A CIDADANIA, OS GOVERNOS E AS PRIORIDADES

“AS RAÍZES POLÍTICAS DO DESENVOLVIMENTO

[...] No centro do poder e da política, há cidadãos e Estados efetivos. O termo “cidadãos”, como usado aqui, refere-se a qualquer pessoa que vive em um determinado lugar, mesmo não tendo o direito formal de votar, como um migrante ou uma criança. Já o termo “Estados efetivos” se refere a um poder público capaz de garantir a segurança e o estado de direito, conceber e implementar uma estratégia eficaz para garantir um crescimento econômico inclusivo e que possa ser responsabilizado pelo usufruto de direitos por parte de seus cidadãos e garanti-los. A interação entre cidadãos diferentes classes, seus altos e baixos e suas muitas contradições será discutida a seguir.

No nível individual, a cidadania corresponde ao desenvolvimento da autoconfiança e a superação da maneira insidiosa pela qual a condição de relativa falta de poder pode ser internalizada. Em relação a outras pessoas, ela diz respeito ao desenvolvimento da capacidade de negociar e de influenciar a tomada de decisões. E quando indivíduos empoderados trabalham juntos, ela significa envolvimento em ações coletivas, no espaço de um vilarejo ou bairro ou em um âmbito mais amplo. Em última análise, a cidadania ativa significa envolvimento com o sistema político no sentido de construir um Estado efetivo e assumir algum grau de responsabilidade pelo domínio público, deixando para trás noções simplistas de “eles” e “nós”. Sem esse envolvimento, na memorável frase do filósofo francês Bertrand De Jouvenel, “uma sociedade de ovelhas acaba gerando um governo de lobos”. [...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 21 e 22).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Governos e prioridades

A Doutrina Social da Igreja advoga que “a comunidade política e a sociedade civil, embora reciprocamente coligadas e interdependentes, não são iguais na hierarquia dos fins”. A compreensão deste princípio esclarece que a comunidade política está essencialmente a serviço da sociedade civil, das pessoas e dos grupos que a compõem. Neste horizonte, sublinha-se que a comunidade civil não pode ser considerada como um apêndice ou uma variável da comunidade política. Pelo contrário, ela tem preeminência. Ora, a justificação da comunidade política se dá no seio da comunidade civil a serviço desta. Essas considerações acenam para a importância determinante dos governos e de suas instituições na sociedade como instâncias de serviços na sociedade civil. Suas prioridades devem ser definidas a partir das necessidades que se patenteiam no tecido da sociedade civil, considerando-se sua heterogeneidade, articulações e desarticulações, ambiguidades e contradições, enquanto lugar de embate de interesses diversos. Aqui se configura o cenário de disputas com riscos sérios que geram comprometimentos, de modo que o risco do mais forte prevalece sobre os mais fracos.

Portanto, no tecido da sociedade civil, os pobres serão sempre a preferência no atendimento de necessidades e na definição de prioridades. A opção preferencial pelos pobres não pode se dar apenas no âmbito das razões e práticas religiosas como o faz e se deixa permanentemente desafiar a Igreja Católica, como reafirmou a Igreja Latino Americana na quinta conferência do seu episcopado, no documento de Aparecida. O papa Bento XVI, no seu discurso inaugural, afirmou que a Igreja está convocada a ser “advogada da justiça e defensora dos pobres diante das intoleráveis desigualdades sociais e econômicas”. A Igreja compreende essa opção como capítulo implícito à fé que professa em Cristo, Deus e homem, seu Mestre e Senhor.

Os rostos sofredores dos pobres são como os de Cristo, pois tudo o que tem relação com Cristo tem relação com os pobres. Essa opção preferencial pelos pobres tem que ser determinante no horizonte dos governos para definir suas prioridades. Governos, com suas instâncias todas, servidores na sociedade civil têm a enorme tarefa de propor mudanças de estilo de vida que substituam aqueles contrários à natureza e à dignidade do ser humano, como a cultura atual alimenta e se deixa fascinar por eles. A idolatria do poder, da riqueza e do prazer efêmero precisa ter um forte contraponto na organização social, como norma máxima de funcionamento, de tal maneira que nada esteja acima do valor da pessoa. Nessa direção, a consideração dos pobres é determinante na definição de prioridades. Basta levar em conta a sua condição social – ferida que revela a desconsideração de sua dignidade, a falta de moradia, trabalho, oportunidades, educação, saúde.

A discussão dos programas de governo apresentados pelos candidatos deve merecer especial atenção de todos nas eleições deste ano. É verdade que não basta pôr no papel, por ele aceitar tudo. É preciso registrar nos programas de governo, e ser acompanhado pelos eleitores, em sintonia com posturas pessoais e num horizonte de compreensão da realidade que possibilite a escolha de prioridades que possam, com rapidez, realizar mudanças sociais mais significativas. Apesar de todo o desenvolvimento e aumento de riquezas na sociedade brasileira, a luta contra a pobreza permanece como um desafio. É necessária a participação efetiva de cada cidadão, com critérios advindos de uma mentalidade cultivada por compreensão política e de condução institucional.

O desenvolvimento proposto nos programas de governos, e para as ações parlamentares, não pode deixar de incluir conquistas significativas no âmbito empresarial, tecnológico e organizacional. Contudo, deve ser capaz de enfrentar, com inteligência e sensibilidade, problemas gravíssimos como o déficit habitacional, a real qualificação da educação, oferecendo oportunidades mais ampliadas, entre outros itens que favoreçam a mudança desse cenário vergonhoso desenhado pelas feições sociais da miséria. A realidade cultural e as condições favoráveis da sociedade civil precisam contar com homens e mulheres que na comunidade política definam suas prioridades de governo a partir desse desafio que a condição dos mais pobres está exigindo e urgindo, para associá-los aos que gozam de condições adequadas à dignidade humana. É hora de discutir e compreender mais para escolher bem.”

São, pois, páginas ESCLARECEDORAS da absoluta necessidade URGENTE de MUDANÇA “desse cenário vergonhoso desenhado pelas feições sociais da miséria” que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, em sintonia com as exigências da ERA da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...