dedicadas a determinado tipo de atividade, sem objetivos políticos. Assim também ocorre com muitos indivíduos que, apesar de exercerem função pública destacada, ou terem uma atividade profissional que acarreta a sua influência sobre o comportamento de muitas pessoas, se dizem politicamente neutros. Não há duvida, por exemplo, de que o Exército, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior de Guerra são organizações políticas muito influentes no Brasil, embora não tenham qualquer vinculação partidária e não se definam como políticas”.

Assim, o componente educativo vincula-se à ação política no sentido de estimular a percepção crítica da realidade, tirando amplas parcelas da população do imobilismo, fazendo-as seres participantes do cotidiano em que vivem.

A concretização dos direitos é, portanto, uma conquista a ser atribuída ao povo brasileiro.

Com a construção gradativa da democracia, a idéia é que o povo consiga ir apreendendo a realidade vivenciada e coletivamente a transforme, através da utilização de mecanismos participativos, rompendo com projetos políticos ligados ao conservadorismo e às maracutaias, visto que são responsáveis por quase cinco séculos de miséria e opressão.

O aperfeiçoamento democrático pressupõe a participação popular, nos mais variados níveis, com a real partilha do poder. Embora seja importante as eleições para vereadores, deputados, governadores, senadores, prefeitos e presidente, o que realmente deve ser levado em conta são as propostas dos vários candidatos, que propiciem realmente o exercício do poder por parcelas significativas da população.

Assim, projetos políticos em que os principais interessados possam opinar, reivindicar, sugerir, devem ser levados em consideração, devido ao alto grau pedagógico e educativo. Podemos exemplificar com a criação de canais participativos, como conselhos populares ou de gestão; comissões representativas dos trabalhadores etc.

A população brasileira, através do regime democrático, tem também a oportunidade ímpar de rechaçar projetos paternalistas, em que os direitos são colocados como favores pelos governantes de plantão. É preciso que a população se aperceba de sua importância histórica assim como da necessidade de ver concretizados seus direitos básicos, entre outros: habitação decente, saúde adequada, educação eficiente, trabalho para todos e salário digno.

Como afirmamos, o Estado aliado aos grandes interesses econômicos tem como pressuposto a manutenção do “status quo”, sendo necessário uma grande mobilização popular, para reverter o quadro caótico em que vivemos. Trata-se de uma mudança em todos os níveis – que passa pelas famílias, escolas, igrejas, instituições públicas e privadas etc. –, que propicie a concretização dos direitos considerados universais assim como a criação de novos direitos.”
(MÁRCIA ACCORSI, em artigo intitulado O QUE É CIDADANIA? Processo de construção de cidadania, publicado na Revista VIDA PASTORAL – SETEMBRO-OUTUBRO DE 1994, páginas 14 a 16).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece INTEGRAL transcrição:

“Infância, presente e futuro

No Brasil, de forma genuína, cabe à política educacional a responsabilidade pela proteção e promoção da infância entre 0 e 6 anos, complementando a função da família. Cresce lentamente a cobertura à faixa creche, escola par crianças entre 0 e 3 anos. Conforme Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), 18,1% conseguem acesso, embora a escola não seja obrigatória, conquanto seja dever do Estado/nação oferecer vagas e seja direito da família. Nessa conta estão incluídas as atendidas pelos setores privados comunitários e particulares. A etapa escolar correspondente, educação infantil, antecede o ensino fundamental; pensemos em particular a subetapa creche.

Com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) criaram-se condições de financiamento para que os municípios, prioritariamente, assegurem o atendimento. Mas carecemos de estudos governamentais que ajudem a definir seu custo real, o que não é prerrogativa dessa etapa do ensino, é bom saber. Conforme a mesma lei, comissão com representantes de municípios, estados e União tem competência para definir fatores de ponderação do custo das etapas e modalidades educacionais; em torno de 30% o custo da vaga, a mais ou a menos, da creche ao ensino médio, tendo como base o custo do fundamental. Em 2010, a remuneração do atendimento em creche em tempo integral chegou a 20% a mais que o do ensino fundamental, com muita dos representantes dos municípios e disposição da União para que se avançasse um pouco mais nos valores.

Que está implicado nesse custo? Quais insumos? Os melhores índices, práticas de atendimento e políticas públicas acompanham a compreensão do propósito educativo da escola para esse tempo da vida: como ambiente de desenvolvimento e em estreitas relações com a casa, a comunidade e outros espaços sociais. Como oferecer atendimento de qualidade com recusa em investimento no trabalho da professora? Sua formação e carreira são insumos os mais necessários para que a criança pequena e sua família realmente encontrem na escola proteção e promoção da infância. Com formar e investir na profissionalização quem não compreende as especificidades da escolarização tão cedo na vida? Profissionais se sentem inseguras, cansadas e adoecem frequentemente. É relevante investir em formação em serviço e contínua, não episódica, como prevalece; para muitas isso não existe ainda. É relevante construir planos de carreira dignos para superar a informalidade que despreza a legislação, configurada em arranjos de atendimento por monitora, auxiliar, estagiária e outros, que ferem direitos e comprometem a função social da escola; é necessário condições de trabalho que efetivamente assegurem que propostas pedagógicas não se tornem apenas planos de intenções.

A transição para um modelo de política pública tem sido feita de forma muito descompromissada nesse campo escolar, em nosso país. É preciso que os sistemas de ensino exerçam as responsabilidades legais de acompanhar e controlar o atendimento oferecido às crianças e famílias; é necessário que os compromissos se traduzam em orçamentos públicos respeitando-se os princípios da transparência e da eficiência. Os ganhos advindos de uma política mais compromissada não são poucos, mas podem ser sintetizados na seguinte passagem: “...crianças com idade de 0 a 3 anos, que frequentam creches, e crianças com idades entre 4 e 6 anos, que vão a pré-escola, tem, ao alcançarem a vida adulta, maiores possibilidades de auferirem rendas mais altas. Esses apresentam também menores chances de serem presos, de terem gravidez precoce durante a adolescência e de dependerem de algum tipo de programa de transferência de renda oferecido pelo Estado”. (Heckman e Cunha, citados por Pereira, 2009, pg. 31). O que esses autores chamam a atenção é que o investimento em educação realizado na primeira infância traz elevados retornos sociais, condição fundamental para uma nação que deseja ser desenvolvida. (Com Dineia Domingues, do Proex/PUC Minas no Fórum Mineiro de Educação Infantil).”

São, pois, páginas como essas que tratam tão APROPRIADAMENTE de etapa tão COMPLEXA, IMPORTANTE, FUNDAMENTAL e, ao mesmo tempo DESAFIO INAFASTÁVEL da agenda de POLÍTICAS PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previsto para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da GLOBALIZAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A EDUCAÇÃO INFANTIL E A CIDADANIA

A ordem acima leva em conta, sem nenhuma pretensão, dispositivos da CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, como:

Art. 205 -A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Já da Lei N° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destacaremos o seguinte:

Art. 1° - A Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

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Art. 22 – A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Art. 29 – A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Art. 30 – A educação infantil será oferecida em:

I – creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II – pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos.

Comentário: com a expansão do Ensino Fundamental para nove anos, as pré-escolas passaram a cuidar de quatro e cinco anos de idade.

Por fim, merece registro especial a Lei N° 11.494, de 20 de junho de 2007, que trata da Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB, instrumento moderno que acena também com a modalidade de TEMPO INTEGRAL para as creches e pré-escolas.

Apresentado esse arcabouço LEGAL, como convém aos objetivos da MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, trataremos, mesmo que brevemente, da RICA e OPORTUNA entrevista do economista americano JAMES HECKMAN, prêmio Nobel de Economia, à Revista
VEJA – 2116 - ano 42 – n° 23, de 10 de junho de 2009, páginas 21 a 25, com a assinatura da jornalista MÔNICA WEINBERG, sob o título O bom de educar desde cedo.

Entendemos também que a matéria se torna obrigatória principalmente nas Escolas e nas mesas das grandes decisões e formulação de POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, pela qualificação e experiência de mais de três décadas do professor HECKMAN na Universidade de Chicago e, em especial, por seus profundos estudos dos “efeitos dos estímulos educacionais oferecidos às crianças nos primeiros anos de vida – na escola e na família. Sua conclusão: “Quanto antes os estímulos vierem, mais chances a criança terá de se tornar um adulto bem-sucedido”, REAFIRMA integralmente a VIDA e OBRA de HELENA ANTIPOFF, que dedicou décadas em defesa de tal assertiva.

De tudo isso, fica a ABSOLUTA NECESSIDADE de uma verdadeira cruzada nacional para, ainda nesta preparação do BRASIL 2014, tornar a EDUCAÇÃO INFANTIL o centro dos grandes INVESTIMENTOS que mudarão definitivamente a vida de MILHÕES de crianças de ZERO a CINCO anos, resgatando DÍVIDA de séculos, onde a EDUCAÇÃO privilegiou o ENSINO SUPERIOR, e, por falta de políticas públicas e ações específicas aprofundou as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS, comprometendo IRREMEDIAVELMENTE a vida de gerações e gerações de BRASILEIROS E BRASILEIRAS, eis que
“talento e inteligência não são de geração espontânea, mas precedidos de longo trabalho de gerações: quem será pintor num meio rural, onde a criança nem mesmo tem o direito de usar o lápis de cor?” (Antipoff, H., 1992g:402).