A CIDADANIA, A VONTADE ESPIRITUAL E AS SAÍDAS DA EXCLUSÃO E DA PUNIÇÃO

“Uma sintonia com a espiritualidade abre caminho para a saúde

        Na época atual, milhões de pessoas necessitam de cura.

         Quando buscamos compreender o que é a doença, percebemos que ela é independente de nós. Embora seja parte do planeta em que vivemos, surge no nosso corpo físico, no mental e no emocional, mas não naquela parte que habita dentro de nós, a alma, que não é de natureza material.

         Uma das tarefas da humanidade é diminuir a tendência à doença, que impregna tudo o que é material, e a forma de transcender os níveis de consciência em que as enfermidades se manifestam é enfocarmos níveis mais elevados, espirituais do nosso ser, que são imunes a elas.

         A atenção da maioria está concentrada no corpo físico e nos próprios sentimentos e ideias. E é nesses níveis de consciência que as doenças se instalam. Mas há outros, não infectados, a que podemos ter acesso. Os níveis intuitivo e espiritual, por exemplo, ficam além da mente e abrem caminho para a saúde, pois estão em sintonia com energias solares e extraplanetárias, e constituem uma espécie de esfera de proteção não só para os seres humanos, mas também para tudo o que os cercam.

         A focalização da mente no nível intuitivo e o espiritual exige reeducação. Por épocas inteiras fomos habituados a só pensar em doenças, a considera-las opositoras e a nos prevenir contra elas.

         Se durante a vida permanecemos com a atenção só no corpo físico, nas emoções e nos pensamentos, não nos libertamos das enfermidades. O sentido real da vida é reconhecido quando nos tornamos cientes de que temos um núcleo espiritual portador de energias universais e curativas. Como o próprio fato de saber disso nos conecta com esse centro interno de poder, resta-nos retirar a atenção dos níveis doentios e coloca-la nele.

         Ao procurarmos contato com o mundo intuitivo e com o espiritual, onde está guardadas as ideias divinas que deram origem à Terra e a nós, estaremos a caminho da cura. Poderemos, então, usar os tratamentos disponíveis na medicina e na psicologia, se necessário, mas saberemos que são recursos acessórios e que a cura vem de regiões profundas do nosso ser.

         Nosso núcleo espiritual conhece a ideia divina que nos deu origem, e sua vontade é realiza-la plenamente. A vontade humana, contudo, atuante no nível físico, no emocional e no mental, é na maioria das vezes oposta a ela. Esse distanciamento entre a vontade espiritual e a vontade humana é outra causa de desequilíbrio, que nos predispõe às enfermidades naturalmente já presentes no planeta.

         Mesmo dentro de conjuntura terrestre podemos estar menos predispostos a enfermidades, a depender da nossa sintonia com a vontade espiritual.

         Se contatamos os níveis superiores da consciência, níveis que estão além da mente, facilitamos a harmonização da vontade humana com a vontade espiritual. Para isso, um dos passos é perguntar para nós mesmos: “Qual é a vontade superior para mim?”. “Qual é a minha verdadeira vida?”;

         Mas, ao fazermos essas perguntas, nosso lado humano tenta dissuadir-nos e diz: “Não mexa com isso?”, ou “Cuidado com essas perguntas, você pode perder algo, é melhor não arriscar”. Essas vozes vêm do velho homem que está em nós.

         As condições da existência material tornam-se cada vez mais difíceis, e isso nos impulsiona ainda mais a procurar o verdadeiro caminho e a realização da vontade espiritual. Temos um trabalho evolutivo a fazer, aguarda-nos um amplo serviço ao próximo e ao planeta que habitamos.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 27 de julho de 2014, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de maio de 2015, caderno PENSAR, página 3, de autoria de INEZ LEMOS, psicanalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Excluir

E PUNIR

         O filme Casa Grande, de Fellipe Barbosa, coloca em cena o debate das cotas raciais, personagem central do combate ao racismo no Brasil – enquanto o negro for excluído da sociedade, dificilmente será respeitado e acolhido. E para que a inclusão ocorra, ele deve participar das oportunidades que o país oferece. Sem educação de qualidade, sem a inserção no mercado de trabalho e, portanto, na sociedade de consumo, sempre será visto como marginal. A tríade negro, pobre e bandido ainda provoca ressonância nos remanescentes da Casa Grande, cujo imaginário confunde favela com senzala, negro com escravo e pobre com bandido. As cotas são um dos projetos polêmicos que acirram diversas formas de leituras do tecido político, social e cultural que vivemos.

         Destacamos também o que prevê a redução da maioridade pena de 18 anos para 16. Interessa analisar o que subjaz ao projeto, quando esse defende interesses de segmentos sociais economicamente dominantes. Como entender famílias que se julgam do bem, honradas, concordar em encarcerar adolescentes que têm a rua como único recurso de sobrevivência, quando muitos são filhos de famílias abandônicas e desestruturadas? E, em função da falta de apoio e oportunidades, se lançam entre os desamparados e, com eles, ingressam no mundo do crime?

         O argumento de que ao expulsar os adolescentes da rua por meio da repressão e punição iremos reduzir a violência é risível e despropositado. Sabemos que se repressão fosse a saída, a reincidência entre os encarcerados seria quase nula. Na defesa da exclusão da garotada que perambula pelas cidades, sem rumo e programas sociais eficazes, oculta o anseio pela sensação de proteção – fantasia de segurança. Excluir é mais fácil que educar, cuidar e prevenir.

         Cuidar de uma sociedade exige estender o olhar do início ao fim – do momento em que o indivíduo nasce, cresce e morre. Cuidar é mais promissor que abandonar – é mais barato educar bem uma criança, acompanhar sua trajetória e lhe garantir um futuro de oportunidades do que desampará-la e, depois de inserida em atos ilícitos, tentar recuperá-la. Diferente do que muitos afirmam, a maioria dos garotos de 16 anos não escolheram o crime como opção de vida – foi a vida que, ao não lhes garantir melhores oportunidades, os jogou na contravenção. Muitos nem sequer foram alçados a seres humanos e conscientes de seus atos. Agem como animais, movidos por instintos e alheios aos códigos civilizatórios. Excluídos da função paterna, operam fora da culpa. Apenas seguem os ditames do capitalismo cruel: matar para exibir o tênis de marca ou o último lançamento em smartphone.

         Na cultura da ostentação reina o narcisismo individualista e imediatista, que espetaculariza a aparência e despreza a essência. Contudo, somos responsáveis pela demanda dos garotos por objetos de consumo – estilo playboy. Quando os exemplos entre os adultos não coadunam com os discursos moralistas cristãos, respaldados na ideia do livre-arbítrio, justiça e honra, fica visível o desejo incansável em punir por punir, sem se preocupar em oferecer ao garoto chances de se recuperar. O apelo por justiça oculta vingança, maldade, preconceito e racismo. A eugenia é um projeto de limpeza, de higienização – excluir da praça os que incomodam.

         Para que o princípio de realidade se sobreponha ao princípio do prazer, a criança deve ser interditada em suas pulsões perversas – limitada e contrariada em seu corpo pulsional, que berra, chora e exige o que lhe convém. Como bem nos lembrou o psicanalista Hélio Pellegrino: “O pacto edípico que garante o pacto social”. Exigir de um adolescente renúncia pulsional, sem antes lhe oferecer um outro destino às suas pulsões, seria acreditar em autoformação, autogestão.

         Partindo do pressuposto de que ninguém se autoeduca, e que essa é  função dos pais, talvez o melhor fosse criar leis que cobrem responsabilidade destes, e, em caso de descumprimento, recair sobre eles a punição devida. Quando um menor comete um crime, a Promotoria da Infância e da Juventude deve convocar os pais ou responsável e cobrar deles uma atuação mais fecunda junto ao delinquente. Para tanto, o Brasil deve intensificar as políticas públicas de planejamento familiar que assegurem à criança um lar estruturado. Gravidez na adolescência, a metáfora da banalização da vida.

         A lógica do imediatismo não trata de ações preventivas, apenas paliativos que mais machucam, punem e pouco recuperam. Muitas vezes, o garoto parte para o crime como uma forma de reivindicar carinho e atenção. Sabemos que, ao ser privado de uma família que o acolhesse, muitos agem por revolta e vingança – cobram do mundo o que a vida lhes negou. Não devemos castigar e punir quem já é punido e castigado por sociedades excludentes, desiguais e injustas. Há de se descobrirem formas mais eficientes, justas e humanas de inserir o delinquente nos limites da lei. Não há impunidade para a criança que sofre privações afetivas e materiais, viver é a punição.

         Para que o garoto respeite os códigos de convivência social e absolva as regras do bem viver, é preciso que, desde bebê, internalize as restrições e frustrações. A interdição no corpo pulsional provoca mal-estar, efeito da economia pulsional. Ao demandar uma sociedade menos violenta, devemos exigir propostas que visem cuidar e amparar o cidadão, oferecendo-lhe oportunidades, apontando direitos e cobrando deveres. Sem isso, ficamos apenas na retórica do dever cumprido, justificado pelo pagamento de impostos.

         No século 19, Freud, ao intensificar seus estudos sobre a histeria, observa que onde havia um corpo urrando de dor havia um desejo reprimido – efeito da repressão sexual da época sobre o corpo feminino. É quando a literatura começa a se abrir para o desejo sufocado, proibido e tão bem retratado em Madame Bovary, de Gustav Flaubert. Nos romances, as heroínas vivenciavam relações sexuais extraconjugais, despertando o desejo entre as mulheres que, embora casadas, muitas não haviam experimentado o prazer sexual. Hoje, o sintoma social resulta do excesso de permissividade – ausência de repressão. Adolescentes que não são interditados em suas pulsões, quando deparam com a lei não a reconhecem. A sociedade de consumo explora a permissividade por ela ser rentável – vende de tablets a sapato de salto para meninas.

         O declínio da metáfora paterna, quando os pais impõem limites ao filho, culmina em jovens estúpidos. O show de violência, agressividade e desrespeito não se restringe às classes sociais. A roda que gira na senzala gira também na Casa Grande. Um dia, as crianças de hoje serão os adultos desrespeitosos, machistas, corruptos e criminosos de amanhã. Sem consciência social, o Brasil da permissividade é um convite à ilegalidade e à corrupção. Criminalidade e função paterna – relação que inviabiliza responsabilizar apenas os garotos pela violência que aflige o país. A criminalidade não é apenas dos adolescentes, mas de toda a sociedade. Talvez o segmento social que mais esteja interessado na redução da maioridade penal seja dos que sempre lutaram por privilégios, e não por direitos. Punir e excluir a garotada das oportunidades e dos recursos públicos fere o conceito de res publica – coisa pública.

         O cidadão atual é um panicado, estressado. E anseia que algo aconteça e lhe devolva a tranquilidade de outrora. Sai do trabalho e, em casa, é bombardeado pela mídia sangrenta que, por sua vez, é alimentada pela cultura do estupor, disseminando terror e pânico. É de se esperar que se anseie em retornar ao paraíso, lugar sem violência, assaltos, crimes. Longe dos conflitos sociais e das penúrias impostas pela desigualdade social, educação frágil e paternidade e maternidade irresponsável. Contudo, a sociedade atual quer abolir a violência sem enfrentar as raízes do conflito, apenas pela supressão do problema – punindo e excluindo os negativos sociais. Não há dúvida de que, certamente, é sobre eles que a guilhotina recairá.

         A subjetividade atual se caracteriza pela suspensão do pensamento, é quando o cidadão idealiza soluções do campo da reflexão, e, sem se implicar nas questões, se coloca passivo e alheio a tudo o que o incomoda. É como se as agruras que o atingem fossem algo estranho a ele mesmo – não lhe cabe se ocupar ou tentar entender o mal que lhe acomete. Na inexistência do questionamento, o registro do pensamento fica suspenso. No jogo de omissões, implantamos o genocídio dos jovens e adolescentes, principalmente entre pobres e negros.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a simples divulgação do balanço auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta no exercício de 2014 perdas pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$ 21,6 bilhões, não pode de forma alguma significar página virada – eis que valores simbólicos –, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

            

                 

A CIDADANIA, A BUSCA DA CURA E A SOLICITUDE SOCIAL (9/15)

(Maio = mês 9; faltam 15 meses para a Olimpíada)

“A doença do Brasil

Gastamos muito, erramos muito mas, acima de tudo, continuamos a imaginar a centralização como a saída para todos os problemas nacionais.

O Brasil é doente, diagnosticou o insuspeito ex-presidentre do Uruguai José Mujica, numa entrevista à BBC que O GLOBO repercutiu na sua edição do dia 24 do corrente. Para Mujica, com 80 anos e muitos quilômetros rodados na vereda política e tendo como norte a irmandade esquerdista latino-americana, a patologia nacional brasileira tem como centro o “tráfico de influência” que seria uma “tradição” do nosso sistema político.

Concordo em gênero, número e grau com Mujica.

Ele não leu o que tenho reiterado em livros e neste espaço, mas é exatamente isso que afirmo quando entendo que toda a cosmologia do Brasil se fundamenta nas relações pessoais e como essas relações são administradas.

A lógica do dar e receber (ou do dar para receber) é o coração do “favor”. Se eu te faço um favor, se eu te devo favores, esses favores nem sempre se encaixam nas divisões ideológicas e jurídicas que regem o Brasil como país.

José Mujica discerne o problema quando acentua que conseguir a maioria parlamentar no Brasil em nível local ou nacional é muito dificil porque “o Brasil é um macramé”. Ora, o macramé, como esclarece o dicionário, é uma colcha de retalhos. Em sociologuês, di-ser-ia — como elaborei num livro publicado em 1979 (“Carnavais, malandro e heróis”) — que é uma conjunto de elos imbricados, constituídos a partir de simpatias e antipatias pessoais, num palco demarcado por papéis institucionais. Se o macramé fala de liames pessoais, o lado legal do sistema demanda que ele se dobre ou venha a romper-se pelos deveres impostos pelos papéis institucionais. Um presidente de estatal não pode nomear somente companheiros de partido. Ele é obrigado pelo papel que ocupa a escolher pelo mérito. Entre esses dois impulsos ou obrigações, situa-se o que chamei de “dilema brasileiro”. Um dilema vigente em todas as democracias inspiradas nos ideias universalistas de 1789.

Num nível tudo parece muito simples: gastamos muito, erramos muito mas, acima de tudo, continuamos a imaginar a centralização como a saída para todos os problemas nacionais, esquecendo a força dos velhos costumes, os quais têm o poder das velhas tecelagens, como revela Mujica.

Tanto no plano econômico quanto no político, as regras são claras e formais. Mas o mundo das “influências” advindas da casa, uma ética da reciprocidade interfere com a do Estado e distorce o chamado “espirito do capitalismo”. Nessa tecelagem, a empresa não visa ao lucro, mas ao emprego para os amigos e recursos para o partido.

O Brasil se diferencia da Europa Ocidental, dos Estados Unidos e da América Latina porque ele não teve republicanismo e, até 1888, foi uma monarquia fundada no trabalho escravo. Na transição entre esses regimes, os conflitos foram reprimidos precisamente pela ética dos elos pessoais entre monarquistas, escravistas, republicanos e protocapitalistas que jamais abandonaram seus hábitos aristocráticos. Todos nós temos todas as coragens, menos a de negar o pedido de um amigo, conforme dizia Oliveira Vianna num ensaio de 1923.

Neste mundo marcado pela transparência eletrônica, esse hóspede não convidado pelo nosso mulatismo cultural e avesso ao confronto, as contradições surgem claramente no laço entre riqueza e poder. Entre as demandas de quem gerencia a economia (cujas regras são digitais: “não posso gastar mais do que tenho!”); e as da política, as quais incluem não apenas os jeitinhos ou “pedaladas”, mas sobretudo as relações pessoais mescladas ou não de ideologia, as quais são infinitas.

Mujica aponta que confundimos governar com mandar. E adverte: não se pode misturar a vontade de ter dinheiro com política. Se fizermos isso, complementa, estamos fritos. “Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política”. A corrupção brasileira tem um sinal: ela se funda na apropriação de cargos por pessoas que, mesmo quando são eleitas debaixo de uma bandeira populista ou socialista, acabam bilionárias. É impossível resistir aos amigos, mas é muito mais difícil liquidar essas sobras aristocráticas que são, a meu ver, a marca mais forte e permanente do nosso republicanismo: cargos que impedem punição, crimes que prescrevem, responsabilidades que não são cobradas. Num certo sentido, não temos noção da tal “coisa pública” — esse conceito imprescindível para uma vida igualitária e democrática — republicana.

(Roberto DaMatta é antropólogo, em artigo publicado no jornal O GLOBO, edição de 29 de abril de 2015).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de maio de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Solicitude social

        A celebração do Dia do Trabalho é oportunidade para que a sociedade se manifeste e exponha as situações graves que pesam nos ombros de todos, particularmente dos mais pobres. Em meio a tantas bandeiras a serem desfraldadas, é indispensável nesta hora erguer a da solicitude social. Uma bandeira que remete a conceitos e a princípios fundamentais insubstituíveis, para que se consiga superar a avalanche de problemas. A Igreja Católica empunha essa bandeira desenhada na solidez de sua doutrina social, a partir de referências, valores e entendimentos que podem impulsionar na direção de soluções que são urgentes.

         A doutrina social da Igreja não é simples receituário para situações pontuais. Trata-se de uma fonte com força para mover consciências e condutas em direção a uma nova cultura. Desse modo, contribui para que o tecido social seja enriquecido por urbanidades e sensibilidades, fazendo frente a diferenças, a condutas que comprometem instituições e funcionamentos governamentais. No horizonte, simples e determinante é reconhecer a importância e a dignidade do trabalho, a participação diversificada e diferenciada de cada cidadão na construção da sociedade.

         Elementar, portanto, é comprometer-se com o princípio da honradez de cada trabalho, que deve nortear a ação cidadã de todas as pessoas. A honradez do trabalho ficará gravemente comprometida se a exigência do lucro preceder o temor do Senhor e a exigência da justiça. Quando a exigência do lucro é o princípio que norteia todas as ações, abrem-se as portas para todo o tipo de corrupção. O Livro dos Provérbios traz máximas importantes que firmam essa compreensão e inspiram a conduta justa de cada pessoa: “Vale mais um pouco com o temor do Senhor que um grande tesouro com a inquietação” (Pr 15,16). “Mais vale o pouco com justiça do que grandes lucros com iniquidade” (Pr 16,8).

         Jesus ensina, na sua pregação, a apreciar o trabalho e, ao mesmo tempo, a não se deixar escravizar pelo trabalho. O Mestre empenha-se incansavelmente, no exercício do seu ministério, para devolver a inteireza à dignidade humana. Assim, constitui o modelo para que se compreenda cada trabalho realizado. Uma compreensão que situa as obras de cada pessoa no horizonte mais amplo da criação. Ilumina o sentido cativante da participação na obra criadora de Deus. Particularmente, inspira gestos que promovem a recomposição permanente da dignidade humana, uma luta incansável por condições sociais, políticas e de infraestrutura à altura dessa dignidade maior, de ser filho e filha de Deus.

         Por isso, o trabalho representa uma dimensão fundamental da existência, participação nas obras da criação e da redenção humana. O trabalho é também expressão plena da humanidade de cada pessoa. Reside aqui a exigência de solicitude social no tratamento de cenários discriminatórios e excludentes, com sagrada indignação frente a situações de escravidão e de exploração. Também é fundamental que todos possam exercer o direito ao trabalho. Por isso, a sociedade inteira, especialmente os segmentos governamentais e os líderes diversos, tem o dever inadiável de criar as condições com racionalidade e humanismo, para que todos possam cumprir o dever de trabalhar.

         O trabalho não é obra de servidão, e sim intervenção genuinamente humana. Por meio do trabalho, o homem governa o mundo com Deus, exercendo um domínio que é justo na medida em que produz para si e para os outros os bens necessários. Lúcida e inspiradora é a indicação de Santo Ambrósio, no século quarto, ao afirmar que cada trabalhador é a mão de Cristo que continua a criar e a fazer o bem. O trabalho é uma atividade exigente, mas é também uma espiritualidade, gesto de colaboração com o Criador. Deve ser inspirado sempre pelo sonho e pela meta de dar feições novas – de justiça, respeito e paz – aos cenários diversos da sociedade.

         Por ser direito fundamental e bem para cada pessoa, o trabalho tem que ser iluminado e inspirado pela bandeira da solicitude social. A luta pelo trabalho, a exigência para que as leis se cumpram e sejam sempre mais humanizadas devem ter o parâmetro dessa solicitude. Trata-se de condição para que se construa um tecido social mais consistente, menos excludente, a partir de cultura firmada nos princípios do respeito e promoção da dignidade humana. Para que se alcance uma realidade mais digna, há um longo caminho a percorrer. À frente, deve sempre estar a bandeira da solicitude social.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a simples divulgação do balanço auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta no exercício de 2014 perdas pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$ 21,6 bilhões, não pode de forma alguma significar página virada, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

            

       

A CIDADANIA, O CAMINHO ESPIRITUAL, OS VELHOS PROBLEMAS E OS IMENSOS DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE

“A pura luz que se revela no caminho espiritual

        ‘Caminho espiritual’ é um termo de ampla acepção e pode designar o processo de expansão da consciência do homem. Apresenta-se de modo diferente para cada um, já que depende do grau atingido e dos aspectos a serem desenvolvidos pelo caminhante. O que é espiritual para um indivíduo pode não ser para outro; por isso, generalizações são inúteis.

         O caminho espiritual consiste sobretudo na penetração da consciência em estados cada vez mais elevados, até consumar-se a união com o Espírito, quando então tem início uma trajetória mais além, cósmica. É um caminho que se deve ingressar sem expectativas, de antemão sabendo apenas que se trata de um progressivo auto-esquecimento e superação dos próprios limites. Poucos o seguem de fato, mas os que o fazem integram-se em princípios cada vez mais abrangentes e universais, e prestam assim inestimável ajuda à evolução não só dos que os cercam, mas de todos os seres viventes sobre a Terra.

         No caminho espiritual a pura luz gradualmente se vai revelando. Esvaece ilusões, chega aos recônditos mais velados da consciência e traz a certeza do rumo a seguir. Essa senda está além do conhecimento intelectual, da manipulação estéril de conceitos, e conduz à sabedoria. Nela não se procura ver, ouvir, sentir ou tocar coisa alguma para deleite pessoal, mas sim permitir que a luz do espírito se aproxime, envolva e permeie o ser inteiro, realizando sua Obra sobrenatural.

         Principalmente nas fases iniciais do caminho, é inevitável o surgimento de aspectos não positivos do caráter, aspectos antes inconscientes e cuja transformação consome grande parte do potencial disponível para a ascensão; porém, essa transformação é facilitada quando o auto-esquecimento e a doação se estabelecem em determinado grau. Começa-se a perceber o valor da ação impessoal, silenciosa e invisível. Para avançar é preciso ousadia, destemor e coragem, bem como prudência, silêncio e receptividade ao que vem do profundo do ser.

         A ansiedade por decidir o rumo a tomar deve ceder lugar à rendição ao mundo interior. Aprofundar o silêncio e amar a essência interna permite à pessoa reconhecer os passos que lhe cabem dar. Quando ela se une a esse lado interno, a sua alma, tempos de intensa atividade ou de repouso, de lutas internas ou de bonança passam a ter valor equivalente.

         Em certo sentido, o que distingue de um homem comum aquele que se dedica ao caminho espiritual é o modo de se relacionar com a vida externa e com que é criado por sua mente e suas emoções. Enquanto o homem comum se identifica, se emociona e se envolve com a vida pessoal e externa, o que segue o caminho espiritual ‘está no mundo sem ser do mundo’, no dizer de Cristo. A própria experiência da vida vai lhe mostrando o profundo e amoroso sentido dessa expressão do Grande Instrutor.

         Os que buscam trilhar a senda interior têm de abraçar um positivo estado de insatisfação que não os deixará estagnarem-se em ponto algum, por melhor que seja, de modo que estejam sempre dispostos a prosseguir rumo à meta. Assim, o caminho pode ser-lhes revelado. Têm de estar a todo instante prontos a morrer e a renascer. Essa prontidão tem de penetrar as suas células.

         O peregrino deve calar a voz que clama pelo que lhe é conhecido, serenar o coração e preparar-se para ouvir o inaudível.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 26 de abril de 2015, caderno OPINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de um recorte do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de junho de 1991, de autoria de RINALDO CAMPOS SOARES, presidente da Usiminas, e que merece igualmente integral transcrição:

“Será que somos irremediavelmente incompetentes?

        Foi para nós, que sonhamos com um Brasil rico e socialmente justo, uma profunda decepção tomarmos conhecimento do resultado de um estudo desenvolvido por um competente organismo internacional situando o Brasil como o menos competitivo entre dez países em desenvolvimento considerados na análise. Tivemos a confirmação desse lamentável quadro quando o governo divulgou, por ocasião do lançamento do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, alguns dados comparativos de experiência em alguns setores industriais e de construção.

         Que perspectivas vemos para esse nosso Brasil que não apresentou qualquer crescimento econômicos nos últimos 10 anos? Será que não temos competência para sair desse lastimável estado de miséria e injustiça social?

         A nosso ver, a solução do problema brasileiro estaria fundamentalmente relacionada a uma profunda mudança de mentalidade e, consequentemente, de atitudes.

         Na verdade, a nossa cultura não tem se mostrado historicamente muito exigente no que diz respeito ao cultivo de valores essenciais. O continuado e cansativo agravamento da situação econômica, notadamente nos últimos anos, além de provocar sensível retrocesso na qualidade de vida do brasileiro, acabou por deteriorar ainda mais a consciência coletiva. Apesar de ser considerada a oitava economia do mundo, o Brasil continua sendo um País pobre: pobre em valores materiais e mais pobre ainda em valores morais.

         Acostumou-se também, no Brasil, a atribuir aos governos a culpa por todos os fracassos. Na verdade, tem sido sempre muito grande a ingerência do Estado na vida brasileira; mas, pergunto: onde estaria o mal? Na ação do Estado propriamente dita ou na confortável posição de uma elite que, quando não se omite, acredita que “o brasileiro deve levar vantagem em tudo” ou que, “é dando que se recebe”?

         Criar condições para a retomada do progresso vai depender, portanto, de todos nós brasileiros. Não será uma tarefa fácil. Vai exigir muito trabalho e muito desprendimento. Vai exigir um compromisso muito grande de todos para que saiamos desse círculo vicioso de desinteresse e incompetência. A mudança de mentalidade e de atitudes da sociedade brasileira, que repetidas vezes temos afirmado ser a condição básica para uma retomada do progresso e do desenvolvimento em termos modernos, implica, necessariamente, no rompimento com antigos conceitos e velhos costumes.

         O esforço histórico de antigos governos brasileiros de industrializar o País a qualquer custo, política adotada depois da 2ª Grande Guerra, gerou o Estado-Paternalista que assumia todos os riscos das iniciativas que iam, desde o seu financiamento total até a responsabilidade pelas questões trabalhistas, passando, não raras vezes, pelos ônus gerados pela incompetência gerencial e pela corrupção. Tal prática, na verdade nunca realmente abandonada, gerou no investidor brasileiro vícios essenciais, difíceis de serem superados.

         Queiramos ou não, as leis que regem as relações no mundo moderno já não podem coexistir com estruturas arcaicas sejam elas sociais, comerciais ou morais.

         Cada vez mais, tende-se a exigir do governo o perfeito cumprimento da parte que lhe compete, da mesma forma que, resultados operacionais deverão ser exigidos da iniciativa privada que terá de ir buscar a própria sobrevivência na eficiência e na produtividade. A definição de produtividade dada há mais de 30 anos atrás pela European Productivity Agency e adotada pelo Japan Productivity Center é um exemplo muito bom de uma postura assumida por várias comunidades mundiais e que tem conduzido esses países a um ambiente permanente de progresso.

         “Produtividade é, acima de tudo, uma questão de atitude. É a mentalidade de progresso, da constante melhoria daquilo que existe. É a certeza de ser capaz de fazer hoje melhor do que ontem e melhor amanhã do que hoje. É a vontade de melhorar a situação presente, não importa quão boa possa parecer ou realmente ser. É a constante adaptação da vida econômica e social às mudanças de condições. É o esforço continuado de aplicar novas técnicas e novos métodos. É a fé no progresso e na competência do homem”.

         De tudo o que afirmamos poderemos facilmente inferir: precisamos aprender a confiar e a esperar, mais do nosso patriotismo, do nosso trabalho e da nossa competência que da legislação, dos favores políticos ou dos cofres oficiais; precisamos estar convencidos e agir na certeza de que não serão nunca as determinações do governo, os salários mínimos, os movimentos sindicais ou as greves que irão assegurar a dignidade do nosso salário e a nossa melhor qualidade de vida, mas a consciência de que somos responsáveis por nós mesmos e pelo nosso País e que essa responsabilidade exige de todos e de cada um de nós ações concretas baseadas numa racional hierarquia de valores em que se exija dos governantes o que for do governo e de cada um de nós, o que nos competir como cidadãos.

         A aplicação desses conceitos será essencial para o permanente desenvolvimento do País. Se não assumirmos essa atitude seremos, sem dúvida, irremediavelmente incompetentes e eternamente subdesenvolvidos.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a simples divulgação do balanço auditado da Petrobras, que, em síntese, apresenta no exercício de 2014 perdas pela corrupção de R$ 6,2 bilhões e prejuízos de R$ 21,6 bilhões, não pode de forma alguma significar página virada, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...

            

     

A CIDADANIA, A CULTURA CAPITALISTA, AS INJUSTIÇAS SOCIAL E ECOLÓGICA E AS EXIGÊNCIAS DA SUSTENTABILIDADE

“A cultura capitalista, a injustiça social e a injustiça ecológica

        A demolição teórica do capitalismo como modo de produção começou com Karl Marx e foi crescendo ao longo de todo o século XX com o surgimento do socialismo. Para realizar seu propósito maior de acumular riquezas de forma ilimitada, o capitalismo  agilizou todas as forças produtivas disponíveis, mas teve como consequência alto custo: a perversa desigualdade social.

         Nos últimos decênios, a sociedade foi se dando conta também de que não vigora apenas uma injustiça social, mas também uma injustiça ecológica: devastação de ecossistemas inteiros, exaustão dos bens naturais e, no termo, uma crise geral do sistema de vida e do sistema Terra. As forças produtivas se transformaram em destrutivas.

         No entanto, o capitalismo persiste como sistema dominante em todo o globo sob o nome de “macroeconomia neoliberal de mercado”. Em que reside sua permanência e persistência? No meu modo de ver, reside na cultura do capital, que encarna um modo de viver, produzir, consumir, se relacionar com a natureza e com os seres humanos, constituindo um sistema que consegue continuamente se reproduzir, pouco importa em que cultura vier a se instalar.

         Vejamos rapidamente algumas de suas características: acumulação de bens materiais, mediante um crescimento ilimitado, produzido pela exploração dos bens naturais; mercantilização de todas as coisas e especulação financeira, tudo feito com o menor investimento possível, visando obter pela eficácia o maior lucro possível dentro do tempo mais curto possível; o motor é a concorrência turbinada pela propaganda comercial; o beneficiado final é o indivíduo; a promessa é a felicidade num contexto de materialismo raso.

         Para esses propósitos, se apropria de todo o tempo de vida do ser humano, não deixando espaço para a gratuidade, a convivência fraternal entre as pessoas e com a natureza, o amor, a solidariedade e o simples viver como alegria de viver. Como tais realidades não importam na cultura do capital, mas são elas que produzem a felicidade possível, o capitalismo destrói as condições daquilo que se propunha: a felicidade. Assim ele não é só antivida, mas também antifelicidade.

         Como se depreende, esses ideais não são propriamente os mais dignos para a efêmera e única passagem de nossa vida nesse pequeno planeta. O ser humano não possui apenas fome de pão e afã de riqueza.

         Mas por que a cultura do capital se mostra assim tão persistente? Sem maiores mediações diria: porque ela realiza uma das dimensões essenciais da existência humana, embora a elaboração de forma distorcida: a necessidade de autoafirmar-se.

         Em todos os seres do universo, especialmente no ser humano, vigoram duas forças que coexistem e se tencionam: a vontade do indivíduo de ser e a integração num todo maior.

         A primeira força se constela ao redor do eu e do indivíduo e origina o individualismo. A segunda se articula ao redor da espécie, do nós, e dá origem ao comunitário e ao societário. O primeiro está na base do capitalismo, o segundo, do socialismo.

         Onde reside o gênio do capitalismo? Na exacerbação do eu até o máximo possível, do indivíduo e da autoafirmação, desdenhando o todo maior, a integração e o nós. Nesse dado natural reside a força de perpetuação da cultura do capital, pois se funda em algo verdadeiro, mas concretizado de forma exacerbadamente unilateral e patológica.

         Como superar essa situação secular? No resgate do equilíbrio dessas forças naturais que compõem a nossa realidade. Talvez seja a democracia sem fim.”

(LEONARDO BOFF. Filósofo e teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de abril de 2015, caderno O.PINIÃO, página 20).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de abril de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de WILSON CAMPOS, advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, e que merece igualmente integral transcrição:

“Impunidade ambiental

        Imperiosa é a luta pela afirmação dos mecanismos de defesa ambiental no mundo da ciência jurídica. As tutelas são ainda bastante primitivas, lentas, o que requer modernidade e rapidez, sob pena de as consequências tomarem proporções incontornáveis e com prejuízos não apenas para uns, mas para todos.

         Os resultados insatisfatórios em processos judiciais, que demandam pela reparação de danos ambientais, além da pequena margem de condenação perante o elevado número de ações propostas, efetivamente significam perdas imensas para a sociedade. Ademais, a criminalização dos ilícitos ambientais não é peculiaridade brasileira, mas sim de países que respeitam o solo, a água, a flora, a fauna e, principalmente, os seres humanos.

         Apesar de a matéria ambiental ter caráter amplo de direito difuso e coletivo, faz-se necessário que a Constituição da República seja aplicada, com atuação concorrente dos três entes da Federação em grau de igualdade, cabendo ao Poder Judiciário a prestação jurisdicional competente nas áreas cível e criminal. Ora, o que precisa ficar claro é que a prevenção e a reparação dos danos são imprescindíveis e podem servir de freio à impunidade ambiental.

         Exsurge a jupiteriana necessidade de se conscientizarem os setores popular, técnico, empresarial e estatal, para que a problemática ambiental seja encarada como uma questão emergencial, diferenciada, com o risco de que, muito proximamente, as doenças graves, respiratórias e até mesmo o câncer, não justifiquem mais a busca pela cura, posto que a extinção do ambiente sadio, ecologicamente equilibrado, possibilitará sim a acentuação da especulação imobiliária, das construções de prédios e torres, de viadutos que desabam, de desenvolvimento sem planejamento e de crescimento sem sustentabilidade, mas não deixará saudáveis as comunidades, as pessoas, os homens e as mulheres para ali estarem. A vida é uma só.

         Imaginem o mundo sem árvores, sem sombras, sem animais, sem nascentes, sem rios, sem ar puro para respirar e sem água para beber, lavar e plantar. Imaginem o mundo sem os pais, as mães, os irmãos, os filhos, os parentes e os amigos. Imaginem o mundo construído, concretado, erguido para nada, porque não restou ninguém. Imaginem os erros de agora e os arrependimentos do depois.

         Com certeza, o progresso é necessário, mas que o seja de forma equânime, razoável, e não como se mostra no avanço arrasador sobre o solo, o subsolo, a vegetação, a natureza. Nesse sentido, não foi clara a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998), que deixou desatado o nó que  poderia penalizar exemplarmente as pessoas jurídicas de direito privado, quiçá as de direito público. Daí a insignificância das medidas protetivas para o meio ambiente, haja vista ser óbvio, mas insuficiente, que, diante da impossibilidade da pena de prisão, outras sanções sejam infligíveis como pecuniárias, os serviços comunitários de primeira ordem, a recuperação e preservação ambientais, a suspensão de atividades e até mesmo o fechamento de empresas.

         Embora na tutela dos bens ambientais a inclusão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas constitua um progresso inegável na evolução do direito penal, escorada pela Constituição, ainda assim são leves as sanções de multas, penas restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade aplicáveis às pessoas jurídicas.

         Pior ainda quando se trata da pessoa jurídica de direito público, que não recebe o tratamento coercitivo pela omissão, negligência e incompetência administrativa. O mínimo de sanção nesse caso seria o afastamento das funções públicas, a suspensão dos salários e a instauração de inquérito. Por isso, no país na impunidade, por pouco tempo, espera-se, a impunidade ambiental não tem lugar, justamente porque remete a crimes graves, cometidos contra a humanidade, que ferem a todos, indistintamente.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (assim sendo, já é crítica a superação da marca de 8% no acumulado de doze meses...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, vai ganhando novos contornos que transcendem ao campo quantitativo, mensurável, econômico,  e que podem afetar até mesmo gerações futuras...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (haja vista as muitas faces mostrando a gravidade da dupla crise de falta – de água e de energia elétrica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2015, segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...