A CIDADANIA E A DEMOCRACIA VÃO MUITO ALÉM DAS ELEIÇÕES

“Observações críticas
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2) A ética política é a ética daquele que exerce atividade política; mas atividade política na concepção de quem desenvolve o próprio argumento partindo da consideração de que a ética profissional não é o exercício do poder enquanto tal, mas do poder para a realização de um fim que é o bem comum, o interesse coletivo ou geral. Não é o governo, mas o bom governo. Um dos critérios tradicionais e continuamente renovados para distinguir o bom governo do mau governo é exatamente a avaliação da realização ou não desse fim específico: bom governo é aquele de quem persegue o bem comum, mau governo é aquele de quem persegue o bem próprio”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000).

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de setembro de 2007, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:

“Muito além das ELEIÇÕES

Idéia de democracia precisa avançar além das garantias formais para contemplar novos direitos

As sociedades gostam de se dizer democráticas. Os detentores do poder político adoram colar em si a identificação de democratas. Há mesmo um partido que arrogou para si o nome inventado pelos gregos. Na vida privada e corporativa as pessoas querem ser reconhecidas como tal, usando a democracia ora como álibi, ora como explicitação da defesa de cumprimento de regras. A democracia, quanto mais falada, parece ser menos exercida.

Quem ama não escreve poemas de amor, bastando viver, tão grande é a ventura, sem se preocupar em nomear.explicar ou convencer o outro de seus paraísos. Como Cordélia, em Rei Lear, os amantes amam e calam, sendo o silêncio a mais explícita prova de sua verdade interior. Com os negócios públicos, parece ocorrer algo semelhante: quem mais se diz democrata, muitas vezes, precisa convencer o outro de seus propósitos, quando não a si mesmo de sua constância.

A política, uma das obras de civilização dos gregos, inventores da democracia, era definida por seus principais pensadores como uma forma de vida superior. Os gregos sabiam que a vida interior só tinha sentido quando realizada publicamente, com os outros. O melhor teste dos valores é dado exatamente por sua capacidade de nos fazer melhor na vida compartilhada. A política é conseqüência da psicologia; a justiça é uma derivação da ética.

Os dois mais importantes filósofos gregos, Platão e Aristóteles, definiam a política em sua ligação com a justiça. Só tem sentido fazer política se for para ampliar a justiça. Para Platão, a política era o caminho para uma forma superior de vida, a vida justa. Para alcançá-la, era necessário que o sábio governasse, que a razão ocupasse o lugar mais importante na determinação dos negócios públicos. O corajoso que tomasse conta da segurança, o concupiscente que trabalhasse para produzir cada vez mais, desde que, para cumprir o mais alto desígnio, o sábio governasse com justiça.

Aristóteles, mas (sic) prático que seu mestre, em vez de vida justa defendia como forma máxima de existência a vida boa. A realização política na arena pública era aquela que fizesse dos cidadãos homens mais completos e felizes. Para o estagirita, o homem era um animal político. E era o dado político em sua constituição que o tornava mais que animal. A política humaniza o bicho-homem. Só a política permite a felicidade.

Mas Aristóteles ia adiante. Ele sabia, muitos séculos antes de Marx, que a sociedade sempre se apresenta dividida, cindida entre interesses divergentes, marcada pela separação entre ricos e pobres. Como ele acreditava que a política tinha como condão melhorar a vida, defendia que, em suas primeiras funções, estava a obrigação em diminuir as desigualdades. Para Aristóteles, “política é a arte de igualar desiguais”. Se a quebra da desigualdade aponta, em algum momento, para a prática distributiva, Aristóteles, no entanto, sabia que num patamar não se podia admitir concentração: no poder. O poder político, para ser poder e para se configurar como político, tinha de ser acessível a todo cidadão.

Os ensinamentos dos clássicos estão mais atuais do que nunca. Hoje, há um descarnamento da democracia. Sua substância fundamental parece ter se perdido em nome de defesa de princípios meramente formais. Fala-se em democracia quando na maioria das vezes, depois de peneirados os argumentos, só sobram elementos instrumentais. Diz-se que uma sociedade é democrática porque realiza eleições, respeita a vontade da maioria, segue ordenamento legal consensual, funciona a partir do império da lei. São condições necessárias, mas não suficientes.

O desafio que coloca hoje para as sociedades precisa avançar além do regime de governo para a vitalidade da existência social. A democracia precisa ser vivida. Vida supõe mudanças, transformações, ampliações de espaços de liberdade e autonomia. Pensar a democracia como ser vivo obriga a defender sua dimensão necessariamente histórica. Se os gregos já percebiam a desigualdade social e inventaram o regime de governo para dar conta desse problema de civilização, o mundo contemporâneo está emparedado em procedimentos e perdendo a capacidade de enfrentar a desigualdade tornada método de relacionamento global.

É preciso reconhecer o funcionamento histórico da democracia. É hora de historicizar a política. Não é por acaso que, de um tempo para cá, volta a soar a sereia do fim da história, da morte das ideologias, do fracasso das grandes narrativas, do soçobramento das utopias. Negar a história em sua caminhada é uma operação reacionária, que empareda a política e torna a democracia uma lista de itens a serem praticados nos processos sociais estandardizados.

É curioso, por exemplo, como até mesmo a funcionalidade dos elementos democráticos pode ser anulada em interesse da idéia do fim da história. Nas últimas décadas, muitos governantes latino-americanos foram apeados do poder em nome de interesses “democráticos” expressos diretamente pela sociedade. Pode ser um avanço. E possível que seja a emergência da vontade direta do povo. No entanto, no caso da Venezuela, foi preciso um plebiscito (previsto pela Constituição) para validar o resultado de um procedimento democrático. Pode-se detestar Chávez, mas, sob o risco de má-fé, não se pode acusá-lo de fraturar a democracia.

A democracia a ser inventada para a nova desigualdade global precisa caminhar no sentido da invenção de direitos. A democracia clássica existia na exata medida em que defendia direitos sociais. A democracia que o mundo precisa só se justifica na capacidade de criar direitos que dêem conta da nova desigualdade. Garantir direitos é o primeiro passo. Ampliar direitos é o desafio.

O retorno aos gregos pode nos ensinar muito. Além da humildade, eles nos colocam no chão da política para perguntar sobre a vida mais plena, justa e feliz. Basta olhar para os lados para perceber que não estamos sendo plenos, justos e muito menos felizes. A política anda em baixa. A democracia foi abduzida pela obsessão dos procedimentos. A criação de novos campos de direito (entre eles o de propriedade, o mais difícil de ser tocado, principalmente numa sociedade como a nossa, siderada pela posse da terra de maneira quase teológica) pode pôr os homens em movimento.

A história não acabou. Mas não vai se realizar sozinha.”

Mais um efetiva contribuição que nos FORTALECE da oportunidade e necessidade de uma grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE para, novamente, DEPURARMOS a POLÍTICA e a DEMOCRACIA e construirmos, por meio de sua IMORREDOURA centralidade, uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTADAMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PARTILHE suas IMENSAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.

É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA...

O BRASIL TEM JEITO!...