segunda-feira, 31 de março de 2014

A CIDADANIA, O VOTO RACIONAL, OS PACTOS E AS MOBILIZAÇÕES

“O voto racional
        
         Que tal um vestibular para os candidatos à Presidência da República e aos governos dos 27 estados da Federação? Combinemos as três regras principais do concurso. Primeira, os eleitores darão as notas aos candidatos; segunda, os aprovados serão aqueles que obtiverem a melhor média nos quesitos conhecimento das realidades do território que terá de administrar; projetos de governo que contemplem as demandas de áreas, comunidades, classes sociais e categorias profissionais; comprovação de viabilidade das ações propostas e capacidade de realizar os programas nesses tempos de escassez de recursos econômicos; terceira, os candidatos darão conhecimento público de seus planos em tempo adequado para que os julgadores (os eleitores) possam compreender propostas, assimilar ideias, estabelecer comparações, refletir sobre as diferenças e semelhanças e, a partir desse quadro, atribuir o veredito, conferindo aos melhores a nota mais alta.
         Não deveriam ser esses os critérios para selecionar os governantes? A resposta seria afirmativa se o processo de escolha obedecesse a critérios racionais, pelos quais os perfis mais preparados e as melhores propostas deveriam ganhar a preferência do eleitorado. Infelizmente, parcela importante de nossa população eleitoral embasa as escolhas em impulsos emotivos.
         O processo emocional se alastra por todos os grupamentos, sendo mais forte nas margens, por conta das aflições do cotidiano. Mas a ascensão de grupamentos da base da pirâmide ao meio tem contribuído para o alargamento das fronteiras do voto racional.
         A mobilidade social, a interação de grupos até então distantes, o acesso ao consumo e ao lazer, a exposição midiática das demandas comunitárias vão formando correntes que passam a cobrar resultados dos governantes. Nessa teia, expande-se o voto racional. O fato é que o pleito deste ano sugere a aplicação de uma prova para os governantes, até como modelagem para resgatar os escopos a cargo do Estado.
         A competitividade eleitoral, e, mais que isso, a polarização entre petistas e tucanos, arrefeceu, nos últimos tempos, a construção de um projeto nacional, contemplando definição de rumos e linhas de desenvolvimento. Tucanos ainda hoje mostram as retas do Plano Real; petistas continuam a reverberar os feitos do programa de distribuição de renda. Mas onde estão as pistas mais largas para a decolagem da nação? E as metas para o amanhã frentes da infraestrutura técnica?
         Eis o imbróglio da falta d’água. Não adianta culpar são Pedro por não abrir as torneiras celestes para jogar água nos reservatórios do Sudeste. Afinal, que obras se impõem para administrar catástrofes, algumas previsíveis? Qual o papel do Estado para atenuar as intermitentes crises econômicas?
         E nas unidades federativas, o que os atores enxergam nos cenários? Como se pode constatar, o vestibular se faz necessário, principalmente no ciclo de transparência que escancara as malhas administrativas. Dois conselhinhos no pé do caderno de anotações: candidatos, formem equipes competentes para preparar respostas às questões; e falem claro a verdade. Sem firulas.”

(Gaudêncio Torquato. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 26 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 21).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de março de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Pactos e mobilizações
        
         A construção cidadã da sociedade civil não pode prescindir da movimentação e dinâmicas próprias dos pactos e mobilizações que emergem fora das instâncias governamentais. Essa necessidade é vital para oxigenar os tecidos tendenciosos da burocratização, do partidarismo e, particularmente, em razão da perda inevitável do genuíno sentido social que mantém acesa a percepção das demandas do povo, especialmente das urgências dos pobres. O papel e responsabilidades governamentais cotidianas precisam contracenar permanentemente com a compreensão e movimentações próprias dos cenários da vida civil comum, sob a pena de perder a competência de fazer o que é prioritário. Sobretudo, fazer com alma, e não simplesmente pelo dever de realizar tarefas. Quando esse processo interativo fica comprometido, é perceptível pelo distanciamento da realidade, a dificuldade no cumprimento de promessas, na verdade, obrigações; o discurso usado já não atinge os destinatários e a interlocução fica comprometida.
         As mobilizações dos mais variados perfis, são determinantes  para que se conheça o sentimento da sociedade, especialmente quando ficam esclerosados os canais de sua expressão popular. Obviamente, a geral condenação de atos violentos e do vandalismo é regra inegociável, até porque obscurecem a percepção da realidade que toda mobilização pode provocar no conjunto da sociedade ou em parte dela.
         Nesse sentido, falar de manifestações pacíficas jamais significa ofuscar suas repercussões, até mesmo em âmbito internacional. O entendimento de pacífico é o lado cidadão contrário ao vandalismo, à expressão de ódios e frutos de possíveis manipulações interesseiras e pagas. A força da mobilização se expressa pela repercussão na consciência cidadã. Na formatação da exigência de novas posturas e atendimento de demandas, fazendo chegar aos gestores públicos e privados a cobrança de respostas urgentes para as questões que afligem a população. Vence, assim, os atrasos criados por causa de disputas partidárias, incompetências administrativas e de pessoal ou por falta de lucidez na escolha de prioridades.
         A sociedade civil precisa de mobilizações de variados tipos para garantir uma ordem social e política que não se torne refém de partidos ou de vaidades, com consequentes comprometimentos  e atrasos como este que ainda pesa, lamentavelmente, sobre os ombros dos cidadãos brasileiros. Um peso que também se explica pelo modo como se faz política, priorizando interesses cartoriais e partidários em instâncias como o Congresso Nacional. Lugar onde, por excelência, devem ecoar, diariamente, os anseios e necessidades do povo. Nesse âmbito, é fundamental avançar, esclarecer e buscar lucidez para não dar passos equivocados e comprometedores do bem conquistado na legislação e na busca da efetivação da reforma política.
         A reforma política é canal importante para repercutir em novas configurações o que melhor pode atender à edificação da sociedade civil, com parâmetros morais e éticos adequados, e ao atendimento mais dinâmico de suas necessidades e direitos. E este é um momento oportuno para grandes e pequenas mobilizações, por ser ano eleitoral e pela realização da Copa do Mundo. Esses eventos de grande porte, e outros tantos, incidem sobre o sentimento popular. Assim, é preciso investir adequada e pacificamente para que o sentimento do povo ganhe força em todas as instâncias e segmentos da sociedade, para provocar a compreensão de suas demandas e gerar a consciência ético-social na edificação de uma sociedade solidária.
         Os pactos sociais constituem outro vetor importante na construção da cidadania e na recomposição do tecido esgarçado da sociedade brasileira contemporânea. O florescimento desses pactos deve envolver as várias instituições e ter papel incidente e provocador de mudanças nos cenários que espelham a morosidade de instâncias nas realidades carentes do compromisso cidadão por parte das instituições privadas que ocupam papel de relevância na sociedade.
         A celebração e efetivação dos pactos sociais também têm força para a permanente oxigenação de setores determinantes, como o da educação. Importante e urgente é, por exemplo, o pacto para a erradicação do analfabetismo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca d R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro pública, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambienta (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

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