A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, O APERFEIÇOAMENTO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS E AS EXIGÊNCIAS DA BOA GOVERNANÇA

 “Tempo de fortalecer as habilidades e as competências

          Não será em 2017 que o país sairá da crise, mas a expectativa por uma reação favorável na economia tem melhorado. A taxa Selic começa a cair mais acentuadamente, porém ainda existe uma certa indisponibilidade de crédito por medo da inadimplência, e, consequentemente, os juros continuam exageradamente altos devido ao spread aplicado pelo setor financeiro.

          Trazendo o ditado popular “vamos arregaçar as mangas”, pois é um novo ano, um novo começo, e que deverá ser somente o reflexo da crise, façamos uma corrente positiva. Quando todos tiverem pelo menos um pouco de otimismo, a situação pode melhorar, mas quando todos falam em crise, fortalecem a crise. Cito uma antiga frase britânica, cuja tradução é: “Não devem ser ouvidos os que costumam dizer que a voz do povo é a voz de Deus, pois a impetuosidade do vulgo está sempre próxima da insânia”.

          Agora é o momento para os profissionais fortalecerem suas habilidades e suas competências. Em época de crise, existe uma grande demanda de vagas no mercado de trabalho por profissionais diferenciados e atualizados.

          Qual é o perfil de profissional que as empresas procuram? As empresas se interessam por atitudes específicas no momento de selecionar um colaborador. São elas: habilidade de comunicação, interesse, facilidade de trabalho em equipe, estar pronto para aceitar desafios diferentes, além de ser comprometido e competitivo. O motivo de as empresas contratarem funcionários competitivos é porque eles têm desejo de se superar e não apenas de exibir seus conhecimentos técnicos, o que é muito peculiar à geração Y.

          Por outro lado, dos profissionais que estão trabalhando – hoje, mais do que nunca – continuarão nas empresas aqueles que realmente fizerem a diferença. As atitudes e as ações contam mais do que a descrição exata do cargo.

          Os profissionais aperfeiçoados, reciclados, flexíveis, responsáveis, criativos para superar situações difíceis, capazes de trabalhar em equipe e de agregar valor à marca estarão com os empregos garantidos, principalmente aqueles que poderão assumir funções dos que já saíram. Os que pensam “não ganho a mais para fazer isso” ou “isso está longe das tarefas que exerço” estão negando o reconhecimento como um bom profissional e estarão rapidamente amargando um desemprego.

          Nesta linha, é bom frisar que nas empresas as funções continuam as mesmas, contudo, com menor número de pessoas para executá-las. São constantes as atualizações dos organogramas e nenhum colaborador pode se dar ao luxo de ficar restrito ao que sempre fez nos tempos das “vacas gordas”, quando os custos absorviam os erros, incompetências e desperdícios. Os tempos são outros, a crise mudou a perspectiva das empresas e ninguém é mais exclusivo. Todos devem sair do seu quadrado e ter uma visão horizontalizada da empresa, pois a visão vertical não tem mais espaço no mundo corporativo.

          Esteja pronto para desempenhar as qualidades destacadas e ser um profissional que toda empresa deseja. Pondo-as em exercício, o crescimento e o sucesso serão conduzidos a você naturalmente.”.

(NORBERTO CHADAD. Economista pela FGV, master em business administration pela Los Angeles University e CEO da Thomas Case & Associados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de fevereiro de 2017, caderno ADMITE-SE CLASSIFICADOS, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de março de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“O povo merece respeito

       O respeito ao povo deve orientar o processo de reforma da Previdência. É fundamental escutar e considerar as diferentes perspectivas sobre essa proposta, para que não se cometam injustiças irreversíveis, um peso opressor sobre os ombros da população, com sacrifício ainda maior para os mais pobres. Esse diálogo deve envolver, de fato, os cidadãos, além de incluir entendimentos especializados, políticos e culturais, tudo balizado pela ética.

          Quando se fala sobre essa “reforma”, obviamente deve-se lembrar de uma demanda inquestionável que envolve não somente o setor previdenciário, mas também muitos outros segmentos do Estado. São necessárias, por exemplo, as reformas do Judiciário, a fiscal e a tributária. Particularmente, uma urgência é a reforma política, que não avança porque muitos representantes do povo têm medo de perder privilégios. Há, também, um modo de atuação historicamente viciado na sociedade, como evidenciam os esquemas de corrupção envolvendo políticos e outros setores, o que inviabiliza a necessária reforma política. Uma força perversa que atrasa a superação da crise econômica e impõe verdadeiro caos social. Por isso mesmo, reconhecer a necessidade inadiável da reforma da Previdência não significa simplesmente adotar a perspectiva em debate no Congresso Nacional, encaminhada pelo Executivo, como visão única e hegemônica. Isso porque há uma crise de credibilidade que atinge os representantes do povo.

          Assim, não se pode desconsiderar a necessidade da reforma previdenciária, em busca de sustentabilidade e do bem do povo, o que também não significa compreender que o lugar de quem governa seja o único para definir os parâmetros da discussão. Embora se reconheça como prerrogativa do Congresso Nacional discutir e aprovar a proposta de reforma, os parlamentares não podem conduzir o assunto apenas entre eles. É preciso um amplo debate, incluindo o povo, pois a mudança que se espera deve acabar com os privilégios de uma minoria, o que envolve os próprios políticos.

          Diante dos argumentos do governo federal para propor uma reforma previdenciária, muitos segmentos manifestaram-se contrariamente, dizendo que os dados apresentados para justificar as alterações constituem “uma farsa”. Há de se esclarecer esse impasse. Alguns defendem que não existe “rombo da Previdência”. Outros indicam um preocupante déficit. Onde e com quem está a verdade? Outro aspecto importante a se considerar refere-se à idade da aposentadoria. Essa definição considera a complexidade do contexto social e cultural da sociedade brasileira? São questionamentos que precisam ser respondidos de modo claro, antes de qualquer passo definitivo na reforma previdenciária.

          O entendimento sobre essas questões só pode ser alcançado a partir de um amplo debate, para que a reforma não se configure como um posicionamento unilateral e autoritário, em que representantes eleitos, em vez de defender os direitos do povo, fazem o contrário. Os parlamentares têm a obrigação moral de discutir o assunto com suas bases, clarificando todas as dúvidas, até a “última gota”, desse complexo e delicado tema. Fidelidades partidárias e interesses cartoriais não podem orientar as ações dos políticos em momento tão decisivo.

          Não haverá sustentabilidade na Previdência Social se forem ignoradas as necessidades do povo, particularmente de quem é mais pobre e frágil. A oportunidade dessa reforma precisa ser também a chance para corrigir situações vergonhosas na sociedade, historicamente organizada para favorecer alguns grupos, poucos privilegiados, prejudicando uma ampla maioria que não tem a mesma força no exercício dos poderes. Espera-se que o espírito da Constituição cidadã de 1988 não seja ferido. Não se pode, por exemplo, agir com “mão de ferro” ao lidar com os cidadãos comuns e tratar com “luvas de pelica” as empresas que devem à Previdência.

            Agora é necessário investir nos entendimentos sociais e políticos, bases indispensáveis para uma nova aragem civilizatória na sociedade brasileira. A reforma da Previdência que precisa ser feita requer compromisso com a verdade e com a justiça. Para isso, os processos devem ser pautados no respeito que o povo merece.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)    a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro/2017 a ainda estratosférica marca de 486,75% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 328,30%; e já o IPCA também acumulado nos últimos doze meses, chegou a 5,35%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)    a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

         

 

 

A CIDADANIA, A ENERGIA DA SERENIDADE E OS GRAVES DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE

“A energia da serenidade, um dom 

espiritual para todos os seres

        Para desenvolver a serenidade é necessário estabelecer um ritmo ordenado e harmonioso em nosso dia a dia. A maioria das pessoas não cuida disso espontaneamente e, para que possam desenvolver ordem e disciplina, quase sempre a vida lhes apresenta um ritmo compulsório: horários rígidos a cumprir, emprego fixo, relógio de ponto, dias certos de repouso, e assim por diante. Mas quem voluntariamente distribui as atividades em horários regulares, de modo flexível e com atenção à ordem, tem como resultado um cotidiano que facilita a serenidade. Em nosso íntimo estão os fatores a serem encontrados e cultivados para que nos tornemos serenos.

         Ao nos adestrarmos na disciplina de uma vida ritmada, deixamos de ficar ansiosos para que as coisas comecem ou terminem segundo nossas expectativas, quase sempre sem fundamental real. Assim, podemos canalizar a atenção, o pensamento e o sentimento para o momento presente, e não para um futuro que imaginamos. É a partir daí que a rotina diária não mais nos incomodará, e finalmente poderemos perceber que a vida jamais termina – nossa existência, então, liberta-se dos limites do tempo.

         Quanto mais organizado o dia se torna, mais penetramos o eterno presente, sem nem ao menos nos darmos conta de como isso ocorre. O ritmo das atividades se desliga de acontecimentos fora de nós e começa a expressar realidades internas.

         Nos tempos antigos havia cerimônias e ritos religiosos que auxiliavam o despertar para uma vida ritmada. Hoje, porém, o caminho é considerarmos o próprio cotidiano um cerimonial, torna-lo ordenado e, portanto, em condições de nos levar ao encontro da serenidade.

         O modo mais seguro de alcançarmos a serenidade é pelo alinhamento da nossa consciência humana, exterior, com os níveis espirituais, os níveis da alma. Isso pode ser conseguido mais facilmente depois de termos imprimido um ritmo harmonioso na vida diária.

         O cérebro precisa tornar-se adequado para esse alinhamento. Podemos prepará-lo ao retirar de nossos hábitos o uso do álcool e do fumo, e ao levar em conta que a alimentação gordurosa e o excesso de açúcar também prejudicam o seu funcionamento.

         Finalmente, devemos prover ao corpo suficiente repouso: períodos de esforço prolongado impedem que o cérebro tenha a prontidão necessária para registrar o que a alma tem a dizer. Conseguimos esses requisitos básicos quando reservamos um momento durante o dia para estar em quietude.

         Lembremos também que a serenidade é um espiritual e que uma forma direta de encontrá-la é nos tornarmos receptivos à vocação básica da alma, que é servir.

         A vida ritmada, o alinhamento com a alma, tudo isso ocorre conforme o serviço que temos a prestar neste mundo.

         Mantermo-nos conscientes de que nossa vocação mais íntima e profunda é servir desinteressadamente, predispõe-nos à serenidade. Reconhecemos que não estamos no mundo simplesmente para fazer as coisas de forma egoísta como quase todos fazem, nem para fazê-las melhor que nossos semelhantes.

         Estamos no planeta para realizar o que nos cabe na vida, algo que pode ser simples, mas que é sem dúvida essencial.

         Esse serviço é um portal para a serenidade. É que, quando temos uma meta espiritual e altruísta – uma meta evolutiva – e quando nos dispomos com todo o nosso ser a cumpri-la, a vida diária se torna prolongamento da calma interior.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 14 de fevereiro de 2016, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de fevereiro de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR., advogado, e que merece igualmente integral transcrição:

“Capitalismo de conluio

        A Constituição Federal fala em “livre mercado” (art. 170) e classifica como “agente regulador da atividade econômica” (art. 174). Acontece que a realidade é totalmente diferente da lei sobre o papel. No fundo, temos dois mundos no Brasil: aquele bonitinho e perfeitinho imaginado pela ingênua utopia do legislador e um outro, feio e degradante, praticado cruamente pelos agentes do poder. Enfim, a vida como ela é difere substancialmente da vida como deveria ser.

         Sem cortinas, esse é um grande problema de nosso país: a ineficácia práticas das normas legais. Paulo Brossard, que muito viu e tanto fez com brilhantismo invulgar, teve como norte existencial a enérgica defesa da legalidade: boa ou má, a lei deveria ser aplicada, pois só assim poderíamos mudar a ruim e exaltar os sucessos da norma positiva. Ora, as regras do jogo são vitais para o bom desenvolvimento das instituições nacionais. E, como bem apontou Douglass North, o crescimento econômico está diretamente ligada ao qualitativo grau institucional das nações. Países prósperos são erguidos por instituições fortes, sérias e eficientes; países pobres são parasitados por instituições frágeis, desonestas e extrativistas.

         Deitadas as premissas acima, o fato é que não temos capitalismo no Brasil. Nosso livre mercado é estatalmente dirigido, enquanto nossa livre concorrência é direcionada a favor dos amigos do poder. Alguns dirão que temos um capitalismo de Estado, mas não é verdade, pois, em tal tipo de sistema econômico, embora permeado por uma maior intervenção pública, há necessariamente um governo ético, probo e decente. Logo, nosso modelo é outro. Vivemos um autêntico “capitalismo de conluio”, marcado por alianças espúrias entre empresas e Estado. Nessa engrenagem econômica viciosa, o objetivo não é o desenvolvimento nacional, mas o aumento da riqueza pessoal dos artífices do mecanismo corrupto.

         Portanto, a corrupção é uma forma de ganhar a vida no Brasil, beneficiando poucos em desfavor de muitos. Nesse contexto deformado, só teremos crescimento econômico sustentável quando desbaratarmos as quadrilhas de extrativismo estatal para ilícitos fins privados, garantindo, ato contínuo, a efetiva paridade de armas entre os agentes do mercado. O problema é que, enquanto há impunidade, os sistemas corruptos se estabilizam em uma situação de equilíbrio, privilegiando pontuais setores da elite política e econômica.

         Para quebrar a inércia delitiva, se faz imperativo um fato desencadeador que atinja o núcleo do esquema delitivo, capturando algumas cabeças da engrenagem corrupta. Trata-se da aplicação da estratégia do frying a few big fishes, na qual o enquadramento daqueles que se achavam acima da lei vem a criar um momento proativo de elevação institucional do país. Após a captura e isolamento das peças iniciais, é imperativo romper o tradicional pacto de silêncio das organizações criminosas complexas. Para tanto, o uso eficaz de acordos entre acusados e promotoria (aqui denominados de “delação premiada”), com assunção de culpa, auxílio investigatório concreto e consequente diminuição de pena do réu, constitui poderoso e moderno meio processual de combate aos crimes de poder.

         Todavia, paralelamente ao combate na via judicial, é fundamental alterarmos a estrutura do sistema político-econômico. Quando a corrupção vira um padrão de comportamento corporativo, as empresas são tragadas para o jogo sujo porque a regra passou a ser a ilicitude, a propina e o suborno. Isso não significa que o corruptor é um anjo inocente, apenas serve de alerta para o fato de que estamos diante de uma criminalidade sistêmica que, por falhas institucionais profundas, se tornou uma infeliz prática rotineira. Em outras palavras, com dinheiro e poder a rodo, alguns poderosos agentes político-econômicos ficam viciados no lucro fácil, chegando a pensar que a droga da corrupção é uma forma realista de viver a vida. Tal ilusão dura por tempo indeterminado, mas uma hora passa com a chegada, por exemplo, de uma Operação Lava-Jato.

         Entre as medidas necessárias para o resgate do bom funcionamento do sistema econômico, é fundamental o estabelecimento de efetivas e duras ações contra a formação de monopólios, oligopólios e cartéis negociais. A hipertrofia de grupos econômicos hegemônicos prejudica a livre concorrência, a igualdade de armas entre os agentes do mercado e a necessária abertura para um ambiente empreendedor saudável. Quanto mais fechada for a economia, maior será a chance de o mercado virar um feudo exploratório em favor dos amigos do rei e seus asseclas.

         Estamos começando um difícil processo de transição no Brasil. O fundamental é mantermos o foco e não temermos o enfrentamento. O jogo é e será extremamente pesado, cheio de intrigas, ameaças, difamações e mentiras. A questão é acreditar e apoiar a força transformadora dos homens da lei. A corrupção é um inerente risco moral do bicho homem, mas com um pouco de vergonha na cara é possível construir um país muito melhor. Quem duvida?”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro a ainda estratosférica marca de 410,97% para um período de doze meses; e mais, também em janeiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,71%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

 

          

A CIDADANIA, A INFÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ANO DA PAZ (4/20)

(Dezembro = mês 4; faltam 20 meses para a Olimpíada de 2016)

“Sobre a infância da Constituição cidadã

        Vinte e cinco anos: uma pré-adolescente. A nossa Constituição, a Lei Maior do nosso Estado democrático de direito, é uma criança que acaba de firmar seus pés no chão e para passos mais largos. Dispara em direção a destinos elaborados, se prepara para transitar por rumos complexos dentro das muitas e urgentes necessidades do povo brasileiro.

          A Constituição de 1988 é mais uma bandeira a marcar horizontes a serem insistentemente perseguidos do que uma norma totalmente vigente e completamente realizável; a busca pela realização dos conteúdos constitucionais essenciais deve ser a luta a ser abraçada neste século, nesta era, nesta vida.

         A infante Carta de 1988 é agora uma corajosa adolescente, crescendo rumo à concretização de seus valores e definição da sua personalidade: a marca de cidadã – a estrela que ilumina o caminho de milhões de brasileiros rumo a um país verdadeiramente justo e democrático.

         Em suas proposições essenciais, todo contorno de um país justo e fraterno é dado pelas normas fundamentais da Constituição Federal: na época, a fome por isso era tanta que todos os membros do Congresso Nacional participaram da redação do novo texto constitucional – houve uma dispensa da ideia de se construir a nova jurídica simplesmente por meio de uma comissão de juristas notáveis.

         Cada parlamentar participou; quem quis, falou. Quem não quis, também falou. Poderosos, políticos, parlamentares, assessores, a voz do povo na rua: todo mundo falou. E o texto constitucional registro o coro das vozes em torno de um assunto maior, a necessidade da valorização do ser humano, do cuidado na construção desse ser humano, no valor incrível que a humanidade tem e pode ter.

         A valorização da pessoa, o brilho destacado no indivíduo, a proteção irrestrita e imediata aos direitos básicos da mulher e do homem. A Constituição cidadã não poderia escolher outro ponto de combate: não haveria outro foco principal que não fosse a transformação dos brasileiros em pessoas detentoras de um mínimo de direitos suficientes para garantir-lhes a mínima dignidade de vida. Uma existência digna, não só juridicamente prevista, mas efetiva, real, de verdade.

         A Constituição não serve para outra coisa senão para garantir a realização do que entendemos verdadeiramente como democracia: para nós, ser democrático é oferecer a todos os indivíduos o mesmo ponto de partida – entregar para cada pessoa as mesmas possibilidades de realização, equipando-as com o mesmo arsenal de direitos e garantias criadoras de oportunidades. Esse mesmo acervo de proteção jurídica não só cria as possibilidades, como também deve prover os meios para concretização de ações, projetos e ideias no rumo da dignidade e evolução do ser humano no Brasil.

         Esta é a tarefa do Judiciário, do Legislativo e do Executivo para os próximos anos: trabalhar pela realização do conteúdo mínimo da Constituição em termos de direitos e garantias fundamentais.

         Ao Legislativo cabe o trabalho de pensamento, reflexão e proposição de leis que garantam a concretização das previsões programáticas da Carta Magna, dentro da necessidade, adequação e oportunidade na feitura de diplomas legais coerentes e realizáveis. As pontes legais para as travessias dos direitos humanos devem ser construídas pelo Poder Legiferante, diante de sua vocação natural e de sua obrigação jurídica constitucional.

         Aos gestores da coisa pública cabe a observância e o pronto atendimento das normas constitucionais em referência, de forma efetiva e imediata, sem esquivar-se de suas responsabilidades enquanto atores do Executivo, representando os entes da Federação em seus respectivos âmbitos de atuação.

         Por fim, o Poder Judiciário se coloca diante deste “portal de direitos e garantias”, servindo de guardião do conteúdo constitucional e das demais normas, quando o Legislativo não age, quando o Executivo se mostra omisso, cabe à Justiça a conservação dos direitos fundamentais de forma irrestrita, como a proteção do cidadão e seus interesses básicos, rumo à concretização da verdadeira democracia.

         O processo judicial, assim, deve ser meio para a realização das garantias e direitos fundamentais, servindo de importante ferramenta nas mãos de juízes de toda a natureza: o processo hoje é um instrumento para a concretização do conteúdo mínimo da Constituição Federal, transformando o brasileiro num cidadão de fato e de direito.

         Muito ainda deve ser feito. Continuemos o trabalho, mãos à obra, redobremos nossos esforços, nos braços firmes, nossa mente alerta e nosso coração aquecido pelo ideal da igualdade e da fraternidade entre as pessoas.”

(RODRIGO ALDE. Advogado, doutor em direito internacional e coordenador dos cursos preparatórios para carreira jurídica do Unicenter, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 3).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de novembro  de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Ano da paz, novo advento

        A Igreja Católica decidiu, durante a Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promover um Ano da Paz. Essa decisão importante fundamenta-se na urgência de unir esforços para a transformar a realidade e lutar, incansavelmente, na promoção da paz, que é um dom de Deus, entregue aos homens e mulheres de boa vontade pelo Príncipe da Paz, Jesus Cristo, Salvador e Redentor.

         Ao investir na promoção do Ano da Paz, a Igreja, a partir de sua tarefa missionária de anunciar Jesus Cristo e seu reino, empenha-se e busca sensibilizar outros segmentos da sociedade para enfrentar a violência, que atinge de modo arrasador a vida, a dignidade humana e as culturas. Uma fonte de sofrimento que ameaça o futuro da humanidade, com graves conseqüências para diferentes povos e sociedades. Ao promover o Ano da Paz, a CNBB aciona a Igreja no Brasil para que, em parceria com outras instituições, seja cultivada uma consciência cidadã indispensável na construção de uma sociedade sem violência. Para isso, conforme ensina Jesus no Sermão da Montanha, é necessária a vivência de uma espiritualidade que capacite melhor os filhos de Deus, tornando-os construtores e promotores da paz.

         Trata-se de um percurso longo a ser trilhado, uma dinâmica complexa a ser vivida, para que o coração humano torne-se coração da paz. O papa Francisco, na sua exortação apostólica Alegria do Evangelho, sublinha que, enquanto não se eliminarem a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos, será impossível erradicar a violência que, venenosamente, consome vidas, mata sonhos e atrasa avanços.

         A vivência do Ano da Paz é uma tarefa que deve ser assumida pelos homens e mulheres de boa vontade, empenhados no trabalho de contribuir para que cada pessoa se reconheça como um coração da paz. Esse serviço deve ser vivido de modo criativo, sem enrijecimentos ou complicações, valendo-se de estruturas, instituições, especialmente as educativas e os meios de comunicação. No exercício dessa tarefa, é preciso cultivar uma espiritualidade que determina rumos. Ao mesmo tempo, torna-se imprescindível exercitar a intrínseca dimensão política de nossa cidadania, lutar pelo estabelecimento de dinâmicas e processos que ajudem a avançar na erradicação dessa assombrosa e crescente onda de violência que se abate sobre nossa sociedade, provocada, de certo modo, pela mesquinhez que caracteriza o mundo atual.

         A vivência do Ano da Paz, ainda que sem importantes eventos, é a esperança de que as ações simples e cotidianas, de cada pessoa, podem provocar grandes mudanças, especialmente as culturais, que contribuem para a manutenção da violência. No Brasil, por exemplo, as estatísticas mostram que, anualmente, o número de homicídios é equivalente ao de guerras mundo afora. Não se pode abrir mão de análises profundas com força sensibilizadora, capaz de despertar certa indignação sagrada e cristã. Também são importantes os debates em congressos, seminários e outras modalidades, aproveitando oportunidades variadas para se falar do tema da violência e suas conseqências, que acabam com tudo – inclusive com a possibilidade de se partilharem ocasiões festivas.

         A ausência da paz inviabiliza, por exemplo, que os diferentes partilhem momentos de festa nos estádios de futebol, de modo saudável, alegre e fraterno. Infelizmente, prevalecem situações de selvageria nos estádios e nas ruas. A violência se faz presente também no ambiente das empresas, escritórios e, abominavelmente, no sacrossanto território da família, pela agressividade contra as mulheres. A ausência da paz nos lares e o desrespeito às mulheres impedem que crianças e jovens desfrutem do direito insubstituível de ter uma família, escola do amor e humanização.

         Que o Ano da Paz comece sempre pelo exercício eficaz de se silenciar, em comunhão com membros da própria família, nos escritórios, salas de aulas, nas igrejas, nas reuniões e em outros grupos. Um minuto de silêncio pode fazer diferença no cultivo da paz no próprio coração, tornando-o um coração da paz. Nesse caminho, cada pessoa se qualifica para atuações mais comprometidas na mudança de cenários, valorizando os pequenos gestos e as pequenas mudanças na construção da grande e urgente transformação cultural, um “passo a passo” para vencer a violência. Do tempo do Advento – preparação para o Natal deste ano – até a celebração do Natal em 2015, vamos vivenciar o Ano da Paz, oportunidade para cultivar uma densidade interior. Essa experiência permitirá a todos, no dia a dia, em diferentes oportunidades, com gestos e ações, contribuir para o novo advento, a paz entre nós.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País  no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, lemos na mídia que “Os mesmos escândalos e seus protagonistas... vêm destruindo o país e abalam seu povo sofrido há mais de 60 anos...); III – o desperdício, em todas as suas modalidade, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...   

A CIDADANIA, A MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO, A DEMOCRACIA E AS LIÇÕES DE RESILIÊNCIA

“A MORALIDADE COMO

DEVER CONSTITUCIONAL

        A Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias, sendo que no seu artigo 5º, especificamente, estão elencados a maioria dos dispositivos de tais preceitos fundamentais. Todavia, a mesma Constituição também estabelece deveres fundamentais em decorrência da relação jurídica estabelecida no plano horizontal dos direitos fundamentais (educação e meio ambiente) que, a exemplo dos direitos e garantias, podem ser encontrados por todo o texto constitucional.

         Relativamente aos deveres constitucionais, estes não recebem a mesma atenção, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que se dá aos direitos fundamentais.

         Se por um lado há um extenso e concentrado elenco de direitos e garantias fundamentais entre os artigos 5º e 17 da CF/88, de outro, a localização dos deveres é distribuída pelos diversos dispositivos do texto da Carta Magna, sendo que a maior parte dos deveres tidos como fundamentais decorre de interpretações e da imposição de direitos.

         Quando se faz referência a “dever” significa dizer que alguém está obrigado a agir de certa maneira. Logo, viver em sociedade implica deveres tanto para as pessoas quanto para o Estado.

         Os deveres constituem categoria quase esquecida atualmente, o que não prejudica a sua importância. A consciência dos deveres constitucionais e o cobro de sua observância levam à superação de muitos problemas atuais, sobretudo de ordem constitucional, despertando no cidadão o senso de responsabilidade por suas atitudes consigo mesmo, com a sociedade e com a nação.

         Os deveres fundamentais, ao contrário dos direitos fundamentais, em regra não têm aplicabilidade imediata, dependendo, pois, de uma concretização legal complementar ao conteúdo constitucional, pelo qual os cidadãos têm deveres que exigem posturas muito mais ativas e requerem disposição para lutar pelos direitos, pelo respeito ao ordenamento jurídico e a outros institutos e valores sociais, morais, políticos e jurídicos.

         É pelos deveres, por exemplo, que se pode sustentar seguramente a eticidade imprescindível nas relações jurídicas e não jurídicas. O mesmo se aplica à moralidade, um dos princípios que devem nortear a atuação da administração pública e dos agentes públicos.

         Consiste a moralidade no dever que o agente tem de adotar comportamentos que sejam compatíveis com a honestidade, boa-fé, eticidade e transparência, além de agir de modo legal, sem aproveitar-se das vantagens do cargo ou função para si ou para outrem e sem favorecer ou prejudicar alguém.

         Há a moralidade comum (conceito básico de certo e errado) e a moralidade administrativa (sinônimo de boa administração).

         O princípio da moralidade ganhou status constitucional a partir da CF/88, que o tornou princípio expresso, nos artigos 5º, inciso LXXIII; artigo 14, § 9º e 37, caput, estando presente em várias leis, tais como a Lei 9.784/99, que trata do processo administrativo federal; na Lei 7.437/85 (Ação Civil Pública); na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, na Lei da Ação Popular (4.717/65) e na Lei 12.846/13, apelidada de Lei Anticorrupção.

         Todavia, em nenhuma destas normas de direito público acima citadas há uma conceituação do que venha a ser a moralidade administrativa, ora considerada um princípio, ora considerada um dever. E é justamente uma norma de direito privado, qual seja a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), a que mais se aproxima de uma definição do que venha a ser moralidade administrativa.

         No artigo 153, que trata dos deveres dos dirigentes da companhia, está determinado que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Advém daí o princípio do bom administrador, nele incluídos os atributos da diligência, da honestidade e boa vontade e o dever da diligência, tais como o dever de se informar, se qualificar, vigiar, investigar e intervir.

         Se todo agente público empregasse, no exercício das suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus negócios privados, a administração pública seria poupada de sucessivos escândalos e prejuízos ao erário decorrentes de atuações fora dos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, como no recente caso da aquisição da Refinaria Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras.

         O Tribunal de Contas da União (TCU) está apurando a existência de dano aos cofres públicos em decorrência de tal aquisição e já determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa.

         Tivessem os dirigentes, alvo do citado processo no TCU, observado a moralidade como um dever constitucional, além de observar as diretrizes previstas no artigo 153 da Lei das S/A, os danos ao erário apontados pelo TCU seriam evitados.”

(JÚLIO CÉSAR PEREIRA BOTELHO. Procurado federal, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de outubro de 2014, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).”

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 1º de novembro de 2014, caderno PENSAR, página 2, de autoria de Maurício Andrés Ribeiro, autor de Ecologizar, Tesouros da Índia e Meio Ambiente e evolução humana, e que merece igualmente integral transcrição:

“Democracia e lições de resiliência

        Resiliência é uma palavra cada vez mais presente no dia a dia. Ela é usada na física, na economia, na ecologia, na psicologia, na sociologia e em outros campos do conhecimento. Tem sido aplicada tanto a sistemas sociais, econômicos e ecológicos, como a organismos vivos, individuais ou coletivos. É a capacidade de reencontrar o equilíbrio depois de se sofrer um choque ou uma mudança abrupta. Em geral, não se volta ao estado original anterior ao impacto, mas se restaura a integridade.

         Em psicologia, a resiliência é a capacidade de o indivíduo lidar com problemas, superar obstáculos ou reagir e se recuperar de adversidades, tais como traumas, sem entrar em fadiga ou surto psicológico e mantendo-se sereno diante de uma situação de estresse. É a capacidade de superar doenças, mudanças, infortúnios, depressões ou desencorajamentos, cicatrizar feridas, aprender e seguir em frente. Ela é a capacidade de enfrentar e superar adversidades e situações traumáticas ou de impacto psíquico. Por meio dela, o sofrimento pode ser transcendido e transmutado com impulso, criatividade e imaginação.

         Resiliente é sociedade ou civilização invadida e colonizada, mas que sobrevive ao impacto da invasão. Civilizações pré-colombianas na América não suportaram o impacto do encontro violento com os invasores e conviver com eles, absorver aquilo que lhes interessava. Um caso extraordinário é o da Índia, que foi invadida muitas vezes e absorveu as contribuições positivas de quem a invadiu. Houve uma superposição de camadas e nenhuma época eliminou a anterior, preservando tradições. Diferentemente de outras civilizações que tiveram sua ascensão, apogeu, declínio e extinção, na Índia os mitos milenares ainda estão vivos no dia a dia. Os colonizadores europeus batizaram lugares e cidades. Décadas depois da independência em 1947, os lugares retornaram a seu nome pré-colonial. Bangalore tornou-se Bengaluru, Madras voltou a ser Chennai, Bombaim retornou ao nome de Mumbai. Tal resgate mostra resiliência cultural e lingüística em ação. O movimento de resistência passiva ou da resistência não ofensiva que resultou na independência da Índia é uma expressão da resiliência indiana.

         Na política, resiliência democrática é o movimento de proteção e de recomposição da democracia quando atacada ou extirpada por ditaduras ou regimes totalitários. Campanhas eleitorais são períodos de competição política nos quais se debatem propostas e também se atacam adversários, disseminam calúnias e mentiras, abusa-se da propaganda. Nesse contexto tenso e estressante, ser resiliente proporciona aos candidatos voltar ao equilíbrio e se recuperar com um mínimo de sequelas  depois de um ataque, quando sofrem traumas, pancadas, agressão física, verbal, psicológica.

         Favelas e comunidades pobres demonstram resiliência social ao resistir, sobreviver e se sustentar em situações de precariedade. Os moradores de tais locais resiliência diante dos impactos que vivem quando desalojados de sua moradias e quando enfrentam dificuldades cotidianas e encontram formas para lidar com processos desestruturantes. Capacidade de enfrentar e se transformar por experiências adversas é demonstrada por crianças que conseguem superar dificuldades e desenvolver competências sociais e cognitivas, sem perder a esperança.

         Na física, resiliência é a habilidade de um material absorver energia quando for deformado e depois liberar essa energia. Tal propriedade torna o material elasticamente capaz de se reconfigurar e de reassumir seu tamanho e sua forma depois de ser esticado, curvado ou comprimido. A fadiga de materiais ocorre quando eles encontram o limite da plasticidade/elasticidade.

         Em ecologia, é a capacidade de um ser vivo, um sistema ou organismo absorver choques e se adequar a eles, mantendo suas funções e estrutura, adaptando-se e se reorganizando. Quando resiliente, um ecossistema retoma sua forma original, integral ou parcialmente, após uma perturbação. Difere de resistência, que é capacidade que tem um sistema de manter sua estrutura em funcionamento após um distúrbio. A partir de certos limites de devastação, os ecossistemas podem não ser capazes de restaurar plenamente sua variedade de plantas e animais.

PRESSÃO E ESTRESSE Com crescente frequência, civilizações, sociedades, ambientes naturais, cidades e pessoas são submetidos a altas pressões. Em nosso tempo, cada vez mais ocorrem estresses climáticos e ambientais. Estamos no estágio terminal da era cenozoica e num contexto de megamudança planetária, com turbulências climáticas que se desdobram em turbulências econômicas, sociais, políticas, que repercutem na vida dos indivíduos. Cidades resilientes são capazes de suportar tempestades, inundações, secas e de sobreviver. Nesse contexto de transformações aceleradas, não é uma resposta eficaz se recolher ao conforto e à proteção do ambiente em transformação.

         Aquilo que já foi experimentado no passado tende a não mais funcionar. Não são funcionais a inflexibilidade, a rigidez, o encolhimento e medo diante das novas situações. É como num nascimento: depois de nascido, um bebê não volta mais ao útero que o abrigou em sua etapa pré-natal; ele precisa adaptar-se ao mundo exterior; durante sua vida, ajuda a moldá-lo. O contexto externo e o ambiente no planeta estão em mudança veloz, o que demanda respostas inovadoras, imaginação e criatividade, além de capacidade de gestão e de ter uma boa governança.

         Deixar vir à luz a realidade nova, saber compreendê-la e enfrentar aquilo que ela propõe, ter coragem para deixar ir embora o arcaico e ter abertura para o novo são qualidades necessárias para encarar, aceitar e compreender o que as mudanças e pressões propõem, num processo evolutivo sem volta.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos as nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, lemos na mídia a respeito da crise da água: “ ... segundo estudo do Banco Mundial, 40% do que vai para áreas urbanas se perde em sistemas precários de distribuição...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!...