A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS

“III. O BOM GOVERNO

[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Encontrar saídas

Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.

A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.

Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.

A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.

Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.

Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”

Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...