“Hora
de institucionalizar o governo
Por um
lugar ao sol palaciano, se é capaz de tudo, pois, para alguns, estar fora dos
holofotes governamentais soa como um nada absoluto. Pobre país este que navega
sem norte entre homens públicos medíocres, partidos tíbios e um sistema
político completamente assistemático. Entre tantas sandices e incredulidades,
que transbordam na cena pública atual, os homens e mulheres de bem são
insistentemente provocados por uma incômoda indagação: será que há solução?
Pois
bem. A solução necessariamente existe; a questão é saber onde ela está.
Sabidamente, a democracia é – e sempre será – uma obra inacabada a exigir um
permanente devotamento cívico em prol do progressivo aperfeiçoamento político
da nação. Nesse contexto, chegamos a um ponto crítico do sistema político
brasileiro: a corrupção e a imoralidade vicejam em um país carente de
referências políticas de envergadura. Por que? Ora, o motivo é único: o sucesso
democrático depende de partidos fortes, conscientes e responsáveis. Sem bons
partidos não há boa política. E, sem boa política, não há bons políticos.
A
realidade está aí e não nos deixa mentir. Sem o esteio partidário, a
democracia, em vez de se transformar em um sistema político orgânico, vira pura
e simplesmente uma projeção pessoal de poder. Infelizmente, a Constituição de
88 não tem tido êxito no processo republicano de institucionalização do
governo. Na verdade, entre a lei e a realidade social existe o hiato da
política, aquele espaço do possível que procura dar cores de pragmatismo à utopia do ideal. Por assim ser, quando a
política vai bem a realidade se aproxima do plano teórico da norma; já quando a
vida pública fracassa, a lei fica desamparada de sua necessária efetividade
material.
Sem
cortinas, o sistema político brasileiro, em vez de estimular a formação e o
desenvolvimento dos partidos, privilegia o passar de personalismos passageiros.
Aliás, em certas atitudes, os egos andam tão elevados que existem aqueles que
pensam estar acima do bem e do mal; chegam ao ponto, inclusive, de desmerecer
soberanas decisões da colenda Suprema Corte. Frisa-se que a crítica técnica e
bem-intencionada é sempre bem-vinda, pois faz pensar e refletir. Agora, a
ofensa institucional é algo baixo e desprezível, não podendo ser admitida em
uma nação que se queira civilizada.
Entre
os muitos aperfeiçoamentos que temos a fazer, é urgente e necessário
institucionalizar o governo. Não é possível que, a cada eleição, a estrutura pública
seja desmantelada para atender os interesses da casta partidária. Ora, o
governo é do Brasil e, não, desse ou daquele partido. Logo, a confusão entre
máquina pública e interesses partidários apenas serve para cavar valas de
clientelismo no seio das instituições públicas nacionais.
Em um
autêntico Estado constitucional de direito, o governo deve representar
segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva
responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um
governo firmemente institucionalizado evita o parasitismo e a demagogia de
maiorias parlamentares eventuais que apenas querem o poder pelo poder. O tempo
corre e precisamos de dias melhores. Acontece que nada muda por inércia.
A
política não mudará por milagre nem por graça dos céus. É necessário agir e
colaborar em maior grau e profundidade. Precisamos, definitivamente, assumir a
responsabilidade pelos deveres da democracia que impõem a cada cidadão a
obrigação de participar ativamente das questões de interesse público. A inação
cívica apenas tem o condão de fazer o nada, permitindo o silencioso desmanche
das estruturas éticas das instituições republicanas. Está chegada a hora de o
Brasil se reencontrar, definitivamente, com seus bons cidadãos. Até quando
deixaremos que poucas dezenas de políticos rasteiros prejudiquem o destino de
milhões de brasileiros decentes?”
(SEBASTIÃO
VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR.. Advogado, especialista do Instituto
Millenium, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 20 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de FREI
BETTO, que é escritor, autor, em parceria com Leonardo Boff, de Mística e espiritualidade (Vozes), entre
outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Crer
em milagres
Desde
o surgimento da agricultura, quando o ser humano já não dependia da fase
coletora e extrativa, tenta-se domesticar a natureza, impor-lhe limites,
desviar o seu curso, exigir que ela não siga suas leis intrínsecas, e sim a
nossa lógica voltada ao lucro. Assim, represamos rios, reduzimos o ímpeto das
marés, quebramos a escuridão da noite, logramos fazer voar o que é mais pesado
do que ar.
A
razão moderna desencantou o mundo. E a primeira vítima foi o milagre que a
ciência tenta expulsar do mundo e da mente humana. A crença no milagre revela
certa noção de Deus. Seria ele como um encanador, que, tendo cometido erros em
sua obra, a todo momento precisa correr aqui e ali para corrigir defeitos
imprevistos? Ele livra da doença os filhos preferidos e não os preteridos? Fica
atento a quem mais emite súplicas e premia a insistência com o milagre?
A
razão moderna considera que só a ignorância enxerga milagres na ordem natural
das coisas. Milagre é quando se desconhecem as leis da natureza, assim como é
mágica o que provoca e esconde o truque. O que hoje é tido como milagre será
desvendado amanhã pela ciência, como faz na TV o Fantástico em suas reportagens sobre a origem ordinária de fatos
extraordinários?
Há
teólogos que restringem a ação divina ao ato da criação. Deus, ao criar, teria
dotado a natureza de leis que, como o mecanismo do relógio, funcionam sem que o
relojoeiro precise interferir. Se ocorrem imperfeições na criação não é culpa
de Deus. Há que buscar as causas na ação humana sobre a natureza e na nossa
ignorância, que percebe como defeito o que para Deus seria mero e
previsível efeito.
As
Igrejas demonstram uma posição ambígua diante do milagre. Umas admitem a
onipotência divina, o poder de Deus em operar mudanças substanciais no rumo
natural das coisas e, ao mesmo tempo, miram com ceticismo qualquer evento que,
por seu caráter extraordinário, é tido como milagre.
As
igrejas neopentecostais emulam a fé dos fiéis por meio de sucessivos milagres,
em especial os que restabelecem a saúde. Já as igrejas históricas suspeitam da
profusão de milagres. A ponto de o Vaticano, nos processos de canonização,
nomear um “advogado do diabo” incumbido de desmoralizar fenômenos nos quais a
fé identifica origem miraculosa.
Muitos
procuram em Deus a capacidade de operar milagres. Um Deus-mágico, capaz de
tirar, de sua onipotente cartola, todo tipo de curas e bênçãos. Um Deus
disposto, a todo momento, a contrariar e mesmo subverter as leis da natureza
que ele mesmo criou. Um Deus criado à nossa imagem e semelhança.
O que
fez Moisés, naquele mundo politeísta, para convencer o faraó de que Javé era um
Deus especial, diferente dos demais? Apresentou-lhe uma série de milagres. E ao
se convencer de que o faraó se mantinha obstinadamente apegado a seus deuses
egípcios, então recorrer às sucessivas pragas.
O
Deus-espetáculo é tão paradoxal quanto o Deus-utilitário. Enquanto no dólar
usamericano está impressa a inscrição “In God we trust” (Nós confiamos em
Deus), os soldados nazistas traziam inscrito na fivela do cinto: “Gottmit uns!”
(Deus está conosco).
E o
Deus de Jesus, está com quem? Onde ele fica em tudo isso? Jesus agia com
discrição, pedia aos discípulos para não fazerem alarde quanto à identidade
dele, e ao curar não atribuía o mérito a si, e sim ao fiel: “A tua fé te
salvou”.
O
verdadeiro milagre de Deus é a presença de Jesus entre nós. Presença nada
espetacular (nasce numa estrebaria e morre assassinado na cruz) e incômoda
(entra em choque com as autoridades religiosas e políticas). Não era a ordem da
natureza que lhe interessava mudar e sim o coração humano, para impregná-lo de amor,
compaixão e justiça. Desconfio da fé que necessita da muleta dos milagres para
se sustentar. É a fé-bilhete de loteria: adquiro-a na expectativa de ser
sorteado. Em nada mudo minha atitude. Fico à espera de que Deus mude a dele.
É
frequente encontrar quem tenha fé em Jesus. O raro é se deparar com quem tenha
a fé de Jesus, que o levou a se posicionar em defesa dos oprimidos e excluídos
em nome de um Deus amoroso e misericordioso. A vida humana é, sem dúvida, o maior de todos os milagres.
Mas ele não nos causa impacto. Não cremos nele. Tanto que somos indiferentes a
tantas vidas ceifadas precocemente pela miséria e a violência.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
graves e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de
liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (a propósito, é razoável contabilizar,
apenas, o custo das perdas e danos causados pelo atual caos rodoviário/portuário na comercialização da safra de grãos
2012/2013?);
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); educação;
saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); habitação; emprego,
trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e
nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;
agregação de valor às commodities; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer;
logística; turismo;comunicações; minas e energia; qualidade (planejamento –
estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade,
economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de
Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias,
da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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