sexta-feira, 14 de março de 2014

A CIDADANIA, A CONSCIÊNCIA HUMANA, A REPÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

“Precisamos ordenar a própria vida pelo contato com nosso interior
        
         Diante dos acontecimentos que hoje presenciamos no mundo, podemos perguntar internamente: estamos preparados para nos manter em equilíbrio? Até que ponto cada um de nós se volta para as dimensões mais sutis da vida?
         Podemos afirmar que hoje já se pode criar, na humanidade, harmonias individuais e grupais de qualificada integridade. Apesar das atuais imperfeições, das lutas, das discórdias e da infelicidade terrenas em que vive a humanidade, pode-se atingir um novo estado, que elevará tudo a um plano que ainda não se conhece.
         Enquanto houver interesses meramente materiais, a estrutura da vida será imperfeita, e esse é um dos problemas a serem resolvidos pela humanidade. Cuida-se do que é temporal, físico, social, ignorando-se dimensões espirituais, mais sutis. Tal perspectiva só se ampliará quando a natureza do homem se desenvolver além de si mesma, quando deixar de limitar-se aos seus aspectos naturais, como normalmente acontece.
         Só pode haver vida integrada no Todo quando a busca de coisas materiais deixar de ser exclusiva, quando predominar a busca do conhecimento.
         O que nos é necessário, nestes tempos de desconcerto e confusão, é ordenar a própria vida a partir do contato com a existência interior. Ao estabelecer esse contato, poderemos transcender velhos conceitos e entrar em harmonia com o Universo. Os que forem conseguindo esse novo equilíbrio ajudarão os demais. Citamos aqui as bases da vida interior, que são o serviço, a cooperação, o respeito e a tolerância mútua.
         Atualmente, é notório o fato de os que se encontram na trilha espiritual terem de vencer provas especiais de vários tipos. Não se pode dizer que sejam provas fáceis. Mas hoje nos é oferecida uma oportunidade de integração em realidades internas muito abrangentes. O estado de consciência a ser alcançado pelo ser humano pode chegar a uma escala cósmica, e a Terra será então cumulada de dádivas. Alcançá-lo depende de não mais nos sujeitarmos à mente comum e ignorante, mas transcendê-la até atingirmos a intuição e a espiritualidade.
         Tenhamos em conta que uma consciência que se eleva abre caminhos para as demais. Assim, se permanecermos conscientes no nosso mais elevado nível, estaremos colaborando para que outros também possam ascender.
         É papel dos que já podem aspirar pela ascensão espiritual estar cientes do que está sucedendo no planeta e em toda a humanidade nestes tempos, sem se enganar. Vivemos momentos de transição para um novo ciclo e deveríamos estar cada vez mais disponíveis para os nossos semelhantes e para o mundo.
         De nossa abnegação virá o controle sobre a situação que nos for apresentada. Quando mais esquecidos estivermos de nós mesmos, mais teremos a prontidão requerida. Preparamo-nos para os tempos que se aproximam à medida que nos descentralizamos do ego e entregamos ao eu profundo, com intenção de cooperar no cumprimento do propósito superior  da vida na Terra.
         Quem estiver imbuído do seu papel estará bem concentrado no suprimento da necessidade geral, e é essa atitude que o capacitará a servir melhor. Se deixamos escapar o momento exato de nos doar, pode ser difícil encontrar novamente nova conjuntura favorável para isso.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 9 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 10 de março de 2014, mesmo caderno, página 14, de autoria de MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, advogada e professora (Faculdade de Direito Milton Campos), e que merece igualmente integral transcrição:

“O princípio republicano e a administração da justiça
        
         Nos 25 anos da Constituição de 1988 e nos 70 anos do Manifesto dos Mineiros, coloca-se em destaque o princípio republicano, que fundamenta e comanda toda ação voltada ao respeito humano e proteção da democracia.
         O princípio republicano, enquanto norma jurídica constitucional dotada de generalidade, primariedade e conteúdo ético, informa todo o sistema jurídico, de modo a balizar a interpretação do direito positivado e a sinalizar a conduta do cidadão em sociedade. O princípio republicano expressa a reverência à “res publica”, coisa do povo; está voltado para o bem comum, que se identifica com o interesse público e se contrapõe aos interesses particulares, mas sem os anular; ao contrário, os protege e garante para assegurar a cada um seu aperfeiçoamento para melhor viver e servir na sociedade.
         A construção de uma sociedade estatal com base no princípio republicano conduz à impreterível realização dos interesses públicos como forma de se atender aos interesses particulares. Impede-se, com isso, o arbítrio dos entes e órgãos estatais, bem como a posse privada do Estado para satisfazer interesses particulares e egoísticos.
         O princípio republicano se projeta no texto constitucional, o qual enuncia as regras que conferem conteúdo e extensão à separação dos órgãos de poder; aos mandatos políticos; à responsabilidade dos agentes públicos; à proteção dos direitos fundamentais; à participação popular, à fiscalização e controle das atividades estatais, à prestação de contas.
         O republicanismo modela a estrutura política da sociedade e permite o progresso e aprimoramento dos cidadãos para satisfação de suas necessidades. Encontra parâmetros na liberdade, na igualdade, na legalidade, no autogoverno, no respeito à “res publica” e, em especial, na dignidade da pessoa humana. O princípio republicano encontra ressonância na atividade do advogado erigido na Constituição como função essencial da justiça. No passado e no presente, esse profissional, com apoio na Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional e regional, é grande responsável pela luta constante pelos ideais e valores do republicanismo, pelo reconhecimento e aprimoramento das instituições democráticas constitucionais.
         Nesse cenário, a OAB mineira tem se colocado à frente pela defesa de interesses comuns da sociedade, tais como: fim da aposentadoria compulsória do magistrado condenado; suspensão de prazos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, a permitir regular descanso ao advogado e possibilitar a organização interna dos trabalhos do foro; criação de fóruns para regionalização da Justiça, a fim de aproximar e dar acesso  jurisdicional a todo cidadão; funcionamento das secretarias dos fóruns entre as 8 e 18 h, a garantir maior dinâmica na tramitação dos processos; novos mecanismos para agilizar o pagamento de precatórios estaduais e municipais.
         Em âmbito nacional, os representantes da OAB-MG contribuem na reforma do Código de Processo Civil, de modo que as mudanças possam realmente ajudar na solução do problema da morosidade da Justiça; no projeto de lei que cuida da presença do advogado nas ações trabalhistas e da definição de critérios para a fixação dos honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, visando resguardar a efetiva postulação técnica nas causas laborais e as prerrogativas do profissional.
         Essas e outras iniciativas afirmam a importância do trabalho proativo da OAB por meio dos advogados, no esforço para materializar no plano prático os valores republicanos e intensificar o processo democrático, em permanente colaboração solidária e serviço ao bem comum.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras  ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante  e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada  eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação,  das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!... 

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