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quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A LIBERDADE E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO (43/17)

(Janeiro = Mês: 43; Faltam 17 meses para a Copa do Mundo 2014)

“Analfabetos funcionais

A educação brasileira tem estado nas manchetes de jornais, rádios e tevês. Com a divulgação do resultado de avaliações periódicas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), os olhos se voltam para notas e rankings. Há preocupação com a atuação dos estudantes e escolas. É bom sinal. Ter o retrato sem retoques do setor mais sensível do atual estágio de desenvolvimento do país constitui passo importante para acertar rumos.

Com o justo escarcéu provocado por sucessivos dados nada animadores, a população se descuidou de fato preocupante, revelado na quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o Censo 2010, 49,3% dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluíram o ensino fundamental. Em bom português: quase metade dos cidadãos em idade produtiva é incapaz de ler e escrever textos necessários ao desempenho das atividades profissionais.

Analfabeta funcional, a multidão que abandonou os bancos escolares antes do tempo é vítima da má qualidade que caracteriza o ensino nacional. O descaso com a excelência vem de longe. Trata-se de dívida acumulada por décadas de promessas não cumpridas. Nos anos 1970, com atraso em relação não só aos países centrais mas também aos periféricos, o Brasil tomou passo importante – iniciou o processo de universalização do acesso à escola.

Foi tarefa hercúlea, abraçada pelos governos militares e democráticos independentemente de cor partidária, que atingiu o objetivo antes do fim do século passado. O esforço, porém, ficou pela metade. O país universalizou o acesso à escola, mas fechou as portas do conhecimento. Sem preparar-se para fazer frente aos desafios impostos pela nova realidade, manteve procedimentos adequados à escola da elite, porém impróprios para a educação de massa.

É ingenuidade imaginar que o resultado seria diferente do registrado ao longo dos anos. A verdade que emerge dos dados do IBGE é que, desestimulados, milhões de estudantes brasileiros se evadem do convívio de livros, cadernos, redações e cálculos. Os persistentes concluem o nível superior e até a pós-graduação, mas com defasagem de, pelo menos, cinco anos de estudos. A conta não bate só à porta do profissional. Tem reflexos profundos na produtividade e contribui para o retrocesso na produção industrial. Além da escassez de gente bem preparada para desenvolver projetos e contribuir para a inovação tecnológica do país, a média de conhecimentos do trabalhador brasileiro nem sempre o capacita a entender manuais e a operar equipamentos sofisticados.

Como competir com o trabalhador coreano, por exemplo, cuja escolaridade média é de 15 anos? Ou com o norte-americano, que produz cinco vezes mais do que nós? Vale lembrar: não há país rico com educação pobre. Nem país desenvolvido com educação subdesenvolvida.”

( EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de dezembro de 2012, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a cidadania e qualidade vem de Paulo Freire, em EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 23ª edição, páginas 100 a 102, capítulo 3 – Educação “Versus” Massificação:

“... E o Brasil estava incontestavelmente vivendo uma fase assim, nos seus grandes e médios centros, de que porém se refletiam para centros menores e mais atrasados influências renovadoras, através do rádio, do cinema, da televisão, do caminhão, do avião. Fase em que, à transitividade da consciência se associava o fenômeno da rebelião popular. Sintoma, por sinal, dos mais promissores da nossa vida política. Acrescentemos porém que, ao não só defendermos, mas até enaltecermos o processo de rebelião do homem brasileiro, não estávamos nem mesmo longinquamente pretendendo uma posição espontaneísta para essa rebelião. Entendíamos a rebelião como um sintoma de ascensão, como uma introdução à plenitude. Por isso mesmo é que nossa simpatia pela rebelião não poderia ficar nunca nas suas manifestações preponderantemente passionais. Pelo contrário, nossa simpatia estava somada a um profundo senso de responsabilidade que sempre nos levou a lutar pela promoção inadiável da ingenuidade em criticidade. Da rebelião em inserção.

Cada vez mais nos convencíamos ontem e estamos convencidos hoje de que, para tal, teria o homem brasileiro de ganhar a sua responsabilidade social e política, existindo essa responsabilidade. Participando. Ganhando cada vez maior ingerência nos destinos da escola do seu filho. Nos destinos do seu sindicato. De sua empresa, através de agremiações, de clubes, de conselhos. Ganhando ingerência na vida do seu bairro, de sua Igreja. Na vida de sua comunidade rural, pela participação atuante em associações, em clubes, em sociedades beneficentes.

Assim, iríamos ajudando o homem brasileiro, no clima cultural da fase da transição, a aprender democracia, com a própria existência desta.

Na verdade, se há saber que só se incorpora ao homem experimentalmente, existencialmente, este é o saber democrático.

Saber que pretendemos, às vezes, os brasileiros, na insistência de nossas tendências verbalistas, transferir ao povo nocionalmente. Como se fosse possível dar aulas de democracia e, ao mesmo tempo, considerarmos como “absurda e imoral” a participação do povo no poder.

Daí a necessidade de uma educação corajosa, que enfrentasse a discussão com o homem comum, de seu direito àquela participação.

De uma educação que levasse o homem a uma nova postura diante dos problemas de seu tempo e de seu espaço. A da intimidade com eles. A da pesquisa ao invés da mera, perigosa e enfadonha repetição de trechos e de afirmações desconectadas das suas condições mesmas de vida. A educação do “eu me maravilho” e não apenas do “eu fabrico”. A da vitalidade ao invés daquela que insiste na transmissão do que Whitehead chama de inert ideas – Idéias inertes, quer dizer, idéias que a mente se limita a receber sem que as utilize, verifique ou as transforme em novas combinações.

Não há nada que mais contradiga e comprometa a emersão popular do que uma educação que não jogue o educando às experiências do debate e da análise dos problemas e que não lhe propicie condições de verdadeira participação. Vale dizer, uma educação que longe de se identificar com o novo clima para ajudar o esforço de democratização, intensifique a nossa inexperiência democrática, alimentando-a.

Educação que se perca no estéril bacharelismo, oco e vazio. Bacharelismo estimulante da palavra “fácil”. Do discurso verboso.

Quase sempre, ao se criticar esse gosto da palavra oca, da verbosidade, em nossa educação, se diz dela que seu pecado é ser “teórica”. Identifica-se assim, absurdamente, teoria com verbalismo. De teoria, na verdade, precisamos nós. De teoria que implica numa inserção na realidade. De abstração. Nossa educação não é teórica porque lhe falta esse gosto da comprovação, da invenção, da pesquisa. Ela é verbosa. Palavresca. É “sonora”. É “assistencializadora”. Não comunica. Faz comunicados, coisas diferentes.

Entre nós, repita-se, a educação teria de ser, acima de tudo, uma tentativa constante de mudança de atitude. De criação de disposições democráticas através da qual se substituíssem no brasileiro, antigos e culturológicos hábitos de passividade, por novos hábitos de participação e ingerência, de acordo com o novo clima da fase de transição. Aspecto este já afirmado por nós várias vezes e reafirmado com a mesma força com que muita coisa considerada óbvia precisa, neste País, ser realçada. Aspecto importante, de nosso agir educativo, pois, se faltaram condições no nosso passado histórico-cultural, que nos tivessem dado, como a outros povos, uma constante de hábitos solidaristas, política e socialmente, que nos fizessem menos inautênticos dentro da forma democrática de governo, restava-nos, então, aproveitando as condições novas do clima atual do processo, favoráveis à democratização, apelar para a educação, como ação social, através da qual se incorporassem ao brasileiro esses hábitos.

O nosso grande desafio, por isso mesmo, nas novas condições da vida brasileira, não era só o alarmante índice de analfabetismo e a sua superação. Não seria a exclusiva superação do analfabetismo que levaria a rebelião à inserção. A alfabetização puramente mecânica. O problema para nós prosseguia e transcendia a superação do analfabetismo e se situava na necessidade de superarmos também a nossa inexperiência democrática. Ou tentarmos simultaneamente as duas coisas.

Não seria, porém, com essa educação desvinculada da vida, centrada na palavra, em que é altamente rica, mas na palavra “milagrosamente” esvaziada da realidade que deveria representar, pobre de atividades com que o educando ganhe a experiência do fazer, que desenvolveríamos no brasileiro a criticidade de sua consciência, indispensável à nossa democratização.

Nada ou quase nada existe em nossa educação, que desenvolva no nosso estudante o gosto da pesquisa, da constatação, da revisão dos “achados” – o que implicaria no desenvolvimento da consciência transitivo-crítica. Pelo contrário, a sua perigosa superposição à realidade intensifica no nosso estudante a sua consciência ingênua. ...”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas s esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, iniciamos o ano com três das maiores operações registradas: o mensalão, a cachoeira e o porto seguro) ; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União (R$ 2,3 trilhões), de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão (previsão apenas para “refinanciamentos” de R$ 610 bilhões), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); moradia; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação); logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; turismo; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional;qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude em julho no Rio de Janeiro; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias e de um possível e novo mundo da justiça, da paz, da liberdade, da igualdade – e com equidade – e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa , a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...





quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E O ENSINO MÉDIO QUE VAI MAL

“3. Educação “Versus” Massificação

[...] Tínhamos de nos convencer desta obviedade: uma sociedade que vinha e vem sofrendo alterações tão profundas e às vezes até bruscas e em que as transformações tendiam a ativar cada vez mais o povo em emersão, necessitava de uma reforma urgente e total no seu processo produtivo. Reforma que atingisse a própria organização e o próprio trabalho educacional em outras instituições ultrapassando os limites mesmo das estritamente pedagógicas.

Necessitávamos de uma educação para a decisão, para a responsabilidade social e política.

Neste sentido, faz Mannheim afirmações que se ajustavam às condições que começávamos a viver. Textualmente, diz ele: “Mas em uma sociedade na qual as mudanças mais importantes se produzem por meio da deliberação coletiva e onde as revalorizações devem basear-se no consentimento e na compreensão intelectual, se requer um sistema completamente novo de educação; um sistema que concentre suas maiores energias no desenvolvimento de nossos poderes intelectuais e dê lugar a uma estrutura mental capaz de resistir ao peso do ceticismo e de fazer frente aos movimentos de pânico quando soe a hora do desaparecimento de muitos de nossos hábitos mentais.

Se não vivíamos ainda, na verdade, uma fase, como de resto já ressaltamos, em que as “mudanças mais importantes se fizessem por meio da deliberação coletiva”, o crescente ímpeto popular nos levaria a este ponto, desde que não houvesse involução nele, que o deformasse, fazendo-o mais emocional que crítico.

Parecia-nos, deste modo, que, das mais enfáticas preocupações de uma educação para o desenvolvimento e para a democracia, entre nós, haveria de ser a que oferecesse ao educando instrumentos com que resistisse aos poderes do “desenraizamento” de que a civilização industrial a que nos filiamos está amplamente armada. Mesmo que armada igualmente esteja ela de meios com os quais vem crescentemente ampliando as condições de existência do homem.

Uma educação que possibilitasse ao homem a discussão corajosa de sua problemática. De sua inserção nesta problemática. Que o advertisse dos perigos de seu tempo, para que, consciente deles, ganhasse a força e a coragem de lutar, ao invés de ser levado e arrastado à perdição de seu próprio “eu”, submetido às prescrições alheias. Educação que o colocasse em diálogo constante com o outro. Que o predispusesse a constantes revisões. À análise crítica de seus “achados”. A uma certa rebeldia, no sentido mais humano da expressão. Que o identificasse com métodos e processos científicos.

Não podíamos compreender, numa sociedade dinamicamente em fase de transição, uma educação que levasse o homem a posições quietistas ao invés daquela que o levasse à procura da verdade em comum, “ouvindo, perguntando, investigando”. Só podíamos compreender uma educação que fizesse do homem um ser cada vez mais consciente de uma transitividade, que deve ser usada tanto quanto possível criticamente, ou com acento cada vez maior de racionalidade.

A própria essência da democracia envolve uma nota fundamental, que lhe é intrínseca – a mudança. Os regimes democráticos se nutrem na verdade de termos em mudança constante. São flexíveis, inquietos, devido a isso mesmo, deve corresponder ao homem desses regimes, maior flexibilidade de consciência.”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1999, páginas 96 a 98).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de novembro de 2010, página 10, que merece INTEGRAL transcrição:

“Vai mal o ensino médio

A escassez de professores de matemática para o ensino médio tende a se agravar nos próximos anos e esse é apenas mais um dos problemas que não podem mais deixar de ser enfrentados se o país pretende levar a sério a prioridade que precisa dar à qualidade da educação. Não é de hoje que se sabe do verdadeiro gargalo que vem se formando na faixa que vai do quinto ao nono ano do ensino fundamental. Ponto de passagem entre o ensino básico, o profissionalizante e o universitário, essa fase do processo educativo brasileiro é crucial e pode influir decisivamente nos avanços a serem obtidos nas etapas seguintes e também da competitividade do futuro adulto nos mercados de trabalho mais sofisticados. Relatório divulgado ontem pelo Movimento Todos pela Educação a respeito do nível de aprendizagem naquelas séries é pouco animador, principalmente quanto à absorção de conhecimentos de matemática.

A entidade criou metas de qualidade a serem perseguidas pela educação no Brasil até 2022, quando pelo menos 70% de todos os alunos do país deverão ter aprendido o essencial para sua série em cada matéria. O prazo é longo e, a rigor, é absurdo que essa proporção já não seja a de praxe em nossas escolas. Como a conquista do patamar projetado deve avançar um pouco a cada ano, os resultados projetados para 2009 (base da atual pesquisa) foram apenas parcialmente alcançados pelos alunos do quinto ano, mas revelaram que há muito a fazer com os do nono. Em português, os alunos do quinto ano ficaram abaixo do esperado, já que apenas 34,2% aprenderam o que deveriam, para uma meta de 36,6%. Em matemática, os alunos dessa série mostraram bom desempenho, já que 32,6% atingiram o resultado indicado, superando a meta de 29,1%. O sinal de alerta mais urgente foi acionado pelos resultados do ensino de matemática no nono ano. Só 14,8% aprenderam o essencial da série que cursaram, desempenho bem abaixo dos 17,9% projetados pela entidade. Na escola pública, esse resultado é ainda mais preocupante, já que não alcançou menos da metade do projetado. Já em português, a meta de 24,7% foi superada.

Se esses números são preocupantes, piores ainda foram os do ensino médio. É verdade que as metas de português (26,3%) foram batidas. Mas só 11% aprenderam o que deveriam em matemática e, na escola pública, a situação é pior, já que o percentual não passou de 5,8%. O mais grave é que a meta era modesta, de apenas 14,3%. Não há atestado mais veemente de que algo precisa ser feito, sob pena de aumentar a perda de competitividade econômica do país, por falta de gente em condições de se qualificar para o trabalho. Os dados do universo estudantil brasileiro parecem indicar que o problema não está mais centrado na falta de escolas e, sim, na qualidade do ensino. Especialistas alertam para a baixa atratividade da profissão de professor e para a falta de envolvimento dos adolescentes com currículos pouco atraentes. A esta altura, é perda de tempo procurar culpados e trocar acusações. É urgente repensar a questão da qualidade da educação em geral, particularmente do ensino médio, pois o que está em jogo é mais do que disputas de palanque.”

Assim, diante de tais ADVERTÊNCIAS, tanto SÉRIAS quanto GRAVES a exigir URGENTE tomada de decisão, mais nos sentimos MOTIVADOS e FORTALECIDOS nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

A CIDADANIA BUSCA A MORALIDADE NA POLÍTICA

“I – A Sociedade Brasileira em Transição

[...] Um dia, no processo histórico dessas sociedades, fatos novos sucedem e provocam as primeiras tentativas de uma volta sobre si mesmas. Um novo clima cultural começa a se formar. Representantes das elites dirigentes, até então inautênticas, por isto superpostas ao seu mundo, começam a com eles se integrar. Um mundo novo se levanta diante deles, com matizes até então despercebidos. Ganham, pouco a pouco, a consciências de suas possibilidades, como resultado imediato de sua inserção no seu mundo e da captação das tarefas de seu tempo ou da visão dos velhos temas. Começam a fazer-se críticos e, por isso, renunciam ao otimismo ingênuo e aos idealismos utópicos, quanto ao pessimismo e à desesperança, e se tornam criticamente otimistas. A desesperança das sociedades alienadas passa a ser substituída por esperança, quando começam a se ver com os seus próprios olhos e se tornam capazes de projetar. Quando vão interpretando os verdadeiros anseios do povo. Na medida em que vão se integrando com o seu tempo e o seu espaço e em que, criticamente, se descobrem inacabados. Realmente não por que se desesperar se se tem a consciência exata, crítica, dos problemas, das dificuldades e até dos perigos que se tem à frente.

Aí é que a posição anterior de autodesvalia, de inferioridade, característica da alienação, que amortece o ânimo criador dessas sociedades e as impulsiona sempre às imitações, começa a ser substituída por uma outra, de autoconfiança. E os esquemas e as “receitas” antes simplesmente importados, passam a ser substituídos por projetos, planos, resultantes de estudos sérios e profundos da realidade. E a sociedade passa assim, aos poucos, a se conhecer a si mesma. Renuncia à velha postura de objeto e vai assumindo a de sujeito. Por isso, a desesperança e o pessimismo anteriores, em torno de seus presente e de seu futuro, como também aquele otimismo ingênuo, se substituem por otimismo crítico. Por esperança, repita-se. [...]”
(PAULO FREIRE, in Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro, Paz e Terra, páginas 61 e 62).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“Moralidade na política

A Lei da Ficha Limpa passou no seu primeiro teste. Resultado de uma das mais empolgantes mobilizações da cidadania brasileira em favor da limpeza dos quadros políticos do país, seu sucesso é ainda cercado de dúvidas e expectativas. Nem tudo está consolidado, mas os 1,6 milhão de brasileiros que assinaram o projeto de iniciativa popular, assim como a maior parte da opinião pública, conforme as pesquisas, já têm o que comemorar. Segundo estimativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre as mais de 1 mil candidaturas indeferidas pela Justiça até a noite de quinta-feira, último dia para julgamento dos pedidos de registro nos tribunais regionais, pelo menos 100, em todo o país, tinham sido rejeitadas pelos critérios da nova lei. Somente em Minas, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) recusou 16, com base na Ficha Limpa, fechando a porta da Câmara dos Deputados a cinco pretendentes e a da Assembleia Legislativa a 11 candidatos.

Como prevê a própria lei, todos eles podem recorrer e, eventualmente, derrubar o veto. Há, além disso, uma dúvida rondando alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Judiciário brasileiro, quanto à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A questão é o enquadramento da rejeição dos registros como punição ou como aplicação de critérios instituídos pela nova lei. Entendem alguns que, se encarada como punição, a recusa seria inconstitucional, pois a lei estaria retroagindo para prejudicar o réu. O TSE, por sua vez, superou a dúvida, ao considerar que não há retroação e, sim, aplicação de critérios definidos pela nova lei. Essa é a próxima etapa do embate jurídico do qual resultará a total consagração da vontade popular expressa na Lei da Ficha Limpa, ou a frustração, ainda que temporária, com o adiamento da sonhada faxina da política brasileira.

De qualquer modo, é razoável comemorar o que já foi conseguido até agora. E não se trata apenas da derrubada de candidaturas pela nova lei. A verdade é que a mobilização da cidadania e a estridente tramitação do projeto pelo Congresso acabou por criar ambiente favorável a adoção de rigores nunca antes tão seletivos pela Justiça Eleitoral. De fato, juízes e tribunais em quase todo o país têm dado demonstração de empenho em levar adiante o espírito que animou milhões de brasileiros a patrocinar o Projeto Ficha Limpa. Aumentaram o grau das lentes com que examinam a papelada e têm sido pouco ou quase nada complacentes com o cumprimento das exigências. Um bom exemplo é a decisão de última hora – tomada terça-feira – do TSE, pela qual não basta ao candidato que já ocupa cargo público apresentar as contas de sua gestão. Elas terão de ter sido aprovadas pelos tribunais de Conta de sua região ou o da União, conforme o caso. Embora elementar, essa exigência veio tarde, quando muitas candidaturas já haviam sido aceitas. Mas será impossível não aplicá-la nas futuras eleições. Sabe-se que é enorme a falta de pudor e constrangimento dos candidatos mal-intencionados. Mas eles que se cuidem, pois não há dúvida de que a sociedade vem dando passos irreversíveis no rumo da moralidade.”

São, portanto, páginas como essas que dão CABAL demonstração dos PROFUNDOS ANSEIOS da população por NOVOS RUMOS , pois já EXAUSTA da nossa ENXOVALHADA e VELHA condução do processo de escolha de nossos REPRESENTANTES que, se DIGNOS são INEXORAVEL e NATURALMENTE possuidores de FICHA LIMPA; e, por tudo isso, é que essas reflexões nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da SUSTENTABILIDADE, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...