“Uma
reflexão sobre a reforma política
É atribuída a Sófocles
a expressão “o poder revela o homem”. Aristóteles, ao enveredar por esses
caminhos, constrói a narrativa de que o homem é um animal político. Discípulo
de Platão, Aristóteles é mais afeito às questões do mundo real que do mundo imaginário.
O famoso quadro de Rafael A escola de
Atenas, mostra os dois. Enquanto Platão contempla o céu, Aristóteles olha a
terra.
É na terra chamada Brasil que há uma urgência de
compreensão de uma filosofia prática que nos ajude a olhar o que tem de ser feito
hoje em busca do amanhã. Aqueles que exercem o poder precisam saber que tudo
passa. Foucault dizia que o poder é processo e não coisa. Que é dinâmico. Que é
mutável. O poder em si não existe. O que existe são relações de poder. O poder
é um serviço. O poder, sob a égide da ética, é um serviço, que visa ao bem. E,
voltando a Aristóteles, o exercício do poder requer virtudes, requer
compromisso com o bem-comum.
A
política é uma excelência moral. Recordou, recentemente, o papa Francisco, que
“a política é uma elevada forma de caridade”. Mas por que então essa aversão à
política? O político é aquele que deixa os seus interesses próprios por
compreender que é preciso cuidar do todo, do coletivo. É o que renuncia a uma
parte da própria vida para cuidar de tantas outras. Mas são essas outras vidas
que hoje não querem os políticos. Por quê? Fala-se em reforma política. E não é
de hoje. É razoável um país ter mais de 35 partidos políticos e outros 50 em
pedidos de registro? O que é um partido político?
Na
teoria, é uma parte da sociedade que comunga de ideias e que se une para
governar com base nesses princípios. É por isso que os partidos têm documentos,
têm compromissos. São diferentes uns dos outros. Mas com essa quantidade de
partidos será possível identificar a diferença entre eles? O que pensam? Como
agirão se estiverem no governo? Como agem os legislativos?
Há
outras questões. Os partidos têm processos internos democráticos ou têm donos?
Como são financiados? Como usam esses recursos? Um vereador de uma cidade do
interior e um prefeito de uma outra cidade, de um outro canto do país, do mesmo
partido, têm projetos comuns? Evidentemente, as pessoas são diferentes, mas se
estão no mesmo partido é porque há algo que as une. Ou não? E as coligações?
Respeitam quais fundamentos? Buscam quais objetivos?
A
proibição do financiamento empresarial foi um passo importante. Por que não ir
além? Se as campanhas forem financiadas apenas com recursos públicos, haverá
maior liberdade para que os eleitos possam agir, respeitando os princípios do
próprio partido. Com menos partidos, isso será possível?
O
poder revela o homem. Revela se o homem está maduro ou não para o seu
exercício. Se tem serenidade ou se busca o aplauso fácil. Seja um juiz, seja um
promotor, um deputado, um ministro, um governador, um prefeito, cada um exerce
o poder. E a forma de exercê-lo será exemplo correto ou incorreto para os que
hoje não se sentem representados, nem ouvidos, e, talvez por isso, rejeitam a
política e o poder.”.
(GABRIEL
CHALITA. Presidente da Academia Paulista de Letras, em artigo publicado no
jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10
de novembro de 2016, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
11 de novembro de 2016, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Painel
de escolhas
O painel de escolhas
que afetam e desafiam a subjetividade humana no mundo contemporâneo, é de
tamanho imensurável. Essa realidade oferece novas possibilidades para
discernimentos, mas, ao mesmo tempo, os tornam ainda mais complexos. Uma
complexidade que incide também nas relações entre grupos, pessoas e sociedades.
É muito forte o fluxo da cultura globalizada, que, sem deixar de apresentar
novos valores e possibilidades, produz fragmentações e fragilidades, processos
que, frequentemente, desqualificam subjetividades. Por isso, são urgentes as
medidas que permitam recuperar a interioridade humana.
A
carência de líderes capazes de conduzir processos sociais, culturais, políticos
e religiosos com propriedade para dar novos rumos à sociedade é consequência dessa
fragilidade no âmbito da subjetividade, enfraquecido nas dimensões humana e
espiritual. Os desdobramentos são os atrasos nas dinâmicas conjunturais, com a
desfiguração e a falência de muitas instituições. Sem líderes e agentes capazes
de garantir o adequado funcionamento institucional, é estabelecida uma
ambiência confusa, onde as pessoas não reconhecem o próprio papel, o serviço
que devem oferecer e as prioridades.
Diante
desse quadro que atinge os recursos humanos, as instituições não conseguem se
adequar às necessidades do mundo contemporâneo e, por isso, não são capazes de
oferecer contribuições à sociedade. Tornam-se prisioneiras de um tipo de
marasmo egoísta que incapacita pessoas, permanentemente indispostas para
assumir compromissos e, por isso mesmo, apenas preocupadas em manter o “tempo
livre”. Essa situação cria indisposição para posturas altruístas, que requerem
dois componentes indispensáveis: a motivação e o objetivo prioritário de se
promover o bem do outro.
A esse
marasmo acrescenta-se ainda a ânsia pelos resultados imediatos, um mal
contemporâneo. Busca-se uma velocidade que desconsidera os necessários
processos para se alcançarem certos objetivos. Essa ansiedade gera sensação de
fracasso e de desânimo. Mas grave, ainda, é o pessimismo estéril que precisa
ser vencido com um “não” radical. O derrotismo apenas aprisiona as pessoas em
uma permanente sensação de desencanto, tornando-as lamurientas. Esse quadro,
indiscutivelmente, é reflexo da falta de uma espiritualidade profunda, déficit
que gera uma desertificação interior, o apego e a submissão ao que conta menos.
Um mal que domina, faz perder a serenidade e a alegria de servir e de
participar dos projetos que ajudam a transformar o mundo.
As
instituições, consequentemente, não conseguem agentes capazes de inovar e abrir
novas frentes. Apegam-se apenas à manutenção do que já fazem, inviabilizando as
dinâmicas capazes de gerar novas respostas. Mesmo reconhecendo a necessidade de
caminhos novos, permanecem amarradas a processos pesados. Respondem às
“perguntas de hoje” com as “respostas” de ontem.
Ao se
reconhecer a importância dos funcionamentos institucionais, que se alicerçam no
agir de cada pessoa, identifica-se uma urgência: investir nas tarefas
educativas que deem aos indivíduos a possibilidade de conquistarem uma
subjetividade com envergadura humana, espiritual e moral, condição para que se
tornem agentes de mudanças e inovações. Ao mesmo tempo, inadiável é a
permanente avaliação das dinâmicas institucionais, para que elas não enjaulem as
pessoas e os grupos na mediocridade. Assim, é possível romper o “círculo
vicioso” que impede o desenvolvimento humano. A superação desses entraves
ajudará no surgimento de líderes e agentes com criatividade para oferecer novas
respostas à sociedade do atual painel de escolhas.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca
de 475,8% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial
registrou históricos 328,9%; e também no mesmo período, o IPCA
acumulado chegou a 7,87%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(ao menos com esta rubrica, previsão de R$
1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
