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segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA POLÍTICA E A LUZ DA ÉTICA PARA A HUMANIDADE

“Reforma política ou reforma dos políticos?
        A cada dia estamos mais próximos das eleições de 2018, e os brasileiros diariamente encaram uma realidade de dúvida e apreensão em suas televisões, jornais e qualquer meio de informação sobre a situação política do país. Em uma pesquisa realizada no início de 2017, pela Edelman Trust Barometer, é apresentado que 62% dos brasileiros perderam a confiança no sistema, sendo a corrupção o maior medo de 70% dos pesquisados. A descrença da população nas promessas constantes de melhorias e de reformas demonstra o grande desgaste em tudo que envolve o meio político.
         Infelizmente, a política passou a ser considerada uma escola para ficar rico da noite para o dia. Cada vez mais se veem pessoas que estão ali com o objetivo de dar uma guinada em sua própria vida. Em uma rápida pesquisa feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é possível constatar o grande crescimento de eleitores que se filiaram a algum partido para, assim, dar os primeiros passos na vida pública. Em 2017, já somam mais de 2.400.000 eleitores filiados na faixa etária entre 16 e 34 anos. Uma situação péssima para a população e para a imagem do governo. Essa visão de enriquecimento usando um cargo público é alimentada quando o sistema governamental é corrupto.
         Nesse cenário se enobrece a esperteza, fazendo com que a juventude brasileira seja incentivada a pensar que a possibilidade de que roubar vale a pena. E o que agrava ainda mais é fazer com que a sociedade acredite que ser honesto não traz nenhum benefício e acabará por levar o indivíduo à pobreza.
         Esse é o retrato que o homem público passa para a sociedade.
         Com essa imagem tão desgastada e sem credibilidade que os políticos no Brasil atualmente possuem, apresentar propostas de reforma política parece não ser suficiente para sanar todos os problemas escancarados para a população, durante todos esses anos. Um texto bíblico representa bem a situação do país. No livro de Ezequiel, é apresentado ao profeta um vale de ossos ressecados, e Deus o questiona: “Porventura viverão esses ossos?” – o trecho induz à reflexão sobre a ausência de esperança.
         Hoje, pela quantidade de escândalos que foram produzidos e acumulados em vários e vários anos, falar sobre a reforma não resolve a questão, precisamos falar sobre uma ressurreição política. E o que temos hoje são os ossos ressecados da profecia de Ezequiel na política brasileira.
         Então, o que seria a ressurreição política?
         A velha política está ressecada, mas continua esperta. Quando o tema reforma é debatido, parece que isso é feito apenas para garantir mais um mandato e fortalecer a si mesmo e, com isso, são construídas trincheiras para defender seus partidos. Estão legislando em causa própria, e tudo do que é proposto pelos políticos leva à ideia da literatura de que o papel aceita tudo. Mas a verdade é que a culpa da situação do governo e da sociedade brasileira não é do papel e nem da caneta, mas, sim, de quem escreve. O Brasil não precisa de uma reforma política, precisa de uma reforma do ser político, e isso é ressurreição. Ele deve entender que está lá para servir ao povo, e não para enriquecer.
         Para isso, devem-se restabelecer critérios do perfil do político, do parlamentar, do ministro, dos gestores e do próprio presidente. Para que a ressurreição política seja feita com sucesso, é preciso ver se é possível reviver como os políticos que estão ativos, ou preparar uma nova geração, e como fazer esse período de transição.
         Os ossos ressecados da política devem começar a ganhar a vida com a reforma do ser político, mas devem ir além, e também servir como motivadores da reforma do ser eleitor. A ressurreição vai realmente acontecer quando todos reverem os próprios conceitos, pensar em quem votar e o motivo que os levou a isso, reconhecendo a importância de exercer o seu direito como cidadão. Assim, será possível reconstruir a imagem dos homens públicos, e do governo do Brasil.”.

(RABINO SAMY PINTO. Especialista em educação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de fevereiro de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado especializado em direito tributário e constitucional, e que merece igualmente integral transcrição:

“Povos sem pátria
        Por volta de 620 a.C. os babilônios destruíram o Reino de Judá, na parte montanhosa sul da planície costeira palestina. Antes disso, os assírios arrasaram em 730 a.C. o Reino de Israel, ao norte, e dispersaram sua população pelo Egito, passando pela Mesopotâmia, até o Cazaquistão, para erradicar a cultura tribal de adoração a Eli (Deus em aramaico), que entronizaria Israel como o rei de todos os reis da terra no apocalipse, próximo a ocorrer.
         Desde então, e até depois da Segunda Guerra Mundial – século 21 –, tirante a curta independência dos romanos no período dos macabeus, os judeus e israelitas viveram sem pátria, conservando seus valores baseados na Torá, que nós chamamos de Velho Testamento.
         Para os estudiosos, a ligação se tornou obrigatória, para os cristãos, embora não desejada, porque Jesus, o doce rabi da Galileia, vivia invocando “o pai” (Javé). Pregava o amor e a temperança, mas apenas para o povo judeu, tanto que relutou em operar a cura de uma menina de Tiro (cidade portuária libanesa) ao argumento de que sua missão era reunir piedosamente ao seu povo “as ovelhas tresmalhadas de Israel”. Ao cabo, por insistência da mãe da menina, a curou, segundo reza o evangelho. Como Jesus nunca se declarou Deus, muito pelo contrário, e todas as inserções para vê-lo como tal são comprovadamente falsas, feitas décadas depois da sua crucificação, com sua humanidade já assentada por nascer do ventre de mulher, foi preciso dizer que era o Deus-filho, encarnado como homem, porém gerado pelo Deus-pai, por obra e graça de uma terceira entidade, da qual só se ouvira falar na Pérsia, o Espírito Santo (Ormuz). Daí o dogma da Santíssima Trindade cristã (algo inverossímil do qual é proibido duvidar).
É justamente por isso que o cristianismo não conseguiu desvencilhar-se do judaísmo, que a literatura ocidental religiosa difundiu pelo mundo que pertencemos a uma suposta “civilização judaico-cristã”, em que pese as perseguições seculares aos operosos judeus e o Holocausto protagonizado por Hitler, em nome da pureza da raça ariana, cuja origem é o Irã, ponto de dispersão da raça branca (caucasiana).
Pois bem, apesar de todas as controvérsias, o Ocidente implantou em parte da Palestina um Estado judeu após a Segunda Guerra Mundial, criando uma enorme tensão geopolítica no Oriente Próximo, a perdurar até hoje. Os judeus são 29 milhões, supõe-se, mas apenas cinco milhões, se tanto, moram lá. O restante prefere cidades como Nova York, Londres, Paris, dado ao cosmopolitismo que a diáspora decretada pelo romanos proporcionou. As comunidades judaicas estão espalhadas mundo afora.
Outro povo sem pátria, com costumes e religião milenares, são os medos (curdos) de raça ariana, e que sempre viveram nas montanhas e planaltos adjacentes hoje pertencentes a quatro países: Irã, Iraque, Síria e Turquia. Ao tempo de Ciro, o Grande, o império era medo-persa. Com a sua fragmentação, aparece outro império, igualmente ariano, o de Alexandre, o Grande, da Macedônia, impondo o grego a todo o mundo antigo. A morte prematura de Alexandre faz seu império dividir-se em quatro, que logo seriam todos conquistados pelo maior e duradouro império que o mundo conheceu, ou seja, o romano (700 anos no Ocidente e 1.600 no Oriente, até a queda de Constantinopla, hoje Istambul).
Os curdos, que hoje somam 41 milhões, foram engolfados pelas turbulências da história e tornaram-se populações dentro desses países, com identidade própria. Ao norte da Síria e do Iraque somam 25 milhões. No Irã, são três milhões. O resto está na Turquia.
Na Síria/Iraque, sempre ao norte, os pershemegas, guerreiros curdos, foram os únicos a enfrentar em terra o Estado Islâmico (EI). Os EUA deles se aproveitaram. Nenhum americano ousou botar o pé no chão, somente a sua endeusada força aérea. A Rússia mudou o curso da guerra na Síria em favor de Assad e manteve intactas suas bases, uma aérea e outra naval, naquele país. Agora, o tirano turco Erdogan, com aquiescência de Trump, o louco, está bombardeando os pershemegas da Síria/Iraque (agressão nem seque considerada pela ONU) ao argumento de que um possível Estado curdo no norte da Síria/Iraque poderá fortalecer “os terroristas” curdos em seu território, esquecido que os persegue e nega-lhes direitos dentro da Turquia.
O mundo precisa conhecer a história do valente povo curdo. E fazer manifestações antes que outra tentativa de genocídio, atingindo civis, mulheres e crianças, seja perpetrada pela Turquia, herdeira do feroz império Otomano, desmantelado no começo do século 20 (os armênios que o digam).
O tempo das invasões por razões geopolíticas e econômicas está chegando ao fim. A humanidade, cada vez mais soldada, está a exigir ou a sentir que a ética tem dimensões políticas que envolvem o planeta inteiro. E cada vez mais! Há um sensível mal-estar em nossos corações.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro/2017 a ainda estratosférica marca de 334,55% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 323,01%; e já o IPCA, em janeiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,85%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.







quarta-feira, 13 de novembro de 2013

A CIDADANIA, OS DESAFIOS DA JUSTIÇA E A FORÇA DA AUTOAFIRMAÇÃO E DA INTEGRAÇÃO

“Os intoleráveis atrasos da Justiça
        
         Uma voz autorizada como a de Montesquieu sustentava, já há alguns séculos, um princípio de grande atualidade, resumido em poucas e simples palavras: “Justiça tardia é justiça negada”. Sem dúvida, todos os que lidam na área do direito, desde os jusfilósofos, cientistas e doutrinadores, mormente na esfera dos direitos humanos, aos advogados atuantes, têm plena consciência disso. Nunca é demais, entretanto, que se detenha e se reflita sobre uma afirmação que, de tão simples na aparência, carrega inexcedível alcance.
         Em um Estado democrático de direito, o tempo da Justiça – ou a duração razoável do processo, como está na Constituição do Brasil – constitui constante preocupação e um problema que, definitivamente, não pode ser desprezado, até porque trata-se de preceito constitucional. Haja vista o esforço que vem sendo feito em praticamente todos os segmentos da sociedade civil – legisladores, magistrados e suas associações, alguns políticos, imprensa etc. –, no sentido da reforma do Poder Judiciário ou, com maior eficácia, no sistema de distribuição de justiça, seja por meio de inovações processuais, como o redimensionamento do sistema de recursos e medidas processuais, seja pela firme determinação de criação de instâncias de decisão alheias à jurisdição, quais sejam, a mediação e a conciliação pré-processuais. Esses sistemas, aliás, como se sabe, já são amplamente utilizados em vários países.
         O fato é que – para utilizar um conceito em voga – novos paradigmas têm surgido e tudo indica que só com o firme propósito de inovar será possível resolver o problema de uma Justiça embaraçada de processos de tal forma lentos e passíveis de constituir fonte de graves lesões em matéria de direitos humanos. É verdade que a jurisdição se faz concreta em competências diversas, como diz um autor italiano, como a civil e a penal, a tributária, a trabalhista, a militar, e que cada uma delas pode ser menos lenta do que outras. Mas a média não ajuda.
         É claro que não seria possível apontar, neste pequeno artigo de cariz jornalístico, as razões dos atrasos. Pode-se pensar, contudo, sem qualquer pretensão científica, com talvez convenha ao cidadão, em alguns aspectos visíveis a olhos nus do leito: a quantidade de trabalho nas mesas dos juízes, a carência de pessoal e de fundos, o formalismo judiciário – um sistema excessivamente burocrático que exige dos magistrados, dos advogados e dos cidadãos uma série de inúteis atividades rituais que só encarecem a Justiça, reformas legislativas ineficazes –, a ausência de efetiva valorização da magistratura e assim por diante.
         A propósito deste último tema, aliás, é na confiança na Justiça que, em um Estado democrático, se funda a convivência em todos os setores sociais, confiança que – e imperativo dizer – muitas vezes, não existe porque, lamentavelmente, a sociedade não tem ciência, na medida exata, da atividade judiciária e se deixa levar por mal-entendidos, equívocos e juízos incorretos. Em pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em abril de 2013, referente ao quarto trimestre de 2012, para aqueles que não acionaram o Judiciário para solucionar conflitos de direito do trabalho, do consumidor e de acidente de trânsito, o argumento preponderante está relacionado aos aspectos da administração da Justiça, já que 65% dos entrevistados que enfrentaram o Judiciário deixaram de fazê-lo ao fundamento de que a resolução demoraria muito, que seria caro ou porque não confiavam no Judiciário para a solução dos conflitos.
         É claro que não se pode desprezar o princípio do devido processo legal, de amplo conhecimento no meio jurídico e atualmente tão bem resguardado pela Constituição da República. Mas é indispensável que se precise de forma salutar esse princípio, a fim de que em sua essencialidade ele não se perca em procedimentalismos nocivos e autênticos labirintos de sucessão de atos que impedem a tão desejada efetividade do processo.
         Enquanto a solução não chega, vão-se estudando novas fórmulas – algumas mirabolantes – para a questão. Mas até esta empreitada é lenta. Não que se pretenda uma panaceia galopante e açodada. Mas há de ter vontade. Demais de tudo isso, o que conta e importa, no fundo, reduz-se a uma pergunta essencial: a quem interessa a lentidão da Justiça?”

(MÁRCIO FLÁVIO SALEM VIDIGAL. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal O TEMPO Belo horizonte, edição de 8 de novembro de 2013, caderno O.PINIÃO, página 20, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Duas forças em tensão: a autoafirmação e a integração
        
         Biologicamente, nós, humanos, somos seres carentes (mangelwesen). Não somos dotados de nenhum órgão especializado que nos garanta a sobrevivência ou nos defenda dos riscos, como ocorre com os animais.
         Tal verificação nos obriga a continuamente garantir a nossa vida, mediante o trabalho e a inteligente intervenção na natureza. Desse esforço nasce a cultura que organiza de forma mais estável as condições infraestruturais e também humano-espirituais para vivermos em sociedade.
         Assim, vigoram duas forças: a autoafirmação e a integração. Elas atuam sempre em conjunto, num equilíbrio difícil e sempre dinâmico.
         Pela força da autoafirmação, cada ser entra em si mesmo, defendendo-se contra todo tipo de ameaças contra sua integridade e sua vida. Ninguém aceita morrer. Essa força explica a persistência e a subsistência do indivíduo.
         Precisamos, nesse ponto, superar totalmente o darwinismo social, segundo o qual somente os mais fortes triunfam e permanecem. O sentido da evolução é permitir que todos os seres, também os mais vulneráveis, expressem virtualidades latentes dentro da evolução.
         Pela segunda força, a da integração, o indivíduo se descobre envolto numa rede de relações, sem as quais, sozinho, não viveria nem sobreviveria. Assim, todos os seres são interconectados e vivem uns pelos outros, com os outros e para os outros.
         O universo, os reinos, os gêneros e as espécies e também os indivíduos humanos se equilibram entre essas duas forças. Mas esse processo não é linear e sereno. Ele é tenso e dinâmico. O equilíbrio de forças nunca é um dado, mas um feito a ser alcançado todo o momento.
         É aqui que entra o cuidado responsável. Se não cuidarmos, pode prevalecer a autoafirmação do indivíduo à custa de uma insuficiente integração. E então predomina a violência e a autoimposição ao preço do enfraquecimento e até anulação do indivíduo. O cuidado aqui se traduz na justa medida e na autocontenção para não privilegiar nenhuma dessas forças.
         Efetivamente, na história social humana, surgiram sistemas que ora privilegiam o eu, o indivíduo, seu desempenho, sua capacidade de competição e a propriedade privada, como é o caso da ordem capitalista, ora prevalece o nós, o coletivo, a cooperação e a propriedade social, como foi o caso do socialismo real que foi ensaiado na União Soviética e ainda persiste, em parte, na China.
         A exacerbação de uma dessas forças em detrimento da outra leva a desequilíbrios, conflitos e tragédias sociais e ambientais. Com referência ao meio ambiente, tanto o capitalismo quanto o socialismo foram depredadores e pioraram as condições de vida da maioria das populações. Em ambos os sistemas, o cuidado responsável desapareceu para dar lugar à vontade de poder.
         Qual é o desafio dirigido aos ser humano? É o cuidado responsável de buscar o equilíbrio construído conscientemente e fazer dessa busca um propósito. Essa missão distingue os seres humanos dos demais seres. Só ele pode ser um ser ético. Ele pode ser hostil à vida, colocar-se, como indivíduo dominador, sobre as coisas. Mas pode ser também o anjo bom que se sente integrado na comunidade de vida. Depende de seu empenho manter o equilíbrio entre a autoafirmação e a integração num todo e não permitir que forças dilaceradoras dirijam a história.
Por ser ético, coloca-se ao lado daqueles que têm dificuldades em se autoafirmar e assim sobreviver e impedir uma integração que destrói as individualidades em nome de um coletivo amorfo. Eis uma síntese sempre a ser construída.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, recentemente, ao proferir aula magna no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmem Lúcia, disse que “ninguém suporta mais a corrupção no Brasil...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação: turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

  

segunda-feira, 9 de abril de 2012

A CIDADANIA, A FORÇA DA SOCIEDADE E A LUZ DA JUSTIÇA

“O PÚBLICO E O PRIVADO

O Brasil está mudando, mas dessa mudança não se apercebem muitos políticos e empresários, que continuam a executar práticas inadmissíveis hoje, visíveis, sobretudo porque o nível de transparência, garantido por uma imprensa investigativa, é cada vez mais abrangente.

O jornalista Acílio Lara Resende, aqui ao lado, relata a tentativa, até agora bem-sucedida, não se passasse na capitania do Maranhão, do senador José Sarney de transferir para o Estado, a fundação que tem o seu nome, com o beneplácito da governadora, sua filha.

Os jornais de ontem relataram o processo aberto pelo Ministério Público do Mato Grosso para investigar a drenagem e a pavimentação de ruas de Cuiabá que favoreceram empresas do senador Blairo Maggi, ex-governador do Estado e um dos homens mais ricos do Brasil.

A obra foi realizada com recursos do Ministério das Cidades, que, não por acaso, está implicado em outra irregularidade. Um parecer técnico teria sido adulterado, dentro do ministério, para beneficiar políticos e empresários interessados numa obra para a Copa de 2014.

No lugar de uma linha rápida de ônibus, o BRT, o ministério aprovou o projeto de um veículo leve sobre trilhos, o VLT, a ser implantado em Cuiabá. Com a mudança, a obra subiu de R$ 500 milhões para R$ 1,2 bilhão, que serão tomados emprestados pelo governo estadual.

Por conta disso, o ministro Mário Negromonte está sendo convidado a dar esclarecimentos à Câmara Federal. O assunto deve render, envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa e um empresário estrangeiro que fez o estudo do VLT e pretende participar da licitação.

Em todos os casos, observa-se quanto são estreitas as relações entre o público e o privado no Brasil. Os vícios do patrimonialismo e do tráfico de influência, herdados da colônia e do império, resistem aos princípios republicanos, que hoje não se impuseram.

Se fossem mais inteligentes, os envolvidos não se arriscariam à exposição negativa a que estão sujeitos.”
(EDITORIAL do Jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de dezembro de 2011, Caderno O.PINIÃO, página 18).

E, também, o EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de março de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8:

“Novas armas da sociedade

O combate à corrupção pode ganhar um aliado, com a criação do crime de enriquecimento ilícito no âmbito do Código Penal, que, instituído em 1940, vem sendo discutido por uma comissão de juristas de nomeada pelo Senado, para formatar um anteprojeto reformando o velho estatuto. A sugestão de tipificar como crime a comprovação de práticas que levaram alguém ao enriquecimento ilícito foi apresentada à comissão na semana passada pelo representante da Procuradoria Geral da República (PGR), procurador José Robalinho. Além de se constituir em mais um inibidor de malfeitos na administração pública e de atos da vida privada contrários à legislação brasileira, o procurador lembra que a tipificação desse crime atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Embora a proposta não tenha obtido ainda o consenso entre todos os membros da comissão de juristas, a reflexão sobre esse crime, a necessidade de evitá-lo, bem como a dificuldade ainda existente de puni-lo, já remetem os envolvidos na elaboração de um novo código à questão da moralidade pública, que vem se tornando um dos anseios claros da sociedade. De fato, desde a aprovação da Lei Ficha Limpa, projeto de origem popular e que tramitou sob o patrocínio de cerca de 1,6 milhão de assinaturas, não cessam as manifestações de um saudável movimento em favor da moralização dos quadros da política e da administração pública. Ora movido por iniciativas anônimas por meio das redes sociais da internet, ora partindo de propostas de especialistas ou autoridades bem-intencionadas, esse movimento sem cor partidária e sem rosto cria um ambiente favorável a mudanças de profundidade e de há muito ansiadas pelas pessoas de bem e que veem na política nada mais que o meio de promover avanços sociais, culturais e de bem-estar da coletividade.

A atualização do Código Penal, que não atende mais as necessidades da sociedade, é, portanto, oportunidade imperdível para consensar mudanças e consolidar boas práticas republicanas e de convivência social. A tarefa é delicada, pois se trata de impor limites ao cidadão, definir o que é crime e dar-lhe uma graduação de gravidade. Felizmente, não tem faltado sugestões. É o caso da que acaba com a impunidade do motorista que dirige alcoolizado e tem se valido da esperteza de não soprar o bafômetro. A ideia é inverter a função desse equipamento, que passaria de peça de acusação a instrumento de defesa, se forem aceitas testemunhas que comprovem o estado de embriaguez do acusado. Outra tipifica como crime o jogo do bicho, que hoje não passa de contravenção, o que facilita a vida dos que dominam esse negócio e com ele lavam dinheiro sujo do tráfico de drogas e armas. Uma outra tipifica a formação de milícias, perigoso fenômeno da criminalidade organizada nas grandes cidades brasileiras. Sabe-se que a tramitação de uma lei com esse nível de mudanças e implicações não será fácil. Mas a cidadania tem o direito de esperar empenho e celeridade na elaboração de um Código Penal à altura dos avanços da economia e da democracia brasileira.”

E, ao fim, mais uma IMPORTANTE, PERTINENTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“STF e o mensalão

O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a temperatura da sociedade. Em um de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mail de leitores de várias cidades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensagens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a conclusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewandowski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril, assume a Presidência do STF o ministro Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas tomadas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um dever indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte priorize o que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos malfeitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros de seu governo, destituiu dezenas de diretores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” – segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma de se ter convertido numa “organização criminosa” –, transita com desembaraço nos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou – Deus não queira – virar as costas para a cidadania. A sociedade tem o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e suas biografias. Os brasileiros esperam que os ministros respondam à indignação da sociedade.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Poderoso não só não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais. Registro o memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, quando assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam – o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. O Brasil pode mudar de patamar.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CONTUNDENTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, JURÍDICAS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III - o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos (por exemplo, o lastimável estado das nossas rodovias e a insuficiência da malha, ceifando VIDAS e solapando o valor final da nossa produção, além de, entre outros, promover o precoce sucateamento da frota rodante...);

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente em VÃO lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIZADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 6 de outubro de 2010

A CIDADANIA E O DOCE OFÍCIO DO SABER

“A voz do povo

A grande e benfazeja novidade das eleições de outubro é a Lei da Ficha Limpa. Sua idealização, por iniciativa popular, e sua tramitação no âmbito dos poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário – explicitam aspectos emblemáticos. Ao se mobilizar em todas as regiões do país, coletando mais de 1,6 milhão em apoio à proposta agora transformada em lei, a sociedade brasileira assumiu as rédeas da sua própria vontade e mandou um claro recado a todos aqueles que se omitem diante de sua missão prioritária de bem representar a vontade da população. O projeto Ficha Limpa representa um importante avanço, mas é apenas o começo.

A aprovação do projeto no Congresso Nacional, sua sanção pelo presidente da República e a imediata regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que os atores envolvidos nesse processo histórico entenderam a mensagem. Apesar de inadmissíveis focos de resistência corporativa e fisiológica, sobretudo no âmbito do Legislativo, a lei está em vigor e já começa a produzir resultados. De imediato, a Ficha Limpa cumprirá a saudável missão de impedir que maus políticos, condenados pela Justiça em segunda instância por práticas irregulares e até criminosas, continuem denegrindo a imagem do Parlamento e afrontando a maioria da nossa sociedade, que aspira a uma nação que funcione corretamente, com respeito às regras estabelecidas, comprometida com a moral e a ética.

É, com certeza, o início de uma nova era na política brasileira. As organizações da sociedade aprenderam que têm poder para fazer valer sua vontade nas urnas, por meio da democracia representativa, e, mais ainda, que podem mudar o rumo do país, pela democracia participativa fazendo leis como a da Ficha Limpa, ou removendo um governador do cargo, como foi o caso recente de Brasília. Sempre que o Legislativo vacilar no cumprimento de anseios legítimos da sociedade, os cidadãos têm à sua disposição a possibilidade de utilizar o instrumento previsto na Constituição de 88, que regulamenta a criação de leis por iniciativa popular. [...]”
[SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-MG), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 1].

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 3 de outubro de 2010, de autoria de ELIMAR SILVA MELO, Educador, coordenador administrativo e financeiro das Instituições Arnaldo Janssen, que merece INTEGRAL transcrição:

“Doce ofício do saber

Creio que uma das melhores oportunidades que uma pessoa pode ter na vida e ter um bom professor. Afinal, quem de nós não se lembra de um rosto ou um nome de uma professora, ou professor, que lhe foi marcante na infância ou adolescência? Na maioria das vezes, sequer lembramos a matéria que ele (ou ela) lecionava, mas não esquecemos de um sorriso, um alento, uma punição ou piada que escutamos. A vida de cada um de nós tem a marca daqueles que nos educaram. Primeiro a marca da família, que está inclusive em nosso nome, ou melhor, no sobrenome. Depois vem a marca da escola e dos educadores que nelas tivemos. Não são raras as pessoas que têm na primeira professora uma referência forte, onde a criança deposita confiança e atenção, antes só dedicada à mãe. No dia a dia, convivendo com as pessoas, podemos perceber como somos influenciados por nossos educadores. Como trazemos “impressas” em nossa personalidade as características de nossas famílias e professores.

Ao pensar um pouco mais a esse respeito, constato a importância da figura do professor na sociedade desde o início dos tempos. Sem delongar e trazer uma infinidade de comprovações para esta afirmação, direciono a reflexão para a responsabilidade desses profissionais junto a nossa sociedade. No mês em que se comemora a existência desta ocupação de educar, simbolizada pelo Dia do Professor (15/10), cabe a todos nós educadores, professores ou não, a seguinte pergunta: exerço o meu trabalho com prazer e realização? Essa questão poderá responder se sou um bom educador ou não, um bom pai ou não, um bom professor ou não. Prazer rima com aprender. E não é um só num verso, mas, sim, no cotidiano. Por isso, é tão importante respondermos se temos mesmo prazer em ser educadores (pais, mães, professores etc.). A sua ausência pode revelar muitos de nosso insucessos neste “doce ofício” de educar. A outra parte da questão é a realização. Nesse aspecto, poderíamos imaginar se estamos alcançando nossas metas pessoais e profissionais, realizando nossos sonhos no exercício de nossas funções e fazendo com que os aprendizes saibam mais e mais a cada dia. Contudo, a pergunta vai um pouco além da realização. Afinal, o educador se realiza na felicidade do educando. O que explicita e materializa o efeito do trabalho de um educador é a felicidade de quem a recebe.

Vale lembrar que felicidade vai além de alegria provisória e das “miragens” de felicidade que aparecem, mas que são em sua maioria efêmeras e frágeis. Quando me refiro à felicidade, busco valores permanentes, sólidos e nobres. Por muitas vezes, o educador cerceia as vontades, os impulsos e desejos do educando, provocando nele a sensação de frustração e tristeza. Mas, o educador sabe que essas medidas são necessárias para que a verdadeira felicidade ocorra. É ainda na resposta a essa questão que nos revelamos, nos avaliamos e podemos formular novas perguntas, que levam a outras reflexões. Por meio delas, podemos encontrar respostas individuais e coletivas para melhorar cada vez mais o processo educativo. O exercício prazeroso realizador de qualquer profissão ou vocação é o que a maioria das pessoas almeja. E é por esse motivo que temos que estar em constante indagação e reflexão sobre esses elementos em nosso cotidiano. Pois, sendo o educador uma referência para o educando, podemos estar equivocados no processo e realizando mal a nossa missão de auxiliar a felicidade deles.”

Estamos, pois, diante de mais páginas que tratam com CLAREZA e PROPRIEDADE da questão basilar da nossa formação – a EDUCAÇÃO – que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

A CIDADANIA BUSCA A MORALIDADE NA POLÍTICA

“I – A Sociedade Brasileira em Transição

[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.

Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Moralidade na política

A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.

Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.

De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”

São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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