A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA POLÍTICA E A LUZ DA ÉTICA PARA A HUMANIDADE

“Reforma política ou reforma dos políticos?

        A cada dia estamos mais próximos das eleições de 2018, e os brasileiros diariamente encaram uma realidade de dúvida e apreensão em suas televisões, jornais e qualquer meio de informação sobre a situação política do país. Em uma pesquisa realizada no início de 2017, pela Edelman Trust Barometer, é apresentado que 62% dos brasileiros perderam a confiança no sistema, sendo a corrupção o maior medo de 70% dos pesquisados. A descrença da população nas promessas constantes de melhorias e de reformas demonstra o grande desgaste em tudo que envolve o meio político.

         Infelizmente, a política passou a ser considerada uma escola para ficar rico da noite para o dia. Cada vez mais se veem pessoas que estão ali com o objetivo de dar uma guinada em sua própria vida. Em uma rápida pesquisa feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível constatar o grande crescimento de eleitores que se filiaram a algum partido para, assim, dar os primeiros passos na vida pública. Em 2017, já somam mais de 2.400.000 eleitores filiados na faixa etária entre 16 e 34 anos. Uma situação péssima para a população e para a imagem do governo. Essa visão de enriquecimento usando um cargo público é alimentada quando o sistema governamental é corrupto.

         Nesse cenário se enobrece a esperteza, fazendo com que a juventude brasileira seja incentivada a pensar que a possibilidade de que roubar vale a pena. E o que agrava ainda mais é fazer com que a sociedade acredite que ser honesto não traz nenhum benefício e acabará por levar o indivíduo à pobreza.

         Esse é o retrato que o homem público passa para a sociedade.

         Com essa imagem tão desgastada e sem credibilidade que os políticos no Brasil atualmente possuem, apresentar propostas de reforma política parece não ser suficiente para sanar todos os problemas escancarados para a população, durante todos esses anos. Um texto bíblico representa bem a situação do país. No livro de Ezequiel, é apresentado ao profeta um vale de ossos ressecados, e Deus o questiona: “Porventura viverão esses ossos?” – o trecho induz à reflexão sobre a ausência de esperança.

         Hoje, pela quantidade de escândalos que foram produzidos e acumulados em vários e vários anos, falar sobre a reforma não resolve a questão, precisamos falar sobre uma ressurreição política. E o que temos hoje são os ossos ressecados da profecia de Ezequiel na política brasileira.

         Então, o que seria a ressurreição política?

         A velha política está ressecada, mas continua esperta. Quando o tema reforma é debatido, parece que isso é feito apenas para garantir mais um mandato e fortalecer a si mesmo e, com isso, são construídas trincheiras para defender seus partidos. Estão legislando em causa própria, e tudo do que é proposto pelos políticos leva à ideia da literatura de que o papel aceita tudo. Mas a verdade é que a culpa da situação do governo e da sociedade brasileira não é do papel e nem da caneta, mas, sim, de quem escreve. O Brasil não precisa de uma reforma política, precisa de uma reforma do ser político, e isso é ressurreição. Ele deve entender que está lá para servir ao povo, e não para enriquecer.

         Para isso, devem-se restabelecer critérios do perfil do político, do parlamentar, do ministro, dos gestores e do próprio presidente. Para que a ressurreição política seja feita com sucesso, é preciso ver se é possível reviver como os políticos que estão ativos, ou preparar uma nova geração, e como fazer esse período de transição.

         Os ossos ressecados da política devem começar a ganhar a vida com a reforma do ser político, mas devem ir além, e também servir como motivadores da reforma do ser eleitor. A ressurreição vai realmente acontecer quando todos reverem os próprios conceitos, pensar em quem votar e o motivo que os levou a isso, reconhecendo a importância de exercer o seu direito como cidadão. Assim, será possível reconstruir a imagem dos homens públicos, e do governo do Brasil.”.

(RABINO SAMY PINTO. Especialista em educação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de fevereiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado especializado em direito tributário e constitucional, e que merece igualmente integral transcrição:

“Povos sem pátria

        Por volta de 620 a.C. os babilônios destruíram o Reino de Judá, na parte montanhosa sul da planície costeira palestina. Antes disso, os assírios arrasaram em 730 a.C. o Reino de Israel, ao norte, e dispersaram sua população pelo Egito, passando pela Mesopotâmia, até o Cazaquistão, para erradicar a cultura tribal de adoração a Eli (Deus em aramaico), que entronizaria Israel como o rei de todos os reis da terra no apocalipse, próximo a ocorrer.

         Desde então, e até depois da Segunda Guerra Mundial – século 21 –, tirante a curta independência dos romanos no período dos macabeus, os judeus e israelitas viveram sem pátria, conservando seus valores baseados na Torá, que nós chamamos de Velho Testamento.

         Para os estudiosos, a ligação se tornou obrigatória, para os cristãos, embora não desejada, porque Jesus, o doce rabi da Galileia, vivia invocando “o pai” (Javé). Pregava o amor e a temperança, mas apenas para o povo judeu, tanto que relutou em operar a cura de uma menina de Tiro (cidade portuária libanesa) ao argumento de que sua missão era reunir piedosamente ao seu povo “as ovelhas tresmalhadas de Israel”. Ao cabo, por insistência da mãe da menina, a curou, segundo reza o evangelho. Como Jesus nunca se declarou Deus, muito pelo contrário, e todas as inserções para vê-lo como tal são comprovadamente falsas, feitas décadas depois da sua crucificação, com sua humanidade já assentada por nascer do ventre de mulher, foi preciso dizer que era o Deus-filho, encarnado como homem, porém gerado pelo Deus-pai, por obra e graça de uma terceira entidade, da qual só se ouvira falar na Pérsia, o Espírito Santo (Ormuz). Daí o dogma da Santíssima Trindade cristã (algo inverossímil do qual é proibido duvidar).

É justamente por isso que o cristianismo não conseguiu desvencilhar-se do judaísmo, que a literatura ocidental religiosa difundiu pelo mundo que pertencemos a uma suposta “civilização judaico-cristã”, em que pese as perseguições seculares aos operosos judeus e o Holocausto protagonizado por Hitler, em nome da pureza da raça ariana, cuja origem é o Irã, ponto de dispersão da raça branca (caucasiana).

Pois bem, apesar de todas as controvérsias, o Ocidente implantou em parte da Palestina um Estado judeu após a Segunda Guerra Mundial, criando uma enorme tensão geopolítica no Oriente Próximo, a perdurar até hoje. Os judeus são 29 milhões, supõe-se, mas apenas cinco milhões, se tanto, moram lá. O restante prefere cidades como Nova York, Londres, Paris, dado ao cosmopolitismo que a diáspora decretada pelo romanos proporcionou. As comunidades judaicas estão espalhadas mundo afora.

Outro povo sem pátria, com costumes e religião milenares, são os medos (curdos) de raça ariana, e que sempre viveram nas montanhas e planaltos adjacentes hoje pertencentes a quatro países: Irã, Iraque, Síria e Turquia. Ao tempo de Ciro, o Grande, o império era medo-persa. Com a sua fragmentação, aparece outro império, igualmente ariano, o de Alexandre, o Grande, da Macedônia, impondo o grego a todo o mundo antigo. A morte prematura de Alexandre faz seu império dividir-se em quatro, que logo seriam todos conquistados pelo maior e duradouro império que o mundo conheceu, ou seja, o romano (700 anos no Ocidente e 1.600 no Oriente, até a queda de Constantinopla, hoje Istambul).

Os curdos, que hoje somam 41 milhões, foram engolfados pelas turbulências da história e tornaram-se populações dentro desses países, com identidade própria. Ao norte da Síria e do Iraque somam 25 milhões. No Irã, são três milhões. O resto está na Turquia.

Na Síria/Iraque, sempre ao norte, os pershemegas, guerreiros curdos, foram os únicos a enfrentar em terra o Estado Islâmico (EI). Os EUA deles se aproveitaram. Nenhum americano ousou botar o pé no chão, somente a sua endeusada força aérea. A Rússia mudou o curso da guerra na Síria em favor de Assad e manteve intactas suas bases, uma aérea e outra naval, naquele país. Agora, o tirano turco Erdogan, com aquiescência de Trump, o louco, está bombardeando os pershemegas da Síria/Iraque (agressão nem seque considerada pela ONU) ao argumento de que um possível Estado curdo no norte da Síria/Iraque poderá fortalecer “os terroristas” curdos em seu território, esquecido que os persegue e nega-lhes direitos dentro da Turquia.

O mundo precisa conhecer a história do valente povo curdo. E fazer manifestações antes que outra tentativa de genocídio, atingindo civis, mulheres e crianças, seja perpetrada pela Turquia, herdeira do feroz império Otomano, desmantelado no começo do século 20 (os armênios que o digam).

O tempo das invasões por razões geopolíticas e econômicas está chegando ao fim. A humanidade, cada vez mais soldada, está a exigir ou a sentir que a ética tem dimensões políticas que envolvem o planeta inteiro. E cada vez mais! Há um sensível mal-estar em nossos corações.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica marca de 334,55% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o IPCA, em janeiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,85%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A CELEBRAÇÃO DA ETERNA CRIANÇA E OS FUNDAMENTOS DO DIREITO NA SUSTENTABILIDADE

“Humano assim como Jesus só 

Deus mesmo, já o disse o poeta

        O Natal nos faz lembrar nossas origens humildes. O Filho de Deus não quis nascer num palácio com tudo o que lhe pertence em pompa e glória. Não preferiu um templo, com seus ritos, incensos, velas acesas e cânticos. Nem seque buscou uma casa minimamente decente. Nasceu lá onde comem os animais, numa manjedoura. Os pais eram pobres operários, do campo e da oficina, a caminho de um recenseamento imposto pelo imperador romano.

         Essa cena nos remete à situação presente no país e no mundo: milhões e milhões de pobres, muitos famélicos, outros tantos milhões de crianças cujos olhos quase saltam do rosto por causa da fome e da fraqueza. A maioria morre antes de atingir 3 anos. Eles atualizam para nós a condição escolhida pelo Filho de Deus.

         Ao escolher aqueles que não existem socialmente e os tidos como invisíveis, o Filho de Deus nos quis passar uma mensagem: há uma dignidade divina em todos esses sofredores. Face a eles devemos mostrar solidariedade e “com-paixão”, não como pena, mas como forma de participar de sua paixão. Sempre haverá pobres neste mundo, já o disse a Bíblia. Razão a mais para sempre retomarmos a solidariedade e a com-paixão. Se alguém caminha junto, estende a mão e levanta o caído – mais ainda, se alguém se faz companheiro, quer dizer, aquele que comparte o pão –, o sofrimento se torna menor, e a cruz, mais leve.

         Quem está longe dos pobres, mesmo o cristão mais piedoso, está longe de Cristo. Cabe sempre recordar a palavra do Juiz Supremo: “O que fizer ou deixar de fazer a estes meus irmãos e irmãs mais pequenos: os famintos, os sedentos, os encarcerados e os nus, foi a mim que o fez ou deixou de fazer” (Mt 25,40).

         O Natal é uma festa da contradição: ela nos recorda o mundo que ainda não foi humanizado porque somos cruéis e sem piedade para com aqueles penalizados pela vida. O Natal nos recorda a mesma situação vivida pelo Verbo da vida, o Filho feito carne.

         Por outro lado, no Natal nos alegramos que Deus em Jesus “mostrou sua bondade e jovialidade para conosco” (Epístola a Tito 3,4). Alegra-nos saber que Deus se fez criança, que não julga nem condena ninguém. Quer apenas, como criança, ser acolhido mais que acolher, ser ajudado mais que ajudar.

         Apraz-me terminar esta pequena reflexão com os versos do grande poeta português Fernando Pessoa. Poucos disseram coisas mais belas do que ele sobre o Menino Jesus:

         

         Ele é a Eterna Criança, o deus que faltava.

         Ele é o humano que é natural.

         Ele é o divino que sorri e que brinca.

         E por isso é que eu sei com a certeza

         Que Ele é o Menino Jesus verdadeiro.

         E a criança tão humana que é divina

         (...)

         Damo-nos tão bem um com o outro

         Na companhia de tudo

         Que nunca pensamos um no outro

         Mas vivemos juntos os dois

         Com um acordo íntimo

         Como a mão direita e a esquerda.

         Quando eu morrer, filhinho,

         Seja eu a criança, o mais pequeno.

         Pega-me tu ao colo

         E leva-me para dentro de tua casa.

         Despe o meu ser cansado e humano

         E deita-me na tua cama.

         E conta-me histórias, caso eu acorde,

         Para eu tornar a adormecer.

         E dá-me sonhos teus para eu brincar

         Até que nasça qualquer dia

         Que tu sabes qual é.”

        

         Depois dessa beleza singela e verdadeira, só me resta desejar um Feliz Natal sereno a todos dentro de nosso mundo tão conturbado.”.

(LEONARDO BOFF. Teólogo e filósofo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de dezembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 12).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de janeiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“O direito como produto social

        Nas sociedades mais antigas, os sumos sacerdotes, quase sempre, como ocorreu inclusive com os papas, empolgaram o poder político. Estado e religião viviam amalgamados. Os preceitos morais estavam embutidos nos mandamentos da religião e esta, frequentemente, continha códigos jurídicos. Os Dez Mandamentos, com o “não matarás”, “não roubarás”, “não desejarás a mulher do próximo”, já não são codificação jurídica? O “honrarás pai e mãe” já denota a indução da moral utilitária. Entre os humanos “prestantes” é preciso cuidar e venerar os velhos “imprestáveis”. Onde falha o amor solidário reentra o dever moral. Confúcio fez da veneração aos idosos o pilar da moral chinesa clássica. Os historiadores do direito ou os arqueólogos jurídicos dizem que em Roma houve um tempo em que não se distinguia a lex (lei dos homens) da fas (lei divina). Sófocles, na peça teatral Antígona, a seu turno, mostra o conflito entre preceitos religiosos e normas jurídicas antinaturais. A separação entre a Igreja e o Estado (o Estado laico) é recente. É mais recente ainda a renúncia das igrejas em exercer o poder temporal. O catolicismo da Inquisição era poder político na real acepção do termo. E, até hoje, os aitolás islâmicos pensam governar em nome de Deus, aplicando os mandamos do Corão em lugar dos códigos laicos. De qualquer modo, a religião atua a partir de sanções prometidas após a morte.

         O direito é mais prático. A sanção dá-se aqui, agora. Tira-se a vida, a liberdade, os direitos, o dinheiro dos infratores que desobedeceram às suas prescrições. O direito tampouco se preocupa com os dramas de consciência. As intenções em si são irrelevantes, pois o que lhe interessa, verdadeiramente, são as condutas humanas, as prescritas e as proibidas. O direito descreve condutas e prescreve os efeitos que delas podem advir. Faz isso o tempo todo, em todos os tempos. Planifica instituições e comportamentos humanos, regendo o convívio social.

         Freud, com a sua notável intuição em compreender o homem como id (o homem que busca prazer e satisfação a partir dos impulsos de sua estrutura biopsíquica) e como ego (o homem educado que concilia os impulsos com as conveniências comportamentais que lhe foram introjetadas pela educação familial, moral e religiosa – superego), penetrou profundamente na alma humana, tão machucada pelos quereres do corpo e pelas proibições sociais, morais e religiosas. Pode até ter desnudado a hipocrisia moral, iniciando a análise do inconsciente humano, e se apiedado do homem colhido nas malhas das organizações sociais repressoras, mas não alterou em nada o direito, impassível na sua eterna missão de planejar e punir comportamentos. De resto, foi um discípulo de Freud, ademais filósofo e sociólogo, quem mais aprofundou este antagonismo entre o homem-natural e o homem-social. Refiro-me a Marcuse e sua obra intitulada Eros e civilização, em que demonstra que o processo civilizatório se faz às custas do sacrifício do homem, de todos os homens. Opõe o “princípio do prazer” (em si bom) ao “princípio da realidade” (em si necessário ao processo civilizatório). Civilizar é reprimir.

         Da vida em sociedade brota o direito. Ex facto oritur jus. O “ser” e o “outro”, convivendo, realçam o social, e, por certo, do fato social projetam-se interesses, carências e aspirações a suscitar regulação. Daí valores. E são eles que fecundam o direito. Se o direito é dever-ser, é dever-ser de algo, já o disse Vilanova, o recifense, como a sublinhar que o axiológico não paira no ar, desvinculado da concretude da vida. Os valores não são entes etéreos ou coleção de imperativos morais, imutáveis e intangíveis, tais quais essências sacrossantas. Não são supra-humanos nem nos chegam ab extra. Projetam-se do homem na história, do homem concreto, de um estar-aí-no-mundo-com-os-outros. Das necessidades às aspirações e, daí, às normas. Assim, se o direito está na norma, por certo brotou do espaço cultural de cada povo com as suas aspirações e os seus valores, epifenômenos da experiência social, nucleada à volta do processo de reprodução da vida humana.

         Ocorre que os critérios e valores que informam historicamente a construção das “legalidades vigentes” trazem a marca dos interesses concretos, até mesmo conflitantes, que do fundo mais profundo da sociedade emergem à luz colimando “formalização” e “juridicidade”. Trata-se então de dar “forma”, “eficácia” e “vigência” a prescrições que se reputam “certas” e “necessárias” à convivência humana e à “ordem pública”. Tudo isso é feito através de “instituições” que repassam para a ordem jurídica os conflitos de interesses existentes no meio social.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em dezembro, chegou a 2,95%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim!”.

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL E A TRANSCENDÊNCIA DAS FRONTEIRAS E DAS EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS NA SUSTENTABILIDADE (15/155)

(Janeiro 2018 = mês 15; faltam 155 meses para a Primavera Brasileira)

“Passagem para a Índia

Há esperança para o Brasil? A pergunta é frequente e não só devido à época do ano, quando afloram as expectativas de tempos melhores.

         Sétima economia do mundo, com agricultura pujante, um mercado de massa, uma única língua, sem conflitos religiosos, a perplexidade diante de nossa inépcia em resolver problemas muito mais graves em países que crescem à larga, como a Índia, faz todo o sentido.

         - A resposta é afirmativa: sim, com extensão continental, o estrutura produtiva diversificada embora atrasada, o Brasil pode ser a última grande fronteira do desenvolvimento. Mas terá que reconhecer que os modelos econômicos adotados, ora mais estatista, ora quase liberal, podem ter funcionado no passado. Hoje, se exauriram e nada mais têm a oferecer. Muito menos consertá-lo em conta-gotas é a solução.

         A governança envolvendo coalizões com dezenas de partidos díspares entre si também se esgotou, tal como ficou obsoleto o setor público voltado à preservação de privilégios à revelia de hierarquias, da sociedade e, em especial, dos mais necessitados do amparo estatal.

         Não há prioridade social sem o crescimento econômico sustentado, função de investimentos privados e públicos contínuos por décadas a fio. Não caso no mundo de país bem-sucedido socialmente sem ter antes construído uma infraestrutura de serviços, incluindo educação vocacionada ao dinamismo produtivo e tecnológico, e indústrias com competência para enfrentar a concorrência no mundo globalizado.

         O debate político nesses países não questiona, em regra, a forma do modo econômico nem a primazia do capital, público ou privado. A discussão é sobre a partilha dos frutos da riqueza acumulada, sem comprometer sua reprodução, o mal do populismo na América Latina.

         O projeto de partidos e seus candidatos que ignorar tais premissas será regressivo por princípio, além de contrariar as megatendência em marcha no mundo, todas decorrentes de inovações tecnológicas, algumas até mais disruptivas que a internet e as redes sociais.

Exemplos para inspirar

         Em que exemplo se inspirar? O da reconstrução da Alemanha e do Japão no pós-guerra ainda são clássicos da economia progressista, apesar de distantes no tempo. Mais atuais são os casos de Taiwan e Coreia do Sul, economias pequenas e sem riquezas naturais, especializadas em nichos ultracompetitivos da indústria de bens de consumo.

         No presente, a emergência da Índia de dezenas de línguas, etnias e religiões não para de surpreender. É a maior democracia federativa do mundo e com um burocracia mais espessa que a nossa – ranço do passado de economia planificada. E há o modelo pouco replicável da China, apesar do sucesso econômico, pois moldado por partido único e com economia de mercado controlada, embora vá de vento em popa.

         Comum a tais países tão diversos é a coesão pelo desenvolvimento, alicerçado em poucos princípios: educação de massa com qualidade, investimento maciço em infraestrutura e em autonomia tecnológica, emprego como propulsor social e centralidade da poupança.

Karl Marx com Adam Smith

         As empresas nesses países foram e são induzidas a deslanchar com o mercado externo, de modo a criar competências internas e condições de competitividade inexistentes em economias fechadas. Tem algo de Marx no viés do planejamento, muito de Adam Smith na abertura ao exterior, e pouco de Keynes, cuja influência continua forte entre os economistas brasileiros. Que modelo seguir? O que sirva melhor.

         Peque-se a Índia, um dos países mais complexos do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. Já ostenta o maior crescimento há quase uma década entre as grandes economias, 7,5% ao ano, e ocupa a 2ª posição, atrás da China e acima dos EUA, como maior PIB em 20 a 30 anos. Se a Índia milenar se encontrou, aqui, em que tudo é mais fácil, não poderíamos estar perdidos. Quem se habilita a decifrar o enigma?

O novo com substância

         O governo do indiano Narendra Modi se elegeu prometendo o que aqui é cascata de marqueteiro: “governança máxima, governo mínimo”. Isso devido a outra semelhança: um histórico de relativo sucesso privado vis-à-vis o fracasso do setor público, política de tapete vermelho a empresários amigos e muita burocracia sobre todos os outros.

         O desmonte desse aparato fez a Índia ser o único entre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial no ranking do Doing Business deste ano a subir em todos os 10 critérios, chegando ao 100º lugar, 30 postos acima do resultado de 2016 (Brasil caiu de 123º para 125º).

         A ambição de Modi é levar a Índia à 50ª posição. Criou imposto de valor adicionado (IVA) nacional, fez o cadastramento biométrico da população, a digitalização de processos e transações é crescente – e sem inflação, juros baixos, emprego como promotor social e grande aprovação popular. Eis algo a considerar: o novo com substância.

         E com isso me despeço, desejando feliz 2018. A coluna volta a ser publicada em 21 de janeiro. Até lá!”.

(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de dezembro de 2017, caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A experiência jurídica

        Ao produzirem, para viver, os homens usam instrumentos, aplicam conhecimentos, inventam técnicas, agregam experiências que, em última análise, decidem sobre o tipo de relações que haverão de manter entre si. O homem é, antes de tudo, um ser de necessidades ou homo necessitudinis. Para satisfazer às suas necessidades básicas, sempre presentes, sempre prementes, tem que agir, isto é, trabalhar. Eis o homo faber. Destarte, para satisfazer às suas necessidades, o homem “trabalha” a natureza, humanizando-a. Catando frutos, caçando, pescando, plantando, domesticando animais, minerando ou transformando metais, industrializando as matérias-primas ou comerciando, o homo faber arranca da natureza sustento para a sobrevivência com o “suor do rosto”. Ao trabalhar, constrói a si próprio, sobrevive. A história nada mais é do que a história do homem e de seu fazer pelos tempos adentro. Seria impossível entendê-la, e as sociedades que sucessivamente engendrou, sem referi-las fundamentalmente às relações de produção, que o modo de produzir dos homens em cada época e de cada lugar tornou plausíveis. As relações sociais, econômicas e culturais da sociedade primitiva, da sociedade grega, romana, árabe ou visigótica, da sociedade medieval, da sociedade capitalista foram condicionadas por diferentes estruturas de produção. Ora, todas essas sociedades, como de resto todas as comunidades humanas, atuais e pretéritas, foram e são articuladas juridicamente.

         Fenômeno do mundo da cultura, o direito está inegavelmente enraizado no social. Contudo, embora o discipline, paradoxalmente, é um seu reflexo. Isso porque é radicalmente instrumental. Mas o fenômeno jurídico não se reduz ao puro instrumento normativo.

         Este seu caráter instrumental – técnica aperfeiçoada que é de obtenção de comportamentos – tem levado os juristas, com desespero, a gritar que o direito preexiste ao Estado, sua fonte, e que existe a margem e até mesmo contra a lei, seu veículo. E, por isso, “nem tudo que é legal, justo é”. Por certo, tiranias e injustiças do pretérito e do presente, a Leste e Oeste, sustentam esse grito. O direito jamais foi sinônimo de justiça. A lei tem sido aqui e alhures, agora como antanho, mais um instrumento de reprimenda do que de libertação. As “ordens positivas” são feitas pelos “donos do poder”, pouco importando a ideologia que professem.

         Lewis H. Morgan (Morgan, Lewis H. La Sociedad Primitiva, trad. de Alfredo Palacios, México, Ediciones Pavlov, DF, 1977.), sociólogo, antropólogo e historiador norte-americano, depois de dedicar toda a sua vida ao estudo da sociedade e do progresso humano, tanto que intitulou a sua obra-prima de Investigações sobre o progresso humano desde o estado selvagem até a civilização através da barbárie, à altura da página 497 do seu monumental livro, dá-nos o seu julgamento da história e da civilização: “Desde o advento da civilização, chegou a ser tão grande o aumento da riqueza, assumindo formas tão variadas, de aplicação tão extensa, e tão habilmente administrada no interesse dos seus possuidores, que ela, a riqueza, transformou-se numa força irredutível, oposta ao povo. A inteligência humana vê-se impotente e desnorteada diante de sua própria criação. Contudo, chegará um tempo em que a razão humana será suficientemente forte para dominar a riqueza e fixar as relações do Estado com a propriedade que ele protege e os limites aos direitos dos proprietários. Os interesses da sociedade são absolutamente superiores aos interesses individuais, e entre uns e outros deve estabelecer-se uma relação justa e harmônica. A simples caça à riqueza não é finalidade, o destino da humanidade, a menos que o progresso deixe de ser a lei no futuro, como tem sido no passado. O tempo que transcorreu desde o início da civilização não passa de uma fração ínfima da existência passada da humanidade, uma fração ínfima das épocas vindouras. A dissolução da sociedade ergue-se, diante de nós, como uma ameaça; é o fim de um período histórico – cuja única meta tem sido a propriedade da riqueza – porque esse período encerra os elementos de sua própria ruína. A democracia na administração, a fraternidade na sociedade, a igualdade de direitos e a instrução geral farão despontar a próxima etapa superior da sociedade, para a qual tendem constantemente a experiência, a ciência e o conhecimento. Será uma revivescência da liberdade, igualdade e fraternidade das antigas gens, mas sob uma forma superior”.

         A paz de todos com todos, paz com igualdade, é que se encerra no ansiado dia da parusia, a que se referem os monoteístas, mas sem qualquer supremacia, como se supôs no livro de Daniel. Não há Deus de um povo só. O Deus budista, cristão e muçulmano é um só e universal, pois somos todos iguais.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro/2017 a ainda estratosférica marca de 333,8% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim!”.