A CIDADANIA E O COMBATE À POBREZA

“Cidadania ativa e Estados efetivos

[...] Este livro explora estes e outros fatores para atacar a desigualdade e a pobreza em três áreas-chave: política, mercados e vulnerabilidade. Em cada caso, observa-se que o desenvolvimento, particularmente esforços envidados para eliminar a desigualdade, é alcançado de forma mais bem-sucedida por meio de uma combinação de cidadãos ativos e Estados efetivos.

O termo cidadania ativa usado neste livro se refere a uma combinação de direitos e obrigações que vincula indivíduos ao Estado, envolvendo o pagamento de impostos, a obediência às leis e o pleno exercício de direitos políticos, civis e sociais. Cidadãos ativos exercitam esses direitos para melhorar a qualidade de sua vida política ou cívica por meio de sua participação na vida econômica e política ou, ainda, na realização de ações coletivas que, historicamente, têm permitido que pobres e excluídos se façam ouvir. Para pessoas que não gozam plenamente de direitos de cidadania, como migrantes ou (em algumas culturas) mulheres, o primeiro passo geralmente é de se organizar para afirmar esses direitos.

O termo Estados efetivos se refere a Estados capazes de garantir a segurança de seus cidadãos e o estado de direito, que consegue desenvolver e implementar uma estratégia efetiva para assegurar um crescimento econômico inclusivo. Estados efetivos, frequentemente chamados de “Estados indutores do desenvolvimento”, devem responder por seus atos perante seus cidadãos e ter a capacidade de garantir seus direitos.

Por que dar especial atenção a Estados efetivos? Porque a história revela que nenhum país prosperou sem um Estado que administre ativamente o processo de desenvolvimento. As extraordinárias transformações observadas em países como a Coreia do Sul, Taiwan, Botsuana, ou as Ilhas Maurício foram lideradas por Estados que garantem saúde e educação para todos e promovem e administram ativamente o processo de crescimento econômico. Após vinte anos de erosão provocada pela desregulação, “programas de ajuste estrutural”, acordos de comércio internacional e ajuda humanitária, muitos Estados são fracos ou omissos. No entanto, não há atalhos e a ajuda humanitária ou ONGs não podem substituí-los; a rota para o desenvolvimento passa pelo Estado.

Por que cidadania ativa? Porque pessoas trabalhando juntas para determinar o curso de suas próprias vidas e lutar por seus direitos e pela justiça em suas sociedades têm um papel central a desempenhar na responsabilização de Estados, empresas privadas e outros atores por seus atos. A cidadania ativa tem méritos inerentes: pessoas atingidas pela pobreza devem ter voz em decisões que afetem seu destino, em vez de serem tratadas como beneficiários passivos de ações governamentais. Mais do que isso, o sistema – governos, Poder Judiciário, parlamentos e empresas – não pode atacar a pobreza e a desigualdade tratando as pessoas como “objetos” de políticas governamentais ou de outras medidas. Em vez disso, as pessoas devem ser reconhecidas como “sujeitos” que exigem seus direitos de forma consciente e ativa.[...]”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 13 e 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de Editorial publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 12, que merece INTEGRAL transcrição:

“Combate à pobreza

O Brasil avançou muito nas duas últimas décadas, embora amargue ainda problemas em áreas como infraestrutura, saúde e educação. O país deve combater, de todas as formas, a pobreza absoluta, que ainda impera em muitos de seus rincões. Ocorrem enchentes e os que mais sofrem são os pobres, pois vivem às margens de rios, córregos e ribeirões; com as chuvas torrenciais, igualmente os menos favorecidos são soterrados nas encostas dos morros, únicos locais em que podem levantar um barraco, mesmo sem nenhuma condição de segurança; nas ruas, pedintes nos semáforos ainda são vistos Brasil afora. Fala-se que cabe à sociedade buscar alternativas para pessoas que peranbulam sem qualquer perspectiva de uma vida com moradia, ocupação, comida e assistência à saúde, mas, espoliada pela elevada carga tributária – 36,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – , admite que pouco pode fazer.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) dão conta da melhoria das condições econômicas da população desde o Plano Real (julho de 1994), mas a distribuição não foi uniforme. A taxa de pobreza absoluta caiu, no geral, 33,6% entre 1995 e 2008, mas a redução foi de apenas 12,7%, por exemplo, na Região Centro-Oeste. Em média, a pobreza extrema diminuiu 49,8% no período, ficando em 22,8% na Região Norte. A Sul teve resultados melhores nos dois casos, registrando queda de 47,1 % da pobreza absoluta e 59,6% da extrema. A queda não tem uma relação direta apenas com o crescimento econômico. A Região Centro-Oeste, que teve a menor que na proporção de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo, indicativo de pobreza absoluta, registrou a melhor média do país de expansão do PIB por habitante, com média de crescimento anual de 5,3%. A Sul reduziu a pobreza em maior proporção, mesmo tendo registrado o menor ritmo de crescimento do PIB por habitante entre as regiões: 2,3%/ano.

Diante disso, o Ipea alerta que o crescimento econômico, ainda que indispensável, não se mostra suficiente para elevar o padrão de vida de todos os brasileiros. As regiões com maior expansão econômica não foram necessariamente as que mais reduziram a pobreza e a desigualdade. Urge investir no crescimento sem esquecer políticas públicas voltadas para o combate à pobreza. Caso seja mantido o ritmo da redução da pobreza no atual governo, Minas e Paraná poderão se tornar os primeiros estados a erradicar a pobreza absoluta, em 2013. A mesma condição poderia ser alcançada, em 2014, por São Paulo e, em 2015m pelo Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal e por Santa Catarina.

A condição de pobreza extrema, que caracteriza a miséria de famílias com rendimento per capita abaixo de um quarto de salário mínimo (menos de R$ 200), será eliminada no país até 2016, garante o Ipea. Tomara que os eleitos em outubro – presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais – atentem para a questão e a partir de janeiro viabilizem ações para que, o quanto antes, essa mácula social deixe de vez o cenário nacional. Um Brasil sem miséria, sem excluídos, estará mais preparado e em condições de trabalhar firme rumo a uma nação realmente desenvolvida. É o que todos desejamos.”

São, pois, páginas que retratam uma realidade que atravessa SÉCULOS e se torna – em pleno SÉCULO XXI – absolutamente INTOLERÁVEL, mas que, e também por isso mesmo, nos MOTIVAL e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte – como apropriadamente traçado pelo IPEA – de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como para os previstos Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
em EVENTOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...


O BRASIL TEM JEITO!...